A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na Câmara Municipal de Mossoró, na tarde desta quinta-feira (28), por proposição do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), com o tema Autismo: avanços e desafios, esclareceu como a legislação estadual, com as suas leis sobre o assunto, já em vigor, pode contribuir em benefício das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O autismo é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. Os sinais geralmente desenvolvem-se gradualmente, mas algumas crianças autistas alcançam o marco de desenvolvimento em um ritmo normal e depois regridem.

“Viemos aqui para defender uma bandeira muito forte que é a bandeira do autismo. Estamos vivendo o abril azul para defender essa causa que não é só de um mês, mas do ano todo. Defendemos as pessoas, as mães que têm dificuldades, que têm um filho com autismo. Defendemos a inclusão das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. As pessoas nessa situação têm direito de escolher as escolas mais perto de casa para estudar. Defendemos também que as empresas abram mercado de trabalho para quem tem autismo”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

Leis

O deputado registrou as leis de sua autoria que estão em vigor, beneficiando as pessoas com TEA. Uma delas estende as hipóteses de ausência, inclusive concedendo o direito a horário especial, ao servidor público com deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza, sem necessidade de exigência de compensação de horário e prejuízo da remuneração. Outra é a que garante prioridade de vagas nas escolas públicas para crianças e adolescentes com autismo. A terceira é a Lei que acabou com a validade do laudo médico pericial que atenta o Transtorno do Espectro Autista.

Durante a audiência, o deputado Kleber Rodrigues fez entrega da cópia de uma emenda parlamentar orçamentária, no valor de R$ 40 mil ao presidente da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Mossoró e Região (AMOR), Arnon Dutra.

Ao final dos trabalhos o propositor da audiência disse que saía de Mossoró com o sentimento de missão cumprida, pela volta das audiências ao interior do Estado. “Saio daqui, depois de ouvir os depoimentos dos que participaram dos trabalhos, muito mais envolvido nessa causa, no tocante a inserção das pessoas autistas no mercado de trabalho e a inserção de políticas públicas que aumentem a divulgação dessa causa para toda a sociedade”, afirmou o deputado Kleber Rodrigues.

A Mesa dos trabalhos, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues, contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador  Lawrence Amorim; do ex-vereador Petras Vinicius; da secretária de Saúde de Mossoró, Morgana Dantas;  da representante da Sesap, Samara Dantas; da diretora do DAIN/UERN, professora Ana Lúcia Aguiar; representante da OAB e Associação AMOR, Arnon Dutra; do presidente da Câmara de Diretores Lojistas, Stênio Max; da vice-prefeita de Assu, Fabielle Bezerra e a neuropediatra, Áurea Cristina.

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