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Sindicato decide greve de professores, mas ‘adia’ início para terça-feira

É greve. Foi deflagrada no final da tarde desta sexta-feira (03), a greve dos trabalhadores em educação da Rede Estadual. A decisão saiu em Assembleia Geral na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN). Contudo, o movimento só terá início à próxima semana.

Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)
Greve é decisão extrema para entidade que sabe levar desgaste à aliada, governadora Fátima (Foto: Lenilton Lima)

Embora deflagrado hoje, o Sinte/RN ainda dá um ‘tempo’ para realmente fazer greve, após a categoria considerar insuficientes as três propostas apresentadas pelo Governo para atualizar o Piso Salarial 2023. Na prática, ele só terá início na próxima terça-feira (7). A justificativa: os professores, na segunda-feira (6), retornam às escolas para dialogar com a comunidade escolar e explicar as razões da greve.

Na verdade, há uma razão política invisível nesse ‘adiamento’. É o tempo em que a governadora Fátima Bezerra (PT) retorna ao estado, após viagem de trabalho a Portugal. Existe um fio de esperança no comando sindical, de que a paralisação possa ser suspensa. O Sinte/RN empurrou com a barriga essa posição o quanto pode, por ser braço sindical da governadora e do seu partido. Acabou tendo que se submeter à pressão das bases indóceis.

Decidida após três encontros entre sindicato e governo, a greve tem como principal reivindicação a atualização no índice de 14,95% do Piso Nacional do Magistério. Também cobra o envio à Assembleia Legislativa dos projetos que visam instituir um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os funcionários da educação, melhorar as escolas de tempo integral e garantir as gratificações de diretores e vices diretores a partir do porte das escolas.

Apresentadas entre a segunda quinzena de fevereiro e a primeira semana de março, as propostas têm o seguinte formato:

1ª proposta

Implementar no mês de março para todos os ativos e aposentados que ganham abaixo do Piso, retroativo ao mês de janeiro

Conceder em maio 3% aos demais (ativos e aposentados)

Pagar 2,71% em setembro

Implementar mais 8,66% em dezembro

Já o retroativo seria pago a partir de maio de 2024

2ª proposta

Implantar 5,70% em maio e 8,66% em dezembro, deixando o retroativo para ser pago a partir de maio do ano que vem

3ª proposta

Reajustar de forma integral os 14,95% neste mês, com efeito retroativo a janeiro e fevereiro para os professores que recebem abaixo do valor do Piso

Para os demais, incluindo aposentados e pensionistas com paridade, que recebem acima do do valor do Piso, implementar o índice de 6,5% em maio e de 7,93% em dezembro

Retroativo em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024

Negociações e calendário de luta

“Apesar da greve e por causa dela, o SINTE/RN e os trabalhadores em educação desejam manter aberta a mesa permanente de negociação com o Executivo estadual. Enquanto isso, estarão unidos nas atividades de luta encaminhadas na Assembleia desta sexta (03)”, proclama a entidade em notícia oficial. Veja abaixo a programação:

06/03 (segunda-feira) – Retorno às escolas para dialogar com a comunidade escolar.

07/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve, no SINTE/ RN, às 9h e 14h. Pauta: organização do comando de greve e ações.

08/03 (quarta-feira)

14h – Aula pública em frente ao IFRN Campus Central
15h – Concentração do Ato Político e Cultural em frente ao Midway Mall
16h – Início da caminhada, tendo como bandeira as lutas das mulheres, o Piso e a carreira do Magistério Público

09 e 10/03 (quinta e sexta-feira) – Levantamento do quadro de greve.

13 e 14/03 (segunda e terça-feira) – Continuação do levantamento do quadro de greve nas escolas.

15/03 (quarta-feira) – Assembleia de avaliação da greve. Local: em frente à Secretaria Estadual de Educação, no Centro Administrativo, às 9h.

15/03 (quarta-feira) – Reunião do comando de greve. Local: SINTE/RN, às 15h.

16/03 (quinta-feira) – Panfletagem às 9h e 15h, no calçadão da Praça João Pessoa, Centro de Natal. Concentração para atividade na sede do SINTE/RN.

17/03 (sexta-feira) – Panfletagem em frente ao Shopping Midway Mall, às 15h.

20/03 (segunda-feira) – Mobilização nas escolas de Parnamirim, com saída do SINTE em dois horários: 7h e 13h.

21/03 (terça-feira) – Reunião do comando de greve. Local: Sede do SINTE/RN, às 15h.

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Nova proposta de governo leva servidores do Detran ao fim de greve

Os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RN) decidiram suspender a greve da categoria, após o Governo do Estado apresentar nova proposta. Deliberada em assembleia presencial nesta quinta-feira (07) em Natal, a suspensão já começou a valer nesta sexta (08) em todo o RN. A paralisação começou dia 2 de setembro.

Servidores decidiram por retorno ao trabalho, mesmo com lacunas ainda na negociação (Foto: cedida)
Servidores decidiram por retorno ao trabalho, mesmo com lacunas ainda na negociação (Foto: cedida)

De acordo com Alexandre Guedes, que é membro do departamento e diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado do RN (SINAI-RN), os profissionais consideraram positiva a proposição exposta pelo Gabinete Civil, a Secretaria da Administração do Estado (SEAD) e a diretoria do DETRAN-RN na audiência da última quarta (06), mas, com ressalvas.

O sindicalista relata que o Executivo Estadual propôs reajuste de 23% – índice que repõe parte das perdas salariais acumuladas entre 2017 e 2020, em duas parcelas. No entanto, as datas do parcelamento foram ponto de divergência na mesa de negociação. Inicialmente, o Governo ofereceu implementar a reposição nos meses de março e novembro de 2022.

Porém, houve entendimento para a atualização ser feita em janeiro e novembro de 2022.  Apesar dessas lacunas, outro ponto positivo resultante da greve foi o compromisso do governo de enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa até novembro deste ano.

Concurso

Sobre a realização do concurso público, firmada em acordo após a greve de 2019, o governo confirmou sua realização. Muito embora ainda falte o detalhamento das datas de cada ação do certame, já existe a previsão que sua conclusão será efetuada até meados de 2022.

A medida visa melhorar as condições de trabalho dos servidores e dos serviços oferecidos aos usuários; tendo em vista que há pelo menos 11 anos não é feito nenhum certame.

Ademais, a categoria aponta que o projeto que visa atualizar o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) tem deficiências, ao não contemplar um programa de qualificação do servidor e tampouco buscar diminuir a distância entre os menores e maiores salários dos profissionais, à partir de uma distribuição mais justa na tabela salarial.

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Fiscais ambientais recebem gratificação de produtividade

O prefeito Francisco José Júnior assinou na tarde desta segunda-feira, 30, o Decreto Nº 4.578 que regulamenta a gratificação de produtividade dos agentes fiscais de controle ambiental e urbanístico.

Essa é mais uma conquista alcançada pela categoria na atual gestão. Em abril desse ano, os servidores tiveram o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração- PCCR sancionada pelo chefe do poder executivo municipal.

“A regulamentação da gratificação de produtividade fiscal é uma conquista que fortalece o trabalho desses profissionais e sua atuação junto à sociedade mossoroense. É um momento histórico, de reconhecimento”, frisou o prefeito Francisco José Júnior ao assinar o documento, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo- SEMURB.

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