Por Josivan Barbosa

Os municípios mudaram o sinal de seu resultado primário agregado e puxaram o avanço do superávit dos governos regionais no ano passado. Segundo dados do Banco Central (BC), os governos regionais contribuíram com superávit conjunto de R$ 7,5 bilhões, acima do resultado positivo de R$ 4,67 bilhões do ano anterior.

As prefeituras fecharam 2016 com déficit de R$ 2,12 bilhões, resultado revertido para superávit de R$ 601 milhões no ano passado. Já os Estados tiveram resultados muito próximos nos dois períodos, com superávit de R$ 6,79 bilhões em 2016 e R$ 6,9 bilhões no ano passado.

Mas, isto não se observa no “País de Mossoró”. Dificilmente a equipe econômica adota medidas técnicas ao invés do fisiologismo. E o resultado não poderia ser diferente. Inúmeros contratos em atraso, com maior impacto nas empresas de serviços terceirizados.

O melhor resultado dos municípios pode ser em parte explicada pelo ciclo eleitoral, com investimentos em alta no ano de eleições para prefeitos, em 2016, e recomposição de resultados no ano passado. É preciso destacar que o BC mede o resultado abaixo da linha, critério que reflete principalmente o nível de endividamento e é afetado pela ainda baixa liberação de aval para empréstimos aos governos regionais pelo Ministério da Fazenda. Os relatórios que os governos regionais enviam ao Tesouro Nacional podem indicar tendência diferente.

Neles é utilizado outro cálculo, no qual o superávit ou déficit resulta da conta de receitas e despesas primárias, sejam gastos correntes ou de capital.

Federalização da UERN

O cavalo passou selado. Conversei diversas vezes sobre o assunto com autoridades do governo do RN Sem Sorte, apontando o caminho para a negociação com o MEC e mostrando que era viável para a UERN e para o Rio Grande do Norte o início do processo de federalização. Mas, não houve em nenhum momento a disposição política do governo estadual para iniciar a discussão. Dessa forma, o Estado perdeu uma oportunidade ímpar de avançar no processo.

Durante o longo mandato de Fernando Haddad no MEC sempre houve abertura para que o Estado apresentasse uma demanda dessa natureza.

Agora, não vejo boas perspectivas para o projeto, mas, nos colocamos à disposição para discutir.

FPM

O ano começa com boas perspectivas de aumento de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após queda de 3,24% no ano passado no total bruto de repasses, o FPM está previsto para atingir o patamar de R$ 100,86 bilhões em 2018. São R$ 5,78 bilhões a mais do que em 2017.

Em termos percentuais, a expansão projetada é de pouco mais de 6%, superior portanto ao reajuste do salário mínimo (1,81%) e à inflação projetada para este ano (3,95%). Mesmo assim, dificilmente as prefeituras de médios e pequenos municípios terão folga financeira este ano. A pressão sobre os cofres municipais vem, principalmente, do reajuste do piso do magistério e da demanda por serviços básicos, ampliada pelo quadro de necessidade de equilíbrio fiscal.

Embora relevante na esfera municipal, o reajuste do salário mínimo de R$ 937 para R$ 954 em 1º de janeiro deve ser considerado como fator localizado de pressão financeira sobre as prefeituras. O mínimo é um balizador importante para os municípios do Nordeste, mas perde importância quando comparado ao piso do magistério.

Negócios sociais

Já está passando da hora da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mossoró incentivar em parceria com outras instituições ligadas ao empreendedorismo a realização de cursos voltados para os negócios sociais. Oferecer soluções escaláveis para problemas da população de baixa renda é o foco dos negócios sociais, modelo de empreendimento que cresce de forma acelerada no Brasil.

Um dos mais novos é o programa empreendedorismo social, cujo objetivo é dar uma nova visão de negócios a pessoas que estão buscando uma forma diferente de empreender.

Adeus ao parcelado sem juros

O setor de cartões de crédito prepara mais uma pancada nas costas do consumidor. Agora quer acabar com o chamado `parcelado sem juros`. O setor pretende substituir esta modalidade dos cartões de crédito por um modelo de crediário a ser oferecido ao consumidor. A mudança viria acompanhada de uma redução no prazo de pagamento aos lojistas.

Pela proposta, os consumidores fariam uma espécie de crediário para parcelar compras no cartão, com base em um limite concedido pelo emissor, que poderia ser usado em qualquer loja. Não seria um crediário de um determinado estabelecimento, como já foi comum no passado com a emissão de boletos.

O banco pagaria o lojista em até cinco dias após a operação (D+5) e assumiria o risco. Prestações e despesas com juros ficariam visíveis para o cliente na maquininha do cartão no ato da compra.

No modelo atual, a decisão de oferecer o parcelamento, e com que prazo, é do lojista. O varejista recebe a primeira parcela após 30 dias e o consumidor vai pagando as demais na fatura do cartão. Como o Banco Central está sempre de lado do consumidor, é provável que mais uma vez o consumidor irá pagar a conta.

Mudança de direção da política econômica

Uma mudança de 180 graus na direção da política econômica do governo temista, quando comparado com aquela praticada nos quatro mandatos anteriores. Os programas vistos como “carros-chefes” dos governos Lula e Dilma registraram recuo de dois dígitos nos desembolsos e estão entre os maiores alvos de cortes.

Dentre as rubricas com queda mais intensa, está o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote de investimentos criado ainda no governo de Luiz Inácio Lula da Silva registrou queda de 32,2% nos gastos em 2017 – ou R$ 14,2 bilhões. Nessa rubrica estão também as despesas relativas ao Minha Casa, Minha Vida.

O programa habitacional lançado na era petista teve redução de 56,1% no ano, ou R$ 4,7 bilhões. No total, os dispêndios com esses dois itens ajudaram a derrubar o investimento público para 0,69% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representa o menor patamar em ao menos 11 anos.

Josivan Barbosa é professor e ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA)