Era início da noite de ontem, e os deputados estavam já pensando em ir para casa quando veio a bomba. Após uma reunião de líderes da maioria na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) pautou para dali em seguida a votação da reforma eleitoral, tendo como carro chefe o chamado ‘distritão’ e como não tão discreta coadjuvante a volta das coligações nas eleições legislativas.
Eram propostas em essência conflitantes. A primeira fortalece as chances de políticos muito conhecidos e celebridades e enfraquece partidos; a segunda concentra mais ainda o poder dos grandes partidos e dá sobrevida aos pequenos, que devem servir também como “esteira” à eleição parlamentar de legendas maiores.
Pauta foi votada “de surpresa”, já à noite, tendo amplo apoio até mesmo de PT e PSDB (Foto: Cleia Viana)
O rolo compressor do Centrão foi acionado e o distritão era só boi de piranha. Foi rejeitado por 423 votos 35, enquanto as coligações proporcionais, incluídas repentinamente há poucos dias no texto, voltaram com apoio de 333 deputados e rejeição de 149.
Eleições 2022
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria terá que passar por nova votação, marcada para hoje, antes de seguir para o Senado. E só valerá para as eleições do ano que vem se for sancionada antes do início de outubro. (Folha)
Nas redes sociais, alguns parlamentares comemoraram a derrubada do distritão e classificaram como retrocesso a permissão para que partidos se coliguem em eleições legislativas. (UOL)
As coligações proporcionais foram banidas em 2017, mas a medida só foi aplicada no ano passado. Sem elas, partidos tinham que contar apenas com os próprios votos para ocupar cadeiras no Legislativo, sem se aproveitar dos votos de outras legendas coligadas.
A medida reduziu a pulverização partidária nas câmaras de vereadores, e seu retorno é visto como um retrocesso. Entenda as mudanças. (Globo)
Veja como votaram os deputados tanto sobre o distritão quanto sobre as coligações. (G1)
Em tempo: os dois partidos que lideraram a Nova República, PSDB e PT, votaram em peso pelo retorno das coligações.
Está vindo aí a galope uma minirreforma eleitoral (outra, de novo, novamente, mais uma vez).
Até o finzinho de setembro, beirando outubro, é possível que os congressistas terminem parindo o tal do Distritão (despois daremos detalhes), na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125.
Com esse modelo de eleição, a escolha dos deputados federais e estaduais passa a ser majoritária (os mais votados), em vez de proporcional (como é vigente).
Enfim, algo feito para privilegiar as grandes estruturas, forças políticas mais fortes, dificultando o surgimento de novidades e que tornará os maiores partidos (donos de gordos fundos eleitorais) ainda maiores.
Então, prudência.
Um passo em falso, algum acerto logo agora, poderá ruir em poucas semanas.
Anote, por favor.
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Além do “Fundão”, patifaria segue solta no Congresso Nacional para formalizar até início de outubro o tal do “Distritão”.
Com tanto “ão”, claro que seguiremos reféns de organizações criminosas (com exceções), em vez de termos partidos políticos representativos da sociedade.
Que sina!
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Na ótica do empresário e ex-candidato a prefeito de Mossoró Tião Couto (PSDB), ele o o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) podem zonear o estado como um “Distritão”, dividindo colégios eleitorais.
Seria uma fórmula satisfatória para que ambos pudessem ser eleitos à Câmara Federal, sem autofagia partidária.
Marinho, claro, não gostou da ideia de repartir o “pão” que ele fermenta sozinho há tempos.
Leia também: Os ponteiros que não se afinam no PSDB AQUI.
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A Câmara decidiu nesta terça-feira (26), ao votar a proposta de reforma política, manter o atual sistema eleitoral para escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. A manutenção do sistema proporcional de lista aberta se deu com a rejeição de todas as propostas de modificação do modelo votadas no plenário, entre as quais o chamado “distritão”, que era a principal bandeira do PMDB.
Eduardo Cunha sofreu derrotas, apesar de manobra em favor do "distritão" (Foto; O Estado de São Paulo)
Pelo sistema atual, mantido pelos deputados, é possível votar tanto no candidato quanto na legenda. Os votos nos candidatos e na legenda são somados e computados como votos para a coligação.
A Justiça então calcula o quociente eleitoral, que é a divisão do número de votos válidos (sem brancos e nulos) pelo número de cadeiras em disputa.
Quociente eleitoral
O número de votos de uma coligação divido pelo quociente eleitoral determina quantos parlamentares ela poderá eleger. Se uma coligação conquista, por exemo, três vagas, são eleitos seus três candidatos mais bem votados.
Com isso, pode ocorrer de um candidato com uma quantidade expressiva de votos ajudar a eleger candidatos de sua coligação que tenha tido menos votos que concorrentes de outras coligações.
O PMDB, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o vice-presidente da República, Michel Temer, trabalhavam pela aprovação do “distritão”, modelo pelo qual os deputados e vereadores seriam escolhidos em eleição majoritária. Seriam eleitos, assim, os candidatos mais votados em cada estado ou município, sem levar em conta os votos para o partido ou a coligação.
Já o PT fechou questão contra a proposta, o que, pelo regimento interno da sigla, significava que os parlamentares que descumprissem a orientação de votar contra o “distritão” poderiam ser punidos internamente ou até ser expulsos do partido. Apesar dos esforços do PMDB pelo “distritão”, o PT acabou vencendo a disputa e a proposta de alteração no sistema eleitoral foi derrubada.
Não ao distritão
Foram registrados 267 votos contra a emenda que instituía o “distritão”, 210 contra e cinco abstenções. Para aprovar a modificação seriam necessários 307 votos favoráveis, já que se trata de uma proposta de emenda à Constituição. Após o anúncio do resultado, alguns parlamentares gritaram: “Não, não, não, não ao distritão”.
Após a derrubada da proposta de “distritão”, o plenário começou a analisar uma emenda de autoria do PDT que estabelecia o chamado “distritão misto”, em que metade dos candidatos seriam escolhidos por eleição majoritária e a outra metade conforme o quociente eleitoral e a posição na lista estabelecida pelos partidos. No entanto, ao perceber que a proposta seria derrotada em plenário, o líder do partido, André Figueiredo (CE), decidiu retirar a emenda.Com isso, Cunha anunciou a manutenção do atual sistema proporcional de lista aberta.
A derrubada do “distritão” foi interpretada por parlamentares como uma “derrota” de Cunha, já que o presidente da Câmara trabalhou pessoalmente pela aprovação do texto. Para o deputado Índio da Costa (PSD-RJ), vários dos votos contrários ao modelo defendido pelo peemedebista foram uma a resposta à decisão de Cunha de levar a reforma política diretamente ao plenário.
Com essa posição, a comissão da reforma política criada pela Câmara especialmente para elaborar uma proposta sobre o tema encerrou os trabalhos sem votar o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
Adesão
“Pelo menos uns 30 deputados atuantes que integravam a comissão e que seriam favoráveis ao distritão devem ter votado contra pela decisão de levar o projeto ao plenário”, avaliou Índio da Costa. O presidente da Câmara argumentou que a decisão de votar a reforma política em plenário contou com a adesão da maioria dos líderes. No entanto, o PT, pequenos partidos e Marcelo Castro criticaram o cancelamento da comissão mista.
Ao discursar contra o projeto, antes do término da votação, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) chegou a citar argumento usado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, para reforçar a posição do PT.
O partido da presidente Dilma Rousseff e parte dos parlamentares da principal legenda de oposição se uniram na votação pela derrubada do sistema defendido pelos peemedebistas. “Esse sistema acaba com o sistema político. Apenas o Afeganistão e mais outros dois ou três países de pequena importância o adotam. Não por acaso o senador Aécio disse agora que o distritão é o caminho mais rápido para o retrocesso”, afirmou o petista.
Defensor do distritão, o vice-líder do PMDB Danilo Forte (PMDB-CE) argumentou que o modelo valoriza o voto do eleitor. Para dar um novo conceito, para que a população possa se sentir membro participante da reforma política, pelo princípio do voto, seu valor, não temos alternativa senão o distritão. O poder emana do povo e em seu nome será exercido”, discursou.
Em dissonância com a maioria da bancada do PMDB, o deputado Marcelo Castro, que era o relator do projeto de reforma política na comissão especial, divulgou nota com duras críticas ao “distritão”.
“As campanhas ficarão mais caras (com necessidade de mais votos para se eleger), haverá maior influência do poder econômico, haverá uma hiperpersonalização da política, haverá fragmentação partidária ainda maior, a governabilidade será ainda mais difícil (serão 513 entes autônomos sem darem satisfação aos seus partidos) e irá dificultar fortemente a representação de minorias”, afirmou.ou cadastrado.
Sem rodeios, numa linguagem simples e direta, além de carregado bom humor, o juiz, palestrante e escritor forense José Herval Sampaio Júnior catalizou as atenções na Câmara Municipal de Areia Branca, nessa sexta-feira (22). Fez palestra sobre “A reforma política”, em encontro do Partido Humanista da Solidariedade (PHS).
Herval teve público numeroso, eclético e atento em sua palestra (Foto: Erivan Silva)
O palestrante tratou o tema de forma polêmica, emitindo opiniões e ideias que batem de frente com o que parece se evidenciar na chamada “reforma política”, no Congresso Nacional.
Sem se embaraçar com a presença de diversos políticos de municípios da região da Costa Branca, asseverou que a corrupção eleitoral no Brasil é endêmica e o povo, como gado, não percebe que o maior prejuízo dessa prática recai para ele – cidadão.
Deixando claro que não se intimidava diante de eventuais representações e pressões de qualquer ordem, disse estava ali acima de tudo como um “cidadão”, uma pessoa preocupada com seu país e interessada na construção de uma nova ordem social, baseada na boa política e em princípios democráticos e republicanos.
O dono do Brasil
Lamentou, apontando o dedo indicador, que nos dias atuais “quem manda no Brasil” é o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Foi mais além, identificando o PMDB como “um partido fisiológico”, que bem caracteriza esse quadro de poder distorcido da República do Brasil.
Convidado pela direção estadual do PHS para proferir a palestra, Herval afirmou que via no convite uma importante representação do interesse democrático, da legenda. Agradeceu a oportunidade de falar ao povo e não apenas aos políticos, olhando para uma plateia que superlotou a Câmara Municipal, numa sexta-feira à noite.
Em seguida à palestra, ele respondeu a perguntas da plateia. Versaram sobretudo quanto à reforma política, na questão de hipotéticas mudanças nas eleições a cargos hoje proporcionais, como vereador, deputado estadual e deputado federal. Tomou o tempo com explicações e pontos de vista pessoais e técnicos sobre “Distritão”, distrital e distrital-misto.
Por fim, autografou vários livros de sua autoria – “Abuso do poder nas eleições” e foi insistentemente abordado para poses à fotografia.
O encontro contou ainda com a presença deputado estadual Manoel Cunha Neto (PHS), “Souza”, vereador mossoroense Genivan Vale (PROS), presidente local do PHS – Hélio Borges, além de de comitivas de vereadores de Areia Branca, Grossos, Serra do Mel e Porto do Mangue.
No comando das duas Casas no Congresso, o PMDB está ressuscitando o seu projeto de sistema eleitoral, enterrado na legislatura passada, segundo o qual a eleição de parlamentares seria feita pelo voto majoritário, numa variante magnificada do modelo distrital puro – o chamado “distritão” – em que a circunscrição eleitoral seria um grande distrito (o estado, o município).
Nesta versão pmdebista, Pernambuco, por exemplo, seria um grande distrito com 25 cadeiras de deputado federal em disputa, cuja ocupação dar-se-ia pelos 25 candidatos mais votados da eleição.
E esta é a característica distintiva do sistema majoritário-distrital, tanto o do modelo puro quanto a da sua versão aumentada: a vontade do eleitor é respeitada e os candidatos mais votados do pleito são os eleitos (a chamada “verdade eleitoral”), independentemente de que partido provenham.
Entre as vantagens associadas à adoção do distritão no País podem ser destacadas: (a) a simplicidade (inteligibilidade); (b) o desejo do eleitor é atendido; (c) fortalece os principais partidos e evita fragmentação partidária; (d) tende a neutralizar propostas políticas radicais; (e) impede que puxadores de votos arrastem candidatos com pouca dimensão eleitoral e (f) acaba com as coligações proporcionais.
É importante destacar este último item, o fim das coligações partidárias. Com efeito, nos sistemas majoritários para eleição de parlamentares, por definição, vota-se somente nos candidatos e não há voto de legenda nem quociente eleitoral (requisito dos sistemas proporcionais). Sem este último, as coligações proporcionais não fazem sentido.
Embora as coligações proporcionais sejam a maior deformação do modelo vigente no Brasil, sua extinção encontra fortíssima resistência entre partidos e parlamentares e, portanto, qualquer proposta de sistema de voto que não as mantenha terá sempre dificuldade de avançar no Legislativo federal.
Do ponto de vista das desvantagens do distritão, são contabilizados os seguintes aspectos:
(a) reduz o pluralismo político do Parlamento; (b) as minorias perdem influência e diminuem participação; (c) há supervalorização das pessoas famosas (extrapartidárias) em detrimento da qualidade da representação; (d) aumenta a personalização da representação; (e) há pouca ligação entre o parlamentar e as bases eleitorais (baixa accountability); (f) os partidos são relegados a plano secundário; (g) reduz, mas não impede competição entre os correligionários de um mesmo partido e (h) o custo de campanha é elevado, favorecendo a influência do poder econômico;
Já se sabe que é inapropriado falar-se de superioridade de um sistema de voto sobre outro. De fato, num mapeamento internacional de atributos desejáveis dos sistemas eleitorais (feito por Jairo Nicolau) alguns atributos são satisfeitos por certos sistemas, mas não o são por outros, e nenhum sistema satisfaz a todos os atributos.
Ademais, todos os sistemas eleitorais têm vantagens e desvantagens. Não existe sistema eleitoral perfeito e não há nenhum método de divisão proporcional justo.
De onde se deduz que a mudança de um sistema para outro envolve ganhos e perdas. Ganhos, quando o País absorve as vantagens do sistema a ser adotado e se livra das desvantagens do que abandonou. Perdas, quando se desfaz das vantagens do que abandonou e incorpora as desvantagens do que vai adotar.
A questão, portanto, ao fim e ao cabo, é: vale à pena gastar toda essa energia, inclusive com emenda à Constituição (exige quórum qualificado), para mudar do sistema proporcional de lista aberta, vigente há 70 anos no País, para o distritão-majoritário?
Se for por conta de alguns méritos do distritão, tais como o fim das coligações proporcionais e a eliminação dos puxadores de voto, a lipoaspiração desses itens pode ser feita dentro do próprio sistema atual.
Se for porque o distritão tem o ponto forte (ausente no modelo proporcional) da verdade eleitoral, pode-se contra-argumentar que essa característica acarreta concentração de votos nos partidos mais fortes e o conseqüente aniquilamento de agremiações menores ou ideológicas, exacerbando a questão da representatividade social e política.
De novo, não é o caso de aperfeiçoar o modelo vigente?
Maurício Costa Romão é Ph.D. em economia, é consultor da Cenário Inteligência e do Instituto de Pesquisas Maurício de Nassau
