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Justiça/Direito/Ministério Público

Justiça Federal fará cerca de 200 audiências de conciliação

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semana de conciliacaoA Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), no período de 08 a 12 de novembro, promoverá uma Semana Nacional de Conciliação inédita. Nesta edição 2021,  a grande novidade fica por conta da realização de todas as audiências de conciliação – cerca de 200 – através da plataforma digital Mediações Online (MOL), parceira do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

É a inovação tecnológica se colocando como importante aliada para a solução consensual de conflitos, ao possibilitar a realização de mutirões de audiências virtuais num momento em que persistem as medidas de biossegurança para enfrentamento da propagação da Covid-19.

O mutirão virtual de audiências no Judiciário Federal potiguar  contará com processos envolvendo a Caixa Econômica Federal (CEF), especialmente ações de expurgos inflacionários sobre saldos de cadernetas de poupança, além de cobranças pré-processuais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Conselho Regional  de Corretores de Imóveis da 17a Região, do Conselho Regional de Representantes Comerciais, do Conselho Regional de Contabilidade e do Conselho Regional de Medicina Veterinária.

Quem têm pendências jurídicas com a CAIXA, o CREA, o CRECI17, o CORE, o CRC e o CRMV, que fiquem atentos aos seus e-mails para confirmação do recebimento daquele enviado pela MOL, em nome do TRF5, acessando os dados relativos à data, hora e link de participação na audiência de conciliação.

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Administração Pública

Prefeitura vende folha de servidores por R$ 11,2 milhões

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Do Portal do Oeste do RN

A Prefeitura de Mossoró vendeu a folha de pagamento dos servidores para a Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com publicação no Jornal Oficial do Município (JOM) da última segunda-feira (30), a Caixa vai pagar R$ 11.274.763,96 ao município.

A publicação não informa o período do contrato.

A municipalidade já opera com essa instituição.

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Política

“Governo faz caixa”, alerta Fernando Mineiro

4 Comentários

Do portal Nominuto.com

Fernando Mineiro reafirma que o governo vem acumulando sobras de caixa no Rio Grande do Norte e que para isso não precisa ser especialista, basta ler o Diário Oficial do dia 30 de setembro, onde consta a relação mês a mês da chamada Receita Corrente Líquida e que está assinado pelo secretário de Planejamento Obery Rodrigues.

“No Diário Oficial consta a Receita Corrente Líquida mês a mês, não precisa entender de matemática de maneira sofisticada, é só somar os dados de janeiro a agosto”.

Mineiro explica que Receita Corrente Líquida é o que o estado arrecadou em termos de receita corrente, já descontada as deduções. Segundo o DOE de 30 de setembro essa receita é de mais de R$ 3 bilhões, e nesse valor já estão descontados, por exemplo, os repasses ao Legislativo, Judiciário, MP e Municípios.

Fazendo as contas, Mineiro também descontou o que se gastou com pessoal, nesse mesmo período, e desse valor, baseados no DOE, resta ao governo mais de R$ 2 bilhões, que o deputado questiona onde está esse dinheiro, motivo que leva Mineiro reafirmar que o governo “faz caixa no Rio Grande do Norte”.

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