O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), fez duras críticas à decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de aumentar a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS), a partir do próximo dia 1º de Abril. Ele lembrou na sessão desta quarta-feira (29), que situação impactará diretamente nos preços de combustível, alimentação, energia, entre outros itens que onera o contribuinte.

O percentual do ICMS subirá de 18% para 20%. Ou seja, o contribuinte norte-rio-grandense passará a pagar 2% a mais de imposto.

Tomba Farias, no final de 2022, votou contra o aumento de ICMS, mas a matéria foi aprovada com o apoio da bancada governista. O vice-presidente da Assembleia lembrou que naquela ocasião (veja AQUI), 21 de dezembro de 2022, a lei do aumento assinalava que se houvesse compensação do governo federal pela queda da arrecadação, essa majoração poderia ser revogada.

Aumento, apesar de socorro federal

No entanto, a compensação deverá entrar nos cofres públicos nas próximas semanas.  O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier (Cadu Xavier), que também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), admitiu em entrevista à semana passada, que o Governo Federal deverá repassar ao RN cerca de R$ 250 milhões. Mesmo assim, com essa garantia, a governadora manteve aumento.

Tomba Farias deixou claro que o comércio de bens, produtos e serviços vive uma situação econômica crítica, com a baixa demanda de consumo. “O que se vê nos shoppings e avenidas que concentram o comércio de Natal são lojas sem clientes ou com as portas fechadas”, lamentou o parlamentar.

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