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Administração Pública

Governo decretará emergência em 147 municípios

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Caminhão-pipa é uma realidade ainda (Foto: arquivo)

O Governo do Rio Grande do Norte vai decretar, por mais 180 dias, a situação de emergência pela seca em 147 municípios. Isso representa 88% dos municípios potiguares, que totalizam 167.

A renovação do decreto que vigora até dia 11 de março foi definida na tarde desta quarta-feira (6) em reunião do Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, entidade coordenada pelo Gabinete Civil.

A situação de emergência pela seca facilita o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços que minimizem os impactos causados pela escassez de chuvas.

Municípios em situação de emergência:

Acari, Açu, Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Alto do Rodrigues, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Areia Branca, Baraúna, Barcelona, Bento Fernandes, Boa Saúde, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Caicó, Campo Grande, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Galinhos, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçana, Jandaíra, Janduís, Japi, Jardim de Angicos, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Câmara, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Jundiá, Lagoa D´Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lagoa Salgada, Lajes, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Macaíba, Macau, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Montanhas, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Mossoró, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parazinho, Parelhas, Passa e Fica, Passagem, Patu, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Pilões, Poço Branco, Portalegre, Porto do Mangue, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santa Maria, Santana do Matos, Santana do Seridó, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Bento do Trairi, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José de Campestre, São José do Seridó, São Miguel, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Senador Eloi de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serra do Mel, Serra Negra do Norte, Serrinha, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Sítio Novo, Taboeleiro Grande, Taipu, Tangará, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Várzea, Venha-Ver, Vera Cruz e Viçosa.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

MPF quer rigor contra fraudes de licitações em prefeituras

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Siman: licitações (Foto: Web)

Reduzir ou até mesmo acabar com irregularidades nas licitações públicas, como a manipulação de editais, a falta de transparência, o direcionamento de resultados, o fracionamento indevido, a formação de cartel entre os participantes e muitas outras modalidades de fraudes. Esse é o objetivo da recomendação que o Ministério Público Federal (MPF) emitiu a vários municípios potiguares.

O documento é parte de uma mobilização nacional do MPF e, no Rio Grande do Norte, o procurador da República Felipe Siman já as enviou ao total de 17 prefeituras.

Foram alcançadas as municipalidades de Ceará-Mirim, Maxaranguape, Rio do Fogo, Touros, São Miguel do Gostoso, Pedra Grande, São Bento do Norte, Caiçara do Norte, Parazinho, Jandaíra, Pedra Preta, Jardim de Angicos, João Câmara, Bento Fernandes, Poço Branco, Taipu e Ielmo Marinho.

Os prefeitos que receberam a recomendação terão 30 dias para informar se acatarão as medidas. Confira a íntegra de uma das recomendações clicando AQUI.

Nota do Blog – Ainda bem que existem suspeitas apenas nesses 17 municípios. Ainda bem.

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Política

TRE confirma registro de prefeito eleito dia 2 outubro

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Do Portal Noar

Nesta quinta-feira (20), durante sessão plenária, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deferiu a candidatura de Cássio Cavalcante de Castro, prefeito eleito do município de Ielmo Marinho. A Corte julgou os embargos de declaração no Recurso Eleitoral 280-30.2016.6.20.0006, e, a decisão tomada por unanimidade, modifica a decisão anterior que havia indeferido o registro de candidatura de Doutor Cássio.

O Juiz Almiro Lemos, relator do caso, reconheceu que não poderia haver ilegibilidade com a inexistência da demissão de Dr. Cássio do serviço público e determinou efeito modificativo para a sentença de primeiro grau que o afastava de seu cargo.

“Tendo o registro do candidato sendo indeferido com base na hipótese de inelegibilidade prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “o”, da Lei nº 64/90 (demissão do serviço público), e sobrevindo a decisão judicial que suspendeu os efeitos da decisão proferida no processo administrativo disciplinar que culminou com a demissão do ora embargante, resta alterada a situação fatídica que ensejou o impedimento à sua candidatura, fato que não pode ser desconsiderado por este Tribunal”, destacou o relator.

Para Doutor Cássio, o julgamento da Corte representa o cumprimento da Justiça. “Ao meu ver, tudo isso prova que a Justiça foi cumprida. A maioria do povo de Ielmo Marinho quer mudança e a partir de agora nós vamos começar a trabalhar e agir para promover a mudança na nossa cidade. Gostaria também de agradecer aos advogados Kennedy Diógenes e Sanderson Mafra pela competência e responsabilidade com que sempre trabalham para que a verdade prevaleça. O empenho deles foi fundamental”, relatou o prefeito eleito.

Nas eleições do dia 02 de outubro, Doutor Cássio obteve 5.711 votos no pleito municipal, que corresponde a 67% dos votos válidos.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Juíza toma decisão que anula cassação de prefeito

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Do Blog do FM

A juíza Luiza Cavalcante Peixoto, da 1ª Vara Cível de Macaíba, anulou o julgamento proferido pela Câmara Municipal de Ielmo Marinho, no dia 6 de novembro de 2015, que determinou a cassação do mandato do prefeito Bruno Patriota Medeiros (PSD).

Ao conceder a tutela de urgência pedida pelo então prefeito, a magistrada considerou que parte dos vereadores que participaram daquela sessão estavam impedidos por terem sido ouvidos como testemunhas em processo judicial contra o prefeito e que portanto a decisão pela cassação seria nula, devendo ser refeito o ato.

A julgadora determinou ainda que outro julgamento seja proferido de forma imediata pela Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho, desta vez convocando-se os suplentes dos vereadores José Roberto Dias de Mesquita, Josemi Ezequiel da Silva, Francisca Soares da Silva (“Peba”), Sebastião Evilásio da Silva e Júnior Cabral para integrar a a comissão julgadora, “diante de seu flagrante impedimento”.

Um vídeo em que o então prefeito aparece dando dinheiro para que denúncia o envolvendo com corrupção fosse retirada, acabou sendo principal base à sua cassação e ainda ações judiciais. Fato ocorreu ano passado. Veja acima.

Nota do Blog Carlos Santos – Recentemente, quem foi preso foi o prefeito empossado e ex-vice-prefeito Francenilson Alexandre dos Santos (PP) – Veja AQUI.

Veja AQUI postagem que mostrou afastamento de Bruno Patriota.

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Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito potiguar acusado de corrupção pelo MP é preso

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O desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), decretou a prisão preventiva do prefeito do município de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre dos Santos (PP). Ele é acusado pelo Ministério Público Estadual do RN (MPRN) da prática do crime de corrupção ativa.

Francenilson e Bruno: sequência de denúncias (Foto: Web)

Segundo foi denunciado, ela teria oferecido cargos públicos municipais e promessas de dinheiro a vereadores para que votassem pelo arquivamento do processo de cassação do seu mandato, o que efetivamente veio a ocorrer.

Francenilson foi preso no final da manhã de hoje, em operação do Ministério Público. Após exames no Instituto Técnico e Científico de Polícia (ITEP), será levado para o quartel do Comando Geral da Policia Militar em Natal, onde ficará em razão do cargo que ocupa.

Antes dele, o prefeito eleito Bruno Patriota (PSD) já tinha sido cassado por corrupção. Foi filmado pagando apoio. Vice dele, Francenilson assumiu a Prefeitura. Sob ameaça de impeachment, atraiu três vereadores para o governismo, em troca de cargos e outras vantagens, denuncia o MPRN.

Prisão necessária

O desembargador aponta que os depoimentos e gravações de interceptações telefônicas trazidas ao processo “evidenciam que o representado age de forma continuada e sistêmica quanto ao oferecimento e pagamento de vantagens, o que demonstra, com mais veemência, que se mantido em liberdade não estará impedido de continuar na prática das condutas ilícitas em detrimento do erário público”.

O desembargador João Rebouças assinala que a medida preventiva de afastamento do cargo se revela inadequada, denotando a necessidade da prisão.

“Digo isso porque os fatos e as circunstâncias revelam que medidas cautelares diversas não será suficiente para impedir que novos crimes sejam praticados pelo Alcaide Municipal, sobretudo se levando em consideração que, ainda afastado do cargo, porém em liberdade, continuará praticando crimes graves de corrupção, na tentativa de reaver o cargo de Prefeito, bem como daria a este a possibilidade de destruir provas que se encontram em seus locais de trabalho e, por isso, ao seu fácil alcance”.

Com informações do TJRN.

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Justiça/Direito/Ministério Público

Ex-prefeito é denunciado por não prestar informações ao MPF

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O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros (cassado por suposto envolvimento em atos de corrupção), foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) por se negar a prestar esclarecimentos sobre recursos federais destinados à distribuição de filtros de polipropileno e ainda informações sobre o ex-secretário Municipal de Saúde, Sales de Araújo Guedes, investigado por suposta ocupação irregular de cargos.

Os recursos para os filtros vieram do Ministério da Integração Nacional. Em 21 de julho de 2014, um ofício foi enviado ao então prefeito questionando a não prestação de contas.

O documento foi devolvido pelos Correios após ser recusado pelo ex-prefeito. Em novembro do mesmo ano, novo ofício foi remetido e entregue diretamente na Prefeitura, sem que houvesse qualquer resposta por parte de Bruno Patriota.

Outro procedimento que tramita no MPF investiga se o ex-secretário de Saúde de Ielmo Marinho, Sales Araújo Guedes, possuía vínculos irregulares com a Prefeitura local e ainda o Conselho Regional de Farmácia e as secretarias de Saúde de São Paulo do Potengi e São Pedro. Dois ofícios expedidos em março e agosto de 2015 a Bruno Patriota, solicitando informações, não resultaram em qualquer tipo de resposta.

Veja mais detalhes AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito afastado de Ielmo Marinho é processado pelo MPF

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Afastado do cargo por suposto envolvimento em atos de corrupção, apurados pela chamada “Operação Resistência” do Ministério Público Estadual, o prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros, se tornou também alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

O gestor se recusou a receber e responder requisições expedidas pelo MPF, que investiga possíveis irregularidades na utilização de verbas federais repassadas ao Município, além de indícios de acumulação irregular de cargos públicos por parte de um secretário municipal.

O procurador da República Fernando Rocha, autor da ação, aponta que um procedimento que tramita no MPF apura a omissão de Bruno Patriota quanto à prestação de contas de verbas federais recebidas para a distribuição de filtros de polipropileno, com recursos do Ministério da Integração Nacional.

Em 21 de julho de 2014, foram requisitadas ao prefeito informações sobre os motivos da não apresentação da prestação de contas. Porém o ofício foi devolvido pelos Correios, após ter sido recusado por Bruno Patriota. Um novo documento foi entregue à Prefeitura por um técnico do Ministério Público Federal, mas continuou sem haver “qualquer resposta às indagações”.

Veja matéria completa AQUI.

 

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público

Prefeito é afastado após denúncia de cidadão indignado

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A incomum atuação de um cidadão indignado com o descaso dos serviços públicos em sua cidade foi o que levou o prefeito de Ielmo Marinho a ser afastado da chefia do Executivo nesta sexta-feira (18).

O aposentado Luiz Carlos Bidú denunciou Bruno Patriota (PSD), prefeito da cidade, primeiro à Câmara Municipal; depois, ao Ministério Público. Entre um ato e outro, foi interceptado pelo próprio prefeito, que lhe ofereceu suborno para retirar a denúncia dando conta de várias irregularidades na prefeitura.

Se o ato de denunciar sem se servir do anonimato por si só é de coragem, o que Bidú fez em seguida é ainda mais incomum: orientado por promotores, simulou interesse na propina de R$ 10 mil oferecida pelo prefeito e gravou tudo em vídeo (veja abaixo).

A peça multimídia foi decisiva para que a ação fosse deflagrada nesta sexta-feira. Nela, para o MPRN, estava evidente e materializada a prática do crime de corrupção ativa por parte de Bruno Patriota.

“Foi uma denúncia de coragem. De muita coragem. Quero ressaltar que isso não é comum”, frisou em entrevista coletiva o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis. Foi esse senso de justiça, de não ceder à corrupção, que inspirou o nome da operação: Resistência.

Bidú não tem proteção policial atualmente. Segundo os promotores, ele mesmo tomou medidas para sua proteção e a da sua família, que não foram reveladas. Ainda conforme os membros do MPRN, caso ele precise e requeira assistência policia, o Ministério Público se prontificará em providenciá-la.

Veja AQUI matéria completa.

Eleições 2012, Política

Prefeito e vice de Ielmo Marinho são cassados por TRE

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Do Blog Panorama Político

O prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota (PSD), foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) nessa terça-feira (5). Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico.

Com isso, haverá nova eleição na cidade de Ielmo Marinho, já que Patriota teve mais de 50% dos votos válidos.

Foram favoráveis a manutenção do prefeito no cargo o relator do processo, juiz Nilson Cavalcanti, e o desembargador João Batista Rebouças. Pela cassação do gestor votaram o juiz federal Eduardo Guimarães, o juiz Artur Cortez e os juízes Verlano Medeiros e Carlo Virgílio.

Nota do Blog Carlos Santos – Advogados do prefeito Bruno e do vice Francenilson Alexandre dos Santos entram com recurso ainda hoje, a ser protocolizado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Se não houver suspensão do que o TRE decidiu, assume o presidente da Câmara Municipal – José Roberto (PTB), ex-secretário municipal da Educação, até realização de nova eleição em três meses.

O pedido de cassação feito pela “Coligação Esperança do Povo”, cujo candidato a prefeito era o médico Cássio Cavalcante (PMDB).

Denunciou-se a realização de “evento social” denominado de “Ielmo Cidadã”, mas que na verdade tinha conotação político-eleitoral, distribuindo benefícios à população carente  e ensejando a participação do candidato, à sua promoção pessoal.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE) no ano de 2010, Ielmo Marinho tem população de 12.188 habitantes e sua taxa de urbanização é de 12,7%, o que o classifica como o município menos urbanizado do Estado, com larga predominância rural. Fica na região Agreste.