A audiência pública “Compromissos financeiros de caráter legal/institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró”, à tarde desta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Mossoró, obteve três encaminhamentos: confirmou dívida do Estado com o Município, esclareceu suposto débito da Prefeitura com a Caern e propôs audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) sobre repasses pendentes.
Na reunião, a Prefeitura apresentou cálculo de débito do Estado em quase R$ 118 milhões, com Saúde, ICMS e IPVA (dívidas com as gestões municipais anteriores e atual). Isto é, montante superior aos R$ 90 milhões recentemente divulgados. Para chegar a esse volume, a Prefeitura soma R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.
Contudo, dos mais de R$ 117 milhões, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admite de início aproximadamente R$ 55 milhões em dívidas (Saúde, IPVA e parte do ICMS). Mas não reconhece os demais R$ 62 milhões, os quais a Prefeitura assegura ser R$ 58 milhões de ICMS da Transpetro e R$ 4 milhões de ICMS da Cosern.
“Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município”, ressalvou, ao acrescentar: “Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”.
Prefeitura não deve à Caern
Outro momento da audiência foi dedicado à suposta de dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern, sustentada na reunião por vereadores da oposição. O assunto também foi explorado por setores da imprensa da capital e de Mossoró, há poucos dias.
Porém, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, descartou existência do débito, em resumo, segundo ele, porque o contrato de concessão do Município à Caern isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos.
Ao final da audiência pública, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), propositor do debate, anunciou pedido oficial da Câmara, aberto à assinatura de todos (a) vereadores (a), de audiência com a governadora Fátima Bezerra. “Mossoró precisa, no mínimo, de um cronograma de pagamento”, justifica.
Sobre a parte do débito não reconhecida pelo Governo do Estado, o caso provavelmente deve ser levado à Justiça, caso não haja acordo administrativo entre os dois entes.
Prefeito se manifesta
Em redes sociais, o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) reforçou a cobrança, apontando prejuízos continuados de Mossoró com a apropriação indevida do Governo do Estado. “Apresentei em fevereiro/2023 todas essas dívidas a governadora Fátima Bezerra (PT) e solicitei um plano de pagamento dos débitos. Em julho/23 reiterei os ofícios. Esses recursos estão fazendo falta à saúde, educação e para os servidores de Mossoró. Cada mês o problema fica maior e mais prejuízos,” registrou.
Mesa dos trabalhos
Compuseram a mesa da audiência pública, além de Francisco Carlos e Álvaro Bezerra, os secretários municipais Kadson Eduardo (Planejamento); Thiago Marques (Governo); Tatiane Paula (Finanças); procuradora-chefe do Município, Thalize Tomaz; e o advogado Max Dellys (OAB). O secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, também participou da audiência pública.
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