A notícia que rapidamente foi espalhada à tarde desta sexta-feira (20) nas redes sociais e diversos endereços da imprensa do RN, atestando que a Procuradoria Geral da República (PGR) pedira o afastamento do governador Robinson Faria (PSD), não procede.
A procuradora geral da República Raquel Dodge recebeu do Ministério Público do Rio RN (MPRN) uma representação nesse sentido. Mas ela alegou incompetência da PGR e apenas a encaminhou à Assembleia Legislativa, para adoção de providências.
A Assembleia Legislativa poderá apurar. Ou não. Abrirá ou não processo que pode resultar no afastamento do governante.
Esta semana, o deputado estadual Gustavo Fernandes (PSDB) pediu celeridade (veja AQUI) na AL para apreciação de contas de governo do exercício 2016 (já reprovadas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado-TCE).
O TCE atestou existência de crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o que levou o MPRN a provocar a procuradora geral Raquel Dodge.
Governo desmente
O Governo do Estado desmente a notícia precipitada, dando posição sobre o caso. Veja abaixo:
A informação de que a Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido afastamento do Governador Robinson Faria NÃO CORRESPONDE à verdade. O que ocorreu foi que o Ministério Público, com base na reprovação de contas indicada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), encaminhou pedido à PGR, e aquela Procuradoria apenas reencaminhou o pedido para a Assembleia Legislativa, sem emitir NENHUM juízo de valor.
A PGR, por Lei, não se manifesta sobre este tipo de matéria e se constitui em CRIME DE RESPONSABILIDADE atribuir tal pedido à aquela Procuradoria.
Governo do RN
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