Acidente não ocasionou registro de vítimas fatais, mas consideráveis danos materiais (Fotomontagem do Blog do Anthony Medeiros)
O deputado estadual Luiz Eduardo Bento da Silva (SDD), o “Luiz Eduardo” (nome parlamentar), envolveu-se em acidente de trânsito na BR-101, próximo à entrada da comunidade de Caiana, quando se dirigia à Maxaranguape, sua principal base eleitoral e onde foi prefeito. O fato ocorreu nesse sábado (13) pela manhã.
Ele pilotava um carro modelo Jeep que teve perda total, ao bater numa carreta. Um caminhão também terminou se enroscando no mesmo acidente.
Em vídeo que circula em redes sociais, o deputado aparece fora de seu carro e à margem da rodovia, discutindo com uma pessoa não identificada, que parece ser motorista de um veículos pesados.
Na troca de ofensas, o deputado – que está em seu primeiro mandato parlamentar – é tachado como “vagabundo” e reage com igual ofensa, admitindo que estava errado (provavelmente em relação ao acidente).
Nota
Em nota publicada em suas redes sociais, Luiz Eduardo informa através de sua assessoria, que foi socorrido por condutor de um carro de passeio que transitava no local, recebeu atendimento médico e foi liberado sem ocorrer identificação de nada de maior gravidade.
“O deputado saiu consciente e bem do local do acidente,” informou a nota oficial.
Ninguém se feriu na carreta e no caminhão, segundo informações passadas à imprensa.
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Postagem em redes sociais de Morais, com ele dando sinal positivo de recuperação (Reprodução do BCS)
Como é bom dá notícia boa.
Lá vai uma:
Em postagem em suas redes sociais nesta terça-feira (12), o deputado estadual Hermano Morais (PV) aparece com mensagem positiva. Ele foi internado no sábado (9), em Recife, no Hospital Real Português, em Recife-PE, quando teve sintomas de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) hemorrágico – veja AQUI.
O parlamentar está na UTI e já passou por alguns procedimentos (veja AQUI) no dia passado.
“Agradeço a Deus, aos meus familiares, amigos e todos que estão orando pela minha recuperação. Estou sendo muito bem cuidado aqui na UTI Neurológica do Hospital Real Português (Recife/PE), sob observação médica, enquanto aguardo um novo procedimento. Vai dar tudo certo!”, postou.
Vai sim, Hermano.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou nesta quinta-feira (21) que concederá o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Presidente fez publicar o benefício em favor do seu aliado político (Foto: Web/arquivo)
O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.
“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto que foi publicado minutos depois no Diário Oficial da União (DOU).
Justificativas
Durante a transmissão, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.
Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independente do trânsito em julgado do caso envolvendo o deputado, ou seja, antes mesmo de esgotarem todos os recursos do parlamentar. Condenado ontem, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo. “A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou divida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.
Diferente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.
Nota do Canal BCS – Essa peleja está longe do fim. Claro que o parlamentar vai recorrer da decisão, com previsível insucesso. Segundo noticiário da chamada Grande Imprensa, a Câmara Federal (veja AQUI) entende que cabe a esse poder decidir pela cassação ou não de Silveira. O STF aguarda apenas o cumprimento de sua decisão. O impasse está feito.
A condenação do deputado parrudo e inconsequente Daniel Silveira, com perda de mandato, prisão e outras sanções, abre um perigoso precedente. Quem, com bem menos prerrogativas, está a salvo de eventuais excessos da toga?
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Garantir mais recursos para os Estados e Municípios brasileiros. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei Complementar (PLC 209/2019) apresentado recentemente pelo deputado federal Walter Alves (MDB-RN). O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prevê que renúncias de receita compensatórias sejam feitas apenas com recursos da União.
“Sempre fui defensor de um novo Pacto Federativo, com mais recursos destinamos para onde o cidadão vive. O projeto que apresentamos tem como finalidade proteger os Estados e Municípios para que não haja renúncia de receita”, justifica.
“Por vezes, a União, sem entrar em acordo com os demais entes federativos, decide estabelecer benefícios tributários usando recursos que seriam compartilhados. Nossa proposta proíbe o uso dessa manobra”, afirma Walter Alves.
Nota do Blog – Muito oportuna a proposição. Há pouco, o Governo do RN apresentou caridade com o chapéu alheio, no novo formato do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do RN (PROADI), que abocanha parte de recursos pertencentes aos municípios. A polêmica gerou reação dos prejudicados (veja AQUI).
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