“Foi uma retaliação, sem duvidas”. Essa a interpretação do bioquímico Leandro Maia, para sua exoneração publicada hoje (veja AQUI) no Diário Oficial do Estado (DOE), da Direção Geral do Hospital Regional Hélio Morais Marinho (HRHMM), do Apodi.
Leandro Maia integra partido do vice-governador Fábio Dantas e do ex-prefeito Flaviano Monteiro (Foto: Web)
“Naturalmente, eu já esperava, já tinha manifestado em reuniões internas com o governador (Robinson Faria-PSD) e o secretário da Saúde (George Antunes) o descontentamento com algumas ações com relação ao hospital, como a transferência repentina de quatro médicos”, desabafou o ex-diretor.
Ele fez esses comentários ao ser ouvido pelo jornalista Vonúvio Praxedes da TV Cabo Mossoró (TCM).
Movimento popular
No entendimento de Leandro Mais, “meu posicionamento pela não desativação do hospital foi entendido como afronta ao governo”.
Ontem (quinta-feira, 20), Leandro Maia participou ativamente de movimento popular em Apodi contra Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo governo estadual, que definiu o HRHMM como um dos setes hospitais a serem desativados ou transformados em equipamentos de atenção básica.
A saída de Leandro Maia deve ter desdobramento político. “Sou presidente municipal do PCdoB, nosso grupo político vai se posicionar ainda a respeito da aliança com Robinson”, avisou o ex-diretor.
O PCdoB é a sigla do vice-governador Fábio Dantas e do ex-prefeito apodiense Flaviano Monteiro.
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Pelo menos sete hospitais regionais do Rio Grande do Norte vão perder esse status. Vão mudar de nomenclatura e também de foco, com maior atuação na atenção básica. Mas o enxugamento não para por aí.
Lagreca: desde 2015 havia planos para essa mudança (Foto: Blog Carlos Santos)
Ninguém deve estranhar essa decisão da administração Robinson Faria (PSD), com endosso do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado (veja AQUI) dão esse encaminhamento que desde 2015 Robinson Faria (PSD) trabalha.
Foi uma ideia que começou a ser planificada pelo então secretário de Estado da Saúde Pública, Ricardo Lagreca, que saiu da pasta antes de conclui-la.
O estado possui 23 hospitais regionais. No vizinho Ceará, de população e território bem maiores, não existem tantos. A aposta lá é a pulverização de policlínicas regionais, unidades de saúde reduzidas em estrutura, contudo mais dinâmicas.
O outro lado
Na prática, nenhum hospital regional no RN funciona a contento. Falta de tudo, quase tudo. De esparadrapo a médico. Além desses sete, outros tantos vão encolher. É, de fato, um excesso de custo e de ineficiência.
O governador tem coragem de enfrentar uma situação muito delicada, que é tratada em todos os municípios e regiões afetados, prioritariamente sob a ótica político-eleitoral. Nenhum outro enfrentou esse problema de frente, exatamente por temor político-eleitoral.
O outro lado dessa moeda, é o que de fato ocorrerá no “day after” (dia seguinte) à mudança.
O governo tem 60 dias para apresentar um plano de enxugamento dessa estrutura regional, para que alguns sejam transformados em Unidades de Pronto-atendimento (UPA’s), Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) ou outro formato adequado. UPA’s, uma reengenharia mais complexa e alto custo, que se diga.
Remanejamento de pessoal
Mais 120 dias “para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede”, diz o TAC.
Tomando-se Mossoró como exemplo, causa apreensão a ideia de enxugar essa rede com capilaridade em todo o estado, para redução de despesas e maior eficiência. Esse sincronismo – menor gasto e melhoria no atendimento – não é o forte da coisa pública.
Em setembro do ano passado, a gestão Robinson fechou acertadamente as portas do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, que desde seu nascedouro fora um ralo do dinheiro público. Foi inaugurado às pressas no dia 9 de março de 2012 (ano de eleições municipais renhidas) na gestão Rosalba Ciarlini (PP), eivado de denúncias de corrupção. Há casos até de bloqueio de bens de supostos envolvidos (veja AQUI).
Primeiros hospitais regionais que passarão por mudança
Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).
Robinson também reduziu o Hospital da Polícia Militar em Mossoró a atividades ambulatoriais.
Mas paralelamente, a grande economia feita nessa otimização de gastos não se converteu em melhoria instantânea à saúde mossoroense e regional. A ladainha continua, as queixas não param e o governo segue seu contorcionismo para liberação de recursos prometidos.
A história vai se repetir numa escala ainda maior? Pode ser que sim. Esperemos que não.
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Redução de hospitais deve concorrer para atenção básica ter melhoria nos municípios (Foto: ilustrativa)
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e Governo do Estado propõe uma avaliação da rede de saúde estadual e implementação de mudanças para que sejam minimizados diversos problemas encontrados nos mais variados procedimentos de investigação em trâmite. A medida segue as orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
Após auditoria operacional sobre a rede hospitalar da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), sugeriu a revisão quantitativa e qualitativa da rede de hospitais estaduais, deixando claro em seu relatório final que há a necessidade de transformação de hospitais regionais em unidades de atenção primária.
Dessa forma, o Governo do Estado tem 60 dias para elaborar um plano de revisão do quantitativo de hospitais da rede, indicando a conversão daqueles que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, Unidade Básica de Saúde (UBS), Sala de Estabilização ou outro formato adequado.
A avaliação deve se iniciar por sete unidades hospitalares que atualmente não apresentam as condições adequadas. São elas: Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales (Canguaretama); Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira (Caraúbas), Hospital Regional (João Câmara), Hospital Regional Dr. Odilon Guedes (Acari), Hospital Regional (São Paulo do Potengi), Hospital Regional (Angicos) e Hospital Regional (Apodi).
Com a transformação das unidades de saúde, a Sesap tem até 120 dias para fazer o remanejamento de pessoal, equipamentos, insumos e recursos orçamentários dos hospitais desativados de forma a assegurar a composição integral de equipes dos hospitais que permanecerão como referências da rede.
As mudanças propostas não significam uma medida de desassistência para a população, uma vez que os hospitais a serem transformados em unidade de saúde já não ofereciam condições de atendimento. Com a reestruturação pretende-se otimizar o atendimento e garantir que a rede como um todo efetivamente funcione.
Os representantes do MPRN e MPT destacam no documento que “o Estado demonstrou descumprir, em todos os seus hospitais regionais e unidades de saúde, as normas laborais referentes à proteção da saúde, segurança e higiene dos profissionais que neles laboram, inclusive as determinações contidas na Norma Regulamentadora nº 32 do Ministério do Trabalho e Emprego”
Clique aqui e confira a íntegra do Termo de Ajustamento de Conduta.
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