Os trabalhadores em educação da Rede Estadual acataram a última proposta apresentada pelo Governo e encerraram a greve da categoria durante Assembleia na tarde desta segunda-feira (31), ocorrida na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal. A assembleia aprovou oito encaminhamentos que vão definir os próximos passos da luta.

Segundo o Governo do Estado, o Piso de 2025 será implementado em duas parcelas, sendo 5,0% em abril e 1,27% no mês de junho. Os retroativos deste ano, assim como os passivos de 2023 e 2024, serão discutidos em novembro, mas levando em consideração a situação financeira do Estado. Ou seja, nada certo, definido, amarrado. O assunto com certeza avançará sobre 2026, último ano da gestão Fátima Bezerra (PT).

Contudo, a categoria deliberou judicializar esses retroativos tão logo a Lei do Piso de 2025 seja aprovada na Assembleia Legislativa, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado.

Sobre o PCCR dos funcionários da educação, o Governo prometeu em até 15 dias encaminhar ao Sinte-RN a minuta do projeto de lei que está elaborando. O texto será avaliado pelo segmento em reunião que o Sindicato vai convocar assim que estiver com o documento.

Outra pauta da greve foi a situação dos trabalhadores temporários. A promessa do Governo é pagar o restante do 13° de 2024 e o terço de férias até 10 de julho. Essa medida será possível graças a inclusão de aditivos em cada contrato. Por isso, o Sinte-RN vai convocar reunião com os temporários para dar instruções nos provimentos para aditivar os contratos.

Por fim, acerca do Porte das Escolas, o Governo prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa até o final de maio.

Encaminhamentos aprovados

1 – Autorizar a assessoria jurídica a encaminhar a judicialização dos retroativos de 2023 e 2024, bem como o de 2025, tão logo a lei seja aprovada na ALRN, sancionada e publicada;

2 – Negociar com a Secretaria de Educação para que a reposição de aulas aconteça conforme a redefinição do calendário escolar, mas garantindo autonomia para cada unidade de ensino se adequar a sua realidade;

3 – Realizar reunião com os servidores da educação tão logo o minuta do PCCR seja encaminhada ao Sinte-RN;

4 – Continuar a luta em defesa da Lei das Escola de Tempo Integral, que garanta os diretos dos profissionais que nelas atuam;

5 – Realizar reunião com os gestores de escola para discutir os efeitos da Lei de Atualização do Porte das Escolas;

6 – Realizar reunião com os professores temporários para orientação nos provimentos para aditivamento dos contratos;

7- Orientar as regionais a realizarem assembleias para dialogar o retorno com as bases e comunidade escolar;

8 – Emitir nota de agradecimento à comunidade escolar pelo apoio ofertado ao movimento.

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