Levantamento feito pelo portal UOL indica que desde 2015, o poderio orçamentário e financeiro do Congresso aumentou 11 vezes.
A fatia do orçamento federal gasta com emendas dos parlamentares foi multiplicada de R$ 3,4 bilhões, em 2015, quando a Câmara era presidida por Eduardo Cunha, para R$ 37,8 bilhões, conforme o valor provisório para este ano, sob a presidência de Arthur Lira.
Somando-se todos os valores empenhados para emendas parlamentares entre 2015 e agosto de 2024, deputados e senadores se apoderaram do destino de R$ 213 bilhões de recursos públicos.
Mais dinheiro nas bases político-eleitorais dos parlamentares, provocando uma distorção brutal do papel do parlamento e dos seus integrantes. Maior dificuldade de definição e operacionalização de políticas públicas pelo Executivo, que divide seu papel com um poder que em boa parte não legisla, prioritariamente, como deveria: quer dinheiro. Muito dinheiro via emendas, além de fundos partidário e eleitoral.
Deputados e senadores se fortalecem politicamente e tornam ainda mais desigual as próximas disputas eleitorais, contra adversários que não possuem tamanho diferencial à conquista de apoios.
A democracia brasileira é um simulacro de democracia.
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Resultado de mobilização da sociedade e considerada uma ferramenta importante de moralização da política, a Lei da Ficha Limpa está em vias de perder parte de sua força. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que, se aprovado também no plenário, altera imediatamente a forma como é contado o tempo de inelegibilidade de políticos atingidos pela lei e retroage para beneficiar quem já está inelegível. Pela regra atual, o cidadão fica impedido de concorrer durante oito anos, havendo diferenças sobre o início da vigência. Por exemplo, legisladores cassados por seus pares e governadores cassados pelas assembleias legislativas ficam inelegíveis pelo resto do mandato, mais oito anos.
Pela nova regra, a inelegibilidade conta a partir da cassação, reduzindo, na prática, o tempo de afastamento. Da mesma forma, políticos que renunciarem para evitar a cassação terão o tempo contado a partir desse ato, não do fim do mandato.
Outra mudança atinge políticos condenados em tribunais colegiados por crimes comuns, como lavagem de dinheiro. Atualmente, o relógio começa a contar a partir do fim do cumprimento da pena; com a mudança, passa a valer a partir da condenação.
Além disso, o projeto impede o acúmulo de períodos de inelegibilidades, caso o político venha a ser condenado outras vezes. Por fim, políticos condenados por improbidade administrativa só ficam inelegíveis se for comprovado que tinham intenção de lucrar com o ato. (g1)
O advogado Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa, diz que este é o “maior ataque já sofrido” pela legislação. Ele acredita que condenados por narcotráfico, por exemplo, poderiam ficar elegíveis antes mesmo de terminar o cumprimento da pena. Para ele, os parlamentares estão “reduzindo drasticamente o prazo de inelegibilidade para permitir o retorno à vida pública de vários condenados”. (Valor)
De autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), o texto pode favorecer, entre outros inelegíveis, o pai dela, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD-SP). Ele está inelegível até 2027. Se a lei for aprovada, ele recupera a capacidade eleitoral a partir de 2024. Especialistas acreditam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também pode se beneficiar. (Terra)
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Eduardo Cunha foi alvo da Operação Lava Jato (Foto: Sérgio Lima/Poder360 27.05.2021)
Do Poder 360
O juiz Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu na 5ª feira (21.jul.2022) os efeitos de parte de uma resolução da Câmara que determinava a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Com a decisão, Cunha pode ocupar cargos públicos e disputar as eleições.
Em março, o ex-presidente da Câmara havia anunciado sua filiação ao PTB e a intenção de concorrer a deputado federal por São Paulo.
A decisão é liminar (provisória). O tribunal deverá avaliar o caso, mas ainda não há data.
Cunha perdeu o mandato em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Ele teria omitido ter conta bancária no exterior na CPI (comissão parlamentar de inquérito) da Petrobras.
Impeachment e Lava Jato
Como presidente da Câmara, Cunha deu abertura ao processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que teve o mandato cassado em 2016. Após a queda de Dilma, foi alvo da operação Lava Jato, que revelou supostas contas suas no exterior, o que ele nega. Perdeu o cargo de presidente da Casa e o mandato.
Cunha acabou preso preventivamente de 2017 a 2020 pela força-tarefa da Lava Jato, na região metropolitana de Curitiba. Depois, ficou em prisão domiciliar.
Em 6 de maio de 2021, a Justiça revogou o último mandado de prisão contra ele. Em julho, foi absolvido da acusação de tentativa.
Henrique e Cunha: sentenças (Foto: O Globo/arquivo)
Duas decisões judiciais essa semana favorecem especialmente dois políticos que estiveram no epicentro de operações ruidosas, sob acusação de corrupção: os ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Alves (MDB):
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, por unanimidade, uma ação penal que Eduardo Cunha respondia na Operação Lava-Jato.
Os ministros votaram para mandar o processo para a Justiça Eleitoral. A demanda de suposta captação irregular de recursos para a campanha o governo estadual do RN, em 2014, de Henrique Alves.
O outro caso, é de absolvição de Cunha, Henrique, ex-presidente Michel Temer (MDB) e outros políticos no que ficou conhecido como “Quadrilhão” do MDB. Sentença do juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília.
O magistrado foi mais além da sentença. “A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição – a da existência de organização criminosa que perdurou entre meados de 2006 até os dias atuais apresentando-a como sendo ‘a verdade dos fatos’, sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”, afirmou o magistrado.
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Cunha tem motivos para comemorar agora: apoio a Ribeiro Dantas (Foto: André Dusek/Estadão)
Do G1
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, por unanimidade, nesta quarta-feira (28), a prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, investigado na Operação Lava-Jato. A decisão é referente à prisão preventiva decretada pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em outubro de 2016, na Operação Benin, mas não altera o status dele.
Cunha segue em prisão domiciliar por conta de outra preventiva, da Operação Sepsis, julgada pelo TRF-1. O habeas corpus do TRF-4 determinada a retirada da tornozeleira eletrônica. A corte manteve apenas a proibição de sair do país.
De acordo com a defesa, o ex-deputado teve a pena convertida para prisão domiciliar em março de 2020, já que está no grupo de risco da Covid e precisou fazer uma cirurgia no aparelho digestivo.
“Há uma cautelar em Brasília, do TRF-1, que, diante da retirada da tornozeleira, a defesa esclarecerá como deverá ser cumprida, se noturno, aos fins de semana etc”, esclarece o advogado Ticiano Figueiredo.
O TRF-4 impôs a proibição de o ex-presidente da Câmara dos Deputados deixar o país, devendo entregar todos os seus passaportes, tendo em vista que ele tem cidadania italiana e que eventual deslocamento para o exterior poderia dificultar a aplicação da lei penal.
Lula e Dilma, uma relação política cheia de altos e baixos, segundo Cunha (Foto: Agência Brasil)
Por Cláudio Dantas (O Antagonista)
Em seu livro “Tchau, Querida: O Diário do Impeachment”, que será lançado oficialmente amanhã, Eduardo Cunha diz que Lula se arrependeu de não ter impedido a reeleição de Dilma Rousseff e que tinha “verdadeiro pavor” de José Eduardo Cardozo, braço-direito da petista na Presidência.
“Às vésperas da votação da abertura do processo de impeachment na Câmara, tive uma longa conversa com Lula, na residência do empresário Joesley Batista (Grupo JBS), em São Paulo. Na ocasião, Lula tentou que eu revertesse a situação do impeachment. Ele ouviu de mim que, naquele momento, isso seria impossível, mesmo que eu quisesse.”
E complementa:
“Lula, em um acesso quase de desespero, com a voz embargada de um choro contido, me disse que o grande erro dele foi não tê-la impedido de disputar a reeleição e ter sido ele o candidato. Respondi que sim, que ele deveria ter sido o candidato. Teria sido facilmente eleito e não haveria impeachment em um governo seu, porque ele era da política e jamais deixaria a situação chegar ao ponto que chegou. Lula concordou comigo.”
Em outro trecho, o ex-presidente da Câmara, hoje em prisão domiciliar, diz que a conversa “foi cheia de bons momentos, com Lula sempre bem-humorado, bebendo e beliscando os salgadinhos que Joesley buscava”. Cunha conclui que “Dilma, com sua ambição, além de se enterrar, foi a coveira do PT”.
Em entrevista a O Antagonista, Danielle Dytz da Cunha, que ajudou o pai na elaboração do livro, corroborou a versão e disse que “o maior golpe foi dado pela Dilma, a partir do momento em que Lula quis disputar a eleição e ela não deixou”.
“Depois de reeleita, ela isolou todo o quadro político de Lula e formou com Cardozo uma dupla dinâmica”.
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Henrique e Eduardo: decisão desfavorável (Foto: arquivo)
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido formulado pela defesa de Eduardo Cunha (MDB) e Henrique Alves (MDB), ex-presidentes da Câmara Federal, que pediram nos autos do processo 0812330-44.2017.4.05.8400, conhecido como Operação Lavat, para que essa demanda siga para a Justiça Eleitoral.
“Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes que tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu o Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães.
Delitos
As defesas de Henrique Alves e Eduardo Cunha justificavam que os fatos trazidos nos autos teriam, supostamente, semelhança com entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que se encontra corroborada a tese de que há indícios de delitos eleitorais.
O magistrado Francisco Eduardo observou ainda na sua decisão: “De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”.
Os depoimentos das testemunhas de defesa no âmbito da Operação Lavat serão retomados nessa terça-feira (26), a partir das 9h, na sala de audiência da 14ª Vara Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em Natal.
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Segundo ex-presidente da República preso por corrupção no Brasil, Michel Temer passou a noite em uma sala especial na sede da Polícia Federal do Rio de Janeiro após ter a prisão preventiva cumprida pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz Marcelo Bretas na manhã dessa quinta (21).
A prisão, porém, não é o único motivo de preocupação para Temer. O ex-presidente é alvo de dez investigações, acusado pelo Ministério Público Federal de receber propina há 40 anos. As denúncias vão de desvios na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em Curitiba há dois anos.
Temer e Moreira Franco, à esquerda, estão presos no Rio de Janeiro; Temer e sua turma são investigados (Foto: ABr)
Veja abaixo uma síntese desses inquéritos:
1 – Propina de R$ 1 milhão da Engevix
A acusação que motivou a prisão de Temer e se baseia na delação premiada do dono da construtora Engevix, José Antunes Sobrinho. Segundo o empresário, o ex-presidente sabia do pagamento de R$ 1 milhão em propina para a construção de um projeto da usina Angra 3. Os pagamentos ocorreram a pedido do coronel João Baptista Lima Filho, amigo de décadas de Michel Temer.
2 – Reforma para filha
Enviado à Justiça de São Paulo, o inquérito que analisa suposto crime de lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela, investiga se a obra foi custeada pela Argeplan. A suspeita é de que o custo teria girado em torno de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões e de que o dinheiro teria sido entregue por dois funcionários do grupo J&F ao coronel Lima, amigo de décadas do ex-presidente, também preso ontem.
“Pelas provas colhidas, Maristela Temer agiu com consciência e vontade de mascarar a origem dos recursos empregados nas obras da reforma de sua residência, haja vista que existem recibos em seu nome de serviços que não foram por ela custeados”, afirma a denúncia.
3 – Superfaturamento para construção de fóruns
Há indícios de superfaturamento na contratação da Argeplan/Concremat pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por serviços de arquitetura e engenharia para realização de projetos e construção de 36 novos fóruns paulistas num valor de cerca de R$ 100 milhões. Ao colocar Michel Temer na posição de proprietário da Argeplanl, a PGR avalia que ele teria usado o cargo de então presidente da República para influenciar o esquema. O está na Justiça Federal de São Paulo.
4 – Contrato fictício no porto de Santos
São suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S/A sobre um possível contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos. Calazans disse que seu escritório serviu como centro de lavagem de dinheiro para Milton Lyra, apontado como operador do MDB.
Na delação, Calazans contou que se reuniu com um intermediário de Lyra em meados de 2014, quando foram acertadas as operações e que elaborou minutas de contratos com empresas do setor de portos, os quais eram fictícios, mas serviriam para dar suporte aos recebimentos.
5 – Contrato irregular da Argeplan com a Fibria Celulose
Também na Justiça Federal de São Paulo, o caso de suspeitas de contrato irregular entre a Argeplan Arquitetura e Engenharia e a empresa Fibria Celulose S/A, com valores em torno de R$ 15,5 milhões.
6 – Odebrecht
O delator Cláudio Melo Filho, ex-vice presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, disse que foi acertado, em um jantar no Palácio do Jaburu, em 2014, o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao MDB. A negociação foi conduzida por Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha, segundo ele.
De acordo com o executivo, as doações eram feitas periodicamente e objetivavam a aprovação de medidas de interesse da Odebrecht no Congresso, numa espécie de “contrapartida institucional entre público e privado”.
7 – Decreto dos Portos
O favorecimento de empresas na edição do decreto sobre o setor portuário, que ficou conhecido como inquérito dos portos, está na Justiça Federal de Brasília. A PGR denunciou Temer por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a partir da delação de executivos do grupo J&F que afirmaram terem efetuado pagamento de propina a Temer, ao ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures e a outros políticos. As movimentações, segundo as investigações, passam de R$ 32 milhões.
8 – Mala de dinheiro de Rocha Loures
A primeira denúncia contra Temer foi formulada em junho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A acusação por corrupção passiva está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS e de áudios da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março de 2017, no Palácio do Jaburu.
O caso ficou conhecido pela mala que o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) carregou, com R$ 500 mil, entregues pelo executivo do grupo J&F Ricardo Saud. Para o Ministério Público, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. O ex-presidente nega as acusações.
9 – Quadrilhão do MDB
Esse é o caso da segunda denúncia contra Temer, apresentada por Rodrigo Janot em setembro de 2017. Na ação, Temer é acusado de praticar os crimes de tentativa de obstrução à Justiça e de organização criminosa junto a integrantes do chamado “quadrilhão do MDB na Câmara”.
A organização criminosa, de acordo com o Ministério Público, seria formada também por Eliseu Padilha, Moreira Franco e Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, e Rodrigo Rocha Loures. Estima-se que os valores de propina recebidos pelo grupo ultrapassaram R$ 587 milhões.
No crime de tentativa de obstrução à Justiça, Temer é acusado junto ao empresário Joesley Batista e ao ex-executivo Ricardo Saud, com base na suposta tentativa do ex-presidente em tentar evitar a assinatura de acordos de colaboração premiada de Lúcio Funaro e Eduardo Cunha com a PGR. Na denúncia, Janot afirma que Temer passou a liderar o núcleo político do “quadrilhão do MDB” tão logo assumiu a Presidência, em maio de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff.
10 – Tentativa de silenciar Eduardo Cunha
Também é investigada a tentativa de comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso em Curitiba, e do operador do MDB Lúcio Funaro. A gravação feita por Joesley Batista, da JBS, mostra um diálogo em que o ex-presidente aborda o tema em um encontro no Palácio do Jaburu em março de 2017. Batista disse a Temer que estava dando a Cunha e a Funaro uma mesada para que permanecessem calados na prisão, a que Temer respondeu: “Tem que manter isso, viu?”.
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Lavat foi deflagrada por MPF e PF (Foto: Tribuna de Notícias)
No próximo dia 19, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), em Natal, começará os depoimentos da Operação Lavat, ação penal nº 0812330-40.2017.4.05.8400, como ficou conhecida a investigação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal que aponta para crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os principais réus são os ex-presidentes da Câmara Federal Henrique Alves (MDB) e Eduardo Cosentino da Cunha (MDB), além do doleiro Lúcio Bolonha Funaro.
Ainda aparecem na ação, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, José Geraldo Moura da Fonseca Junior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Paulo José Rodrigues da Silva e Norton Domingues Masera.
Videoconferência
No dia 19 de fevereiro, às 9h, estarão prestando depoimento como testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal Fábio Ferreira Cleto e Ricardo Saud.
Os dois serão ouvidos por videoconferência, direto de São Paulo.
Do dia 26 ao dia 29 de março serão os depoimentos das testemunhas de defesa. Foram arroladas 45 pessoas. O primeiro a depor será Alexandre Margotto, no dia 26 de março, às 9h, por videoconferência. Ele foi arrolado pelas defesas de Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves.
Em seguida, prestarão depoimento Luiz Eduardo Vianna e Natalino Bertin.
Todos os depoimentos serão colhidos pelo Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara e juiz do processo.
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O juiz Vallisney Oliveira, da Justiça Federal de Brasília, condenou o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e o ex-deputado federal Henrique Alves (MDB-RN), além de mais três pessoas, por envolvimento na cobrança de propina de empresários em troca de contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF), na “Operação Sépsis”, deflagrada ano passado. Cabe recurso. Trata-se de decisão de primeiro grau.
Ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)
Saiba abaixo quem foi condenado, o crime atribuído, a pena de prisão e a multa a ser paga:
Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro (pena: 24 anos e 10 meses, em regime fechado, mais multa de R$ 7 milhões como reparação do dano);
Henrique Eduardo Alves, ex-presidente da Câmara: Lavagem de dinheiro (pena: 8 anos e 8 meses de prisão, em regime fechado, mais multa de R$ 1 milhão como reparação do dano);
Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa: Violação de sigilo funcional, corrupção passiva e lavagem de dinheiro (pena: 9 anos e 8 meses, em regime fechado, seguindo termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
Lúcio Funaro, operador financeiro: Violação de sigilo funcional, corrupção ativa e lavagem de dinheiro (pena: 8 anos, 2 meses e 200 dias; cumprirá prisão domiciliar conforme termos da delação. Teve redução de 2/3 em razão do acordo);
Alexandre Margotto, empresário e ex-auxiliar de Funaro: Corrupção ativa (pena: 4 anos, em regime aberto, considerando termos da delação. Teve redução de metade em razão do acordo).
A decisão do juiz foi tomada em um processo no âmbito da Operação Sépsis, que apura o pagamento de propina para liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
A jornalista Andréia Sadi da Globo News noticiou em primeira mão agora à tarde, que o juiz federal Adrian Soares de Freitas, da 14 ª Vara Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), intimou o presidente Michel Temer (MDB) para depor em Natal.
Ele é testemunha de defesa dos ex-deputados federais Henrique Alves (MDB) e Eduardo Cunha (MDB).
Segundo Sadi, a demanda em andamento no RN é referente à Operação Manus, que levou Henrique Alves à prisão no dia 6 de junho do ano passado. No mesmo dia, outro mandado de prisão da Operação Sepsis foi emitido contra ele.
As duas operações são desdobramentos da “Operação Lava Jato”.
Segundo o mandado, o magistrado coloca os dias 12 ou 13 deste mês como opção para o presidente depor em defesa dos ex-parlamentares e nomes tidos como de alta influência na República até bem poucos anos.
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Henrique no dia 6 de junho (Foto: Magnus Nascimento)
O processo da Operação Manus, onde há denúncia de suposto pagamento de propina para obra do estádio Arena das Dunas, entrou em uma nova fase. Estão sendo ouvidos os depoimentos das testemunhas de acusação.
As oitivas ocorrem nesta terça-feira, dia 16 de janeiro, na Justiça Federal do RN (JFRN), em Natal.
São mais de 100 testemunhas, entre acusação e defesa. O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara da Justiça Federeal, está ouvindo os depoimentos.
A pauta de testemunhas de acusação seguirá até a próxima sexta-feira e continuará em abril.
Réus
A Operação Manus tem como réus os ex-deputados federais Eduardo Cosentino da Cunha (MDB) e Henrique Eduardo Lyra Alves (MDB), José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.
A Operação Manus foi deflagrada no dia 6 de junho do ano passado (veja AQUI). Em face do que ela prospectou de denúncias, ainda continua preso em Natal na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal, o ex-deputado Henrique Alves.
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Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante sessão na Câmara (Foto: Luis Macedo/Câmara)
Do G1
Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal pediu a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) em alegações finais apresentadas à Justiça Federal na ação penal derivada da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal.
Para Eduardo Cunha, o Ministério Público pediu pena de 386 anos de prisão e para Henrique Eduardo Alves 78 anos por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os dois políticos estão presos e são investigados em várias frentes.
O pedido do MPF foi enviado à Justiça Federal em Brasília. Os próximos passos são as partes apresentarem alegações finais e o juiz do caso, Vallisney de Oliveira, proferir a sentença.
A Operação Sépsis foi deflagrada em 1º de julho de 2016 como desdobramento da Operação Lava Jato. O objetivo da operação Sépsis foi investigar um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS.
Mais uma, outra, novamente. Mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF/RN) contra o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), que está preso na Academia de Polícia Militar do RN, em Natal, desde o dia 6 de junho deste ano.
O MPF ainda pede sua prisão.
A ação penal aponta a prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro qualificada e organização criminosa qualificada, envolvendo o esquema montado por ambos para recebimento de propinas de empresas interessadas em financiamentos da Caixa Econômica Federal. O ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é outro denunciado.
Além deles, são denunciados o empresário Lúcio Bolonha Funaro (colaborador das investigações); o publicitário e cunhado de Henrique, Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara; e quatro ex-assessores de Henrique Alves: José Geraldo Moura da Fonseca Júnior, Aluízio Henrique Dutra de Almeida, Norton Domingues Masera e Paulo José Rodrigues da Silva.
A ação penal tramita na Justiça Federal sob o número 0812330-44.2017.4.05.8400. Confira a íntegra da denúncia clicando aqui e do pedido de prisão preventiva (0812388-47.2017.4.05.8400) clicando aqui.
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O MPF-RN (Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte) denunciou os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outras seis pessoas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No grupo de denunciados está o ex-operador do PMDB, Lúcio Funaro e outras cinco pessoas ligadas a Henrique Eduardo Alves.
Henrique e Eduardo Cunha: mais problemas - (Foto de Fábio Rodrigues Pozzebom)
A denúncia se refere ao repasse de pelo menos R$ 4,2 milhões para a campanha de Henrique Alves ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. Segundo o MPF, o dinheiro seria resultado do esquema que cobrava propina de empresas que buscavam financiamentos na Caixa Econômica Federal (CEF).
A denúncia foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na última terça-feira (28).
Se a Justiça Federal do Estado aceitar a denúncia, eles viram réus. A denúncia é resultado da Operação Manus, um desdobramento da Operação Lava Jato, que levou Henrique Alves à prisão em julho deste ano.
Colaboração
Segundo os procuradores, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves pediram e receberam propina paga por empresários e repassada à campanha pelo então operador do PMDB, Lúcio Funaro, que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e detalhou o esquema.
Cunha foi denunciado por lavagem de dinheiro, enquanto Henrique Eduardo Alves foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lúcio Funaro foi denunciado por lavagem de dinheiro, mas os procuradores pediram que as penas previstas pelo crime fossem substituídas pelas que foram acordadas por ele e pela PGR em seu acordo de delação premiada.
As penas de Cunha podem chegar a dez anos de prisão. Se condenado, Henrique Alves pode ser punido com penas que vão de três a 12 anos de prisão.
Um acordo tácito entre PT e PMDB está em curso na CPI da JBS, criada para investigar inicialmente as suspeitas de irregularidade em contratos do BNDES com o grupo e utilizada, na prática, para questionar a delação premiada entre seus executivos e a Procuradoria Geral da República.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, os dois partidos concentram fogo na desqualificação dos delatores e do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Em compensação, integrantes da CPI evitam, até agora, convocar o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ambos presos na Operação Lava Jato, e os ex-presidentes Lula e Dilma.
Todos eles são alvos das delações de Joesley e Wesley Batista e demais delatores da J&F, controladora da JBS.
Nota do Blog – Tudo bandido! Pena que uma manada de inocentes, estúpidos e espertos sigam promovendo troca de agressões via Net, defendendo essa ou aquela quadrilha.
As pessoas mais sensatas sabem, que testemunhamos há anos uma guerra entre quadrilhas de alta periculosidade. Em determinados momentos, elas fazem isso mesmo: se consorciam em nome de interesses comuns.
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14) uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer, desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa.
Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo (saiba o que disseram os denunciados). De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina.
O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.
Além de Temer, Joesley e Saud, também foram denunciados nesta quinta:
ELISEU PADILHA (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
MOREIRA FRANCO (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral
EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), ex-deputado
HENRIQUE ALVES (PMDB-RN), ex-deputado e ex-ministro
GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA), ex-ministro
RODRIGO ROCHA LOURES (PMDB-PR), ex-deputado e ex-assessor de Temer
A montanha pariu um rato. Durante a semana passada, a Rede Globo de Televisão repetiu várias chamadas em sua programação, prometendo revelações bombásticas sobre o Arena das Dunas, assinalando que teria ocorrido desvio em sua construção, da ordem de R$ 100 milhões.
No ar, a reportagem de pouco mais de 9 minutos à noite passada, dentro do programa “Fantástico – o show da vida”, não passou de assunto “requentado”, repetindo de forma pueril o que parte da imprensa do estado – incluindo esse Blog – já veiculou em maior profundidade e minudências.
“Até agora, a suspeita de corrupção está dando de seis a zero na Copa do Mundo de 2014. A construção e a reforma de seis dos 12 estádios do Mundial estão sob investigação. A Arena das Dunas, em Natal, está sendo investigada pelo superfaturamento de R$ 100 milhões”, anunciou o âncora do programa, jornalista Tadeu Schmidt.
“Foram cinco gols em quatro jogos da Copa de 2014. A Arena custará no valor atualizado mais de R$ 2 bilhões ao governo do estado. Então dá para dizer que cada gol na Arena das Dunas saiu por R$ 400 milhões! É a hora de o Repórter Secreto do Fantástico entrar em campo na capital do Rio Grande do Norte para saber Cadê o Dinheiro que Tava Aqui?” – acrescentou o mesmo jornalista, abrindo a reportagem.
Envolvidos
Em resumo, o quadro “Repórter Secreto” falou de apuração feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terminam implicando como supostos envolvidos o senador José Agripino (DEM), ex-deputados federais Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Henrique Alves (PMDB), além de Rosalba Ciarlini (PP) – governante à época de construção e inauguração do empreendimento.
A gestão Robinson Faria (PSD) também aparece na matéria, defendendo-se. Disse que enfrentou judicialmente a questão da exorbitância de valores, tendo redução no pagamento e restituição de R$ 38 milhões ao erário.
Governo estadual chegou a pagar R$ 11, 7 milhões/mês por esse compromisso que vai até 2031. Um dinheiro que faz falta à Saúde, à Educação, à Infraestrutura, à Segurança. Judicialmente, houve redução para cerca de R$ 9,5 milhões/mês.
Veja o vídeo da reportagem na íntegra, constante desta postagem.
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Quem foi o idiota que disse que “a alegria do palhaço é o circo pegar fogo”? Mesmo Nero, que não era nenhum palhaço, mas, apenas um péssimo cantor, se assustou quando percebeu a trágica dimensão do incêndio que impôs à eterna Roma. É bem certo que numa visão pragmática o fogo tem função purificadora, redimente, todavia, o faz radicalmente e com destruição até da coisa confrontada, para o bem ou para o mal.
Assim, palhaço que se preza mesmo não deseja que o circo pegue fogo, pois, afinal, o espetáculo deve continuar e fazer rir é o seu objetivo de vida, além de ganha-pão, claro. A referência serve àqueles que têm vida de palhaço sem serem necessariamente palhaços na vida.
Cai como uma luva essa assertiva se o foco for direcionado ao momento político atual. Ora, poucas vezes na história desta República um presidente sofreu um cerco tão grande quanto o Temer, num país em que a luta contra notórios e notáveis corruptos se transformou em pretexto para ações de conquista e fortalecimento do poder político.
O mais intrigante: as famílias brasileiras, homens e mulheres, participam entusiasticamente dessa caça aos corruptos, como se isso nada tivesse a ver com eles, como se os políticos e outros biltres envolvidos em falcatruas com dinheiros públicos não tivessem sido eleitos com seu votos.
Queiram ou não, os políticos de todos os matizes e exercestes de cargos eletivos têm a mesma cara do povo brasileiro. Afinal, “levar vantagem em tudo”, ser mais ‘esperto’ , furar as filas da vida ou ser fascinado por privilégios faz parte do nosso ethos, “complexo de vira-lata” à parte.
O surpreendente é a recorrência da corrupção: a despeito das técnicas sofisticadas de investigação e das cada vez mais frequentes, estonteantes e arrasadoras ‘colaborações premiadas’, as ‘delações’ para usar a linguagem mais crua e usual, políticos importantes continuam a agir desabridamente com a promoção de negociatas e ações criminosas de corrupção, além daquelas que fazem para esconder os malfeitos e obstruir a atuação da Justiça.
Foi o que ocorreu recentemente com pessoas com trânsito no Palácio do Planalto e, pasmem, com protagonismo direto do presidente da República, Michel Temer, o que deu à crise política contornos insuportáveis. Como explicar o envolvimento direto de pessoas do círculo íntimo do presidente Temer em casos comprovados de corrupção: a cena filmada e exibida do deputado Rocha Loures a receber uma mala de dinheiro sujo chega a ser patética, sobretudo, a corrida que fez pelas ruas de São Paulo capaz de quebrar até os recordes do velocista Usain Bolt.
Mais ridículo ainda foi o diálogo do próprio presidente da República com o empresário corruptor – o indefectível Joesley Batista, o ‘Safadão’, do grupo J & F, no subterrâneo do Palácio Jaburu, residência de Temer, quando foram tratadas questões que envolvem graves crimes e que, levados a conhecimento do Supremo Tribunal Federal através de denúncia formalizada pela Procuradoria Geral da República, se transformaram na primeira apuração criminal na história da República que envolve a figura do primeiro mandatário da nação por crime comum.
O presidente Temer, todavia, somente será definitivamente processado no STF se mais de um terço dos membros da Câmara Federal aceitar a denúncia. Temer já ganhou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. No plenário, dificilmente sairá uma decisão que determine o prosseguimento da denúncia: goste ou não dele, fato é que Temer conhece muito bem esse jogo e sabe jogar, jogando na mesa os triunfos que tem no momento certo.
Contrariamente do que ocorreu com a ex-presidente Dilma Rousseff, Temer dá mostras de enorme capacidade de articulação política para conseguir votos suficientes para sepultar o processo que poderia afastá-lo da presidência e, de modo definitivo, defenestrá-lo da presidência da República. Sem dúvida, ele vem suportando olimpicamente um dos maiores cercos políticos sofridos por um presidente da República da história brasileira.
Uma coisa é certa: embora fragilizado politicamente, sobretudo, com as prisões de seu auxiliares diretos – Eduardo Cunha, Henrique Alves, Rocha Loures e Geddel Vieira, Temer demonstra uma enorme capacidade de dar respostas rápidas e eficazes para os tantos problemas que atravancam o seu governo, inclusive, os baixíssimos índices de popularidade. Claro, difícil é prever como serão as consequências da sua (anunciada) vitória na Câmara dos Deputados.
Político experiente e profundo conhecedor dos meandros da política, ele sabe que dificilmente será impedido de transmitir a faixa presidencial ao ungido pela urnas na eleição presidencial de 2018, o que, aliás, pode ser até uma razoável solução política neste momento, à míngua de alternativa para sua substituição imediata. Por suposto, imagine-se um afastamento de Temer em face de uma derrota (que não ocorrerá!) no plenário da Câmara Federal: o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), conhecido pelo codinome ‘Botafogo’ – que nada tem a ver com o meu glorioso time da Estrela Solitária! – nas investigações de corrupção da Operação Lava Jato, que convocaria uma eleição presidencial indireta pelo Congresso Nacional. Muita confusão que só agravaria mais e mais as crises da economia e da política.
No mais seria trocar seis por meia dúzia, o que não parece nada razoável. Melhor é esperar um pouco mais, pelas eleições de 2018. Afinal, de sã consciência, ninguém quer ver o circo Brasil pegar fogo.
Foi sofrível o movimento “Fora, Temer” e “Diretas Já” em Mossoró, Natal e no Brasil.
Previsível.
Bem aquém até do anteriormente realizado, que tinha contado com manifestantes de diversos segmentos não-partidários.
Há uma explicação simples para essa esqualidez, não obstante o gravíssimo momento nacional: seus organizadores não representam o novo, não são diferenciais qualitativos e já estiveram no poder até bem recentemente, inclusive com o suporte do hoje presidente Michel Temer, PMDB, PP etc.
O grosso da população continuará longe, à margem e de fora desses protestos, por não se sentir representado, mesmo com tantos desmandos que testemunha e sofre.
É imprescindível que esses partidários e outros tantos brasileiros se unam para o combate à corrupção, o respeito às leis, em defesa do Estado Democrático de Direito e em nome da república.
O protecionismo de qualquer natureza, que objetiva salvaguardar a pele de “bandidos de estimação” que infestam o Brasil, continuará desnutrindo qualquer revolta da massa.
Fora todos eles!!! Que se instaure uma nova era do Brasil para os brasileiros e não para poucos espertalhões.
Ou então, que nos locupletemos todos nesse resto de butim!
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Por maioria, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife-PE, negou, nesta quinta-feira (22), os pedidos de habeas corpus feitos pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB) e Eduardo Cosentino da Cunha (PMDB-RJ). Ambos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Para o MPF, há indícios de que Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão pela denegação dos habeas corpus acompanhou os pareceres da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, órgão do Ministério Público Federal (MPF) que atua perante o Tribunal.
Argumentos do MPF convenceram convenceu maioria dos desembargadores à manutenção de prisão (Foto: arquivo)
Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara dos Deputados são acusados de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de empreiteiras como OAS e Odebrecht.
Henrique Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato. Cunha, que já se encontrava preso no Paraná, por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão preventiva.
Ambos haviam pedido a revogação da prisão preventiva, por meio de habeas corpus, ao TRF5. Na última sexta-feira (16), a PRR5 emitiu pareceres contrários aos pedidos de Henrique Alves e Eduardo Cunha, mantendo o posicionamento do MPF na primeira instância. Hoje (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos.
Prisões necessárias
Os desembargadores federais Élio Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam a opinião do MPF e votaram pela denegação dos pedidos. Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos habeas corpus.
Para o MPF, a manutenção da prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma, o cerceamento de sua liberdade tem o objetivo de evitar a continuidade das práticas ilícitas.
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Delações obtidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e investigações da Polícia Federal atestam que o ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB) tinha o compromisso de privatizar a Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), caso fosse eleito em 2014 ao governo do estado. A suposta negociação seria desdobramento de apoio recebido por ele à campanha eleitoral daquele ano.
Essas informações constam da denúncia encaminhada pelo MPF – veja AQUI – no dia passado (terça-feira, 20) à Justiça Federal.
Segundo é assegurado pelos nove procuradores que formalizaram a denúncia em 88 páginas, Henrique Alves “de forma oculta e disfarçada, por meio de doação eleitoral não contabilizada (caixa dois), acertada com o executivo da Odebrecht, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis,” empalmou R$ 2 milhões dessa empreiteira, numa negociação da qual participou o também ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Operação Manus
“O repasse de propina por meio de valores em espécie, a pretexto de utilização em campanha eleitoral, não tendo havido a correspondente declaração em prestação de contas, consistiu em estratégia de dissimulação da origem ilícita dos valores, provenientes de crime de corrupção. Os ex-parlamentares cometeram os crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro qualificada.
Henrique foi preso no dia 6 deste mês em Natal, na “Operação Manus” (veja AQUI) e Cunha segue preso em Curitiba-PR, na esteira da “Operação Lava Jato”.
O assunto já tinha vindo à tona com a publicização de todas as delações dos executivos da Construtora Norberto Odebrecht, liberadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin – veja AQUI – no mês passado. Veja vídeo nessa postagem sobre o assunto.
Através de sua assessoria jurídica, Henrique tem negado irregularidades na relação com a Odebrecht.
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