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Moraes anula decisão da Câmara e manda cassar Zambelli

Alexandre de Moraes e Carla Zambelli seguem no mesmo enredo polêmico e grotesco (Fotos de Luiz Silveira-STF e Lula Marques-Agência Brasil)
Alexandre de Moraes e Carla Zambelli seguem no mesmo enredo polêmico e grotesco (Fotos de Luiz Silveira-STF e Lula Marques-Agência Brasil)

Do Canal Meio e outras fontes

A tentativa de reduzir as tensões entre o STF e o Congresso parece ter ido por água abaixo. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e decretou a perda imediata do mandato da parlamentar. Na ordem, Moraes afirmou que a Constituição determina que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato.

Para o ministro, a votação da madrugada de quinta-feira — que teve 227 votos pela cassação, abaixo dos 257 necessários — foi “nula” e afrontou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição. Moraes apontou violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas. A Primeira Turma do STF deve decidir ainda hoje, no plenário virtual, se mantém a ordem do ministro. (Metrópoles)

A reação de Moraes já era esperada. Ministros do Supremo passaram o dia criticando a decisão da Câmara, classificada como “inaceitável”. A avaliação interna é de que houve tentativa de desmoralizar o STF e descumprimento frontal de ordem judicial. Os ministros também estavam revoltados porque, como conta Malu Gaspar, Motta havia prometido em conversas particulares com eles que a deputada seria cassada. Zambelli foi condenada definitivamente por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo jurisprudência do STF desde o caso Daniel Silveira, implica a cassação imediata do mandato. (Globo)

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atacou o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Sóstenes afirmou que Moraes “abusa do próprio poder” e classificou o ministro como “ditador psicopata”. Segundo o parlamentar, a decisão representa “usurpação institucional” e desrespeito à soberania do Legislativo. (CNN Brasil)

Segundo especialistas, o imbróglio de Zambelli se deve a interpretações diferentes do artigo 55 da Constituição. Um inciso fala da cassação por perda dos direitos políticos e outro por condenação criminal, feitas, respectivamente, pela Mesa da Câmara e pelo Plenário. Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, Motta escolheu aplicar o dispositivo que lhe interessava politicamente. (Folha)

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Governo começa retaliações “cirúrgicas” após votação desfavorável

Arthur Lira é presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Hugo Barreto/Metrópoles/Arquivo)
Arthur Lira e Lula: relação até o momento sem retalização (Foto: Hugo Barreto/Metrópoles/Arquivo)

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Depois de sofrer uma derrota acachapante ao ver a MP do IOF não ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o Planalto começou a retaliação. Indicados de parte dos 241 deputados que votaram contra a medida provisória estão sendo exonerados de diferentes ministérios e autarquias. De acordo com o governo, as demissões não ocorrem aleatoriamente.

O objetivo, dizem articuladores do governo, é fazer retaliações “cirúrgicas” a fim de reestruturar a base de apoio do Planalto no Congresso, que estaria frágil e desarticulada, segundo a avaliação do Executivo.

O deputado Arthur Lira (PP-AL), por exemplo, foi poupado, e nenhum de seus indicados perdeu o cargo. Mesmo votando sistematicamente contra o governo, o Centrão contava com pelo menos 378 filiados ocupando cargos comissionados no Executivo. A retaliação do Planalto contou com a aprovação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. (UOL)

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Governo Lula se apoia em seu ex-ministro para atingir metas

Sindicatos de trabalhadores veem precarização da labuta no trabalho intermitente adotado mundo afora também (Foto: Luciano Rocha)
STF é o braço aliado do governo na convivência delicada com congressistas (Foto: Luciano Rocha/Arquivo)

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O governo Lula (PT) busca firmar o entendimento de que, para cumprir o arcabouço fiscal, poderá cortar ou deixar de pagar emendas parlamentares mesmo sem aval do Congresso. Como o Executivo não conseguiu aprovar tal medida no Legislativo, vai se basear nas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é ex-ministro da Justiça do presidente petista.

O governo pôs em prática uma parte desse plano ao encerrar 2024 sem liberar todas as emendas programadas.

Além disso, o presidente Lula vetou dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 que o próprio governo havia proposto prevendo a execução obrigatória das emendas, a distribuição igualitária dos recursos entre os parlamentares e blindando as emendas impositivas, que são obrigatórias, de bloqueios no Orçamento.

Segundo técnicos do governo e do Congresso, o Executivo poderá bloquear os recursos ou deixar de executá-los para cobrir o crescimento de despesas obrigatórias, como salários e aposentadorias, e respeitar o arcabouço fiscal, que limita o aumento de despesas públicas a 2,5% ao ano acima da inflação. Tal medida pode reduzir as emendas parlamentares em cerca de 10% dos R$ 50,5 bilhões planejados para este ano. (Estadão)

Atos golpistas

Em meio à tensão causada pelo bloqueio de emendas parlamentares, o governo iniciou a distribuição de convites para o ato que marcará os dois anos dos atos golpistas de 8 de Janeiro. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, foram convidados, assim como seus prováveis substitutos: o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O convite ocorre em momento tenso também pelo debate sobre o Projeto de Lei da Anistia, que beneficiaria os presos nos atos golpistas. A proposta está parada na Câmara à espera da instalação de uma Comissão Especial — saída oferecida por Lira para evitar que o tema atrapalhasse as articulações para sua sucessão. Também estão convidados para a cerimônia no Palácio do Planalto a cúpula do Judiciário, líderes partidários e todos os ministros. (CNN Brasil)

Eleições

O Senado e a Câmara marcaram para 1º e 3 de fevereiro, respectivamente, a votação para eleger os presidentes das duas Casas por dois anos.

A sessão do Senado será realizada em um sábado e já consta no sistema. A da Câmara ainda não foi registrada, mas já é tida como certa. (Poder360)

Com alta recorde do dólar, governo Lula fica em momento delicado

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

A última semana antes do recesso parlamentar começou agitada em Brasília. Para acelerar a tramitação do ajuste fiscal no Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anexou a PEC do corte de gastos a uma outra Proposta de Emenda à Constituição, de reforma tributária, que já está apta para ir à votação no plenário. Com isso, a PEC do ajuste, que prevê restrições ao abono salarial e medidas para combater supersalários, não precisará passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça nem por uma comissão especial.

Já o governo federal avançou na liberação de indicações para agências reguladoras com a intenção de fortalecer sua base no Senado e destravar o pacote fiscal. As nomeações saíram no Diário Oficial da União, e as escolhas foram alinhadas em reunião com o presidente Lula, antes de sua cirurgia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o senador Davi Alcolumbre (União-AP). O movimento é uma estratégia do governo para garantir apoio em temas prioritários, a começar pelo pacote fiscal. (g1)

A aprovação do pacote fiscal é essencial para tranquilizar os agentes financeiros. Os dois leilões extraordinários de câmbio feitos pelo Banco Central (BC) ontem, injetando US$ 4,6 bilhões no mercado, não foram suficientes para segurar a escalada do dólar. A moeda americana fechou no maior valor nominal da história, com alta de 1,03%, a R$ 6,091. Já o Ibovespa encerrou o dia com baixa de 0,84%, aos 123.560 pontos.

Em um leilão extraordinário à vista, o BC vendeu US$ 1,6275 bilhão — maior valor em uma única intervenção desse tipo desde 10 de março de 2020 (US$ 2 bilhões). Em seguida, vendeu US$ 3 bilhões com compromisso de recompra, no chamado leilão de linha. Apesar das intervenções, o real foi a moeda que mais se desvalorizou entre os países emergentes e as principais moedas do mundo. (Folha)

Além disso, o foco também está na aprovação da reforma tributária. O fim da desoneração de 60% das contas de água e esgoto e a volta das bebidas açucaradas ao Imposto Seletivo estão entre as principais mudanças feitas pelo relator do texto na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que divulgou nova versão do projeto de regulamentação. A expectativa era iniciar a votação em plenário na noite de ontem.

Como já passou pelo Senado, se aprovado, segue para sanção presidencial. A maior parte das mudanças tem o objetivo de aproximar a alíquota de referência para bens e serviços sem benefícios fiscais dos 26,5% definidos no texto original do governo. Segundo simulação do Banco Mundial, as mudanças feitas pelo Senado elevaram a alíquota-base a mais de 29%. (Folha)

Lula e Centrão fecham acordo para sucessão na Câmara Federal

Hugo Motta é do Republicanos da PB e passa a ser nome forte (Foto: Douglas Gomes)
Hugo Motta é do Republicanos da PB e passa a ser nome forte (Foto: Douglas Gomes)

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A articulação pela indicação de um nome de consenso para suceder Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara parece ter chegado ao fim. O vice-presidente da Casa e presidente do Republicanos, Marcos Pereira (ES), anunciou que Lula deu aval para Hugo Motta (Republicanos-PB) disputar a eleição em fevereiro. De acordo com o deputado, o petista disse que “não iria interferir no processo e não apresentou resistência”.

Disse também que precisava conhecer Motta melhor e que o considerava muito jovem, por ter 34 anos. “Mas concordou com a minha escolha e disse que eu precisava apresentar este plano ao Lira também, mas que por ele não havia objeções. Sei que nem o Lira e nem o Lula querem uma disputa”, afirmou Pereira, acrescentando que Lira trabalharia para viabilizar essa solução.

O mais novo candidato à vaga passou ontem mesmo por sabatinas informais com Lula e Jair Bolsonaro (PL). Nos dois encontros, segundo interlocutores, foi questionado sobre suas relações com a direita e a esquerda. (Globo)

Motta é líder do Republicanos na Câmara e era visto como um dos nomes favoritos de Lira. Mas havia resistência no seu partido, pois Pereira planejava há alguns anos suceder o atual presidente e era um dos três principais nomes na disputa, junto com Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e Antônio Brito (PSD-BA). Mas ele desistiu da candidatura na terça-feira. Com a reviravolta, caciques de MDB, União Brasil e PSD começaram a dialogar, conta Gerson Camarotti. As três legendas não descartam unir esforços em torno de um único nome. Isnaldo Bulhões (MDB-AL) também está no páreo. (g1)

Tales Faria: “Elmar era tido como o nome de Lira para sua sucessão, da mesma forma que também figurou como o candidato da preferência do ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia. Sentiu-se traído quando notou que Maia, na verdade, articulava para ele próprio ser reeleito.

Agora circula no partido a versão de que o líder da sigla foi vítima da mesma traição. Além de sofrer restrições do PT na Bahia, Elmar teria outra dificuldade: sua legenda já tem o candidato mais forte a presidente do Senado. Davi Alcolumbre (AP) é considerado praticamente eleito pelos colegas”. (UOL)

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Emendas bilionárias fortalecem deputados e senadores

Ilustração Arquivo
Ilustração Arquivo

Levantamento feito pelo portal UOL indica que desde 2015, o poderio orçamentário e financeiro do Congresso aumentou 11 vezes.

A fatia do orçamento federal gasta com emendas dos parlamentares foi multiplicada de R$ 3,4 bilhões, em 2015, quando a Câmara era presidida por Eduardo Cunha, para R$ 37,8 bilhões, conforme o valor provisório para este ano, sob a presidência de Arthur Lira.

Somando-se todos os valores empenhados para emendas parlamentares entre 2015 e agosto de 2024, deputados e senadores se apoderaram do destino de R$ 213 bilhões de recursos públicos.

Mais dinheiro nas bases político-eleitorais dos parlamentares, provocando uma distorção brutal do papel do parlamento e dos seus integrantes. Maior dificuldade de definição e operacionalização de políticas públicas pelo Executivo, que divide seu papel com um poder que em boa parte não legisla, prioritariamente, como deveria: quer dinheiro. Muito dinheiro via emendas, além de fundos partidário e eleitoral.

Deputados e senadores se fortalecem politicamente e tornam ainda mais desigual as próximas disputas eleitorais, contra adversários que não possuem tamanho diferencial à conquista de apoios.

A democracia brasileira é um simulacro de democracia.

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Acordo entre poderes traz de volta as emendas “Pix”

Reunião ocorreu nessa terça-feira com membros dos três poderes (Foto: Gustavo Moreno/STF)
Reunião ocorreu nessa terça-feira com membros dos três poderes (Foto: Gustavo Moreno/STF)

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Depois de mais de três horas de reunião, os representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo chegaram a um acordo sobre a distribuição de emendas orçamentárias. O encontro ocorreu após a decisão da semana passada de Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), corroborada pelos demais ministros da Corte, suspendendo os repasses das emendas obrigatórias. As chamadas emendas Pix serão mantidas, mas terão de ter “identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União”.

Além disso, o governo conseguiu garantir na reunião, que ocorreu na presidência do Supremo, que as emendas de comissão sejam destinadas a projetos estruturantes e não sejam simplesmente divididas entre os parlamentares que fazem parte dos colegiados na Câmara e no Senado, como vinha ocorrendo nos últimos anos. As emendas individuais e de comissão também deverão observar projetos estruturantes e o governo e o Legislativo têm dez dias para definir esses parâmetros. Após a reunião, os três Poderes divulgaram uma nota conjunta com as decisões. (Meio)

Assim que terminou o encontro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, foram direto para o gabinete do presidente Lula. O relato sobre a reunião incluiu a notícia de que o Executivo tem agora a chance de recuperar o controle de parte dos recursos orçamentários para ações que levam a marca do governo, como o PAC. Um interlocutor de Dino avaliou que o acordo faz com que o “rio do orçamento comece a voltar para o curso”. (Meio)

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou após o encontro que a execução das emendas seguirá suspensa até a definição de critérios de transparência, rastreabilidade e correção. Além dos outros ministros da Corte, Costa e Messias, ele recebeu os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também esteve presente o procurador-geral da República, Paulo Gonet. (Folha)

A expectativa agora é que Dino, relator do processo sobre as emendas, reconsidere a decisão. Um novo despacho deve contemplar os pontos acordados na reunião. (Estadão)

Pacheco afirmou que os representantes dos Três Poderes chegaram a cogitar a extinção das emendas Pix. Mas houve uma “compreensão geral de que essa modalidade pode ser útil em situações de obras inacabadas, algo que interessa a coletividade”. Por isso, chegou-se ao consenso de que a ferramenta pode ser mantida desde que “definida a finalidade da emenda, que o recurso não vai compor o orçamento do município aleatoriamente, e vai servir para obras inacabadas”. (g1)

Vera Magalhães: “Lira reclamou de estar havendo um ‘2 a 1’ na relação entre os Poderes, numa referência a uma tabelinha entre Judiciário e Executivo para escantear o Legislativo. O deputado disse que sabe que seu estilo muito direto não agrada, mas se queixou do que considera interferência do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo. Os ministros não responderam de pronto à acusação, que consideraram séria.” (Globo)

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Supremo enfrenta retaliações de Arthur Lira e Elon Musk

Arte ilustrativa
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O Supremo Tribunal Federal (STF) está no olho do furacão, enfrentando ao mesmo tempo retaliação do Congresso, acusações contra o ministro Alexandre de Moraes e agora uma briga explícita com Elon Musk. No sábado, o bilionário sul-africano anunciou o encerramento das atividades do X no Brasil e a demissão dos 40 funcionários em retaliação a decisões de Moraes, ressaltando que a medida não afeta o uso das redes pelos brasileiros. Foi mais um capítulo da escalada de tensões entre Musk e o ministro pelos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos.

No último dia 8, Moraes determinou o bloqueio de sete perfis de bolsonaristas na rede, incluindo o do senador Marcos do Val (Podemos-ES), mas a rede descumpriu, alegando ser alvo de censura. Segundo documento divulgado pelo X, o ministro impôs uma multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento e ameaçou de prisão a administradora da empresa, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. (g1)

O inquérito das fake news vem sendo uma frente de ataques a Moraes. A investigação, aberta à revelia do Ministério Público, está para completar 2 mil dias, tramitando em sigilo e sem previsão de conclusão. As críticas se tornaram mais fortes com a divulgação de mensagens de auxiliares do ministro discutindo a produção de relatórios pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na época presidido por ele, para abastecer o inquérito no STF. Mas ministros do Supremo e juristas dizem que, mesmo sem o pedido formal, a troca de informações foi legal. (Estadão)

Essa não é a única fonte de tensão na Corte. Na sexta-feira, seus integrantes decidiram, por unanimidade, manter a liminar do ministro Flávio Dino suspendendo a execução das chamadas emendas PIX e de emendas impositivas incluídas por parlamentares no Orçamento da União até que sejam aplicados mecanismos para aumentar a transparência.

Ato contínuo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tirou da gaveta duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que limitam decisões individuais de ministros do STF e dão aos parlamentares poder de reverter decisões do Supremo. As duas medidas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). (UOL)

“O Supremo virou vidraça. Esse é o jogo jogado, mas é um mau jogo. O combate à corrupção perdeu vigor pela onipotência da República de Curitiba e da blindagem que lhe foi dada, inclusive pela imprensa. O combate às mentiras e armações do bolsonarismo perdeu com a blindagem dada a Alexandre de Moraes”. (Elio Gaspari, em Globo e Folha)

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Barroso mantém liminar de Dino e acirra crise com Congresso

Flávio Dino ganhou mandato ao Senado pelo Maranhão (Foto: UOL)
Flávio Dino foi ministro de Lula e no STF incomoda Congresso Nacional (Foto: UOL/Arquivo)

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso, negou pedido dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que cassasse a liminar de Flávio Dino sobre emendas. O ministro Dino suspendeu na quarta-feira (14) todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores e congelou a liberação de recursos até que o Congresso edite regras que garantam transparência e rastreabilidade.

O pedido do Legislativo era apoiado por dez partidos e sua recusa aprofunda a crise entre os dois Poderes. A liminar de Dino, ex-ministro do presidente Lula (PT), está agora em julgamento no plenário virtual, e já há dois votos para que seja mantida: o do próprio relator e do ministro André Mendonça. Os integrantes do Supremo têm até 23h59 de hoje para votar, mas, caso algum deles peça vista, o caso será levado ao plenário físico, o que deve prolongar o atraso da decisão e acirrar ainda mais a crise. (Globo)

Vai sobrar para o Executivo

E a onda de choque não deve ficar só entre Legislativo e Judiciário. Embora o PT tenha apoiado o recurso contra a liminar, há no Congresso a convicção de que há interferência direta do Executivo na decisão de Dino, que era ministro da Justiça antes de ser indicado ao Supremo pelo presidente Lula. E a vingança está a caminho.

Parlamentares estudam uma PEC para restringir quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), muito usadas para questionar decisões legislativas e obrigar todos os ministros do governo a apresentarem bimestralmente prestações de contas de suas pastas. (Folha)

Cada poder em em seu lugar

Frente ao cenário de acirramento entre Legislativo e Judiciário, o jurista Oscar Vilhena diz que é hora de cada Poder “voltar para a casinha”. “Acho que a gente está em um momento de embate muito forte. O caso Alexandre vulnerabiliza o Supremo. Já o caso Dino vulnerabiliza o Congresso.

A melhor forma de solucionar não é um grande acordo, mas sim, cada Poder voltando para sua casinha”, diz Vilhena, diretor e professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. (Meio)

Disputa na Câmara

A suspensão das emendas impositivas afeta a disputa pelo comando da Câmara. Nos bastidores, contam Eduardo Gayer e Vera Rosa, a avaliação é de que, se Lira conseguir reverter a ofensiva, será consagrado como guardião do poder sobre o Orçamento. E ganha força para emplacar o sucessor, em fevereiro. Mas, se o plenário do STF apoiar Dino, Lira perde esse trunfo. (Estadão)

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Suspensão de emendas eleva conflito entre Congresso e STF

Ilustração da Web
Ilustração da Web

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A tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Legislativo, agravada pela pressão contra o ministro Alexandre de Moraes, subiu ainda mais ontem. Atendendo a um pedido do PSOL, o ministro Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União até que o Congresso edite novos procedimentos de transparência, rastreabilidade e eficiência desses recursos. Ficam de fora somente recursos de obras já iniciadas e em andamento ou ações para atendimento de calamidade pública.

As emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar e incluem as chamadas emendas PIX, as individuais e as de bancada. Em 2024, R$ 49 bilhões ficaram nas mãos do Congresso por via dessas ferramentas. Dino já havia exigido transparência nas emendas PIX e acha que o sistema atual tira grande parte da liberdade de decisão do Executivo sobre a implementação de políticas públicas, violando o princípio da separação de Poderes. (Globo e g1)

Retaliação

O Congresso partiu imediatamente para a retaliação. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou uma Medida Provisória que aumentava as verbas do Judiciário. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vão se reunir amanhã para traçar reações jurídicas à decisão de Dino. Mais cedo, a Câmara adiou a votação dos destaques da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, que estava prevista para ontem. De acordo com líderes partidários, não há nova data prevista. Enquanto isso, o Executivo tenta se desvincular da briga entre os outros Poderes. (Globo)

César Felício – colunista: “Como em outros episódios recentes, o Supremo age em bloco ante ameaças potenciais a um de seus integrantes. Segue a frase atribuída a Napoleão Bonaparte: ‘cercado, ataco’. O noticiário negativo contra Moraes aportou no Congresso em um momento em que deputados e senadores estudavam alguma fórmula de reagir à ofensiva de Dino contra o poder do Legislativo sobre o Orçamento, algo que não começou nesta quarta-feira, mas sim há cerca de um mês, quando o ministro anunciou que suspeitava da sobrevivência por meio de outros nomes das ‘emendas de relator’, mecanismo pelo qual se processava o orçamento secreto”. (Valor)

Impeachment, não

Em que pese o mal-estar provocado pelo vazamento das conversas de assessores de Alexandre de Moraes cruzando informalmente entre STF e TSE investigações contra bolsonaristas, a cúpula do Senado já descartou a possibilidade de impeachment do ministro, defendida pela oposição. Otto Alencar (BA), líder do PSD, maior bancada na Casa, chegou a afirmar que Moraes “tem crédito” pela defesa da democracia. “Estou olhando os fatos. As declarações dele que eu vi me convencem de que não há necessidade, absolutamente, de impeachment nem de CPI”, disse. (Folha)

Mais cedo, a oposição havia decidido mudar de estratégia e adiar ao máximo um pedido de impeachment do ministro, a fim de reverberar as críticas a sua atuação e usá-las como ferramenta nas eleições municipais. Além disso, pesou a constatação de que, caso Moraes fosse afastado, o presidente Lula (PT) indicaria mais um aliado para o Supremo. (Meio)

Moraes dá sua versão

No início da sessão de ontem do STF, Moraes se manifestou sobre o caso e disse que o “caminho mais eficiente para a investigação naquele momento era a solicitação [de relatórios] ao Tribunal Superior Eleitoral” e que “naquele momento a Polícia Federal pouco colaborava”. “Seria esquizofrênico eu, como presidente do TSE [à época], me auto-oficiar”, afirmou. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o decano, Gilmar Mendes, também se manifestaram a favor do colega. (Folha)

Vera Rosa – colunista: “Ministros do STF avaliam que as acusações envolvendo Moraes vão recrudescer os ataques à Corte e mostram preocupação com os desdobramentos do caso. Embora em público os magistrados defendam Moraes, nos bastidores mais da metade acha que ele deveria concluir logo os inquéritos das fake news e das milícias digitais, que atingem Bolsonaro, e não esticar mais a corda”. (Estadão)

Leia tambémMoraes usou atalho não oficial para investigações de bolsonaristas

Nota do BCS – O modelo de democracia representativa do Brasil implodiu há tempos. A separação dos poderes e o papel de cada um, também se esfarelou. Lá embaixo está o povo.

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‘Abin paralela’ espionou autoridades e favoreceu clã Bolsonaro, diz PF

Abin é órgão para cumprir papel apenas institucional (Foto: Marcelo Ferreira/Estado de Minas)
Abin é órgão para cumprir papel apenas institucional (Foto: Marcelo Ferreira/Estado de Minas)

Do Canal Meio e outras fontes

O monitoramento ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) incluiu políticos, magistrados e jornalistas, segundo as investigações da Polícia Federal. A chamada “Abin paralela” também produzia dossiês e disseminava notícias falsas contra adversários. Na decisão que autorizou a Operação Última Milha da PF, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes diz que as investigações mostraram que a “utilização dos recursos da Abin” teve o objetivo de “obter vantagens políticas”.

Entre as autoridades monitoradas estão o próprio Moraes, Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara dos Deputados, e o senador Renan Calheiros (MDB-AL), assim como as jornalistas Mônica Bergamo e Vera Magalhães. A Abin utilizou um programa chamado FirstMile para monitorar a localização de alvos pré-determinados por meio dos aparelhos celulares. (Globo)

E a PF encontrou o áudio de uma reunião em que Bolsonaro, o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, ao qual a Abin é subordinada, e o ex-chefe da Abin Alexandre Ramagem discutem um plano para anular o inquérito das “rachadinhas” contra o senador Flávio Bolsonaro. Segundo aliados, o ex-presidente está furioso por Ramagem ter mantido no celular um áudio tão comprometedor. (Estadão e Globo)

A estrutura da “Abin paralela”, segundo a PF, mandava marcar o vereador Carlos Bolsonaro em postagens nas redes sociais com fake news que miravam adversários políticos. Também foi utilizada para produzir provas a favor de Jair Renan, que era alvo de um inquérito pela suspeita de tráfico de influência. (Globo)

Os detalhes do caso foram divulgados depois que Moraes levantou o sigilo da quarta fase da Operação Última Milha, realizada ontem. A PF cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Brasília, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e São Paulo. (UOL)

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Pressão popular freia PL que equipara o aborto ao homicídio

Protesto contra PL aconteceu em várias partes do país (Foto: O Estadão)
Protesto contra PL aconteceu em várias partes do país (Foto: O Estadão)

Do Canal Meio e outras fontes

A bancada evangélica na Câmara sentiu o impacto. A reação por parte da sociedade civil foi negativa nas ruas e nas redes à aprovação da urgência para o Projeto de Lei que equipara o aborto ao homicídio, além de impor limite de 22 semanas para o procedimento nos casos já autorizados em lei. Autor do projeto e um dos principais nomes da ala ultraconservadora religiosa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) admite que a votação em plenário deve ficar para o final do ano, após as eleições municipais.

O sinal de que a polêmica proposta estava indo para a geladeira foi dado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mesmo que aprovou a urgência em uma votação simbólica de 25 segundos.

Na quinta-feira (13), ele disse que o projeto não tem data para ir ao plenário, será relatado por uma mulher de um “partido de centro” e não avançará sobre os casos de aborto autorizados em lei, diferentemente do que prevê o texto de Cavalcante.

Reação

“Se todo projeto fosse aprovado de acordo com o texto original, ele não precisava de relator. O que é permitido hoje na lei não será proibido, não acredito em apoio na Casa para isto”, disse. Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alfinetou Lira e disse que o tema, se chegar aos senadores, seguirá o rito normal, sem urgência. (Globo)

Apesar do recuo de Lira e da declaração de Pacheco, o senador Eduardo Girão (Novo-ES), abertamente contra o aborto, convocou para hoje um debate para discutir o tema no Senado.

Da Itália, onde participava da cúpula do G7, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu ao projeto de lei. “Acho uma insanidade alguém querer punir uma mulher com uma pena maior do que a do criminoso que fez o estupro”, disse, no sábado, o presidente. (Poder360)

Projeto que equipara aborto a crime de homicídio mexe com Congresso

Congresso Nacional foi decisivo para governo federal (Foto: reprodução)
Congresso Nacional segue sua marcha contínua na produção de aberrações (Foto: reprodução)

Do Canal Meios e outras fontes

Buscando um texto “mais equilibrado”, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu que a relatoria do projeto de lei que equipara o aborto ao crime de homicídio ficará a cargo de uma mulher de um partido de centro. Segundo ele, o PL não deve avançar em casos já previstos na legislação, como aborto em decorrência de estupro, risco de morte da mulher ou fetos anencéfalos, e a matéria original deve sofrer alterações até a votação do mérito.

Se a lei for aprovada como está, mulheres que interromperem a gravidez após 22 semanas, mesmo que em caso de estupro, podem pegar até 20 anos de prisão. (Globo)

Caso chegue ao Senado, o texto será tratado sem pressa, disse o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por entender que o assunto é complexo e sensível, sendo necessário um amplo debate. “Uma matéria dessa natureza jamais iria direto ao plenário do Senado”, disse, destacando a importância de considerar as implicações jurídicas, sociais e de saúde antes de uma possível votação. (g1)

Eleição interna

A votação relâmpago que permitiu a tramitação com urgência do PL teve aval do PT, apesar de a legenda ser historicamente a favor da descriminalização do procedimento, conta Clarissa Oliveira. Lideranças do partido manifestaram insatisfação ao comando nacional da legenda pela falta de uma resposta firme contra o projeto. (CNN Brasil)

Arthur Lira pautou a urgência do projeto que equipara o aborto a homicídio para garantir o apoio no Congresso para eleger seu sucessor. E Lula (PT) e a primeira-dama Janja continuam em silêncio, lembra Mariliz Pereira Jorge do Meio. Seria para não desagradar Lira?

Nota do BCS – Eu já vi de tudo, mas ainda não vi tudo na política brasileira. Impressiona como um tema dessa ordem é tratado prioritariamente por interesses políticos e de segmentos específicos, descuidando-se do elementar: o ser humano.

Arthur Lira desenterra projeto do PT que pode salvar Bolsonaro

Bolsonaro apoio Lira (Foto: Web)
Jair Bolsonaro e Arthur Lira tiveram afinação durante gestão presidencial (Foto: Arquivo)

Do Canal Meio, BCS e outras fontes

A política brasileira segue seu enredo cheio de voltas e reviravoltas. O mundo não gira no meio, mas capota. Eis mais um caso inimaginável para muitos. Em uma manobra que pode abrir caminho para anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid, que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em diversas investigações da Polícia Federal, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), desenterrou o projeto de um ex-deputado petista para invalidar colaborações de réus presos.

O texto, conta Bernardo Mello Franco, foi apresentado em 2016 pelo então deputado Wadih Damous (PT-RJ), atual secretário Nacional do Consumidor, para anular delações de empreiteiros presos pela Lava-Jato. Se antes o principal beneficiário seria Lula, agora quem tem a ganhar é Bolsonaro, delatado por Cid. Surpreendidos com a manobra, deputados do PT tentam convencer Lira a adiar a votação da urgência. Mas o presidente da Câmara ironizou: “Vocês eram a favor disso… agora são contra?”. (Globo)

A urgência acabou não sendo votada ontem porque a sessão foi suspensa depois de a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) passar mal e ser hospitalizada na UTI. (UOL)

Autor do projeto

Segundo Damous, o texto está sendo usado “oportunisticamente”. “Eu pensei que tudo isso já tivesse arquivado. É de se perguntar ao atual presidente da Câmara por que na época ele não assinou um requerimento de urgência, como agora está assinado”, indagou.

Mas, para Damous, mesmo se aprovado, o projeto só vale para casos novos. “Isso é uma matéria processual, só vale dali para frente, caso vire lei. Mas efetivamente é um projeto apresentado dentro de um contexto, o da Lava Jato, que não tem nada a ver com o contexto atual.” (Folha)

Paralelamente, o PL se mobiliza para reverter a inelegibilidade de Bolsonaro, determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como revela Malu Gaspar, o partido, que tem a maior bancada da Câmara, condiciona seu apoio a qualquer candidatura à presidência da Casa à aprovação de uma anistia a ele e a todos os presos e réus ligados à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

Até o momento, apenas Elmar Nascimento (União Brasil-BA) sinalizou que aceitaria o acordo, mas a expectativa dos bolsonaristas é que os demais candidatos à sucessão de Lira vão aderir. (Globo)

Lula e outros líderes de poderes prometem socorro ao RS

Do Canal Meio e várias outras fontes

Lula chegou ao lado de lideres de outros poderes e ministros (Foto: Correio Braziliense)
Lula chegou ao lado de lideres de outros poderes e ministros (Foto: Correio Braziliense)

As enchentes no Rio Grande do Sul provocaram ao menos 78 mortes, de acordo com a Defesa Civil gaúcha. Outros quatro óbitos estão em investigação e há pelo menos 105 desaparecidos. É a maior catástrofe ambiental da história do estado, superando os 55 óbitos em setembro de 2023.

Cerca de 780 mil pessoas foram atingidas pelos temporais. Pelo menos 341 dos 497 municípios gaúchos foram afetados e 336 estão em estado de calamidade. Serviços de água, gás, energia e telefonia estão colapsados. Seis barragens estão em risco iminente de ruptura.

O presidente Lula voltou ao Rio Grande do Sul na manhã de domingo (5) e sobrevoou as cidades de Porto Alegre e Canoas, onde foi recebido pelo governador Eduardo Leite (PSDB). Na comitiva de Lula, também estavam o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e ministros de Estado, além da primeira-dama, Janja.

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandeza deste estado”, disse Lula, que garantiu recursos para reconstrução de rodovias e já havia pedido que o Congresso discuta alguma medida “totalmente extraordinária” para a liberação de verbas. Fachin também sugeriu um regime jurídico “especial” e “transitório” para assegurar o dinheiro. Lira e Pacheco sinalizaram que pretendem acelerar essa tramitação. (g1)

Articulação política

Lula ainda clamou que as articulações políticas em torno do socorro sejam feitas deixando para trás o conflito recente entre o Planalto e o Congresso. “O nosso companheiro Alexandre Padilha, que você sabe, parece que briga com Lira, que parece que briga com Pacheco, mas é nosso coordenador político, que vai tentar juntar bancada e ver o que é possível fazer. Eu sei que os deputados têm um monte de emenda, se cada deputado liberar as emendas para o Rio Grande do Sul, serão alguns milhões que você terá imediatamente para poder começar a consertar.” (Globo)

Área da Rodoviária de Porto Alegre, proximidades do rio Guaíba (Foto: Reprodução)
Área da Rodoviária de Porto Alegre, proximidades do rio Guaíba (Foto: Reprodução)

A reação dos três Poderes veio depois da fala de Eduardo Leite em entrevista no 3º Regimento de Cavalaria, em Porto Alegre. O governador leu uma longa lista de cidades que foram praticamente devastadas com a ação das chuvas.

“A reconstrução vai exigir medidas econômicas e fiscais. O RS já tem dificuldades de operar dentro da normalidade. Pelas regras fiscais, se o governo nos der 10, 20, 100 milhões, a gente não vai poder gastar esse valor, por conta das limitações tributárias do estado”, pontuou. Na véspera, o governador havia dito que o estado precisaria de “um plano Marshall”, em referência ao projeto executado pelos EUA para reconstruir a Europa no pós-Segunda Guerra. (CNN Brasil)

O 8 de janeiro, um ano depois

Do Canal Meio e outras fontes

Pesquisa mostra maciça reprovação aos ataques, mesmo entre bolsonaristas (Foto: Arquivo)
Pesquisa mostra maciça reprovação aos ataques, mesmo entre bolsonaristas (Foto: Arquivo)

Há exatamente um ano uma turba, sob o olhar complacente das forças de segurança, invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no mais grave ataque às instituições democráticas brasileiras desde que os militares deixaram o poder, em março de 1985. Para muitos, inclusive integrantes dos próprios Poderes, foi uma tentativa abortada de golpe de Estado, cujos mentores e financiadores ainda precisam ser levados à Justiça.

Numa reportagem especial, Luciana Lima, cá deste Meio, nos mostra as implicações dos ataques sobre o país. “Foi o governo iniciado da forma mais turbulenta possível”, diz o cientista político Jorge Ramos Mizael, lembrando que a divisão política intensa dentro da sociedade permanece. Mas, para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o saldo é positivo. “Hoje nós temos que comemorar a estabilidade política e institucional no Brasil”, afirmou. (Meio)

O primeiro ano da tentativa de golpe vai ser marcado por cerimônias em defesa da democracia em Brasília. Os atos vão começar no STF às 14h, com a abertura de uma exposição das peças do tribunal danificadas pelos golpistas. Uma hora depois, uma sessão solene no Congresso vai reunir os Três Poderes, com a discursos dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); e do STF, Luiz Roberto Barroso, e a presença de autoridades como ministros e dos comandantes militares. (Metrópoles)

Mas uma ausência se fará sentir. Segundo o Painel, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alegou problemas de saúde na família e cancelou a participação na solenidade, onde também deveria discursar. (Folha)

Convidados, oito governadores de partidos de oposição já avisaram que não comparecerão, incluindo o de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Cláudio Castro (PL), do Rio, e Romeu Zema (Novo), de Minas, também identificados com o bolsonarismo, não responderam. Já Eduardo Leite (PSDB) foi o único governador da Região Sul a confirmar a presença. (Poder360)

Embora a ausência dos governadores de direita aos eventos de Brasília ressalte a divisão no país, o repúdio à tentativa de golpe segue generalizado, aponta pesquisa divulgada ontem pela Genial/Quaest. De acordo com os dados, 89% dos entrevistados condenam os ataques de 8 de janeiro. Mas isso representa um recuo em relação aos 94% registrados em fevereiro do ano passado. Mesmo entre os eleitores de Jair Bolsonaro (PL), a desaprovação chega a 85%. (UOL)

Nos bastidores, os militares temem que o ato de hoje em Brasília reacenda críticas à politização da caserna durante o governo Bolsonaro. Os comandantes das três Armas pensaram em não comparecer, deixando o ministro da Defesa, José Múcio, representá-los. (Folha)

Luís Roberto Barroso, presidente do STF: “Embora impressentido, o ataque foi longamente articulado. Começou com a tentativa de desacreditar as instituições, com ofensas a seus integrantes e ameaças de desobediência aos comandos constitucionais. Depois avançou com campanhas de desinformação, discursos de ódio, mentiras deliberadas e teorias conspiratórias. Tanques desfilaram indevidamente na Praça dos Três Poderes. O fracasso da tentativa de golpe de Estado não minimiza a sua gravidade. Precisamos, é certo, virar a página. Mas não arrancá-la do livro da história.” (Folha)

Merval Pereira: “No plano político, a reação ao 8 de janeiro tem sido bem-sucedida. Não é possível achar que se pode invadir o Supremo, o Congresso, o Planalto e tudo bem. Toda rebelião tem consequências, para um lado ou para outro. Ainda bem que deu errado para quem estava querendo um golpe. Foi gravíssimo. A investigação tem que chegar rapidamente a quem planejou, a quem financiou.” (Globo)

Jamil Chade: “Em julho de 2022, uma reunião entre os chefes da pasta de Defesa do Brasil e dos EUA sinalizou aos militares em Brasília que eles não teriam o respaldo de Washington, caso optassem por uma aventura golpista. O recado era simples: um golpe poderia até ocorrer. Mas o dia seguinte do novo regime traria custos elevados para aqueles no poder.” (UOL)

Eliane Cantanhêde: “A história e as investigações vão mostrar que boa parte dos militares até trabalhou, torceu ou lavou as mãos para um golpe a favor do capitão mito, mas confirmarão também o que o próprio [ministro Alexandre de] Moraes atesta: o golpe não foi consumado, ou não deu ainda mais trabalho para as instituições, porque as Forças Armadas, institucionalmente, não aderiram.” (Estadão)

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Presidente da Câmara garante ampla maioria, mas quer mais recursos

Do Canal Meio e Folha

Arthur Lira é presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Hugo Barreto/Metrópoles/Arquivo)
Arthur Lira é principal ‘apoio’ de Lula com deputados (Foto: Hugo Barreto/Metrópoles/Arquivo)

O Progressistas (PP) faz parte da base de apoio ao governo. A afirmação é do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas vai na contramão do que tem dito o presidente da legenda, Ciro Nogueira. “Quando um partido indica um ministro que era líder de um partido na Câmara [como André Fufuca, do PP, que assumiu o Esporte], a tendência natural é que esse partido passe a ser base de apoio ao governo na Câmara dos Deputados, como Republicanos, como outros partidos”, diz em entrevista à Folha.

Lira, que comanda também o chamado Centrão, aglomerado de parlamentares dessa e de outras legendas, que se move sempre para ser base do governo, mas com devida contrapartida, reconhece que isso não significa que os 49 deputados do PP votarão com o governo. “Não [é possível], porque nenhum partido dá todos os votos. Mas eu acredito em uma base tranquila.”

O pede-pede para garantir essa base ainda não terminaram: a Caixa Econômica Federal faz parte das negociações e Lira admite que vai avaliar todas as indicações políticas para suas 12 vice-presidências.

Com a chegada de PP e Republicanos na Esplanada dos Ministérios, ele calcula que a base de apoio fique em entre 340 e 350 votos, permitindo a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PEC). E apresenta mais uma exigência: em 2024, seu último ano à frente da Câmara, o modelo de distribuição de emendas parlamentares terá de mudar para devolver ao Congresso maior poder na gestão desses recursos.

“Sempre defendi emenda parlamentar e continuarei defendendo, porque ninguém conhece mais o Brasil do que o parlamentar.”

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Reforma ministerial pode contemplar Beto Rosado

João Maia, ministro Padilha e Beto Rosado já conversaram em Brasília (Foto: Arquivo)
João Maia, Padilha e Beto conversaram em Brasília dia 10 de agosto: Governo Lula (Foto: Arquivo)

A reforma ministerial tocada pelo presidente Lula (PT) essa semana, abrindo espaços na Esplanada dos Ministérios para integrantes do Centrão, com certeza terá desdobramentos no RN. O Progressistas (PP), por exemplo, dirigido pelo ex-deputado federal Beto Rosado, é quem mais ocupará fatias do poder com as mudanças.

No movimento de peças, o PP no RN passará a ser comandado pelo deputado federal João Maia (PL) – veja AQUI e AQUI, numa costura que já foi conversada com o presidente da Câmara dos Deputados e líder do Centrão, Arthur Lira (PP-AL).

Dia 10 de agosto, João e Beto tiveram dia de reuniões em Brasília com Lira, além do líder do Progressistas na Câmara dos Deputados, André Fufuca (PP-MA), que ontem foi apresentado como ministro do Esporte. Por fim, foram recebidos pelo ministro das Relações Institucionais de Lula, Alexandre Padilha. Essa agenda foi precedida por conversa com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido.

O governo chegará ao total – por enquanto – de 38 ministérios, além de autarquias, empresas públicas e outros órgãos estatais para fatiar com novos aliados, em troca de apoio congressual.

Daí, a hipótese de Beto Rosado ser aproveitado cresce sobremodo.

Em 2022, ele tentou a reeleição apoiando no RN Rogério Marinho (PL) ao Senado e Jair Bolsonaro (PL) à presidência da República. Contudo, essas escolhas do ‘passado’ não são impedimentos à ocupação de cargos no governo. O Centrão em boa parcela era adversário de Lula na campanha do ano passado.

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Deputados costuram um ‘vale tudo’ em favor de partidos e políticos

Do Canal Meio, Estadão, Globo e outras fontesPolítica, articulação, construção, afinação, entendimento

A maior anistia já concedida a partidos e políticos que cometeram irregularidades eleitorais deve ser aprovada nesta quarta-feira (13) em comissão especial da Câmara dos Deputados, seguindo na sequência para o plenário. Esse é o quarto indulto arquitetado pelo Congresso em menos de 30 anos, apesar das críticas de organizações da sociedade civil, de transparência eleitoral e de combate à corrupção.

Segundo o texto, não haverá sanções “de qualquer natureza” por irregularidades na prestação de contas apresentadas antes da promulgação da emenda constitucional. Com isso, todas as cobranças, que podem chegar a R$ 23 bilhões, podem ser perdoadas.

Pode quase tudo

Já o grupo de trabalho da minirreforma eleitoral, selecionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), concluiu ontem o projeto, que deve ser votado hoje pela Casa, já que, para ser válido no pleito do ano que vem, precisa ser sancionado até o início de outubro. O texto reduz punições a partidos e políticos que cometem irregularidades, como aplicar apenas multa a quem compra votos como alternativa à perda do mandato.

Também possibilita que as legendas burlem a cota mínima de 30% de candidatas mulheres nas disputas legislativas.

Além disso, flexibiliza a prestação de contas, liberando doação eleitoral por qualquer chave PIX, dificultando o rastreamento do dinheiro, e regulamenta as candidaturas coletivas.

Nota do BCS – A atividade política no Brasil segue sua descida célere para o submundo. E a possibilidade de piorar não é uma dedução, mas uma certeza, tamanho o nível de delinquência. Órgãos de fiscalização e controle terão papel apenas protocolar, para justificarem à boa remuneração de seus membros. O Brasil não é para principiantes.

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Centrão e Lula se entendem para reforma administrativa

Ilustração do Portal Educação
Ilustração do Portal Educação

A minirreforma ministerial deve finalmente ser concluída hoje (terça-feira, 05). Foi o que afirmou ontem o ministro da Secretaria Especial de Comunicação Social, Paulo Pimenta.

“As conversas estão acontecendo. Acredito que nas próximas horas nós vamos poder concluir esse processo todo”, disse.

Os deputados André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) devem assumir, respectivamente, os ministérios do Esporte — que deve ser turbinado ao incorporar a regulação de apostas online — e de Portos e Aeroportos. Mas, para bater o martelo e oficializar o embarque do Centrão, Lula (PT) precisa conversar com o vice-presidente Geraldo Alckmin sobre o futuro no governo do seu partido, o PSB.

Para dar lugar a Costa Filho, o atual ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), terá de ser acomodado em outra pasta. Ciência e Tecnologia, de Luciana Santos, é uma possibilidade. Além de falar com eles dois, Lula também tem de conversar com a ministra Ana Moser (Esportes).

França também pode assumir o Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de Alckmin. A falta de interesse do Centrão deve fazer com que a pasta da Micro e Pequena Empresa, anunciada na semana passada pelo presidente, fique no papel.

Do Canal Meio, G1 e outras fontes.

Nota do BCS – Na prática, já dissemos e repetimos: Lula é ‘meeiro’ do próprio governo, tendo que dividi-lo inclusive com quem não esteve com ele em campanha, em detrimento de quem esteve.

A Frente Ampla, denominação da aliança de campanha, para vencer ou vencer o pleito, ganha outro formato na gestão. Esperado. Se não, é impossível governar.

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João Maia adianta conversas para assumir o Progressistas

João presidiu o PL (Foto: Twitter)
João presidiu o PL (Foto: Twitter)

O deputado federal João Maia está se encaminhando para presidir o Progressistas (PP) no RN.

“Conversas adiantadas. Dependendo ainda da liberação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Santos”, comentou há pouco – via celular.

O Partido Liberal (PL), que ele comandou, é passado. Ficou nas mãos do senador Rogério Marinho.

No PP, João Maia deve ocupar direção que está ainda com o ex-deputado federal Beto Rosado. Mas, sem colisão.

“Todas as conversas que eu tive com o presidente nacional, senador Ciro Nogueira (PP-PI); com o presidente Arthur Lira (PP-AL), da Câmara dos Deputados, e com o deputado federal e líder do Progressistas na Camara Federal, André Fufuca (PP-MA), têm participação de Beto Rosado. Estamos completamente afinados”, assegurou.

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Arthur Lira recebe políticos do RN, conduzidos por Paulinho Freire

Paulinho conduziu Eriko e Ezequiel para conversa com Lira Foto: divulgação)
Paulinho conduziu Eriko e Ezequiel para conversa com Lira Foto: divulgação)

O deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) esteve na manhã desta terça-feira (08), em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em Brasília. Ele teve no encontro, a companhia do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Vereador Eriko Jácome (MDB).

A delegação potiguar e Lira conversaram sobre questões diversas relacionadas ao municipalismo, reforma tributária e desenvolvimento econômico.

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