O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nota nessa quinta-feira (11) em que assinala ter ingressado com novas denúncias contra a candidata ao Senado pela Coligação União pela Mudança, Wilma de Faria (PSB); o deputado estadual e candidato a vice-governador da Coligação Liderados pelo Povo, Fábio Dantas (PCdoB) e o deputado estadual Gilson Moura (PV).
São quatro ações ao todo. São todas por improbidade e uma denúncia relacionada à Operação Pecado Capital. Veja AQUI links sobre várias matérias da Operação Pecado Capital, para entender melhor o caso.
No rol de denunciados ainda aparecem Fátima Morais, ex-secretária de Wilma no Governo do Estado, Francisco Bento de Moura Júnior, candidato a deputado estadual este ano e irmão de Gilson Moura; Luíza Carvalho Dantas, sobrinha de Fábio Dantas (nome a vice do candidato a governador Robinson Faria-PSD) , Rychardson Macedo; e Polliana Karidja de Oliveira Morais, sobrinha da ex-secretária Fátima Morais.
As ações, de autoria do procurador da República Rodrigo Telles, tratam de atos de improbidade cometidos antes e durante a gestão de Rychardson de Macedo no Instituto de Pesos e Medidas (Ipem/RN). Ao todo, a Operação Pecado Capital, deflagrada em 12 de setembro de 2011, já resultou no ajuizamento, por parte do Ministério Público Federal, de 13 ações penais e 29 ações de improbidade.
Wilma de Faria
Ex-governadora – Wilma Maria de Faria é apontada como responsável pela inclusão de um “funcionário fantasma” na folha de pagamento do Ipem/RN, entre os anos de 2004 e 2007. Na ação, da qual Gilson Moura também é réu, o MPF aponta que a ex-governadora indicou Danúbio Almeida de Medeiros, ex-vereador de Assu, para ocupar o cargo de coordenador operacional do Ipem, em duas oportunidades, sem que este precisasse trabalhar no instituto.
Pelas irregularidades, Wilma de Faria e Gilson Moura devem responder por atos de improbidade que importam em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e que atentam contra os princípios da administração pública, de acordo com os artigos da Lei 8.429/1992. Dentre as possíveis sanções estão a restituição do dinheiro pago irregularmente; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público.
Fábio Dantas
Deputados – A segunda das novas ações trata da inclusão de “funcionária fantasma” na folha de pagamento do Ipem, entre os anos de 2007 e 2009. A fraude se refere à contratação de Luíza Carvalho Dantas, sobrinha do deputado estadual Fábio Berckmans Veras Dantas, a partir de um pedido feito pelo parlamentar ao também deputado Gilson Moura.
Mesmo sem ter a obrigação de trabalhar efetivamente, Luíza Carvalho assinou dois ou três contratos de prestação de serviços.
Irmãos – A terceira das novas ações do MPF sobre a Pecado Capital tem como réus Gilson Moura e seu irmão, Francisco Bento de Moura Júnior, conhecido como Júnior Moura. Esse último foi nomeado para o cargo em 2009, sem trabalhar.
Júnior Moura ocupou formalmente a coordenadoria operacional entre julho e dezembro daquele ano, recebendo remuneração e tendo, inclusive, direito a diárias, tudo isso sem trabalhar.
Secretária – Outra “funcionária fantasma” que também ocupou o cargo de coordenadora operacional do Ipem/RN foi Polliana Karidja de Oliveira Morais, sobrinha da ex-secretária estadual Maria de Fátima Moraes. Essa última e Rychardson de Macedo responderão a uma ação por improbidade e os três foram denunciados pelo crime de peculato.
As quatro ações de improbidade ajuizadas no último dia 8 de setembro receberam na Justiça Federal os números 0804258-73.2014.4.05.8400; 0804258-58.2014.4.05.8400; 0804260-43.2014.4.05.8400; e 0804261-28.2014.4.05.8400. Já a denúncia foi protocolada sob o número 0002882-85.2014.4.05.8400.