Servidor de carreira e diretor Financeiro da Câmara Municipal de Mossoró, Gustavo Almeida vai acumular a função com a Direção-Geral desse poder.
A acomodação deve-se ao pedido de exoneração apresentado por Francimar Honorato dos Santos, ocupante da Direção-Geral (veja AQUI), como o Blog Carlos Santos noticiou hoje.
A formalização das mudanças ainda não aconteceu até o momento, tanto a saída de Honorato como a portaria com nomeação de Almeida.
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A Câmara Municipal de Mossoró está em recesso parlamentar, conforme redação dada pela Resolução 03/2019, da Lei Orgânica Municipal, que determina o recesso entre os dias 19 de julho e 31 de julho.
O recesso se resume às sessões no plenário, gabinetes dos vereadores e setores da Câmara continuam funcionando normalmente.
A pauta legislativa será retomada dia 2 de agosto próximo.
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Com a aprovação do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal de Mossoró se dedicará à terceira e última matéria orçamentária em 2021: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022. Trata-se do orçamento da Prefeitura de Mossoró para o próximo ano.
A LOA se somará ao PPA, votado hoje, em segundo turno, e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho deste ano. De autoria do Executivo, as três leis formam o tripé orçamentário público.
No caso da LOA, está contida no Projeto de Lei Ordinária do Executivo 05/2021. Segunda-feira (8), às 9h, a Câmara debaterá o tema com representantes da sociedade, em audiência pública.
Cronograma
A discussão pode auxiliar na elaboração de emendas. Essas propostas ao projeto devem ser apresentadas de hoje ao próximo dia 12. A Câmara tem até o dia 30 deste mês para decidir sobre elas.
Dia 1º de dezembro, está prevista a primeira votação da LOA e, dia 14 de dezembro, a segunda votação. O projeto tem que ser aprovado em dois turnos até o final do ano, como foram a LDO e o PPA.
A expectativa é favorável. “Há compromisso coletivo para cumprirmos mais esse prazo legal e a nossa função legislativa”, assegura o presidente da Câmara, Lawrence Amorim (Solidariedade).
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Em comunicado oficial passado à Presidência da Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Raério Araújo (PRB), o “Raério Cabeção”, cientifica a presidente Izabel Montenegro (MDB) que abre mão de Verba de Gabinete e cota de gasolina.
Ele justifica, que a “decisão foi tomada em consenso com o nosso alinhamento político e pessoal”.
Raério é vereador de oposição e cumpre seu primeiro mandato.
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), ou Verba de Gabinete, foi aprovada há pouco menos de um mês, com valor mensal de R$ 4,5 mil mas até o momento não foi paga.
Bem ao estilo “vapt-vupt”, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) sancionou sem qualquer veto o projeto de lei 339/2018 que cria a denominada Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM) na Câmara Municipal de Mossoró. É uma nova versão da Verba de Gabinete ou Verba Indenizatória.
A matéria bastante polêmica causou grave crise interna no legislativo, com maioria dos vereadores emparedando a presidente Izabel Montenegro (MDB). Foi aprovada terça-feira (22) – veja AQUI – e menos de 24 horas depois, Rosalba avalizou o desejo da maioria dos parlamentares.
Simplificando: ela botou mais pressão sobre a vereadora “aliada”, que está praticamente ilhada na cadeira de presidente da CMM e insiste: não vai liberar o pagamento de R$ 4,5 mil/mês para cada vereador.
Aguarda pronunciamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
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