Arquivo da tag: Delfim Netto

Artigo

O que esperar da Reforma da Previdência?

Deixe um comentário

Por Odemirton Filho

O Congresso Nacional concluiu a votação da reforma da Previdência. Após meses de tramitação nas Comissões e no plenário das duas Casas legislativas a Proposta de Emenda à Constituição será promulgada daqui a alguns dias para que possa começar a viger.

Há tempos que uma reforma da Previdência era colocada na pauta política e econômica como fundamental para impulsionar o crescimento da economia que vem combalido há anos.

Conforme assevera Delfim Netto, “a reforma promoverá uma redução da ordem de 800 bilhões de reais nos próximos dez anos (2019-2029), insuficiente, por sua parametrização, para anular a dinâmica demográfica já dada para o período”.Com efeito, conforme especialistas no assunto, o atual sistema da Previdência precisava ser revisto, como forma de minimizar os sucessivos déficits, impedindo o calote da dívida pública e resgatando a credibilidade do Governo para que o capital financeiro possa aportar seus investimentos.

“Em parte, nosso investimento é baixo porque nossa poupança nacional é pequena. Como os gastos do Estado brasileiro são elevados; o governo, por meio da emissão de títulos públicos e alta carga tributária, suga a poupança privada para fechar as suas contas. O pior é que a poupança do setor privado não está sendo utilizada para financiar investimentos em capital produtivo, mas, gastos correntes, dos quais a previdência faz parte”.

Doutro lado, há quem entenda que a aprovação da reforma previdenciária não terá o condão de estimular o crescimento econômico, porquanto é imprescindível que outras reformas de igual envergadura sejam implementadas a fim de surtir o efeito desejado.

Nesse sentido, Affonso Celso Pastore afirma que “ o crescimento econômico requer outras reformas. Também precisamos abrir a economia para o setor externo, aumentar a competitividade da nossa indústria e fazer um forte investimento em infraestrutura”.

Mas o que esperar da reforma?

Sabe-se que a retomada do crescimento não será tarefa fácil.

A economia brasileira tem como tripé as commodities (matéria-prima, produzidos em escala e que podem ser estocados sem perda de qualidade, como petróleo, suco de laranja congelado, boi gordo, café, soja e ouro etc), o consumo das famílias e o investimento do governo em obras de infraestrutura, a exemplo da habitação.

As commodities são determinadas pelo mercado mundial, pela lei da oferta e da procura e, por isso, instáveis. O consumo das famílias brasileiras se encontra em níveis baixos, tendo em vista o alto grau de endividamento, o desemprego e a informalidade.

Já o setor público, seja federal, estadual e municipal está com ínfima capacidade de investimento em obras, diante crise fiscal que atinge grande partes dos entes federados.

Assim, a retomada do crescimento se torna de difícil recuperação. É preciso, conforme alguns economistas, um conjunto de fatores que fomente a economia tendo o Estado como principal indutor desse crescimento.

Na busca desse crescimento econômico sustentável, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que envidará esforços, a partir de agora, na aprovação do pacto federativo, abrangendo uma ampla reforma administrativa e a descentralização de recursos, além é claro da Reforma Tributária que também está na pauta do Executivo Federal.

Existe, ainda, a expectativa da aprovação da reforma da Previdência para que os estados e os municípios possam reequilibrar suas finanças.

De toda sorte, é bom lembrar, que a reforma trabalhista foi vendida como a panaceia para se resolver o desemprego no país, fato que, até o momento, não ocorreu. Ainda temos quase treze milhões de desempregados, além de outros milhões de desalentados e subocupados.

A oposição, ressalte-se, alegou que a reforma da Previdência somente agravará a desigualdade social, afirmando que o governo deveria era tributar o capital financeiro e observar as políticas de desonerações fiscais, além de adotar outras medidas de cunho social.

Dessa forma, a reforma da Previdência, apesar da alardeada importância para a questão fiscal das contas públicas, não deverá ser a solução para a grave crise econômica e social que enfrentamos.

É esperar para ver.

Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça

Política

Ordem de Bolsonaro para “matar bandido” mexe com passado

11 Comentários

Em entrevista à imprensa de Natal, o deputado federal e pré-candidato a presidência da República,  Jair Bolsonaro (PSC-RJ), deixou claro que num eventual governo seu, a polícia terá ordem para “matar bandido”.

Simples assim.

Aleixo: medo de carta branca (Foto: arquivo)

Sua eloquência no trato do tema que se esmera em falar, como suposto especialista, me remete a um momento delicadíssimo da vida nacional, quando o Conselho de Segurança Nacional (CSN) – nascido no Estado Novo de Getúlio Vargas – se reuniu para definir o Ato Institucional número 5 (AI-5). Episódio ocorreu no governo Costa e Silva e no dia 13 de dezembro de 1968 o AI-5 foi assinado.

Foi o recrudescimento do regime militar.

Integrado por 24 membros, entre eles o presidente da República e seus principais ministros, o CSN transformou-se em instrumento para cassar oposicionistas, suprimir direitos individuais e radicalizar a ditadura.

Na reunião decisiva à sua elaboração, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, bradou: “Às favas com os escrúpulos”.

Delfim Netto, ministro da Fazenda, ponderou que era preciso um ambiente de estabilidade política para avanços na economia. Votou pró AI-5, por considerar importante esse instrumento legal, mesmo que imoral.

Medo

Gama Filho, ministro da Justiça, defendeu com fervor o AI-5, mas ouviu uma voz solitária ser contra: o vice-presidente e ex-deputado federal mineiro Pedro Aleixo.

– O senhor não confia nas mãos honradas do presidente? – fuzilou Gama Filho na direção de Aleixo.

Sóbrio, sem alterar a voz, Pedro Aleixo é voto vencido (único contra o AI-5), mas emite um comentário que ecoa até hoje à nossa reflexão:

– Eu não tenho medo das mãos honradas do presidente da República, mas do guarda da esquina.

Passados quase 50 anos, temos um presidenciável que acredita em “carta branca” para matar como “solução final” à violência.

O enredo a partir daí já é conhecido: começa matando bandido, depois mata o desafeto pessoal, em seguida mata a soldo e por fim forma sua milícia para matar, matar e matar qualquer um e por qualquer razão.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Artigo, Economia

Quod erat demonstratum

3 Comentários

Por Antônio Delfim Netto

A maior barbeiragem política e econômica da história recente do Brasil foi a inacreditável remessa ao Congresso de um Orçamento com déficit nominal. Sua interpretação mais amigável foi a de que o Executivo jogara a toalha e confessava a sua impotência! A Standard & Poor’s, surpresa, perplexa e arrependida de nos ter dado um voto de confiança, acelerou o passo. Tomou-nos o grau de investimento e aplicou-nos um viés de baixa, o que deteriorou ainda mais fortemente a visão que o mundo tem do país.

Antes de tentar entender a nova proposta do governo, é preciso saudá-la. Foi um sinal que o Executivo, depois de tantas idas e vindas, também arrependeu-se. Procura, agora, recuperar seu protagonismo. Promete um superávit primário do setor público consolidado (União e unidades federadas) de 0,7% do PIB (estimado para 2016 em R$ 6,3 trilhões), ou seja, qualquer coisa parecida com R$ 43,8 bilhões, dos quais a União proverá R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), mas, infelizmente, ignora o déficit fiscal estrutural.

No mal inspirado projeto original havia um déficit nominal de R$ 30,5 bilhões. O novo programa propõe, portanto, uma combinação de corte de despesas e aumento de receita da ordem de R$ 64,9 bilhões (34,4 + 30,5, cerca de 1% do PIB) composto por um aparente corte de gastos de R$ 24,7 bilhões que se soma a um aumento das receitas de R$ 40,2 bilhões. Isso sugere um certo “equilíbrio”: a cada R$ 1 cortado “na carne” pelo governo, ele receberia um bônus da sociedade de R$ 1,63 de impostos!

Infelizmente, o retorno da CPMF é um sinal sinistro

Infelizmente, a coisa é mais obscura. Em primeiro lugar, diante da situação falimentar em que se encontram muitos Estados e municípios, parece duvidoso esperar que eles façam superávit primário de 0,15% do PIB. Estão desesperados atrás de uma “carona” de 0,18% na alíquota da sonhada CPMF, que seria elevada a 0,38%. Se tiverem sucesso, assistiremos uma “derrama” igual à que produziu a Conjuração Mineira, no século XVIII.

Qual é, afinal, o “verdadeiro corte” de despesas proposto? Não é fácil saber. Salvo melhor juízo, trata-se: 1) de uma “pedalada” no reajuste do salário dos servidores públicos de janeiro para agosto de 2016, o que representa R$ 7 bilhões. É preciso muito boa vontade para creditá-la como “corte”; 2) do fim do abono “pé na cova”, que pode economizar no curto prazo R$ 1,2 bilhão, mas talvez aumente a despesa no futuro; e 3) de algumas medidas administrativas que adiam gastos que, se bem-sucedidas, representarão R$ 4,3 bilhões.

Somados, atingem R$ 12,5 bilhões. A dificuldade com parte desses “cortes” é que terão de ser negociados com o sindicato do funcionalismo público: o Partido dos Trabalhadores!

Talvez se possa simplificar a exposição. Se somarmos o aumento de impostos de R$ 35,7 bilhões (o valor dos impostos sem o que poderia ser deduzido pelos que recolhem para o Sistema S) ao imaginado corte de despesas, teremos R$ 48,2 bilhões. A diferença entre R$ 64,9 bilhões para produzir 0,55% do superávit primário da União e os R$ 42,8 bilhões é de R$ 16,7 bilhões. O problema é que aqui nada há de “cortes”. Há apenas substituições de fontes usando os recursos dos preços mínimos, do Sistema S e do setor exportador.

De fato, na melhor das hipóteses, o esforço do governo será menor do que 20% do total do ajuste, ou seja, para cada “suposto” corte de R$ 1, ele pede um presente de R$ 4! O resto é aumento de imposto (que reduzirá o crescimento e aumentará a inflação) ou transferência de recursos de setores onde, obviamente, seriam aplicados mais eficientemente.

É possível, por exemplo, comparar a qualidade do ensino no Sistema S (que acaba de ganhar uma olimpíada internacional) com a tragédia do ensino público?

Infelizmente, mesmo sendo parte inevitável de um ajustamento, o retorno da CPMF é um sinal sinistro. Em lugar de aprimorar o sistema tributário nacional, vamos acrescentar-lhe mais um aleijão cumulativo, regressivo, inflacionário e redutor do crescimento econômico. O primeiro inconveniente é provado por definição e o segundo pela pesquisa empírica. O terceiro é evidente: parte, pelo menos, de um imposto de R$ 30 (ou R$ 60) bilhões (entre 0,5% e 1% do PIB), será transferida para os preços.

Quanto ao quarto, o mais grave inconveniente, a prova é aritmética. Ninguém, diante das evidências que jorram, diariamente, das páginas econômicas e policiais das mídias jornalísticas, radiofônicas, televisivas e sociais, pode duvidar que os escassos recursos de que dispõe a sociedade brasileira têm maior produtividade nas mãos do setor privado do que nas mãos do setor público.

Logo, a transferência de 0,5% do PIB (ou, eventualmente, 1%) do setor privado para o público reduzirá o crescimento do PIB. “Quod erat demonstratum” (como se queria demonstrar).

É preciso paciência e conformismo. O PIB vai cair ainda por algum tempo. Apenas a dívida pública bruta/PIB vai continuar crescendo.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento.

Artigo

Modelo econômico do Brasil lembra muito o da ditadura

31 Comentários

Por Honório de Medeiros

A política econômica desse Governo cada dia que passa mais parece com a da ditadura. São os mesmos parâmetros. São os mesmos erros.

É como se Delfim Netto fosse o Ministro da Economia. Na verdade Delfim é consultor informal de Lula.

Respeitadíssimo pelo PT. E vive elogiando o Governo.

Esse mesmo Delfim Neto que fez severas críticas ao Plano Real. O mesmo Plano Real que permitiu Lula surfar em ondas altas de popularidade e iniciar esse desastroso período histórico no Brasil.

Pois bem, a gasolina aumentou. A classe média mais uma vez é chamada para pagar o prejuízo da incompetência no Brasil. Pagamos a esmola sem fundamento e a corrupção deslavada.

Como todos estão careca de saber, subirão todos os preços com o aumento da gasolina. A gasolina é um grande, imenso indexador. Aumenta a gasolina, aumentam todos os preços. E aumentando a gasolina, e aumentando os preços, aumenta a inflação. Isso mesmo. Aumenta a inflação.

E os pobres ficam mais pobres. E a classe média fica mais pobre. E assim por diante.

Aliás, esse modelo econômico destrutivo que o PT impõe ao Brasil, com ênfase no consumo a partir da elevação artificial da renda, já disse para o que veio: a desigualdade aumentou e voltou ao patamar de 2011, segundo o PNAD.

Vejam só: o Nordeste apresentou o maior nível de renda desigual. E a concentração de riqueza aumentou. Tudo como dantes, no quartel de Abrantes.

Gestão semelhante à da época da ditadura. Suposto desenvolvimentismo com retórica de esquerda: presença desastrosa do Estado na condução dos destinos do país. Como é semelhante, em essência, a ditadura de direita e a de esquerda…

É difícil acreditar que em pleno século XXI ainda haja quem defenda esse tipo de esquerda ultrapassada, retrógrada, arcaica que viceja no Brasil…

Honório de Medeiros é professor, escritor e ex-secretário da Prefeitura do Natal e do Estado do RN

Artigo, Grandes Autores e Pensadores

Delfim e a doméstica que virou manicure

3 Comentários

Por Elio Gaspari

Veio do professor Antonio Delfim Netto a boa resposta aos sábios que defendem uma freada na economia. Numa breve declaração à repórter Gabriela Valente, ele disse o seguinte:

– A empregada doméstica virou manicure ou foi trabalhar num call center. Agora, ela toma banho com sabonete Dove. A proposta desses “gênios” é fazer com que ela volte a usar sabão de coco aumentando os juros.

Aos 84 anos, com 13 de ministério, durante os quais mandou na economia como ninguém, mais 20 de Câmara dos Deputados, Delfim diz que o Brasil vive um “processo civilizatório”.

Graças ao restabelecimento do valor da moeda por Fernando Henrique Cardoso e ao foco social expandido por Lula, Pindorama passa por uma experiência semelhante à dos Estados Unidos durante o governo de Franklin Roosevelt. Em poucas palavras: ou tem capitalismo para todo mundo, ou não tem para ninguém.

Ao tempo dos gênios, um ministro do Trabalho disse que o Brasil não tinha desemprego, mas gente sem condições de empregabilidade.

Em 2002 havia no país seis milhões de desocupados. Entre eles estivera o engenheiro Odil Garcez Filho. Em 1982, quando Delfim era ministro do Planejamento, ele fora demitido, decidiu abrir uma lanchonete na avenida Paulista e batizou-a de “O Engenheiro que virou Suco”. No vidro da caixa colou seu diploma. Garcez morreu em 2001 e não viveu uma época em que faltam engenheiros no mercado.

A doméstica que virou manicure da metáfora de Delfim Netto não tem identidade, mas é um contraponto ao Brasil de Garcez, de uma época em que os gênios viriam a atribuir a falta de absorventes femininos a um “aquecimento da demanda”, como se o Plano Cruzado tivesse interferido no ciclo biológico das mulheres.

Com seu sabonete Dove a manicure de Delfim entrou num mercado de higiene pessoal que em 2012 faturou mais R$ 30 bilhões.

O “processo civilizatório” incomoda. Empregada doméstica com hora extra e acesso à multa do FGTS, o sujeito de bermuda e chinelo no check-in do aeroporto, cotistas e bolsistas do ProUni na mesma faculdade do Júnior, são um estorvo para a ordem natural das coisas.

Como o foram a jornada de oito horas, os nordestinos migrando para São Paulo e o voto do analfabeto.

Quando Roosevelt redesenhou a sociedade americana, a oposição republicana levou décadas para entender que estava diante de um fenômeno histórico. Descontando-se os oito anos em que o país foi presidido pelo general Eisenhower, ela só voltou verdadeiramente ao poder em 1969, com Richard Nixon, 36 anos depois.