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Política

Governo do RN deve mais de R$ 125 milhões à Prefeitura de Mossoró

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Na audiência que o prefeito mossoroense Allyson Bezerra (Solidariedade) terá nesta segunda-feira (6) com a governadora Fátima Bezerra (PT), ele vai buscar meios para o município receber mais de 125 milhões que o Governo do RN deve. A conta só aumenta, desde a gestão passada dela.dívida ativa, débitos, economia, contas públicas, finanças,

O encontro será na Governadoria e o prefeito apontará cumulativo de 69.748,623,00 de débito do Estado em relação a repasses constitucionais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).

Não para por aí a conta.

Repasses que atendem a prestadores de serviços de cirurgias, leitos de UTI e oncologia também estão atrasados e chegam a R$ 55.466,783,00.

No total: R$ 125.215,406,00. Valores reconhecidos pela gestão Fátima Bezerra, mas que não fluem como créditos à municialidade.

A Federação dos Municípios do RN (FEMURN) empreende diligências, inclusive no campo judicial, para recebimento de recursos constitucionais do Governo do Estado. O prefeito Allyson busca via negociada direta com a governadora, para atenuar o impacto desse dívida que se alarga mensalmente.

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Administração Pública

TCE aponta ineficiência de Governo para reduzir déficit

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE), através do conselheiro Gilberto Jales, apontou caminhos para que o Governo Robinson Faria (PSD) possa reduzir o déficit do erário. Nessa segunda-feira (5), Jales apresentou seu trabalho de relatoria que foi aprovado por seus pares.

Gilberto faz recomendações importantes que mostrariam negligência do Governo (Foto: Jorge Filho)

Além de aprovar contas relativas ao exercício financeiro 2015 com “ressalvas”, a corte apontou que o Estado tem sido negligente na obtenção de receitas que dependem de sua eficiência.

A Corte de Contas decidiu pelo envio das recomendações presentes no relatório para o Executivo Estadual, acerca da necessidade de adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”.

Caern

O mesmo trabalha aponta que é preciso a adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), fixada em R$ 55 milhões em 2015, e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

Veja relatório de Gilberto Jales na íntegra clicando AQUI. Leia com atenção.

Nota do Blog – O TCE reitera o que algumas vozes e até mesmo este Blog já levantou, como sugestão, para que o erário possa ser irrigado sem que o Governo recorra a já exaurida estratégia de aumento de impostos.

O que existe a ser resgatado na rubrica da Dívida Ativa e débitos na Caern, claramente precisam de competência e força política para êxito.

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Administração Pública, Política

Governador coleta informações para cobrança de dívida ativa

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Nesta terça-feira (27), o Governador Robinson Faria (PSD) embarcou para Belo Horizonte, em Minas Gerais. Os compromissos na capital mineira incluem uma reunião com o Governador Fernando Pimentel, e um encontro com o Procurador Geral de Justiça Adjunto do Ministério Público de Minas Gerais, Waldemar Antônio de Arimatéia.

O Procurador Geral de Justiça do RN, Rinaldo Reis, também participa da agenda.

O objetivo da viagem é conhecer de perto o trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), criado em Minas Gerais para incrementar a cobrança da dívida ativa. Segundo o Procurador Geral do RN, Francisco Wilkie, no encontro serão levantadas “informações sobre a organização e o trabalho do Comitê, conhecer os resultados alcançados, e entender o funcionamento deste modelo que poderá ser implantado no Rio Grande do Norte, com as devidas adequações, para atender as necessidades locais, pois é uma experiência bem sucedida e eficiente de cobrança da dívida ativa”.

Grandes devedores

No modelo mineiro, o órgão é formado pela Procuradoria Geral de Justiça, Secretaria de Defesa Social, Secretaria da Fazenda, Advocacia Geral do Estado, Conselho de Atividades Financeiras (COAF) e Procuradoria da República em Minas Gerais e, desde 2007, articula medidas técnicas, legais e administrativas para recuperação de ativos, especialmente em casos de ilícitos fiscais.

A comitiva do Governador Robinson Faria contará também com o Secretário Estadual de Tributação, André Horta, a Procuradora-Chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Ana Karenina, e do Promotor de Justiça, João Vicente Silva.

Atualmente a divida ativa do Rio Grande do Norte é de R$ 5,5 bilhões. Desse montante mais de R$ 4 bilhões são relativos a grandes devedores. A cobrança eficiente significa uma maior arrecadação e consequentemente maior investimento na melhoria de serviços como educação, saúde, e também no pagamento de servidores e fornecedores.

Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Estado.