O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aprovar as contas do então candidato ao Governo do RN, Henrique Eduardo Alves (PMDB).
Seguindo o voto do Ministro relator Napoleão Maia Filho, houve votação à unanimidade: 7 x 0.
Votaram os ministros Jorge Mussi, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Luiz Fux, Rosa Weber e Gilmar Mendes.
“Nessas condições, a reconsideração da decisão agravada é medida que se impõe, ante as particularidades do caso concreto e a orientação jurisprudencial sedimentada por esta Corte Superior”, diz o voto.
Henrique perdeu as eleições ao Governo do Estado para Robinson Faria (PSD).
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A ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgou improcedente – hoje – Ação Cautelar da Coligação Força do Povo, que beneficiaria a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM). A petição ensejava admissão de registro de candidatura e direito para Cláudia fazer campanha.
O recurso protocolizado nesse sentido foi rejeitado pela ministra, principalmente por entender – como as decisões de primeiro e segundo graus – que ela “deu causa” à nulidade das eleições de 2012.
Cláudia Regina pleiteava concessão de liminar (decisão preliminar), para “suspender os efeitos do acórdão (decisão de colegiado)” do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Esse tribunal seguiu o que decidira o juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior. Ele não concedeu registro e vetou “atos de campanha” da pretensa candidata.
Em síntese: a candidatura de Cláudia sequer foi aceita, o que TRE confirmou e Lóssio reiterou agora.
Suspeição
A Ação Cautelar seria apreciada pela ministra Laurita Vaz. Mas como ela estava ausente de Brasília e em face da urgência da matéria, ocorreu redistribuição do processo. Caiu no “colo” do ministro Henrique Neves, que alegou suspeição para julgar a matéria.
A versão é de que Neves – irmão do ex-ministro Fernandes Neves, do TSE, viu dificuldade de ordem ética para julgar. O advogado Gustavo Severo, contratado pelo DEM nacional para defender Cláudia, é do escritório de Fernando Neves.
Com a recusa de Henrique Neves, sobrou para Luciana Lóssio, que decidiu em contrário às pretensões do DEM e de Cláudia.
Cláudia: Fim da linha
Com a decisão, o partido fica impossibilitado de substitui-la. O procedimento deveria ser feito até dez dias após o despacho de José Herval Sampaio Júnior.
Como foi facilmente antecipado por este Blog (veja AQUI), pela primeira vez em 22 anos, o DEM (outrora PFL), não terá candidato a prefeito em pleito mossoroense.
Serão cinco candidatos a prefeito: Josué Moreira (PSDC), Francisco José Júnior (PSD), Gutemberg Dias (PCdoB), Raimundo Nonato Sobrinho (Psol) – o “Cinquentinha”, além de Larissa Rosado (PSB).
Vale ser ressaltado que Larissa também teve registro negado, assumindo “por conta e risco” a postulação até o fim.
Prefeita e vice de Taboleiro Grande estão mantidos na prefeitura. Decisão monocrática tomada hoje, em Brasîlia, assegurou liminar aos dois.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou decisão monocrática, através do ministro Henrique Neves da Silva. Apreciou Ação Cautelar de número 80-04.
Ele acatou argumentos dos advogados da prefeita Klébia Ferreira Bessa Filgueira e vice José Lenário da Silva, ambos do PSD. Eles tinham sido cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Aguardam nos cargos o julgamento do mérito no próprio TSE.
P. S – Na verdade, hoje foi julgado o mérito do recurso da prefeita de Taboleiro Grande, reformando a decisão do TRE e julgando improcedente a representação eleitoral. A prefeita não estava afastada do cargo, pois obtivera liminar anteriormente, em sede de cautelar no próprio TSE, para permanecer no cargo até o julgamento do recurso. (Daniel Victor, advogado)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE) sedia a partir de hoje (quinta-feira, 29), em Natal, a 56º Reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
A reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais ocorrerá no Hotel Pestana Natal, na Via Costeira. A cerimônia de abertura será às 9h.
Hoje e amanhã, os presidentes dos TRE’s de todo o país estarão reunidos para debater questões relevantes para a Justiça Eleitoral. No sábado (31), em sessão solene da Corte Eleitoral potiguar, será entregue ao Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) a Medalha de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra.
A programação do evento abrange a discussão de temas como a Lei da Ficha Limpa, propaganda eleitoral nas eleições 2012, recuperação de recursos despendidos pela União com eleições suplementares e uma série de outras matérias relacionadas às resoluções que regrarão as Eleições Municipais deste ano.
Entre o rol de palestrantes estão nomes como os dos ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Henrique Neves, do TSE, do subprocurador-geral da República Edilson França, do desembargador Federal Marcelo Navarro, do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, e do advogado Walber de Moura Agra.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve continuar nesta semana o julgamento sobre a legalidade de mensagens de cunho eleitoral no Twitter antes de 6 de julho – data em que a propaganda eleitoral passa a ser permitida. O tribunal terá sessões plenárias na 3ª (14.fev.2012) e na 5ª feira (16.fev.2012).
O placar está 3 x 2 contra a possibilidade de veicular apoio aos candidatos no microblog. Gilson Dipp interrompeu o julgamento na última 3ª (7.fev.2012) e deve votar primeiro. Depois será vez do presidente da corte, Ricardo Lewandowski.
Votaram a favor do uso livre do Twitter na pré-campanha Carmen Lúcia e Dias Toffoli. Foram contra Marcelo Ribeiro, Aldir Passarinho e Henrique Neves. Marco Aurélio não votará porque era substituído interinamente por Toffoli, que já votou. Nancy Andrighi substituiu Aldir Passarinho na corte e não votará.
