Motta surpreendeu até o Planalto (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Do Canal Meio para o BCS
O presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, enterrou a ideia de uma CPI para investigar o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em meio a suspeitas de fraudes.
Como conta a Coluna do Estadão, o presidente da Câmara informou que o pedido para criação da comissão entrará na fila em ordem cronológica, atrás de 16 outras propostas. Pelo regimento da Casa, somente cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo.
Há também um pedido para instalação de uma comissão mista, com deputados e senadores, mas sua instalação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que tem aliados investigadosno escândalo financeiro. (Estadão)
Davi Alcolumbre e Hugo Motta: Congresso decisivo (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Talvez você já esteja na correria desde os primeiros dias de janeiro, mas os nossos parlamentares só voltaram ontem (02) ao trabalho para iniciar um ano decisivo: tudo o que passar — ou travar — em Brasília pode ter um grande impacto nas urnas.
Pensando nisso, o Planalto deve intensificar as articulações no Congresso para aprovar pautas populares.
Algumas das principais são:
Segurança: Na Câmara, a principal vitrine do semestre é a PEC da Segurança Pública, que tenta dar mais poder à PF e à PRF. A proposta enfrenta resistência de governadores, que veem risco de interferência nos estados.
Fim da escala 6×1: O texto, atualmente no Senado, busca reduzir a jornada de trabalho semanal para 36 horas — pauta considerada de vital importância para o governo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu acelerar o debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 neste ano eleitoral durante a abertura dos trabalhos na Câmara. Davi Alcolumbre (UB-AP), falou em harmonia entre poderes na abertura dos trabalhos.
Regulamentação do trabalho via app: O governo quer criar uma remuneração mínima por entrega ou corrida para os trabalhadores e garantir que todos tenham acesso à Previdência Social. O texto, que visa uma modalidade que emprega +1,7 milhão de pessoas, ainda não foi enviado ao Legislativo;
Medidas provisórias: A principal delas é o Gás do Povo, um vale-gás integral para famílias de baixa renda. O texto-base foi aprovado ontem e o governo corre contra o tempo, já que a validade dela vai até o dia 10 deste mês.
Além disso, Lula e seus ministros também atuam para a aprovação do acordo Mercosul–União Europeia, que pode dar um boom em diversos setores da economia, incluindo o agro.
Com um 2025 de tapas & beijos entre Planalto e Legislativo, Lula sabe que precisa do Congresso para poder aumentar suas chances de se reeleger. Talvez, até por isso, ele tem tentado se reaproximar de Alcolumbre, presidente do Senado.
Mas isso não significa que a vida do governo será fácil na Casa. Além da forte oposição de parlamentares, a CPI do INSS e uma possível CPI do Banco Master podem atrasar os projetos do governo.
Lula diz que não se deve esquecer atos golpistas (Foto: Reuters)
Da CNN
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente nesta quinta-feira (8/1) o PL da dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso.
O projeto reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O presidente Lula já havia anunciado em dezembro que vetaria a proposta.
Com o veto de Lula, o projeto volta ao Congresso e os parlamentares vão decidir, em sessão conjunta, se mantêm ou derrubam a decisão.
Para derrubar o veto, será necessário o apoio de 257 deputados e 41 senadores.
Se derrubado, o projeto de lei entra em vigor após sua promulgação, que pode ser feita por Lula ou pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Relator do projeto da dosimetria na Câmara, o deputado Paulo Pereira (Solidariedade-SP), conhecido como Paulinho da Força, disse que Lula “tocou fogo” na bandeira branca que o Congresso teria entregue a ele com a aprovação da redução de penas.
Assinatura
A assinatura do veto se deu durante cerimônia organizada pelo governo para marcar os três anos do 8 de Janeiro, quando manifestantes invadiram e depredaram os prédios dos Três Poderes pedindo por uma intervenção federal.
O presidente Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta. O veto, assinado nesta quinta-feira, é simbólico por marcar os três anos dos atos marcados por depredações em Brasília.
A cerimônia contou com a presença de governistas e de movimentos populares alinhados à esquerda, e se iniciou com gritos de “sem anistia”.
Os presidentes do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não compareceram ao evento.
“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, disse Lula em seu discurso.
Eduardo Bolsonaro, Alexandre Ramagem – (Fotos: Celal Gunes/Anadolu via AFP e Mauro Pimentel/AFP
Do Canal Meio e outras fontes
Disposto a evitar outro conflito com o Supremo Tribunal Federal (STF), como o ocorrido com a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decretou nesta quinta-feira a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida, tomada por meio da Mesa Diretora da Casa, impediu que a oposição se organizasse para tentar barrar em plenário as cassações.
Eduardo perdeu o mandato por ter faltado a mais de um terço das sessões deliberativas de 2025. Morando nos Estados Unidos desde o início do ano, ele acumulou 63 ausências em 78 sessões. Já Ramagem teve a cassação decretada após condenação pelo STF a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Abin está foragido nos EUA, e o Ministério da Justiça deve iniciar um pedido de extradição. A decisão marca uma inflexão da Câmara após tensões recentes com o Judiciário. (g1)
Motta disse à jornalista Andréia Sadi que decidiu cumprir seu dever institucional ao confirmar a cassação dos mandatos de Bolsonaro e Ramagem, apesar de apelos para adiar a medida até depois do recesso parlamentar. “Eu fiz o que tinha que fazer”, disse, acrescentando que conversou com integrantes do PL na véspera e comunicou previamente aliados dos dois parlamentares sobre a decisão. (g1)
Enquanto Motta procurava se explicar, os principais líderes do PL partiram para o ataque contra o presidente da Câmara. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a decisão foi um erro e representa “perseguição política”. Nas redes sociais, escreveu: “Força, Eduardo e Ramagem”. Já o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que o partido vai judicializar a questão.
“É uma decisão lamentável, em que um mandato conquistado pelo voto popular é cassado sem que o plenário da Câmara delibere sobre isso”, afirmou. Mas ao menos um deputado do PL apoiou a cassação. O primeiro suplente da Mesa Diretora da Câmara, Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), assinou os atos que declararam a perda dos mandatos. (Metrópoles)
Zambelli segue presa na Itália, mas monta estratégia para ganhar liberdade (Foto: Lula Marques/Agência Brasil/Arquivo)
Do Canal Meio e outras fontes
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato na Câmara neste domingo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o suplente da parlamentar, Adilson Barroso (PL-SP). A decisão foi parte de uma saída negociada com a cúpula da Câmara, depois que o plenário rejeitou a cassação da parlamentar, condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira, a Corte ordenou que Motta tirasse o mandato de Zambelli. (Folha)
Adilson Barroso se descreve como “bolsonarista de direita, conservador, patriota, amigo do [ex-presidente] Jair Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, Nikolas Ferreira”. Até recentemente, Barroso ocupava a vaga do ex-secretário de Segurança de São Paulo Guilherme Derrite na Câmara dos Deputados.
Como Derrite deixou o cargo no governo de São Paulo no final de novembro e retomou o mandato, Barroso voltou à condição de suplente, agora revertida com a renúncia de Zambelli. Adilson Barroso foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), que mudou de nome para Patriota em 2017. (O Globo)
A renúncia de Zambelli era uma carta que aliados e advogados dela mantinham na manga desde antes da votação no plenário da Câmara, que deu sobrevida ao mandato da parlamentar, na quinta-feira. A estratégia de Zambelli, segundo aliados, foi a de aceitar a derrota e evitar a ampliação de danos. Seu grupo avalia que o status de parlamentar que renunciou é diferente do de deputada cassada e permitirá demonstrar uma perseguição política. O plano agora é ganhar uma autorização para deixar a cadeia. (Estadão)
Encolhe-estica
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do Supremo confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que anulou a votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada.
Na última quarta-feira (10), a Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli pelo placar de 227 votos a favor e 110 contra. Eram necessários 257 votos para aprovação da cassação.
Alexandre de Moraes e Carla Zambelli seguem no mesmo enredo polêmico e grotesco (Fotos de Luiz Silveira-STF e Lula Marques-Agência Brasil)
Do Canal Meio e outras fontes
A tentativa de reduzir as tensões entre o STF e o Congresso parece ter ido por água abaixo. No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão e decretou a perda imediata do mandato da parlamentar. Na ordem, Moraes afirmou que a Constituição determina que, em caso de condenação criminal transitada em julgado, cabe ao Judiciário declarar a perda do mandato, restando à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato.
Para o ministro, a votação da madrugada de quinta-feira — que teve 227 votos pela cassação, abaixo dos 257 necessários — foi “nula” e afrontou os incisos III e VI do artigo 55 da Constituição. Moraes apontou violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente no prazo máximo de 48 horas. A Primeira Turma do STF deve decidir ainda hoje, no plenário virtual, se mantém a ordem do ministro. (Metrópoles)
A reação de Moraes já era esperada. Ministros do Supremo passaram o dia criticando a decisão da Câmara, classificada como “inaceitável”. A avaliação interna é de que houve tentativa de desmoralizar o STF e descumprimento frontal de ordem judicial. Os ministros também estavam revoltados porque, como conta Malu Gaspar, Motta havia prometido em conversas particulares com eles que a deputada seria cassada. Zambelli foi condenada definitivamente por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo jurisprudência do STF desde o caso Daniel Silveira, implica a cassação imediata do mandato. (Globo)
Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), atacou o ministro Alexandre de Moraes. Em nota, Sóstenes afirmou que Moraes “abusa do próprio poder” e classificou o ministro como “ditador psicopata”. Segundo o parlamentar, a decisão representa “usurpação institucional” e desrespeito à soberania do Legislativo. (CNN Brasil)
Segundo especialistas, o imbróglio de Zambelli se deve a interpretações diferentes do artigo 55 da Constituição. Um inciso fala da cassação por perda dos direitos políticos e outro por condenação criminal, feitas, respectivamente, pela Mesa da Câmara e pelo Plenário. Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, Motta escolheu aplicar o dispositivo que lhe interessava politicamente. (Folha)
Carla Zambelli e Glauber Braga contaram com a camaradagem da Casa (Foto: Renato Araújo e Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Do Canal Meio e outras fontes
O corporativismo falou mais alto. Mesmo condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão, foragida e detida na Itália, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) teve o mandato preservado pela Câmara na madrugada de hoje. Sua cassação teve 227 votos, 30 a menos que o mínimo necessário, enquanto 170 parlamentares votaram contra. Zambelli foi condenada em maio por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em seguida fugiu para a Itália, onde tem cidadania, foi presa a pedido do governo brasileiro e aguarda o julgamento da extradição.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que vai recorrer ao STF contra a decisão do Plenário, uma vez que a corte determinara a perda automática do mandato por conta da ausência de Zambelli no Congresso desde a fuga. (g1)
Na mesma linha, um acordo de última hora salvou da cassação o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), acusado de quebra de decoro por agredir um militante do MBL dentro do plenário. Por 318 votos a 141, foi aprovada a suspensão de seu mandato por seis meses. E o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) notificou os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que estão nos Estados Unidos, sobre os processos que podem cassar seus mandatos.
Eduardo já ultrapassou o limite de faltas, enquanto Ramagem fugiu após ser condenado no STF por envolvimento na trama golpista. (UOL)
Confira como votou cada deputado nas decisões sobre Zambelli e Braga. (g1 e Poder360)
Nota do BCS – A Câmara dos Deputados virou ambiente moralmente insalubre. Tem de tudo, menos os interesses da sociedade.
Plenário viveu horas de muito tumulto, violência e baixarias (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Do Canal Meio e outras fontes
Em uma sessão marcada por confusão e agressões, inclusive à imprensa, a Câmara aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos a 148, o chamado PL da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pela trama golpista que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). De autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o texto, que segue para o Senado, não prevê anistia e determina redução das penas de acordo com o tipo de condenação. Caso os senadores aprovem a proposta, Bolsonaro terá a pena de 27 anos e três meses reduzida, segundo estimativas, para 13 anos, com direito a progressão do regime fechado em dois anos e quatro meses.
A votação da dosimetria, que não havia sido comunicada ao governo, seria parte de um acordo do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por faltas, Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), ambos condenados pelo STF e Glauber Braga (PSOL-RJ) por agressão a um colega. As punições devem ser decididas até o início do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 23. (UOL)
Confiracomo votou cada deputado. (Poder360). Na bancada do RN, apenas os deputados Fernando Mineiro (PT) e Natália Bonavides (PT) votaram contra.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que o PL da Dosimetria deve ser votado nos próximos dias na Câmara Alta. O anúncio, feito em plenário, provocou reação imediata do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA). “Se chegar amanhã, amanhã mesmo vou designar um relator para discutir o tema. Mas não para chegar e votar imediatamente”, disse Alencar. Senadores avaliam que a mobilização em torno do tema é pequena, mas Alcolumbre disse ter compromisso de pautar o tema caso a Câmara o aprovasse. “Se a Câmara deliberar, o Senado deliberará. Este ano ainda”, afirmou, antes do fim da sessão na Câmara. (Folha)
Violência
A noite de terça-feira foi intensa mesmo antes da votação do PL da Dosimetria. Ameaçado de cassação, Glauber Braga ocupou a cadeira da Presidência da Câmara por mais de duas horas em protesto. A ação interrompeu os trabalhos do plenário e levou Hugo Motta a determinar sua retirada imediata pela Polícia Legislativa. Em nota nas redes sociais, Motta afirmou que a ocupação “desrespeita a Câmara e o Poder Legislativo” e classificou o ato como extremista. (g1)
A Polícia Legislativa impediu o trabalho de profissionais de imprensa que faziam a cobertura da tentativa de Glauber Braga de obstruir os trabalhos da Casa. Depois que Motta exigiu que ele fosse retirado da mesa, agentes resolveram expulsar repórteres do plenário e das galerias para que não houvesse registro do momento em que o parlamentar fosse retirado da cadeira. No momento em que policiais se preparavam para retirar Glauber à força, os sinais da TV Câmara foram cortados e a programação foi interrompida. Nas redes, Motta negou responsabilidade pela agressão aos jornalistas e disse ter determinado a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”. (Globo)
Enquanto isso… A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao STF um pedido para que o ex-presidente passe por uma cirurgia em até uma semana para tratar uma hérnia inguinal unilateral. Os advogados pedem também que, após o procedimento, Bolsonaro seja transferido para prisão domiciliar por “razões humanitárias”. (g1)
Hugo Motta (centro) conduziu votação após muita polêmica (Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles)
Do G1, Metrópoles, Folha, Canal Meio e BCS
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto Antifacção para combate ao crime organizado. Foram 370 a favor e 110 votos contrários, além de 3 abstenções. 29 deputados estavam ausentes.
Em termos de bancada do RN, o posicionamento de cada parlamentar foi este:
Benes Leocádio (UB) – Sim
Carla Dickson (UB) – Sim
Fernando Mineiro (PT) – Não
General Girão (PL) – Sim
João Maia (PP) – Sim
Natália Bonavides (PT) – Não
Robinson Faria (PP) – Sim
Sargento Gonçalves (PL) – Sim
O texto endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas. Entre os pilares do texto, está o aumento da pena para ações ligadas a organizações criminosas que podem chegar a 40 anos de prisão.
Polícia Federal
A maior disputa durante a tramitação do PL Antifacção na Câmara se deu em torno da competência e do controle dos recursos da Polícia Federal. No texto final, Derrite definiu que:
Se a investigação for estadual, bens apreendidos do crime organizado irão para o Fundo de Segurança Pública do estado;
Se a PF participar da operação, os valores serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.
Mesmo assim, o texto recebeu críticas dentro da própria PF, que teme uma redução de orçamento devido à repartição estabelecida.
O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), mesmo assim apresentou destaque para retomar a proposta – barrado por Hugo Motta, que argumentou que o tema não tinha relação com o projeto original do Executivo.
O relator endureceu penas para faccionados:
Homicídio e lesão corporal: 20 a 40 anos
Sequestro e cárcere privado: 12 a 20 anos
Furto: 4 a 10 anos
O texto também proíbe anistia, graça, indulto, fiança e liberdade condicional para integrantes de facções.
Senado
Os deputados analisaram os destaques do texto ainda na noite dessa terça. Agora, o PL segue para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE).
Posição dos partidos
Todos os deputados presentes do PT na sessão votaram contra o projeto; 65 votos;
Além do PT, apenas o PSOL teve todos os votos contrários; 12 votos. O partido teve todos os deputados presentes;
A maioria dos deputados do PCdoB (8 votos contrários e 1 a favor), do PSB (8 votos contrários e 7 a favor) e do PV (3 votos contrários e 1 a favor) votaram contra o projeto;
O PL teve 80 votos pela aprovação do projeto e dois votos contrários: dos deputados Eros Biondini (MG) e João Carlos Bacelar (BA);
Todos os deputados presentes do PRD (5 votos), do Novo (5 votos) e do Cidadania (4 votos) votaram a favor. Os partidos tiveram todos os deputados presentes;
A maioria dos deputados presentes do União Brasil (54 votos a favor e 1 contra), PP (47 votos a favor e 1 contra), PSD (42 votos a favor e 1 abstenção), Republicanos (39 votos a favor e 1 contra), MDB (37 votos a favor e 1 contra), PDT (16 votos a favor e 1 contra), Podemos (12 votos a favor e 1 contra), PSDB (11 votos a favor e 2 contra) e Solidariedade (4 votos a favor e 1 contra) votaram a favor do projeto;
As abstenções foram dos deputados: Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), Ricardo Galvão (Rede-SP) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
O projeto foi enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), secretário de Segurança Pública do governo de SP, como relator.
Derrota e falhas
Plenário fez festa com aprovação da matéria (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O resultado é uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao passo que expõe falhas de articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O governo teve uma pequena vitória em meio a uma derrota acachapante. O presidente da Câmara, Hugo Motta, barrou de ofício a proposta do bolsonarismo de equiparar facções criminosas ao terrorismo. Deputados e governadores de oposição vinham pressionando para que a equiparação fosse feita, uma ideia rejeitada radicalmente pelo governo.
O relator, Guilherme Derrite, apresentou seis versões do parecer, em meio a críticas do centro, da direita, da base governista e da própria oposição. No fim, o secretário de Segurança Pública de São Paulo conseguiu pacificar o texto com os governadores Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, além de líderes do Centrão.
Com os governistas, porém, não teve a mesma sorte. A base tentou adiar a análise duas vezes e ainda propôs retomar o texto original enviado pelo Executivo, todas as tentativas foram rejeitadas pelo plenário.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a escolha de Derrite para relatar o projeto gerou uma “crise de confiança” entre o governo e o presidente da Casa, Hugo Motta.
Pouco antes da votação do PL Antifacção, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, chamou o substitutivo de “lambança legislativa”. A reunião que ela tinha marcada durante a manhã dessa terça com Derrite, Motta o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi cancelada. Segundo ela, não aconteceu porque o relator se negou a conversar com o governo.
Motta admitiu na noite anterior que não havia consenso e que trabalharia apenas por um texto “tecnicamente eficiente”, capaz de “aglutinar interesses”.
Hugo diz que parlamento dará resposta dura ao crime organizado (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), parece estar disposto a não ampliar sua fama de indeciso. Nesta segunda-feira ele confirmou que levará a votação do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção, ao plenário hoje terça-feira (18), mesmo que não haja de consenso entre governistas e oposição sobre pontos-chave da proposta. “Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional”, afirmou. Em uma rede social, ele classificou a análise do texto como “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento ao crime organizado”.
Motta destacou que o projeto aumenta penas para integrantes de facções, dificulta a saída de criminosos da prisão e cria bancos nacional e estaduais de dados sobre organizações criminosas. “Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, completou. Na semana passada, o relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) — que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a função — apresentou a quarta versão do parecer. (g1)
Mas as negociações seguem a todo vapor. Motta se reuniu na noite desta segunda-feira com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que anunciou uma quinta versão do relatório de Derrite, a ser apresentado hoje. Pela manhã, Gleisi e Motta voltam a se reunir, agora com a presença do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir o novo parecer. (Poder360)
Emendas apresentadas nos últimos dias ao PL Antifacção preveem o fim das audiências de custódia em casos de prisão em flagrante de criminosos reincidentes, a permissão do uso de inteligência artificial para monitorar pessoas investigadas e o enquadramento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização criminosa. Algumas sugestões ao texto do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), foram destacadas por lideranças partidárias. Isso significa que, caso não sejam incorporadas ao relatório final, serão analisadas em uma votação à parte. (CNN Brasil)
As chances de sucesso são poucas, mas o líder o PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), vai propor a Motta a substituição de Derrite na relatoria do projeto de lei. Como conta o Painel, o deputado alega que seu colega “criou uma confusão” com as quatro diferentes versões de seu parecer e que o texto, “do jeito que está, não dá para aproveitar”. Lindbergh não reivindica para a esquerda a relatoria, defendendo que um novo nome seja escolhido por consenso. “Porque senão o impasse continua. Pode muito bem achar um nome do centrão”, disse. (Folha)
Paralelamente ao PL Antifacção, a Câmara discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, elaborada também pelo Ministério da Justiça. O relator Mendonça Filho (União Brasil-PE) promete entregar seu parecer até o próximo dia 4, mas deputados e governadores defendem a inclusão de pontos controversos que podem parar na Justiça. Um deles é um dispositivo para impedir a progressão de regime para “supercrimes”, como delitos contra a vida, estupro seguido de morte e pertencimento a facções.
Em 2006, por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia declarado inconstitucional o artigo de uma lei ordinária que proibia a progressão de regime para crimes hediondos. Outra medida polêmica que está sendo discutida pela cúpula da comissão especial da PEC é a instituição de prisão perpétua para crimes considerados “supergraves”. (Globo)
Hugo Motta comemora aprovação da matéria (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)
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A aprovação pela Câmara dos Deputados da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e a redução da alíquota até R$ 7.350 já era dada como certa. O que não se previa é que todos os 493 deputados presentes votassem a favor da medida, promessa de campanha do presidente Lula (PT). Mais polêmica, a taxação progressiva até 10% para pessoas com rendimento acima de R$ 600 mil anuais também passou. Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, rejeitou a maior parte das propostas para compensar estados e municípios, cuja perda de arrecadação será reposta pela arrecadação prevista na própria lei.
A adesão da oposição à proposta, que agora segue para o Senado, mostra que os deputados perceberam o custo político de se opor à medida, mesmo que ela beneficie politicamente o Executivo. Pesou também a necessidade de apresentar pautas positivas após a má repercussão da PEC da Blindagem, derrubada pelos senadores.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) não escondia o alívio nem poupava autoelogios. “Esta vitória é a prova de que, com liderança firme, responsabilidade e capacidade de articulação, o Congresso Nacional é capaz de promover mudanças que impactam positivamente a vida de todos”. A estimativa é de que, com a aprovação da mudança, o número de contribuintes isentos de IR salte de 15,2 milhões para 26,6 milhões, cerca de 65% dos declarantes. (g1)
Confira o impacto do projeto aprovado sobre cada faixa de renda. (Globo)
O presidente Lula comemorou o que chamou de uma “uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil” e elogiou diretamente Motta e Lira, além dos demais deputados, por terem dado um “passo histórico”. (Metrópoles)
Na mesma linha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enalteceu nas redes a aprovação do projeto. “Um dia histórico. Começamos a enfrentar nossa principal chaga: nossa inaceitável desigualdade. Não há desenvolvimento com esse nível de desigualdade. Não há justiça. Começamos e juntos vamos concluir esse trabalho”, escreveu. (Poder360)
A taxação dos ricos, claro, não veio sem algum esperneio. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), cujo patrimônio declarado é de R$ 1 milhão, discursou na tribuna contra o tributo citando o alto preço dos carros e do novo iPhone e dizendo que compensação pela isenção dos mais pobres deveria vir com a redução das despesas públicas. Na hora H, porém, votou a favor da proposta. (UOL)
Aliás, 18 deputados não compareceram para votar, incluindo Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está radicado nos Estados Unidos desde março. (Poder360)
Isenção do Imposto de Renda é promessa de campanha (Foto ilustrativa)
Do Canal Meio e outras fontes
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu desvincular a ampliação de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais da anistia ou redução da pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Motta anunciou que vai pautar o projeto do IR, uma das promessas de campanha do presidente Lula, para votação ainda hoje.
“Garanto a pauta do IR para quarta-feira. Não há vinculação dessa pauta com nenhuma outra. A matéria está madura”, afirmou. Mais cedo, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto alternativo à anistia, disse acreditar que, sem a votação de seu relatório, não seria possível apreciar o projeto do IR. (Globo)
Apesar da iniciativa de Motta, o relator do projeto de isenção do IR, Arthur Lira (PP-AL), disse que o debate sobre as medidas de compensação para estados e municípios ainda está aberto.
Além disso, embora haja consenso quanto à isenção para quem ganha até R$ 5 mil e redução da alíquota até R$ 7.350, ainda existe resistência à taxação dos super ricos. Lira manteve em seu relatório a cobrança de 10% sobre os rendimentos anuais entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão.
“Vamos nos debruçar sobre as emendas propostas, mas nosso relatório está mantido por enquanto.” (Metrópoles)
Paulinho e Hugo estão no epicentro do caso (Fotos: Elaine Menke-Câmara dos Deputados e Evaristo Sá/AFP)
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O futuro do projeto de lei da anistia, que busca reduzir as penas de condenados por atos golpistas, parece estar subindo no telhado. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), reconheceu que a votação, antes prevista para a próxima terça-feira, dificilmente ocorrerá. Desde que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou a PEC da Blindagem e a proposta foi arquivada de vez pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), os esforços de Paulinho em buscar consenso no Parlamento não têm tido muito sucesso.
A indefinição cresceu ainda mais depois do cancelamento de uma reunião marcada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Alcolumbre. Oficialmente, a ausência foi justificada por um compromisso de Alcolumbre com o ministro do Supremo Luís Roberto Barroso.
Nos bastidores, porém, está claro que o clima entre os dois presidentes azedou de vez depois que a PEC da Blindagem, aprovada com folga na Câmara na semana anterior, foi sumariamente enterrada no Senado. Paulinho, por sua vez, tenta recompor apoio. Ele prevê encontros com PSD e PCdoB e negocia com o Senado para aproximar o texto do entendimento do Supremo. Mesmo assim, a proposta, apresentada como uma “anistia restrita”, segue sem base consolidada e enfrenta resistências para avançar no Congresso. (CNN Brasil)
Apesar de ter se sentido traído por Alcolumbre e visto seu poder ser ainda mais enfraquecido como presidente da Câmara, Hugo Motta tratou de minimizar a derrota que amargou nesta semana com o arquivamento da PEC da Blindagem no Senado. Publicamente, o deputado paraibano disse respeitar o presidente do Senado e afirmou ser normal que as duas casas discordem em algumas pautas. “Bola pra frente. A Câmara cumpriu seu papel, aprovou a PEC, e o Senado entendeu que ela não deveria seguir. Vivemos em um sistema bicameral, e cabe respeitar a decisão”, disse Motta. Segundo o presidente da Câmara, ainda não há clima definido para a votação. “Preciso de mais tempo para entender o sentimento da Casa. O relator não conversou com todos os partidos, e eu também não dialoguei com todos os líderes”, afirmou. (g1)
Hugo Motta, no entanto, disse que o impasse em torno do projeto de anistia, também conhecido como o PL da Dosimetria, não terá impacto sobre a votação da reforma do Imposto de Renda, prevista para a próxima quarta-feira. A proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais e é uma das prioridades do governo neste semestre. A hipótese de ligação entre os dois temas surgiu após declarações de Paulinho da Força, que, após reunião com a bancada do PT, sugeriu que a análise do projeto de anistia poderia influenciar o calendário da reforma do IR. Motta refutou a leitura: “Garanto a pauta do IR para quarta-feira. Não há vinculação dessa pauta com nenhuma outra. A matéria está madura”, disse. (Valor)
Bolsonaro fotografado em casa, em Brasília (Foto: Scarlett Rocha/ AGIF – via AFP)
Do Canal Meio e outras fontes
A poucos dias do fim do julgamento da trama golpista que pode condenar Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão, aliados do ex-presidente correm para apresentar um projeto de lei no Congresso que conceda anistia a todos os envolvidos na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Uma minuta do texto, preparada pelo PL, já está pronta e prevê o perdão a crimes cometidos via redes sociais, ofensas a instituições, apoio logístico e financeiro a protestos e ataques à soberania nacional. Na prática, isso significaria que Bolsonaro ficaria livre da prisão e voltaria a se tornar elegível para as eleições de 2026.
O projeto, segundo deputados bolsonaristas, também isentaria o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, de responsabilidade por tentar convencer Donald Trump a sancionar o Brasil como forma de pressionar o Judiciário a não julgar Bolsonaro. (Globo)
Em meio ao tiroteio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agiu como de costume. Primeiro disse que não colocaria na pauta um projeto para anistiar Bolsonaro. Depois, com o tema ganhando força, deu sinais de que poderia rever a posição e chegou a se reunir com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para tratar da estratégia política sobre como pautar a proposta.
Na quarta-feira, diante das reações negativas na imprensa e na opinião pública, Motta desconversou, afirmando que ouviria os favoráveis e contrários à proposta. Ao final, disse que não “há nada definido” sobre a questão. (UOL)
Tudo ou nada
Enquanto o presidente da Câmara se protege sob o manto da ambiguidade, o governador paulista partiu para o tudo ou nada na busca pela anistia de Bolsonaro. Tarcísio de Freitas, que já havia feito um périplo por Brasília com apoio do presidente do Republicanos, Marcos Pereira, uniu forças com o pastor Silas Malafaia nas articulações.
Nesta quarta, Tarcísio recebeu Malafaia para um jantar no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e confirmou presença em protesto organizado pelo pastor em São Paulo a favor da anistia de Bolsonaro. Segundo o Painel, a minuta do projeto que beneficia o ex-presidente foi feita pelos advogados e influenciadores bolsonaristas Tiago Pavinatto e Flavia Ferronato em conjunto com “professores da USP” que preferem não ter seus nomes divulgados. (Folha) Diante da pressão crescente no Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu entrar pessoalmente na campanha do governo para impedir que o texto seja levado à votação. Lula aposta no apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para frear a ofensiva da oposição. Para isso, ofereceu a Alcolumbre manter no governo nomes indicados por ele para os ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Regional, além de superintendentes da Codevasf. O União Brasil, porém, decidiu deixar o governo e determinou que todos os integrantes do partido desocupem seus cargos na Esplanada até o fim do mês. (Estadão)
Vera Magalhães: “O projeto de lei da anistia não apenas livra os praticantes do 8 de Janeiro, os responsáveis pelas milícias digitais, os investigados pela Abin paralela e os que estão sendo julgados pela trama golpista: tal como está redigido, o projeto é um convite para ataques futuros às instituições”. (O Globo)
Silvio Cascione: “O sucesso da empreitada de Tarcísio não depende da aprovação imediata de uma anistia ampla, que inclua Bolsonaro. Este cenário, inclusive, continua improvável. O alvo da ofensiva é outro: convencer o ex-presidente de que o governador, se eleito presidente, estará comprometido com a ‘conclusão do serviço’”. (Estadão)
Em outra frente, o Planalto abriu o cofre para desmobilizar integrantes do centrão que possam se unir ao PL. Só nesta semana foram liberados quase R$ 2,5 bilhões em emendas parlamentares. O esforço do governo em empenhar essa fatia do orçamento acontece em meio ao desembarque de aliados e ao aumento das tensões em torno da anistia de Bolsonaro. (CNN Brasil)
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), reagiu às investidas do governo para buscar uma aliança com Alcolumbre a fim de barrar a anistia. Segundo ele, o projeto que será apresentado pelo PL é “o mínimo do mínimo” a que a oposição está disposta a negociar. Sóstenes atacou o presidente do Senado, que defende um texto alternativo sem o perdão a Bolsonaro. “A atribuição do presidente do Senado é pautar, não discutir o texto”, disse. (Poder360)
Felca despertou Câmara dos Deputados de Hugo Motta (Fotos: Reprodução do YouTube e Kayo Magalhães)
Do Canal Meio e outras fontes
O vídeo do youtuber Felipe Bressanim, o Felca, sobre a “adultização” e a sexualização de crianças e adolescentes na internet ganhou tanta popularidade nos últimos dias que está alterando a agenda do Congresso Nacional. Pressionado pela oposição e pelo Planalto por acordos fechados à sua revelia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), aproveitou a repercussão do vídeo e anunciou que, nesta semana, a discussão ficará centrada no tema abordado por Felca. Com isso, conseguiu escapar da pressão bolsonarista e de parte do Centrão, que exigiam que o projeto de lei que acaba com o foro privilegiado entrasse na pauta.
Por outro lado, Motta também se esquivou de atender ao pedido do Planalto para acelerar a votação do projeto de lei que amplia a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Ávidos para entrar no debate que toma conta do país, deputados apresentaram, apenas nesta terça-feira, 32 projetos tratando do assunto. (Folha)
Mas a rara rapidez dos parlamentares em apresentar propostas para se tornarem os pais da já chamada “Lei Felca” não deve adiantar muita coisa. Motta determinou a criação de uma comissão geral na Câmara e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet. Ele determinou que os trabalhos ocorram em “um prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”. (Metrópoles)
Nem toda a oposição, no entanto, embarcou na onda Felca. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), ameaçou retomar a obstrução das votações em protesto ao fato de Hugo Motta não ter colocado o projeto que prevê o fim do foro privilegiado na pauta. (Globo)
Hugo Motta teve cadeira ocupada por outros parlamentares de forma indevida (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados/Arquivo)
A Corregedoria Parlamentar da Câmara dos Deputados recebeu, nesta segunda-feira (11/8), as representações de afastamento contra 14 deputados que participaram, na última semana, da obstrução dos trabalhos na Casa.
A decisão sobre os pedidos de suspensão e cassação dos parlamentares será analisada pelo corregedor Diego Coronel (PSD-BA), que terá 48 horas para se manifestar.
Na sexta-feira (8/8), a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados encaminhou as representações de afastamento contra os deputados por até seis meses.
Veja quem são:
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Julia Zanatta (PL-SC);
Luciano Zucco (PL-SC);
Allan Garcês (PP-MA);
Caroline de Toni (PL-SC);
Marco Feliciano (PL-SP);
Domingos Sávio (PL-MG);
Marcel Van Hattem (Novo-RS);
Zé Trovão (PL-SC);
Bia Kicis (PL-DF);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Marcos Pollon (PL-MS);
Paulo Bilynskyj (PL-SP).
A decisão foi tomada pela Mesa, sob o comando do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após os congressistas se recusarem a deixar a cadeira de Motta e a Mesa Diretora durante a retomada das sessões na Casa, na última quarta-feira (6/8).
Carla Dickson e Sargento Gonçalves participaram da obstrução dos trabalhos e ocupação de mesa da Câmara (Fotomontagem do BCS)
Mobilização de parlamentares oposicionistas ocupou nesta terça-feira (05) as mesas da Câmara dos Deputados e Senado, obstruindo os trabalhos legislativos.
Entre os manifestantes estavam congressistas potiguares como os deputados federais Carla Dickson (UB) e Sargento Gonçalves (PL), que usando esparadrapo sobre a boca reforçaram protesto.
O movimento tem pauta com três pontos principais: impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anistia ampla, geral e irrestrita ao ex-presidente Jair Bolsonaro e envolvidos em denúncia de tentativa de golpe de Estado, além da PEC do fim do foro privilegiado.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelaram as sessões marcadas em ambas as Casas para esta terça-feira.
Em nota, o presidente do Senado criticou a medida, que chamou de “exercício arbitrário das próprias razões” e pediu “serenidade” e “espírito de cooperação” para que “o bom senso prevaleça”. (g1)
Motta informou em suas redes sociais, que chamaria uma “reunião de líderes para tratar da pauta. Porém, salientou, que “tudo sempre será definido com base no diálogo e no respeito institucional.”
Nota do Blog – Já vi esse filme antes e tenho a mesma opinião: o parlamento não pode deixar de ser uma casa de discussão elevada para se transformar num ambiente de imposição. O debate deve prevalecer.
Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília (Foto: Luís Macedo/Arquivo))
A mesa diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais. O ato normativo foi divulgado nesta quarta-feira (30) e segue uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que mudou a regra sobre a distribuição das chamadas sobras eleitorais, como é chamado o sistema proporcional, responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.
De acordo com o ato, a perda do mandato dos deputados levou em consideração o parecer da Corregedoria Parlamentar. O documento é assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Os deputados que perderam os mandatos são: Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Puppio (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União-RO).
No lugar deles, devem entrar: Paulo Lemos (PSOL-AP); André Abdon (Progressistas-AP); Rodrigo Rollemberg (PSB-DF); Aline Gurgel (Republicanos-AP); Tiago Dimas (Podemos-TO); Rafael Fera (Podemos-RO); Professora Marcivania (PCdoB-AP).
As alterações permitiam que apenas partidos com ao menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com no mínimo 20% desse índice pudessem concorrer às sobras.
Em março deste ano, o STF decidiu que a participação de todos os partidos políticos na divisão das sobras eleitorais, e não apenas dos que atingiram a cláusula de desempenho, vale a partir das eleições de 2022.
Presidente deixou claro que ele é quem deve “governar” (Foto: Ton Molina/NurPhoto via AFP)
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Apesar das ameaças de uma crise institucional sem precedentes, o Congresso mostrou estar disposto a voltar, uma vez mais, à mesa de negociação para discutir com o governo um novo capítulo na novela do aumento do IOF. Na terça-feira, ministros do Supremo Tribunal Federal ventilaram a ideia de a Suprema Corte se tornar uma intermediária entre o Executivo e o Legislativo no embate tributário que já se arrasta há mais de mês e meio. O Planalto gostou da ideia. Ontem mesmo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, procurou os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para tratar do tema.
No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também mostrou disposição em negociar e, ainda ontem também, se encontrou com o número dois do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Antes de se encontrar com Alcolumbre, o secretário-executivo do ministério comandado por Fernando Haddad foi até à Câmara dos Deputados se encontrar com os líderes partidários. (Globo)
Presidente acusa Hugo Motta
Mesmo com os movimentos em direção a uma nova rodada de negociações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou à carga em suas críticas ao Congresso e, pela primeira vez, acusou diretamente e em público o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter traído um acordo entre Planalto e Congresso. Segundo Lula, Motta cometeu um erro ao pautar a derrubada do IOF na Câmara. Lula disse que, se o governo não entrasse com uma ação no STF, ele não conseguiria mais governar. “Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso] legisla, e eu governo”, disse, em entrevista à TV Bahia. (UOL)
Hugo Mottanão gostou e tratou de comunicar o Planalto de que está incomodado com as críticas de Lula e Haddad. Nas redes sociais, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann tratou de colocar panos quentes na crise e saiu em defesa do presidente da Câmara. Motta está em Lisboa participando de um fórum organizado pelo ministro do STF Gilmar Mendes, conhecido informalmente como “Gilmarpalloza”. Por lá, Mendes tratou de assumir o papel de conciliador entre o Legislativo e o Executivo. Segundo o ministro, é preciso que haja uma pausa nos embates para “reflexão”. (Folha)
Campanha em redes sociais
Lula também voltou a reforçar o discurso de que o Congresso age para beneficiar os mais ricos e penalizar os mais pobres com uma política tributária injusta. A equipe de comunicação do governo passou a produzir vídeos e peças para as redes sociais no mesmo tom que o presidente vem dando nos últimos dias.
Em conjunto com o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o principal porta-voz do governo na tentativa de levar o debate sobre quem deve pagar mais impostos para as ruas. “Sei que existe uma disputa ideológica no país, mas vamos para os resultados. Vamos falar português para as pessoas”, disse Haddad. (Estadão)
E uma pesquisada Genial/Quaest (íntegra) mostrou que 46% dos deputados avaliam de forma negativa o governo Lula, contra 27% que o veem positivamente e 24% o consideram regular. Essa é a pior avaliação do Executivo no Legislativo desde o início do atual governo. (g1)
STF tenta pavimentar entendimento entre os outros poderes (Foto? STF)
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Com Congresso e Planalto em pé de guerra e sob risco de uma grave crise institucional, ministros do Supremo Tribunal Federal defendem que a corte assuma um papel intermediador. Relator das ações que correm no Supremo sobre o decreto presidencial que aumentou o IOF — e sua consequente derrubada pelo Parlamento —, Alexandre de Moraes deve liderar as negociações.
Os ministros do STF esperam que as conversas envolvam diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). No Planalto, a ideia de encontrar um meio-termo nas propostas e apaziguar os ânimos com o Congresso foi bem aceita. Agora, falta combinar com os deputados e senadores. (Folha)
A decisão do governo de entrar com uma nova ação no STF ampliou a crise com o Congresso. Líderes partidários vieram a público dizer que uma guerra estava instalada na Praça dos Três Poderes. Para políticos da oposição e da frágil base governista, o Planalto errou ao judicializar a questão, e as consequências podem ser imprevisíveis. “Vai esticando a corda e vai romper. O governo ainda está envolvendo um terceiro player, que é o STF — só piora. Com os nervos à flor da pele, tudo é possível”, disse o líder do PDT na Câmara, Mário Heringer. (Globo)
Antes de partir para as vias de fato, o governo tentou de todas as maneiras despolitizar a ação. O advogado-geral da União, Jorge Messias, ligou pessoalmente para Motta e Alcolumbre a fim de informar que o governo havia decidido ir ao STF. Logo em seguida, em entrevista, afirmou que o governo quer fazer uma “discussão jurídica respeitosa”, ouvindo todos os atores da novela do IOF, que já se arrasta há semanas em Brasília. (g1)
O tom diplomático adotado pela AGU não convenceu nem os aliados mais próximos do Planalto. O próprio vice-presidente do PT, o prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá, criticou a decisão do governo de acionar o STF. “Acho um erro. Política se resolve na política, não no Judiciário”, afirmou ele, dizendo acreditar que a ida ao STF vai criar uma “disputa institucional indesejável”. (Metrópoles)
Lula evitou se contrapor diretamente ao Congresso, mas voltou a afirmar que o governo busca justiça tributária e que, quando isso ocorre no Brasil, há uma “rebelião” no país. O presidente reforçou o discurso de que há uma luta entre os mais ricos e os mais pobres no país a respeito da questão tributária. “Quando a gente coloca que a pessoa que ganha mais de R$ 1 milhão tem que pagar um pouco mais, é uma rebelião”, disse ele durante um evento em Brasília. (Folha)
Segundo especialistas, o nó da questão não é a alta do IOF em si, mas o caráter arrecadatório do aumento. A Constituição dá ao Executivo a prerrogativa de elevar esse imposto para regular a política econômica. O Congresso alega, porém, que o Planalto fez a mudança não para regular a economia, mas para aumentar a arrecadação. (Globo)
Para Lula, que vive momento delicado do governo, polarização fará bem à imagem (Foto: Evaristo Sá/AFP)
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Depois das repetidas derrotas no Congresso, o governo decidiu partir para o ataque. O Palácio do Planalto quer aprofundar a tese de que o Parlamento legisla para os mais ricos e cobra sacrifícios apenas dos mais pobres. Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou o discurso “Robin Hood” que o governo ensaiava desde o início da crise do aumento do IOF. “Nós vamos continuar fazendo justiça social. Podem gritar, podem falar, mas chegou o momento de fazer justiça pelo Brasil”, disse ele.
Na semana passada, o presidente Lula já havia usado suas redes sociais para publicar uma pequena história em quadrinhos no mesmo tom, passando a ideia de que é preciso cobrar mais impostos dos ricos para se fazer justiça tributária no país. No evento de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, Lula deu tração ao discurso: “Nós queremos fazer com que esse país se transforme num país justo, e ele começa a ser justo pela tributação.” (Folha)
Câmara responde a Lula
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu à ofensiva governista contra o Congresso. Em um vídeo publicado em suas redes sociais na manhã de ontem, o deputado tratou de contra-atacar. Disse ser uma “fake news” o discurso de que o Congresso não olha para o povo e de que tenha traído o governo no debate sobre o IOF. Motta criticou o que chamou de discurso do “nós contra eles” e defendeu a derrubada do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras.
“A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, afirmou o deputado. (Estadão)
Ontem também, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, definiu que o ministro Alexandre de Moraes será o relator de uma ação proposta pelo PSOL para retomar o decreto com as mudanças no IOF, derrubando por via judicial a decisão do Congresso. O PSOL se antecipou ao próprio governo, que pretende entrar com ação semelhante. (Folha)
Lula é alertado do risco
Lula determinou à Advocacia-Geral da União que preparasse ação semelhante na tentativa de derrubar o veto do Congresso contra o decreto presidencial. No entendimento do governo, a decisão dos parlamentares é inconstitucional. O advogado-geral da União, Jorge Messias, chegou a alertar Lula de que uma judicialização do caso poderia trazer prejuízos políticos para o governo.
Na interpretação de Messias, não haveria razão para o governo entrar com uma ação própria no STF, já que a AGU será convocada a se manifestar por conta da ação apresentada pelo PSOL. (CNN Brasil)
Hugo Motta seguiu vontade da maioria e levou governo à grande derrota (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
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A longa e dolorosa novela sobre o aumento do IOF terminou em tragédia para o governo. Tanto a Câmara quanto o Senado aprovaram o decreto que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ampliando ainda mais a crise fiscal pela qual passa o país. Na Câmara, o governo viu partidos de sua base aliada, muitos com ministérios na Esplanada, rebelarem-se e apoiarem a oposição.
A votação foi humilhante para o Planalto: 383 votos a favor e apenas 98 contra. No Senado, o decreto entrou rapidamente na pauta e antes das nove horas da noite os senadores, em votação simbólica, seguiram a Câmara e confirmaram a derrota.
O governo estima que já neste ano a derrubada das medidas vai impactar a arrecadação em ao menos R$ 10 bilhões. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que vai ser preciso ampliar o contingenciamento de gastos para fechar as contas no azul. Desde a gestão Fernando Collor de Mello o Congresso não derrubava um decreto presidencial como fez na noite de ontem. (g1)
A decisão de Hugo Motta (Republicanos-PB) de colocar em votação o decreto que anula o aumento do IOF pegou o governo de surpresa. O Planalto tinha como certa a promessa feita por Motta na segunda-feira da semana passada. No dia em que foi votado o pedido de urgência do decreto, o presidente da Câmara disse que não levaria a matéria para o plenário de forma imediata e que daria 15 dias para o governo tentar reverter a derrota que se avizinhava. O pedido de urgência recebera 346 votos a favor e 97 contra, uma amostra das dificuldades que Lula e Haddad enfrentariam para convencer os deputados a mudar de ideia. (Estadão)
Energia mais cara
Mas, ao longo da semana passada, o clima de tensão entre o governo e o Congresso só aumentou. Os parlamentares demonstraram a crescente insatisfação com o Planalto, derrubando os vetos que o presidente Lula havia feito em trechos de uma medida que amplia a isenção fiscal a empresas do setor elétrico.
Como consequência, os brasileiros terão que desembolsar mais na conta de luz — uma péssima notícia para o governo em um ano pré-eleitoral. Antes de colocar o decreto em votação, Motta disse que apenas seguiu a “vontade da Casa” ao levar a matéria ao plenário. (CNN Brasil)
Mais e mais dinheiro
Nos últimos dias, o governo vinha dando sinais de que buscava distender as tensões com o Parlamento. Na semana passada, já havia liberado cerca de R$ 900 milhões para as emendas parlamentares, uma reclamação crescente entre os deputados. Talvez percebendo que o clima na Câmara estava cada vez pior, o Planalto optou por praticamente dobrar o volume de recursos para as emendas parlamentares, com uma liberação total de R$ 1,72 bilhão. (Folha)
Com o projeto já na pauta de votação, o presidente Lula voltou a distribuir afagos ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o maior derrotado na crise do aumento do IOF. Lula não citou a possibilidade de votação do decreto no plenário da Câmara, mas ressaltou que Haddad sempre tratou a economia brasileira com “seriedade”.
Lula ainda fez um apelo aos empresários: “A gente tem uma hora que a gente tem que deixar os nossos interesses individuais de lado e pensar um pouco neste país”, disse o presidente durante o anúncio do aumento do etanol na gasolina. (UOL)
