Os magistrados federais do Rio Grande do Norte assinaram um manifesto de apoio integral à iniciativa de recriação do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em Faculdade de Direito, na condição de unidade acadêmica especializada. A proposta é restaurar a configuração funcional semelhante à existente antes da Reforma Universitária de 1973.
No manifesto, assinado por 41 magistrados, entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desembargadores e juízes federais, é destacado que a história do curso de Direito da UFRN se confunde com a própria trajetória do ensino jurídico do Estado. “A recriação em Faculdade de Direito permitirá maior autonomia administrativa e acadêmica, criando condições institucionais mais adequadas não apenas para o enfrentamento dos desafios contemporâneos da formação jurídica, mas também para o fortalecimento da cultura constitucional, da defesa das liberdades e do compromisso democrático que marcam a identidade da UFRN e de seu Curso de Direito”, diz um dos trechos do manifesto.
No documento, é ressaltado também que a mudança significará um resgate da Faculdade de Direito de Natal, dos grandes e admiráveis professores que a construíram, dos alunos idealistas que a frequentaram, dos comprometidos servidores que a ela se dedicaram desde o venerando prédio da Ribeira, e de suas tradições seminais de saber e de seu espírito de resistência.
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