Arquivo da tag: duodécimo dos poderes

Carlos Eduardo avisa que vai cobrar “sobras orçamentárias”

Carlos: de olho nas "sobras" (Foto: assessoria)

Em atendimento de calendário do fórum “Caminhos do RN” da Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), o candidato ao governo pelo PDT, Carlos Eduardo Alves (PDT), esteve nessa quarta-feira (22) na sede dessa entidade em Natal.

Ele recebeu o documento “Mais RN”, estudo produzido pela Fiern que faz diagnóstico da situação do Estado e apresenta metas para a retomada do desenvolvimento.

Indagado sobre as “sobras orçamentárias dos poderes”, Carlos Eduardo disse que com sua experiência administrativa como prefeito de Natal abrirá o diálogo com os outros poderes. Espera convencê-los à devolução de recursos ao órgão arrecadador que é o Executivo.

Consultoria

Ainda durante sua explanação aos membros da Fiern, o candidato disse que ao assumir o Governo do Estado vai contratar uma consultoria para que se faça uma auditoria na folha e demais áreas do Governo para que possa colocar o estado no tamanho que ele pode pagar. Nem Estado máximo e nem Estado mínimo, o Estado

Ao falar para o empresariado, Carlos voltou a defender o ajuste fiscal e geração de empregos, ouvindo o setor produtivo numa parceria público-privado.

Nota do Blog – Vai chegar o tempo em que o arquipélago de prosperidade do Estado, formado por dois poderes e três órgãos, também sofrerá com a crise que hoje é só do Executivo. Se não houver um pingo de bom senso e espírito público, até eles serão afetados.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI e o Instagram clicando AQUI.

MP não quer que Funfir pague a aposentado e pensionista

Do g1RN

Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação na Justiça, nesta sexta-feira (17), para impedir que o Instituto Previdenciário do Estado (Ipern) saque recursos que restam no Fundo Financeiro do Estado (Funfir) com a finalidade de pagar salários de aposentados e pensionistas. Cerca de R$ 321,3 milhões – o que resta deste fundo, que sofre saques desde dezembro de 2014 – estão em aplicações de longo prazo e que se vencem entre 2019 e 2021, em sua maioria.

Para sacá-los, o Estado teria que pagar uma multa de cerca de 40% ao banco que administra as aplicações.

Ipern é centro de nova polêmica e restante do seu capital pode ser dilapidado por interesses superiores (Foto: arquivo)

A Promotoria de Defesa Patrimônio Público pede que o valor só seja liberado caso haja garantias de que o governo não perderá recursos com o pagamento de multas ou outros tipos de sanção por tirar o montante fora do prazo estabelecido pelo contrato.

A realização de um estudo para o uso desses recursos foi combinada dentro de uma ação aberta no Tribunal de Justiça do RN, pelo próprio MPRN (através da Procuradora Geral de Justiça), para garantir o pagamento dos duodécimos – que são os recursos repassados pelo Estado aos poderes (TJ, MP, Tribunal de Contas, entre outros).

Dívida

Esses valores, passados todos os meses, servem para custeio desses órgãos, como pagamento de salários e demais despesas. Também participaram do acordo representantes da Assembleia, que também têm ações abertas para cobrar o pagamento dos duodécimos.

A ideia do governo, segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Wilke Rebouças, é usar o dinheiro do Funfir para pagar aposentados e pensionistas e, desta forma, liberar recursos da Fonte 100 (de onde sai os salários pagos atualmente) para garantir os duodécimos. O governo reconhece dívida de R$ 318 milhões com os Poderes.

Porém, a ação cautelar de caráter antecedente promovida pelo promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, da 60ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, considera que o Ipern não fez parte do acordo e considerou que o possível saque causaria danos ao patrimônio estadual, em especial da previdência, além de que não contava com autorização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, como é previsto por lei.

Nota do Blog Carlos Santos – É para rir ou chorar? Com é fácil brincar com o dinheiro alheio.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.