O líder do governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), recebeu nesta terça-feira (4) uma tornozeleira eletrônica. Ele foi preso no final de semana (veja AQUI).
Ele deixou o prédio do Comando Geral da Polícia Militar em Natal, para cumprir pena em regime semiaberto com monitoramento eletrônico.
Dison foi condenado à pena de cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por ter se apropriado de recursos públicos à época em que foi prefeito de Goianinha – município da região metropolitana do Natal.
Ele poderá continuar exercendo seu mandato, porque até aqui seus direitos políticos não foram suspensos.
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O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou-se espontaneamente à noite passada, após ser cientificado de decisão judicial (veja AQUI) que determinava sua prisão. Ele encontra-se preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.
Apresentou-se em Goianinha, onde foi prefeito, à madrugada deste sábado (1º). Estava acompanhado por dois advogados e sua prisão foi formalizada pelo delegado Wellington Guedes.
Dison está preso em Natal e trabalha por liberdade no campo judicial (Foto: AL)
Na manhã deste sábado, o deputado que é líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, emitiu nota através de sua assessoria, para se posicionar sobre o assunto. Disse que “ao tomar conhecimento, pela imprensa, na noite da sexta-feira (30), de decisão judicial em seu desfavor proferida pela Vara Única de Goianinha, entrou em contato com autoridades policiais e apresentou-se imediatamente.”
Liberdade parcial
Acrescentou: “Dison está convicto do seu direito de responder em liberdade pois encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça).”
O deputado vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Disse, na mesma nota, que “reitera seu respeito à Justiça e espera confiante o restabelecimento do seu direito de recorrer em liberdade e provar sua inocência. Lembrando que a determinação desta sexta é de que ele cumpra a pena em regime semi aberto, podendo realizar suas atividades normalmente durante o dia, recolhendo-se no período da noite.”
Jacob: Papuda e Câmara Federal (Foto: Agência Câmara)
“Exemplo” em Brasília
A situação de Dison é delicada e é histórica no Rio Grande do Norte, mas não no Brasil. Há um precedente “novinho em folha”, que serve de alento para ele.
Esta semana, em Brasília, a Justiça autorizou o deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) a voltar à Câmara Federal para trabalhar normalmente. À noite, precisa se recolher ao Presídio da Papuda no Distrito Federal – veja reportagem AQUI.
O deputado foi condenado a 7 anos e dois meses por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, em 2002, e tinha solicitado trabalhar porque foi condenado ao regime semiaberto.
Dison tentará o mesmo benefício constrangedor e inquietante para a maioria dos brasileiros. Ele tem condenação de 5 anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. A decisão de prendê-lo foi da juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos, de Goianinha.
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Dison volta e emitir nota sobre assunto (Foto: AL)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Goianinha, requereu ao Juízo de Direito da Vara Única daquela comarca que promova de imediato as providências necessárias para o início da execução provisória da pena imposta ao deputado estadual Rudson Raimundo Honório Lisboa, o “Dison Lisboa”, condenado a pena de cinco anos de reclusão, por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio.
A petição foi protocolada no curso da ação penal nº 0000305-80.2009.8.20.0116, na qual o deputado estadual Dison Lisboa foi condenado a cinco anos de reclusão, para cumprimento inicialmente no regime semiaberto, por fatos imputados à época em que foi prefeito do município.
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) reagiu ainda hoje à tarde à petição do MPRN.
O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) continua disponível para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e à opinião pública sobre o processo de número 0000305-80.2009.8.20.0116. A decisão da Vara Única da Comarca de Goianinha é clara quando assegura ao parlamentar o direito de recorrer em liberdade.
Saliente-se que o Ministério Público Estadual não recorreu de tal sentença. E que não há, nem mesmo nas instâncias superiores, qualquer questionamento do MP sobre a decisão de garantir o direito do deputado de responder em liberdade.
Ao contrário do que foi divulgado na imprensa, de forma equivocada e desproporcional, ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça), o que torna ainda mais cristalino o direito de Dison Lisboa de recorrer em liberdade, conforme destacou a Juíza de primeiro grau.
Em maio, Dison já se pronunciara sobre decisão judicial (veja AQUI). Assegurava que não corria risco de ser preso. No dia 16 de maio (veja AQUI) foi noticiado que ele estava na iminência de ser preso.
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O líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), emite Nota Oficial, com posição sua sobre notícia de que estaria na iminência de ser preso, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – veja AQUI.
Veja abaixo a Nota Oficial:
Surpreso com as interpretações jurídicas publicadas no dia de hoje, esclareço que não há nenhum risco de prisão ou mesmo decisão judicial que tenha determinado prisão imediata como começou a ser divulgado agora pela manhã. O que há é uma discussão ainda em andamento no Superior Tribunal de Justiça sobre a utilização de recursos arrecadados na feira livre de Goianinha, nos anos de 2001 e 2002, para manutenção do próprio projeto, bem como ajuda social a pessoas carentes.
A aplicação destes recursos já foi comprovada e mesmo assim eles foram repostos aos cofres públicos de forma voluntária, motivo pelo qual acredito na reforma da sentença, seja no Superior Tribunal de Justiça ou, depois, pelo Supremo Tribunal Federal.
Outra interpretação que precisa ser esclarecida é que o habeas corpus em tramitação no Supremo Tribunal Federal ainda não teve seu mérito julgado por aquela Corte e sequer ainda pautado.
Ele discute no seu mérito se o ressarcimento voluntário das taxas arrecadadas na feira livre serve para trancamento da ação penal. Lembro ainda que fui inocentado na mesma ação, só que na esfera cível, cujo processo já foi extinto.
Acredito que, esclarecidos os fatos, colaboro, de forma transparente, com a informação verdadeira sobre este caso.
Atenciosamente, Deputado estadual Dison Lisboa.
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O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) habeas corpus contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Dison diz que ressarciu erário municipal (Foto: AL)
O STJ determinou ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a adoção das medidas que se fizerem necessárias para a execução de pena de cinco anos de prisão por fatos que são imputados a Dison à época em que foi prefeito de Goianinha.
A decisão do STJ, de fevereiro deste ano, destaca que “a confirmação da decisão condenatória em segundo grau, autoriza o início do cumprimento da pena reclusiva pelos condenados, ainda que não tenha havido o transito em julgado”.
A defesa de Dison alega que não está sendo considerado o atenuante de que ele ressarciu os cofres públicos, o que poderia reduzir a pena de cinco anos. Assim, ingressou com habeas corpus pedindo, em liminar, suspensão da execução imediata da pena e, no mérito, a diminuição da pena.
Nota do Blog – Dison é líder da bancada governista na Assembleia Legislativa.
Se ele for preso, a política do RN viverá uma situação inusitada: nunca antes na história da Assembleia Legislativa um deputado foi preso no pleno exercício do seu mandato.
Paralelamente, essa determinação assusta muitos outros políticos, haja vista que é a punição a partir de decisão condenatória em segundo grau.
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Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Carcerário sabatinaram o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, na manhã desta quinta-feira (9) na Assembleia Legislativa. Virgolino foi convocado para fazer um relato do diagnóstico da situação da segurança pública no Rio Grande do Norte.
Comissão tem seis meses para entregar trabalho que teve audiência hoje (Foto: Eduardo Maia)
Ele anunciou a apresentação do Plano Diretor do Sistema Carcerário para o mês de abril.
A Comissão Especial do Sistema Carcerário foi criada pelo presidente da Casa Ezequiel Ferreira (PSDB) durante a crise instalada no Estado com a rebelião de presos em 14 de janeiro na Penitenciária de Alcaçuz e é formada pelas deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB) e pelos deputados Vivaldo Costa (PROS), Hermano Morais (PMDB), Jacó Jácome (PSD), Kelps Lima (Solidariedade), Getúlio Rêgo (DEM), Dison Lisboa (PSD) e Fernando Mineiro (PT). O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de seis meses.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu do Governo documento que designa o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) como novo líder do Executivo na Casa. Dison assume a função no lugar do parlamentar Fernando Mineiro (PT), que exerceu a liderança desde o início de 2015.
Dison entra no lugar de Fernando Mineiro na liderança governista (Foto: AL)
O documento assinado pelo governador do Estado, Robinson Faria (PSD), foi lido pelos deputados na sessão plenária desta terça-feira (23) e oficializa o parlamentar, que está em seu primeiro mandato como deputado estadual, na função.
O trabalho do líder na Assembleia Legislativa é dedicado ao acompanhamento do trâmite das matérias de interesse da administração e a articulação da bancada.
Cabe ao líder ser a voz do Governo em debates no Legislativo.
O Governador Robinson Faria (PSD) encaminhou documento à Assembleia Legislativa designando o deputado Dison Lisboa (PSD) como o novo líder do governo na Casa. Dison assume em lugar do deputado Fernando Mineiro, que vinha exercendo a liderança desde o início de 2015.
Robinson destacou que Dison é um deputado qualificado para o exercício da liderança.
“Dison é um deputado muito preparado, é um companheiro de lutas, desde nossa origem política na região Agreste. O exercício da liderança abrilhantará ainda mais seu mandato parlamentar”, disse.
O deputado Fernando Mineiro (PT) não é mais líder do Governo Robinson Faria (PSD) na Assembleia Legislativa. Decisão tomada e comunicada ao governante.
Mineiro pretende ser candidato a prefeito do Natal. Daí, a justificativa para passar o bastão.
O provável novo líder é o deputado Dison Lisboa (PSD).
Do Tribuna do Norte e Blog Carlos Santos
