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Justiça/Direito/Ministério Público

Juízes emitem nota reprovando postura de servidores

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Rayanne define postura de sindicalistas como de "má-fé" (Foto: Tribuna do Norte)

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), através de nota oficial, resolveu reagir à campanha vista como “desrespeitosa e inconsequente” utilizada por dirigentes sindicais ligados aos servidores da Justiça do Rio Grande do Norte.

É delicada a relação entre juízes e serventuários da Justiça, em face de medidas tomadas pelo Tribunal de Justiça do RN (TJRN), que fez poda considerável no ganho pecuniário dos servidores. As medidas de ajuste fiscal e orçamentário desse poder esfacelou a renda dos servidores. Daí, a greve e um nível elevado (ou baixo) de altercação entre as parte.

Na nota, assinada pela magistrada Hadja Rayanne Holanda de Alencar, ela lança arrazoado dando versão sobre o caso, atestando que há má-fé na interpretação das medidas e no que é auferido pelos judicantes.

Veja abaixo:

NOTA DA AMARN

A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte – AMARN, em razão das manifestações de dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário ocorridas durante a greve dos serventuários, vem se pronunciar, nos seguintes termos:

I- A AMARN repudia, com veemência e preocupação, a forma desrespeitosa e inconsequente utilizada pelos dirigentes sindicais para insuflar servidores e a sociedade contra a magistratura potiguar, na tentativa de convencê-los da justeza de sua pauta de reivindicações.

II – É inadmissível que dirigentes sindicais venham a se valer de comparação remuneratória entre servidores e magistrados, haja vista que se tratam de carreiras distintas com atribuições e responsabilidades diferentes, sendo a remuneração da magistratura fixada pelo Supremo Tribunal Federal, de forma idêntica para todos os magistrados brasileiros.

III – Constitui total equívoco e beira a má-fé o discurso de que as medidas de ajuste fiscal e orçamentário adotadas pelo TJRN, tenham por objetivo direcionar os valores economizados para o pagamento de verba específica da magistratura, quando se tratam de verbas de natureza diversa e que não integram os cálculos da LRF e, portanto, torna desprovido de razão e sentido o raivoso discurso sindical.

IV – A postura dos dirigentes sindicais de agredir a magistratura cria um insustentável clima de discórdia, com indesejáveis repercussões entre magistrados e servidores, e em prejuízo da prestação jurisdicional.

V – Por fim, a magistratura mantém sua postura de respeito aos servidores na busca dos seus direitos, porém exige e espera igual tratamento ético.

Natal, 20 de março de 2015.

Hadja Rayanne Holanda de Alencar

Presidente da AMARN

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Associação de Magistrados emite Moção de Apoio a juízes

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A Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) emite Moção de Apoio aos juízes eleitorais Ana Clarisse de Arruda Pereira e José Herval Sampaio Júnior, que atuam no processo eleitoral suplementar de Mossoró.

Veja abaixo o conteúdo desse documento:

MOÇÃO DE APOIO

A AMARN- Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte, entidade que congrega os juízes e desembargadores deste estado, por sua presidente, e os juízes de direito da comarca de Mossoró, adiante nominados, tendo em vista a proximidade das eleições suplementares e o nítido acirramento de ânimos, vem apresentar irrestrito apoio aos juízes eleitorais responsáveis pela administração do processo eleitoral no município, juízes HERVAL SAMPAIO E ANA CLARISSE ARRUDA, magistrados sérios e dedicados, bem como de qualquer magistrado que, fiel a missão imposta, atue em prol da lisura do processo eleitoral.

Os magistrados da comarca informam aos mossoroenses que apoiam os trabalhos desenvolvidos pelos juízes eleitorais. Insatisfações relacionadas a decisões judiciais são normais em um ambiente democrático, mas eventuais ofensas às autoridades judiciárias representam risco e atentado à própria essência do Estado Democrático de Direito, em nada contribuindo para o avanço da cidadania.

As eleições devem representar festa democrática em respeito à soberania popular, mas é obrigação da Justiça Eleitoral cumprir a lei, a exemplo da lei da ficha limpa e da lei da compra de voto, incumbindo aos magistrados, no livre convencimento motivado, aplicar a medidas adequadas a cada caso.

Nesta reta final da campanha municipal, os membros do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte exortam os candidatos, detentores de mandato eletivo, representantes partidários e assessores jurídicos para que exerçam o papel de orientadores das suas bases políticas, para que atuem com respeito à lei, à Justiça Eleitoral e aos seus integrantes.Mossoró, 22 de abril de 2014.

AMARN- ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE

JUIZ CORNÉLIO ALVES

JUIZ BRENO VALÉRIO

JUIZ EDINO JALES

JUIZ RENATO MAGALHÃES

JUIZ VAGNUS KELLY FIGUEIREDO

JUIZA WELMA MENESES

JUIZ PATRICIO LOBO

JUIZ PAULO LUCIANO MAIAJUIZA ANNA ISABELJUIZA UEFLA FERNANDES

JUIZ MANOEL PADREJUIZ PEDRO CALDAS

JUIZA DANIELA ROSADO DUARTE

JUIZ PEDRO CORDEIRO

JUIZA GISELA BESCH

JUIZA GIULLIANA SILVEIRA

JUIZA CARLA PORTELA

JUIZ CLÁUDIO MENDES

JUIZ FLÁVIO CESAR BARBALHO

JUÍZA ADRIANA SANTIAGO

Eleições 2012, Justiça/Direito/Ministério Público

Associação de juízes emite nota em favor de Herval Júnior

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A Associação dos Magistrados do RN (AMARN) emitiu nota em solidariedade e endosso à atuação profissional do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral. Ele foi acusado por advogados da prefeita e vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), de conduta parcial no julgamento de processos em que ambos figuram como réus.

Veja abaixo a nota da entidade que congrega os magistrados do RN:

Nota à Imprensa

AMARN – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem a público esclarecer que:

Diante da divulgação especulativa acerca de decisão do Juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR na função eleitoral da 33ª Zona Eleitoral, comunica que a Exceção de Suspeição levantada no processo n. 314-60.2012.6.20.0033, que tomou o número 63-08.2013.6.20.0033, tendo como excipientes Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de Carvalho Costa Filho, foi julgada improcedente por unanimidade na última terça feira pelo Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Não sendo suspeito, o Juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR continua com competência para apreciação dos feitos relativos ao processo eleitoral.

A AMARN reafirma a confiança e a certeza da imparcialidade do referido Magistrado e na seriedade de seus julgamentos, repudiando qualquer ataque pessoal ou à sua conduta profissional.

Juiz  MARCELO PINTO VARELLA

Vice-Presidente da AMARN, no exercício da Presidência

Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Entidade de magistrados repudia distorção sobre sentença

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A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN) resolveu emitir nota oficial à sociedade norte-rio-grandense e, em especial, à população mossoroense. É um manifesto em apoio ao juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio Júnior.

O documento é assinado pela magistrada Hadja Rayanne Holanda de Alencar, que censura o comportamento de setores da impensa, que de forma descabida (por despreparo ou má-fé), divulga informações equivocadas sobre recentes decisões desse magistrado e de seu colega Pedro Cordeiro Júnior, quanto à cassação da prefeita e vice de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB).

Leia a nota, na íntegra, abaixo:

A AMARN- Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte vem a público manifestar seu apoio ao juiz JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR – Titular da 33ª Zona Eleitoral, que no exercício regular da sua profissão prolatou sentença no dia 01/03/2013.

A referida sentença foi prolatada dentro do livre convencimento do magistrado e atende a todos os requisitos legais próprios, contando com mais de 90 páginas de fundamentação. Ao contrário do que publicou parte da imprensa, a mesma não foi “revogada” pelo juiz PEDRO CORDEIRO, que, também no exercício regular da profissão, apenas apreciou embargos de declaração interpostos pelos recorrentes, tão somente para análise da necessidade de eventual litisconsórcio passivo necessário e nexo de causalidade, aproveitando o mencionado juiz na oportunidade para  manifestar que a decisão não possuía efeito imediato.

Doravante a decisão será apreciada pelo Tribunal Regional Eleitoral, que detém a competência para análise dos recursos que postulam modificação das sentenças de primeiro grau.

A AMARN repudia ainda as maliciosas, inconsistentes e ofensivas referências à vida pessoal do referido magistrado, ressaltando que não contribui para o processo democrático a tentativa de denegrir a imagem de membro do Judiciário que agiu estritamente no cumprimento seu dever funcional, desempenhando com ética, independência e responsabilidade.

Juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar

Presidente da AMARN

Nota do Blog – Que episódio lamentável.

Uma entidade de tamanha envergadura precisar se pronunciar sobre questões processuais comuns, porque setores da imprensa e uma súcia que sobrevive como vermículos no submundo social, resolvem vender à sociedade suas manifestações de vontade, em forma de “verdades”.

Lamentável e abjeto.

Argh!!

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Juíza e promotor desmentem Governo Rosalba Ciarlini

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Do Tribuna do Norte

A presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (AMARN), a juíza Hadja Rayanne, reagiu às declarações do Governo do Estado, onde atribuiu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e ao Ministério Público a responsabilidade de atrasar os salários dos servidores do Executivo caso seja obrigado, pelo Judiciário, a repassar integralmente as parcelas mensais previstas no orçamento para as duas instituições.

Na edição de ontem da Tribuna do Norte, o secretário de Comunicação Alexandre Mulatinho disse que o Governo não tem como repassar os R$ 103 milhões solicitados pelo TJ e MP, como atraso no duodécimo, caso contrário atrasará os salários dos servidores e até o décimo terceiro.

A magistrada considerou as declarações do Governo “perigosas”. “Não corresponde a realidade.”

Para ela, o Executivo está “jogando com o desconhecimento da população”.

Segundo a presidente da Amarn, as afirmações de representantes do Governo esclarecem pouco e tentam “indevidamente atribuir ao Judiciário a situação em que (o Governo) se encontra”. “Tenho decretos em mãos que falam expressamente em excesso de arrecadação e reloca verba para propaganda, foram R$ 10 milhões. Isso tudo é sinal contraditório”, observou a juíza Hadja Rayanne.

Falta de transparência

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, considerou falácia as declarações do representante do Governo do Estado que tenta responsabilizar o MP e o TJ em caso de atraso de salários, reflexo da obrigatoriedade do pagamento integral das parcelas do duodécimo.

“Dizer que vai atrasar o salário dos servidores porque vai pagar os 3% do orçamento previstos para o Ministério Público é uma falácia”, observou. Ele chamou atenção que se o Executivo mantiver os atrasos e repasses não integrais para o Ministério Público os servidores da instituição sofrerão atrasos no pagamento do seu décimo terceiro salário. “O Governo está querendo cobrir os pés com o cobertor alheio”, ressaltou.

“Nas reuniões que tivemos com o Governo o secretário Obery Rodrigues mostrar números que apontam para uma crise financeira, as quando a gente pede cópia dos gráficos para que os técnicos do Ministério Público possam checar as informações ele (o secretário) não manda. Falta transparência do Governo”, afirmou.

Nota do Blog – O Governo Rosalba Ciarlini (DEM) está numa grande enrascada. Dessa vez não poderá culpar a “oposição” ou olhar pro retrovisor, atribuindo tudo a gestores passados.

Em 2011 já existiram incidentes delicados, superados com promessas e garantias que não estão sendo cumpridas com MP e Judiciário.

Justiça/Direito/Ministério Público

Magistrados vão escolher novo presidente amanhã

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A Associação dos Magistrados do RN (AMARN) escolhe amanhã (16), através de eleição, sua nova diretoria para o triênio 2012/2015.

A novidade é que o mandato será de tês anos, sem direito à reeleição. Concorrem duas chapas: Chapa 1 – Renovação, Integração e Avanço, tendo como candidata a presidente a juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar; e a Chapa 2 – A AMARN unida pode mais, tendo como candidato a presidente o juiz Artur Cortez Bonifácio.

Os associados têm os seguintes locais para votarem:

1) Auditório Floriano Cavalcanti, 3º Andar – Sede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, situado na Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta – Natal/RN.

2) Auditório do Fórum “Des. Miguel Seabra Fagundes”, situado na Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova – Natal/RN.

3) Fórum Municipal “Des. Silveira Martins”, situado na Av. Rio Branco, 1.902, Centro, Mossoró/RN.

A eleição ocorre durante todo o dia de amanhã e o resultado será divulgado no início da noite. A posse da diretoria eleita será no dia 23 de março.

Com informações do site do Tribunal de Justiça do RN.