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Economia, Política

Temer recebe comitiva do RN e promete rápida decisão

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O presidente da República, Michel Temer (PMDB), garantiu agilidade na análise dos pleitos da indústria salineira do Rio Grande do Norte. Em audiência no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27), com representantes do setor, deputados e senadores potiguares, além de prefeitos e do governador Robinson Faria (PSD), o chefe do Executivo federal ouviu por mais de uma hora explanação sobre as dificuldades dos salinicultores.

Foi dissertado que a atividade multissecular assegura mais de 70 mil empregos diretos e indiretos, com representando 97 por cento da produção nacional do sal marinho do país.

Temer (centro, de costas) esteve durante longa audiência com comitiva potiguar (Foto: Marcos Correa)

Na reunião, o grupo entregou ao presidente um documento priorizando três pontos fundamentais para o setor: a elaboração de um decreto reconhecendo a atividade salineira como de interesse social atestando segurança jurídica, o aumento da alíquota que protege o sal brasileiro da concorrência “predatória” do Chile e a reforma do Porto Ilha, por onde é escoado 70% do sal produzido no estado.

“Pela representatividade desta audiência, reconheço a importância do setor para o estado. Prometo analisar com brevidade e detalhes a questão da elaboração do decreto, o reestudo da alíquota para o setor, além do reparo urgente do Porto Ilha”, garantiu o presidente Temer.

Marco regulatório

Para um dos dirigentes do Sindicato da Industria do Sal (SIESAL), Airton Torres, que fez uma narrativa minuciosa sobre a história do sal na região, a necessidade de deixar o setor protegido e acobertado pelo Código Florestal Brasileiro é urgente. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira 1 bilhão de reais”, declarou o empresário.

Também participaram da audiência o senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Rafael Mota (PSB), Fabio Faria (PSD), Walter Alves (PMDB), Rogério Marinho (PSDB), Beto Rosado (PP) e o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM); os deputados estaduais Jacó Jácome (PMN), Larissa Rosado (PSB) e Souza (PHS); os prefeitos Túlio Lemos (Macau), Sael Melo (Porto do Mangue), Rosalba Ciarlini (Mossoró), José Maurício Filho (Grossos) e Iraneide Rebouças (Areia Branca); as vereadoras Sandra Rosado (PSB-Mossoró), Clorisa Linhares (PSDC-Grossos), Izabel Montenegro (PMDB-Mossoró); além dos representantes da indústria salineira como Renato Fernandes (SIMORSAL), Tasso Rosado (SOCEL), Francisco Ferreira Souto (SIESAL), Herbert Vieira (CIMSAL), Ceiça Praxedes (REFIMOSAL), Carlos Frederico (NORSAL), Eduardo Medeiros (SALINA SÃO CAMILO), Fernando Rosado (UNISAL) e o presidente da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Amaro Sales.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), acompanhou o presidente Temer na audiência.

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Política

Código garante salinas e criação de camarão

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Aprovado o novo Código Florestal Brasileiro. O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, defendeu na tribuna do plenário o relatório final apresentado pelo deputado mineiro Paulo Piau (PMDB).

Ele lembrou que a disputa democrática não compromete a relação do PMDB na base do governo do qual faz parte. O deputado conduziu a posição majoritária do partido com o relator Paulo Piau.

Henrique Alves disse que a nova lei não é contrária ao meio ambiente. “É um relatório ambientalista”, defendeu o líder. Ele apontou para o equilíbrio entre o meio ambiente, o pequeno agricultor e o grande produtor rural. Um exemplo citado pelo líder é a exploração de sal e a criação de camarão em cativeiro no Rio Grande do Norte. “Os apicuns e salgados, excluídos das Áreas de Proteção Permanentes (APP’s), não pertencem aos manguezais”, explicou.

Em 40 anos de exploração econômica dessas áreas no Rio Grande do Norte, os manguezais cresceram, segundo o deputado. Henrique Alves citou dados do IBAMA que apontam para o aumento dos manguezais do estado em 20% somente nos últimos 25 anos.

Ainda segundo o líder do PMDB, o novo código assegura a permanência do homem no campo, evitando o crescimento desordenado das cidades e assegurando a produção de alimentos. “Queremos proteger, não anistiar, mas respeitar quem busca a sobrevivência e enfrenta a seca para não ir morar nas grandes cidades”, declarou o deputado.