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Juiz acata denúncia do MPRN contra Robinson Faria

Faria: defesa em 15 dias (Foto: arquivo)

Do Tribuna do Norte

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, acatou abertura de processo contra o ex-governador Robinson Faria (PSD).

Ele tem prazo de 15 dias para apresentar defesa.

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Acusa o ex-governante de improbidade administrativa, por uso de servidores fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, em período em que Faria era seu presidente.

A acusação é desdobramento da “Operação Dama de Espadas”, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN.

Defesa

Em nota, a defesa de Robinson Faria diz que o ex-governador “exerceu com honra e probidade” o cargo em epígrafe.

Garante que apresentará o “devido contraditório e confia que o caminho da verdade será trilhado pela Justiça”.

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Justiça não acolhe pedido de liminar do Solidariedade

Seráphico: decisão esperada (Foto: Web)

Nessa sexta-feira (8), o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, negou pedido de liminar (veja AQUI) do Partido Solidariedade que pleiteava que 50% dos valores em caixa do Governo no mês de janeiro fossem utilizados para pagar os salários atrasados dos servidores do Estado em ordem cronológica.

Apesar do não acolhimento, o Solidariedade garante que vai recorrer da decisão, “tendo em vista que não concorda com o pagamento fora da ordem cronológica”, que deixa para trás as folhas em débito da gestão passada.

Nota do Blog – O despacho do magistrado já era esperado por dez em cada dez pessoas razoavelmente atentas ao caso.

A legenda provavelmente sabia disso também, a partir de um dos autores da inicial, o ex-vice-governador e advogado Fábio Dantas. Ele desembarcou há pouco na sigla, mas tem dado as cartas como se fosse velho cacique nesse endereço partidário.

Leia também: “Não há sobras no Tesouro Estadual”, afirmam secretários.

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Primeira Turma Recursal julga mais de 4 mil processos

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte julgou 4.073 processos, de janeiro a 7 de dezembro deste ano. O número foi alcançado na sessão dessa quinta-feira (7), em que foram apreciados 108 feitos.

As três Turmas Recursais são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos das decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte.

A juíza Ana Carolina Maranhão enfatizou o trabalho dos servidores, magistrados e colaboração dos advogados para alcançar o resultado. Ela compõem a 1ª Turma juntamente com os juízes Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho e Valdir Flávio Lobo Maia.

São suplentes do órgão os magistrados Francisco Gabriel Maia Neto, Flávia Sousa Dantas Pinto e Andrea Cabral Antas Câmara.

Com informações do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).