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Decreto em Tibau reforça medidas tomadas pelo Governo do RN

Lidiane: medidas até março, pelo menos (Foto: PMT)
Lidiane: medidas até março, pelo menos (Foto: PMT)

Com o intuito de conter a transmissibilidade da Covid-19, a prefeita do município de Tibau, Lidiane Marques (PSDB), editou novo decreto, nesta terça-feira (25), com novas medidas temporárias e emergenciais.

De acordo com o documento, tendo em vista a proximidade do período carnavalesco e a recomendação do Comitê de Especialistas, de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte (SESAP-RN), orientando para cancelar grandes eventos até o controle da nova variante Ômicron, a gestão municipal resolveu reforçar o decreto estadual.

A proibição, conforme o decreto, tem validade a partir desta terça-feira, e se estende até o dia 25 de março de 2022. Estão proibidas festas, shows e eventos festivos nas ruas, avenidas, praças e todos os equipamentos públicos municipais e estabelecimentos comerciais privados.

Máscara

Além da proibição, o decreto também condiciona a entrada das pessoas no comércio local e aos serviços em geral no âmbito do município à comprovação do esquema vacinal, observando também as regras de distanciamento social, além de uso obrigatório de máscara de proteção facial.

Cabe aos órgãos públicos e estabelecimentos privados do município exigir o uso de máscaras dos servidores, colaboradores, clientes e usuários, bem como a apresentação do certificado de vacinação (ou documento similar), considerando a aplicação da D2 para sua validação e a D3 nos casos em que são cabíveis.

Ainda segundo o Decreto, a proibição de aglomeração de pessoas serve para ambientes públicos e privados, interno ou externo, inclusive na Orla Marítima.

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“As pessoas iam ficar nas calçadas sem condições de serem atendidas”

Alvaro foi emparedado e caiu na realidade (Reprodução: TL)
Alvaro foi emparedado e caiu na realidade (Reprodução: TL)

Por Laurita Arruda do Território Livre

Com voz tensa de quem vem aguentando pressão lado a lado nos últimos dias, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) falou há pouco em entrevista coletiva sobre o decreto unificado (veja AQUI) para regulamentar medidas necessárias para conter aglomeração no RN e em Natal.

“Que não paire nenhuma dúvida da necessidade da medida extrema que tomamos. É para salvar vidas que estão em risco”.

Álvaro fez questão de dizer que não apenas assinou um decreto em conjunto com a governadora Fátima Bezerra (PT), mas que atendeu o apelo dos Ministérios Públicos (do estado e do Trabalho) , assim como debateu e concordou com os termos:

“Fiz, faço e faria novamente.

Relutei muito em tomar essas decisões para fechar o comércio de Natal porque sei o impacto na economia e nas vidas das pessoas, mas elas eram necessária e imperiosas nesse momento de gravidade. 

As pessoas iam ficar nas calçadas, doentes e sem condições de serem atendidas”, previu.

Ele fez questão de destacar o aumento de infecções com as novas mutações do Coronavirus em todo Rio Grande do. Norte. Assim, como o compromisso de reavaliar nos próximos dias o Decreto de hoje.

“Tudo poderá ser reavaliado nos próximos dias de acordo com a necessidade, seja para afrouxar medidas ou para apertar mais…”, avisou.

Nota do Blog Carlos Santos – O prefeito recebia pressões internas, da parte realmente técnica do seu governo na área da Saúde e, também, foi emparedado pelo Ministério Público. Sabia que passaria a responder diretamente em ações, pelas consequências de manter tudo aberto.

Preferiu aquiescer do que manter discurso e postura de prefeito arrojado, corajoso, mas que na verdade estava arriscando demais com a vida alheia. Menos mal.

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Prefeito de Natal anuncia mais rigor em prevenção ao coronavírus

Dias: ordem para fechar quem desobedecer (Foto: Twitter)
Dias: ordem para fechar quem desobedecer (Foto: Twitter)

O prefeito natalense Álvaro Dias (PSDB) anunciou o máximo rigor em termos de medidas preventivas ao avanço do coronavírus. Em seu Twitter pessoal, agora à tarde, ele resumiu o que pretende fazer:

“Vamos aumentar as medidas restritivas através de decreto a ser publicado hoje. Bares e restaurantes terão horário de funcionamento até às 22 horas. Também iremos proibir venda de bebidas alcoólicas após esse horário em conveniências e similares”, disse.

“Estamos reforçando a fiscalização que já vem funcionando. No final de semana passado foram interditados 12 estabelecimentos por descumprimento das normas sanitárias”, acrescentou.

“Iremos enviar ao Ministério Público a relação dos estabelecimentos que descumpriram o decreto e vamos suspender o alvará de funcionamento de quem insistir em descumprir as normas”, garantiu.

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Decreto estica medidas restritivas no RN até 4 de junho

Centrais são autorizadas (Foto: arquivo)

Decreto estadual prorroga medidas restritivas no enfrentamento à Covid-19 até o dia 04 de junho. Já está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), dessa quarta-feira (20.

Autoriza, por exemplo, o funcionamento nas Centrais do Cidadão localizadas nos Municípios de Apodi, Assu, Currais Novos, João Câmara, Santa Cruz e Pau dos Ferros, exclusivamente para as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE).

Também autoriza o o funcionamento nas Centrais do Cidadão localizadas nos Municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu, exclusivamente para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP).

Fechamento da orla marítima urbana nos fins de semana.

Mas estabelece medidas de segurança para esses estabelecimentos cumprirem as tarefas designadas.

Outro ponto interessante: o Art. 23-B.  “A divulgação de campanha publicitária, em qualquer mídia, que estimule a aglomeração de pessoas, como promoções de produtos, é considerada descumprimento de medidas de saúde para os fins de aplicação de multa, sem prejuízo da responsabilização penal e civil”.

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