É de muita apreensão o clima no “Sistema S” no Rio Grande do Norte.
A insegurança quanto ao futuro alcança de nomes graduados a servidores de carreira ou temporários, nas entidades que compõem essas organizações ligadas ao setor empresarial.
Assusta, a ideia do Governo Bolsonaro de podar recursos bilionários para essas organizações em todo o pais. “Passar a faca”, como chegou a declarar o ministro da Fazenda, Paulo Guedes.
Em 2018, segundo a Receita Federal, foram repassados R$ 17,08 bilhões às entidades. Em 2017, foram R$ 16,47 bilhões.Com quem conversamos, há temor quanto a demissões e cortes em programas e estruturas de entidades como Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), Serviço Nacional do Comércio (SENAC) etc.
Dilma tentou, mas recuou
Em 2015, o ministro da Fazenda do Governo Dilma Rousseff (PT), Joaquim Levy, cogitou mudanças no volume de repasses, com supressão da ordem de 30%, mas pressões políticas o fizeram Dilma recuar.
* Sistema S é o nome pelo qual ficou convencionado de se chamar o conjunto de nove instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira. O sistema S reúne entidades empresariais voltadas para o treinamento profissional, assistência social, consultoria, pesquisa e assistência técnica – serviços considerados de interesse público. Saiba mais clicando AQUI.
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O jornalista Paulo Tarcísio Cavalcanti reproduziu em seu blog, o pronunciamento do ministro Joaquim Levy, que causou tanta celeuma.
É importante que esse material seja lido, para que não se produza confusão maior do que à espalhada desde ontem.
A fala do ministro gerou Nota de Repúdio (Veja AQUI) e ideia de que Governo Federal estaria favorecendo o Estado do Ceará à instalação do Hub da Latam.
Veja a postagem de Paulo Tarcísio Cavalcanti abaixo e AQUI.
Transcrevo das notas taquigráficas disponibilizadas pela Câmara dos Deputados o inteiro teor da declaração do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre a história do “hub” da Latamno Aeroporto de Fortaleza.
Foi durante uma audiência pública em que o ministro respondeu hoje indagações de parlamentares. No caso, ele estava respondendo ao parlamentar cearense Moroni Torgan.
Ministro não falou em favorecimento (Foto: G1)
Pra mim, o mais importante veio antes de falar do “hub”, quando o ministro adiantou uma série de informações sobre o futuro imposto sobre grandes fortunas. O SR. PRESIDENTE (Deputado Eduardo Cunha) – Vou passar a palavra ao Ministro. Na sequência, vou aumentar o intervalo de três para cinco e vou encerrar as inscrições dos Parlamentares que não são Líderes. Senão, nós não teremos nenhuma previsão de encerramento da sessão. Os Líderes têm prerrogativa e poderão falar, se ainda não tiver falado. Ministro, V.Exa. tem a palavra.
O SR. MINISTRO JOAQUIM LEVY – Muito obrigado, Presidente! Bom, primeiro, eu gostaria de tecer alguns comentários em relação à excelente intervenção do nosso Deputado Moroni Torgan, do Ceará.
Eu estive recentemente no Ceará e pude ver o progresso, inclusive com uma usina siderúrgica ao lado daquele maravilhoso Porto do Pecém. Além disso, a Presidente inaugurou a estrada de ferro que vai trazer a produção de perto do Pará e do Piauí para o Porto do Pecém. Essas realmente são coisas extraordinárias que os cearenses continuam nos trazendo.
O senhor me perguntou sobre o imposto sobre grandes fortunas. Eu diria que no momento nós estamos concentrados em fazer passar o imposto sobre grandes fortunas no Exterior, lá onde estão. Há uma parte significativa das maiores fortunas que está no exterior. E é exatamente esse o objetivo dessa lei de regularização, que é uma lei muito bem construída para, de um lado, trazer segurança para quem aceitar entrar no programa e, de outro lado, não criar, não dar um incentivo errado para quem cumpre as suas obrigações, para quem já pagou o imposto.
Sempre temos que ter cuidado. Em relação a todas essas medidas que às vezes são tomadas para levantar receita; temos que sempre olhar qual é o sinal que elas estão mandando para quem paga o seu imposto em dia. Então, eu diria que nós estamos olhando as grandes fortunas, onde elas estão.
Eu tenho certeza de que esta Casa brevemente vai votar essa lei, que é uma lei, inclusive, com uma alíquota bastante atraente. A maioria das pessoas com quem temos conversado, quando elas entendem a natureza da lei, que a pessoa não vai ser obrigada a trazer dinheiro, que a pessoa não vai ficar com o dinheiro preso, que não haverá restrição nenhuma, que o que haverá é proteção para quem participar do programa, acha que, inclusive, a alíquota está boa, tanto a alíquota do tributo quanto a da multa. Particularmente, o tributo tem uma data-base fixa, que até traz outra vantagem quando a pessoa o analisa corretamente e o identifica.
Eu devo salientar que, além da regularização dos ativos no exterior, essa lei tem tido apoio unânime entre os maiores advogados do Brasil. Ela também teve apoio de todas as instituições, inclusive de controle do Brasil, porque elas viram que é uma lei equilibrada, justa, que cobra o preço certo, ao mesmo tempo em que libera recursos que, eu tenho certeza, alguma hora serão investidos no Brasil.
Essa é uma lei que vai permitir, como falei, destrincharmos a questão do ICMS, que cria enorme insegurança jurídica para as empresas. Hoje, um dos maiores obstáculos para investimento é a incerteza do ICMS, que vai ser resolvida com os recursos que vão ser levantados com essa lei, que vai financiar o investimento de infraestrutura nos Estados, principalmente do Nordeste e do Norte durante vários anos.
Então, as grandes fortunas que estão lá fora vão, pela primeira vez, contribuir para o Brasil poder progredir, para haver investimentos no Ceará. Além de deixar o dinheiro do ICMS que é pago pelo cearense, com a reforma do ICMS o dinheiro do ICMS pago no Ceará vai começar a ficar no Ceará. E, ao mesmo tempo, o Ceará, com esse dinheiro do imposto sobre grandes fortunas, vai poder financiar infraestrutura, desenvolvimento, ajudar o novo aeroporto que vai ser licitado. Vai haver uma concessão para um verdadeiro hub no Nordeste. Tudo isso o Governo está fazendo.
Temos certeza de que essa lei vai ter apoio desta Casa, porque vai trazer uma nova condição de vida, uma nova esperança não só para o Ceará, mas para todos os Estados do Nordeste, do Norte e também do Centro-Oeste.
Veja mais detalhes sobre a audiência pública na Câmara Federal, com o ministro, clicando AQUI.
A declaração do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o suposto empenho do governo federal para favorecer o estado do Ceará na disputa pelo hub da Latam gerou repúdio dos parlamentares e do governador do Rio Grande do Norte, que estavam reunidos com instituições do estado, nesta quarta-feira (14), para debater sobre a destinação das emendas coletivas ao Orçamento 2016.
Em nome dos parlamentares, o coordenador da bancada federal, deputado Felipe Maia (DEM), juntamente com o governador do RN, Robinson Faria (PSD), destacou a necessidade da isenção do governo federal na escolha, que deve ser baseada a partir de critérios técnicos.
Nota Oficial de repúdio
Os deputados e senadores da bancada federal e o governador do Rio Grande do Norte repudiaram as palavras do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que participando de Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (14), declarou que “o Ceará, com esse dinheiro do imposto sobre grandes fortunas, vai poder financiar infraestrutura, desenvolvimento, ajudar o novo aeroporto que vai ser licitado. Vai haver uma concessão para um verdadeiro hub no Nordeste. Tudo isso o governo está fazendo”.
Causou-nos enorme estranheza a declaração tendenciosa do ministro da Fazenda. Afinal, espera-se a isenção do Poder Executivo quando estados do Nordeste disputam investimentos privados que podem alavancar a economia local e garantir a geração de milhares de empregos.
Reafirmamos a expectativa de que não haja interferência do governo federal na escolha pelo estado que irá sediar o hub da Latam e desejamos que tal decisão seja feita estritamente baseada em critérios técnicos.
Levy falou sobre CPMF (Foto: Marcello Casal Júnior)
Aproximadamente uma semana depois de a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixar a nota de crédito do Brasil de BBB- para BB+, o governo federal anunciou, nesta segunda-feira (14), uma série de cortes no orçamento de 2016 que chegam a R$ 26 bilhões. Além disso, o governo também confirmou a volta da CPMF e a criação de uma nova faixa de imposto de renda sobre ganho de capitais.
Só com a CPMF, o governo espera arrecadar R$ 28 bilhões.
Com isso, o ajuste total anunciado ficará em R$ 64,9 bilhões, seja em redução de despesas, seja no aumento de receitas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.
Quatro anos
O retorno da CPMF, no entanto, deve ocorrer em caráter temporário, com alíquota de 0,20%, percentual inferior ao de 0,38% que vigorou até 2007. Em um primeiro momento, a CPMF terá vigência de três anos, mas o governo não descarta a possibilidade de que ela dure mais tempo. “Nosso objetivo é que a CPMF não dure mais do que quatro anos”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Todo o imposto será destinado ao custeio da Previdência Social, cujo rombo será de R$ 88 bilhões em 2015 e de R$ 117 bilhões no ano que vem segundo o governo federal. “Essa proposta de elevação temporária da tributação é uma espécie de travessia desse período”, ratificou Levy.
Ainda de acordo com a equipe econômica do governo federal, a recriação da CPMF, extinta em 2007, ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que ainda será encaminhada ao Congresso. Para que uma PEC passe pela Câmara, ela precisa obter 308 votos em dois turnos.
O ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) aproveitou o jantar nessa segunda-feira (10) da presidenta Dilma Rousseff (PT), com senadores da base aliada e outros 20 ministros, para sustentar que o Turismo deve entrar de vez na agenda econômica do país. Henrique Alves apontou o setor como uma alternativa para o Brasil fazer frente a crise econômica.
Dilma e Henrique: conversa sobre turismo ((Foto: Roberto Stuckert)
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, marcou uma agenda específica para tratar do assunto na próxima semana. A ideia é definir estratégias para desenvolver o setor de viagens no país.
“Quando fui convidado pela presidenta Dilma Rousseff para compor a equipe ministerial, ainda em dezembro de 2014, já enxergava todo o potencial o que turismo tem para dar sua contribuição ao desenvolvimento. Estamos falando de uma atividade que impacta 52 segmentos da economia, que vai desde a camareira até o grande empresário dono de um resort”, comentou Henrique Eduardo Alves.
Empregos
O setor turístico gera 3,1 milhões de empregos diretos, interiorizou US$ 6,9 bilhões na economia brasileira e 2014 (o equivalente a pouco mais de R$ 24 bilhões) e responde direta e indiretamente por 9,6% do PIB.
O jantar entre Dilma, ministros e parlamentares da base aliada ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Na reunião individual com o ministro da Fazenda, Henrique Eduardo Alves vai tratar do reforço orçamentário ao Ministério do Turismo.
O Fórum Econômico Mundial divulgou há poucos dias o Relatório Sobre o Capital Humano. Trata-se de um estudo para medir o êxito dos países em adestrar, desenvolver e preparar a sua gente para a vida. Nesse ranking internacional, que revela o grande ativo de cada nação, o Brasil ocupa novamente outra posição vergonhosa: o 78º lugar, entre 124 países.
No quesito desempenho e preparação dos menores de 15 anos, o vexame foi ainda maior e, o Brasil ocupou o 91º lugar. Na prática, o estudo revela que a taxa de sobrevivência do aluno brasileiro, no ensino básico, é muito baixa. Isso significa que não adianta apenas por as crianças nas escolas, é preciso que elas permaneçam e sobrevivam dignamente nelas.
Quando se analisa a posição do Brasil frente aos países da América Latina e Caribe, percebe-se outro vexame: ocupamos o 13º lugar, em matéria de tratamento digno de seu capital humano, ficando atrás de países pobres como El Salvador, Bolívia e Paraguai.
O ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy não é suficiente para tirar o Brasil desta posição vexatória, ao contrário, em meio às incertezas sobre o futuro do Fies, o financiamento estudantil do governo, o cenário tende a ficar ainda mais nebuloso. Até o final de março, o governo Dilma não havia repassado um único real dos R$ 15 bilhões previstos para o financiamento do programa em 2015.
O arrocho põe em risco a sobrevivência de 61 instituições de ensino, que totalizam 65 mil alunos e têm dependência de 70% dos recursos do Fies.
Apesar de o estudo não apontar uma relação direta do crescimento econômico com o ranking do capital humano, deve-se considerar que o sinal vermelho da recessão do Brasil, neste ano, é um componente muito preocupante, diante da previsão de encolhimento da economia em cerca 1,5% do PIB.
Entre as 189 economias monitoradas pelo FMI, o Brasil está entre as 16 que terão o PIB negativo, em 2015. Assim, a incompetência do governo do PT levou a economia brasileira a entrar no Clube de Complexo de Vira-Lata: a Rússia, afetada por sanções e pela queda do preço de petróleo naufraga com seus vizinhos; a Ucrânia, Serra Leoa e Iêmem estão em estado de guerra e de violência política; o Nepal vive a catástrofe dos terremotos; enquanto a Argentina e Venezuela padecem, há anos, da irresponsabilidade de seus governantes.
Para 2016, não há sinais de recuperação do crescimento econômico do Brasil. O último número do Boletim Focus aponta para o consenso de que a economia brasileira corre o risco de ficar, pelo menos, três anos virtualmente parada.
A gestão desastrosa do governo petista (Lula e Dilma) construiu a falsa ideia de crescimento e desenvolvimento, propositalmente para iludir principalmente os menos favorecidos, desconsiderando todos os fundamentos macro e micro econômicos.
Agora, o modelo de enganação petista chegou ao fim de seu ciclo e são muitas as razões para a crise ora instalada: o crescimento do PIB pela via do consumo; políticas anti-cíclicas e de renúncia fiscal; expansão do crédito; juros; câmbio; desindustrialização; balança comercial; retração das commodities; carga tributária excessiva; gastos exacerbados do governo, corrupção corporativa, entre outras.
Se não houver uma rápida mudança na condução da gestão pública brasileira, o péssimo desempenho do Capital Humano, apontado no estudo do Fórum Econômico Mundial, poderá ficar ainda pior. Ou seja, ainda mais desumano.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
O café da manhã do ministro Joaquim Levy com os governadores foi tenso (sexta-feira, 8, em Natal, no 3º Encontro dos Governadores do Nordeste). E resultou em mais discussão.
O ministro se comprometeu reunião individual, na próxma semana, com cada um dos governadores nordestinos.
Agenda
Os governadores terão um novo encontro coletivo no dia 20 de maio, em Brasília.
Terão reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros e definiram que irão também ao Supremo Tribunal Federal para pedir agilidade à ministra Carmem Lúcia para votar o processo da redistribuição dos royalties.
A nova panaceia, o remédio para todos os males do Brasil, tem um termo pomposo: “Ajuste Fiscal”. Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vai permitir retomada do crescimento e fomento ao,progresso nordestino.
Levy: arrocho como fórmula (Foto: Assecom)Ele vendeu essa fórmula messiânica em Natal, hoje, em entrevista à imprensa e ao participar do 3º Encontro dos Governadores do Nordeste.
“O ajuste fiscal é essencial para a retomada do crescimento, para manter a capacidade de financiamento e investimento e para garantir a região Nordeste como a que mais cresce no Brasil”, garantiu o ministro da Fazenda Joaquim Levy.
Economia
Joaquim Levy ressaltou que o Governo Federal teve coragem para desenvolver o ajuste fiscal que está em votação no Congresso Nacional e que vai proporcionar uma economia nos gastos públicos de R$ 12 bilhões com a redução de subvenções.
“O ajuste fiscal vai permitir que o Brasil tome um novo caminho”, afirmou Levy que se referiu a uma frase do governador Robinson Faria ao discursar na abertura do Encontro: “Não podemos nos perder no discurso da crise”.
Reunidos em Natal, Rio Grande do Norte, os Governadores do Nordeste, com a participação do Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Joaquim Levy e do Ministro para Assuntos Estratégicos, Dr. Roberto Mangabeira Unger, somam esforços em prol de uma agenda de desenvolvimento nacional e regional, que contempla as seguintes aspirações:
1. AJUSTE FISCAL
• Apoiam as medidas de ajuste fiscal do governo federal, a fim de recuperar a capacidade de investimento e acelerar o crescimento econômico e o desenvolvimento social.
• Defendem o fim das renúncias fiscais concedidas pela União com receitas estaduais. Os estados brasileiros sofreram grandes perdas em razão de desonerações fiscais federais.
• Ressaltam que a política de ajuste fiscal não pode representar o bloqueio de recursos essenciais ao desenvolvimento dos estados nordestinos.
2. DESONERAÇÃO DO ICMS SOBRE BENS DE CAPITAL
• Incentivo à modernização e competitividade da indústria nacional, propiciando crescimento e revertendo a retração da economia.
3. ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS DO ICMS
• Os Governadores do Nordeste, unindo esforços em prol de uma convergência visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade, acordam, por unanimidade, em aderir às regras insculpidas no Convênio ICMS 70/14, desde que seja promulgada emenda constitucional que promova a criação de um fundo de desenvolvimento regional, com recursos da União, vinculados constitucionalmente, considerados como transferências obrigatórias mensais e antecipadas, não sujeitas a contingenciamento, por um prazo de 20 anos, sendo 50% (cinquenta por cento), entregues aos Estados e ao Distrito Federal para custear os programas dos governos estaduais.
4. CONVALIDAÇÃO DE BENEFÍCIOS
• É imperiosa a convalidação dos benefícios e/ou incentivos fiscais e/ou financeiros concedidos, de modo a respeitar os contratos celebrados, e assim restabelecer a segurança jurídica necessária à atração de novos investimentos.
• Apoio ao PLP 54/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que teve origem no PLS 130/2014, já aprovado pelo Senado, e que dispõe sobre a matéria.
5. EMPRÉSTIMOS / FINANCIAMENTOS / INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA DOS ESTADOS
• Assegurar a continuidade das operações de crédito, que são fundamentais para os estados tocarem projetos já planejados e os que estão à espera de recursos.
• Não perder os investimentos em infraestrutura, essenciais ao desenvolvimento econômico e social da região.
• Reivindicamos investimentos na infraestrutura e logística do Nordeste: rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, visando ao fortalecimento da integração regional como fator fundamental de competitividade e a inclusão de estudos que viabilizem a implantação de uma malha aeroviária da Região; para isto solicita-se:
a) Autorização do Tesouro Nacional às solicitações de empréstimos feitas por estados;
b) Abertura para novos financiamentos;
c) Estabelecer juros praticados pelo BNB abaixo daqueles de outras instituições de crédito, como instrumento de desenvolvimento regional;
d) Inclusão no Programa Nacional de Concessões.
• Defendemos a criação de uma linha de crédito especial, PROINVESTE NORDESTE, para investimentos em infraestrutura dos Estados, nos moldes do Proinveste atualmente em execução.
• Pleiteamos a continuidade dos investimentos federais nos estados por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida.
6. DEPÓSITOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS
• Apoiamos a utilização de parte dos recursos de depósitos judiciais e administrativos de processos em andamento.
7. AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA
• Disponibilização de recursos orçamentários para obras hídricas necessárias ao combate aos efeitos da seca, tais como: construção de adutoras, instalação de poços e retorno dos carros-pipa aos municípios, assegurando o fornecimento de água a populações atingidas pela seca no semiárido.
8. DÍVIDAS DOS ESTADOS
• Compromisso do governo federal que, se houver folga de caixa, celebre antes de 31 de janeiro de 2016 os aditivos contratuais, com a correspondente devolução dos valores pagos a mais, inclusive daqueles já liquidados, em razão dos descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic), priorizando a regulamentação com ressarcimento aos estados credores.
9. UNIFICAÇÃO DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
• Adotar como prioridade nacional o combate à violência na região nordeste.
• Pleiteamos a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança (polícias militar, civil e bombeiros) dos estados, bem como a elaboração de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas, e a imediata implementação do Programa Crack: é Possível Vencer, que, apesar de anunciado pelo Governo Federal, ainda não foi totalmente implantado, bem como a criação do Fundo Complementar para a segurança pública.
10. INVESTIMENTOS NA SAÚDE
• Solicitamos prioridade nacional na recuperação da saúde pública dos estados nordestinos.
• Defendemos novas fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população, que tem se tornado cada vez mais difícil, bem como a ampliação dos serviços contemplados com as atuais fontes de financiamento.
• O Governo Federal e o Congresso Nacional precisam abrir uma discussão que traga recursos financeiros para o custeio do Sistema Único de Saúde, com o direcionamento prioritário dos recursos para a Média e Alta Complexidade, possibilitando eficiência com a implantação de novas formas de gestão.
11. FUNDOS PREVIDENCIÁRIO E FINANCEIRO
• Defendemos a autonomia dos estados para decidir sobre seus fundos previdenciário e financeiro. Para tanto, a portaria MP 403/08 deve ser alterada.
12. DESONERAÇÃO DO PIS E CONFINS SOBRE O FATURAMENTO DAS COMPANHIAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO BÁSICO
• Pleiteamos a desoneração do PIS e CONFINS sobre faturamento das companhias estaduais de Saneamento Básico.
13. POLÍTICA DE MANUTENÇÃO DA ATRATIVIDADE DE INVESTIMENTOS
• Defendemos a existência de instrumentos diferenciados de incentivos com objetivo de construir políticas públicas regionais que aproximem e desenvolvam os Estados nordestinos, criando um novo ciclo de industrialização.
• Em nome de um combate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem instrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando e aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste.
• Garantir na aplicação dos recursos dos bancos oficiais a proporcionalidade entre o volume dos recursos aplicados e a população de cada região.
14. COMBATE À CORRUPÇÃO
• Apoiamos as investigações dentro do Estado de Direito e o combate incessante à corrupção, com a punição de todos os culpados em quaisquer casos. Porém, entendemos que o Brasil não pode ser o País da agenda negativa e única. É preciso convergir esforços para superar os problemas e construir soluções que coloquem o País num cenário de crescimento, competitividade, aumento e distribuição de riquezas. O Brasil precisa de uma nova agenda política e econômica.
O 3º Encontro de Governadores do Nordeste foi encerrado na noite desta sexta-feira (8). Ocorreu no Centro de Convenções.
Das discussões saiu a presentação da Carta de Natal, documento que traz os pleitos dos chefes dos Executivos Estaduais.
O principal ponto tratado foi a unificação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias¬) de origem e destino, que será debatido no próximo dia 20 de maio, em Brasília, durante um encontro de governadores.
Governadores posam em evento que contou com dois ministros (Foto: Ivanízio Ramos)
O evento de hoje contou com a participação dos oitos governadores do Nordeste e do vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão.
Empreendedorismo
A etapa vespertina do Encontro teve a palestra do ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, que tratou sobre políticas públicas e novas ideias para o crescimento da região Nordeste.
Ajuste fiscal, apoio ao empreendedorismo e a formatação de projetos de infraestrutura foram algumas das questões levantadas pelo representante do Governo Federal. Unger lembrou que não há como dissociar a imagem do crescimento do Brasil sem passar pelo fortalecimento do Nordeste, que soma ¼ de toda a população brasileira.
Temas
Após a palestra, o governador Robinson Faria, anfitrião do Encontro, facultou a palavra aos governadores. Educação, necessidade de uma política mais forte para industrialização, previdência social, segurança, saúde, crise fiscal, desabastecimento de água, provocada pela estiagem, figuraram entre os temas debatidos, mas a tônica foi a necessidade da união da região para o fortalecimento da economia.
“A apresentação da Carta de Natal tem um ponto principal que é a unificação do ICMS de origem e destino. O assunto foi tratado mais cedo com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e na quinta-feira (7), com todos os secretários de Tributação do Brasil. Antes de assinarmos, precisamos ter a certeza que essa medida não resultará em um prejuízo econômico, que a política tributária não seja prejudicial para nós, mesma preocupação que os governadores do Ceará e Pernambuco apresentaram”, declarou o governador Robinson.
Prioridades
O ministro Joaquim Levy, palestrante da manhã no evento, pediu aos governadores para apontar quais as principais obras que cada estado está desenvolvendo. O governador elencou o acesso ao aeroporto de São Gonçalo e as conclusões das barragens de Oiticica e do Alto Oeste como prioridades com os créditos que estão em andamento no Banco do Brasil.
Participaram do 3º Encontro de Governadores do Nordeste os chefes do Executivo Estadual da Bahia, Rui Costa, de Pernambuco, Paulo Câmara, da Paraíba, Ricardo Coutinho, de Alagoas, Renan Filho, de Sergipe, Jackson Barreto, do Piauí, Wellington Dias, do Ceará, Camilo Santana, e Carlos Brandão, vice-governador do Maranhão, representando no ato o governador Flávio Dino.
O Centro de Convenções de Natal sedia nesta sexta-feira (8) o 3º Encontro de Governadores do Nordeste – Por uma agenda de desenvolvimento regional -, evento que objetiva discutir uma pauta única de desenvolvimento para toda região.
O governador Robinson Faria e mais oito chefes do Executivo nordestinos serão acompanhados do ministro da Fazenda Joaquim Levy e do ministro para assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
No evento serão tratados o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões relativas à previdência. O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.
Programação do 3º Encontro dos Governadores do Nordeste “Por uma agenda de desenvolvimento regional”:
8h – Credenciamento
9h – Recepção às autoridades
9h30 – Abertura do evento
9h40 – Fala do anfitrião – Governador Robinson Faria
10h – Palestra do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy
11h – Fala dos governadores
13h – Intervalo para almoço
15h – Palestra do Ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger
16h – Reunião fechada – (Elaboração da Carta dos Governadores Eleitos)
No ato promovido pela CUT neste Primeiro de Maio, o Todo Poderoso Chefão do PT, o ex-presidente Lula, esbravejou sua arrogância peculiar para fazer ameaças e praticar o que mais gosta: falar bem dele mesmo.
Disse que não pretende ser candidato em 2018, exceto se a coisa não sair do jeito que ele quer:
“Não me chame para briga porque eu volto. Eu não tenho intenção de ser candidato a nada, mas eu tenho vontade de brigar. A Dilma é presidente, e eu quero que ela governe esse país, e eu fico quieto no meu lugar para não dizer que eu estou tendo ingerência”.
Será que Lula está mesmo quieto e sem ingerência? Claro que não.
Cumprindo suas ordens é que a presidente Dilma se posicionou enfaticamente contra o projeto de lei das Terceirizadas. Também ela acatou a recomendação dele de não utilizar o rádio e a TV, no tradicional discurso do Dia do Trabalho, e se aproximar mais dos movimentos sociais.
Essa é a estratégia montada para reaproximar os sindicatos, bases do PT e os movimentos sociais, no sentido de fortalecer as militâncias petistas, ora fragmentadas. Ou seja, a prioridade da presidente Dilma passa a ser a salvação do PT em detrimento aos interesses do governo e do País.
Aliás, a presidente Dilma não deveria se posicionar contra as Terceirizações, uma vez que ela mesma já terceirizou o seu governo: entregou a condução da articulação política ao vice Michel Temer; entregou a economia ao Joaquim Levy; e entregou a estratégia de ação ao ex-presidente Lula.
Voltando ao discurso de Lula, ele acusou a imprensa de aproximá-lo da Operação Lava Jato: “Eu não ia dizer isso aqui, mas estou notando todo santo dia insinuações: ah! Lá na Operação Lava Jato estão esperando que alguém cite o nome do Lula porque o objetivo é pegar o Lula”.
Na verdade, o Ministério Público está investigando o ex-presidente Lula por suposto tráfico internacional de influência sob a acusação de que ele teria facilitado a construtora Odebrecht a ganhar contratos na América Latina e África com dinheiro do BNDES. Se a investigação for adiante, poderá ser aberta a caixa preta do BNDES – que esconde uma corrupção de proporções bem maiores do que a Lava Jato.
Neste caso, os indícios apontam o Instituto Lula como operador do esquema. Quanto à operação Lava Jato, Lula está aliviado: seu amigo e ex-advogado do PT, o juiz Teori Zavaski, indicado pelo governo petista para ministro do STF, mandou soltar os empreiteiros envolvidos no esquema. Justamente na hora em que as investigações chegariam à porta do ex-atual presidente Lula. Sossegados, agora, eles podem desistir da delação premiada.
Nada como a Justiça brasileira para proteger os poderosos.
Não é à toa que o Estado brasileiro é de calamidade pública e desabou bem antes que o Nepal.
Numa rápida comparação, o custo para reconstruir o Nepal – que foi arrasado por um terremoto e vive em estado de calamidade pública – é de 6 bilhões de dólares. Isso é bem menos do que o valor que roubaram da Petrobras.
No Brasil não temos terremotos, tsunamis, vulcões, tornados e maremotos para nos destruir. Não precisa, temos os governos do PT para cumprir essa tarefa. Os petistas são bons nisso e têm um portfólio e expertise invejável: corrupção, incompetência, mentiras, recessão econômica, desemprego em alta, inflação crescente, juros subindo, pedaladas fiscais, dívida enorme, moeda desvalorizada, falta de investimento em infraestrutura e energia, aumento de impostos e tarifas, entre outras mazelas.
Agora, chegou o momento de meter a mão no bolso do trabalhador brasileiro.
Carlos Duarte é economista, consultor Ambiental e de Negócios, além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
O Rio Grande do Norte será a sede do 3º Encontro dos Governadores do Nordeste, evento que objetiva discutir uma pauta única de desenvolvimento para toda região. Esta edição será realizada no dia 8 de maio, no Centro de Convenções de Natal.
Além dos nove governadores, já confirmaram presença o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro para assuntos estratégicos, Roberto Mangabeira Unger.
Entre os temas que serão tratados, está o ajuste fiscal, a continuidade e ampliação de investimentos para a região, a unificação da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e questões relativas à previdência.
O encontro termina com a elaboração de uma carta aberta com o pleito de todos os participantes.
Programação
8h – Credenciamento
9h – Recepção às autoridades
9h30 – Abertura do evento
9h40 – Fala do anfitrião – Governador Robinson Faria
10h – Palestra do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy
11h – Fala dos governadores
13h – Intervalo para almoço
15h – Palestra do Ministro para Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger
16h – Reunião fechada – (Elaboração da Carta dos Governadores Eleitos)
17h – Divulgação da Carta e encerramento
Os juros não param de subir no Brasil. Dados do Banco Central apontaram que o juro médio do crédito foi a 54% ao ano em fevereiro, o maior desde o início da série histórica. Já os juros do cheque especial passaram a 214,2%, o maior patamar desde abril de 1996.
Outro indicador expressivo está nos juros do crédito rotativo do cartão de crédito: 342,2% ao ano, segundo o BC.
Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB), ao manter a elevação dos juros – além do aumento de impostos – o governo Dilma Rousseff (PT) joga a conta do poder público nas costas dos mais pobres. O tucano defende que o governo tome medidas mais efetivas do que as do ajuste fiscal proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Corte
O parlamentar sugere, entre outras ações, o corte no número de ministérios – hoje são 39 – e de cargos comissionados da gestão petista. “Ao agir assim, a presidente Dilma pelo menos passaria a impressão de que está falando sério quando propõe um novo ajuste fiscal na tentativa de sanear as contas do país, e não apenas jogar a conta para os mais pobres, como tem feito atualmente”, disse Rogério.
O deputado lembrou que o cenário atual da economia brasileira difere bastante do apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao longo da campanha eleitoral do ano passado – na ocasião, a petista negou que o Brasil vivia uma crise, o que foi desmentido pouco tempo depois por atos do próprio governo.
Com informações da Assessoria de Imprensa de Rogério Marinho.
O governo da presidente Dilma continua sua trajetória de sucessivos recordes negativos da economia brasileira. Nesta semana, o dólar fechou em R$ 3,26, com a cotação mais alta do ciclo do governo petista, que começou em 2003. Alta expressiva de 3,36% em um único dia, na sexta-feira 13.
Apesar de o cenário mundial apontar uma valorização da moeda americana em todo o mundo, em virtude da elevação dos juros pelo Federal Reserve (Banco Central dos Estados Unidos), o comportamento do câmbio no Brasil demonstra o tamanho da fragilidade de nossa economia.
A “marolinha” do ex-presidente Lula – termo utilizado por ele, quando subestimou os efeitos da crise de 2008 nos Estados Unidos – está se transformando em uma onda gigantesca, causando danos irreparáveis à sociedade brasileira.
Este cenário internacional amplia-se no mercado interno por vários fatores resultantes da incompetência na condução da politica econômica nacional. Um deles é a ausência do Banco Central do Brasil nos negócios de câmbio, quando deveria conter a valorização da moeda americana frente à parcela do movimento especulativo.
A Operação “Lava Jato” – que investiga a Petrobras, e a crise entre o Planalto e o Congresso potencializaram o problema, minimizando os efeitos do ajuste fiscal idealizado pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy. Como consequência, as agências de risco intensificam a possibilidade de rebaixamento da nota de crédito do Brasil.
Tudo isso, entre outros inúmeros motivos, levou o Brasil a ocupar, nesta semana, a liderança no ranking dos países que tiveram as maiores perdas de suas moedas ante o dólar. Como parâmetro comparativo, isso significa dizer que a moeda brasileira atingiu níveis de corrosão superiores a Naira – moeda da Nigéria, que atualmente trava um conflito armado com o grupo terrorista Boko Haran; bem como o Rublo Russo – moeda da Rússia, que está em guerra com a Ucrânia e, ainda, sofre os efeitos dos baixos preços do petróleo.
O mais preocupante é que essa situação tende a se agravar, ainda mais, porque não existem ações positivas integradas do governo petista capazes de neutralizar ou minimizar o ciclo vicioso que se instalou na economia brasileira. Desemprego, inflação alta e a recessão caminham juntos, e a passos largos, desenhando um cenário turbulento para nossa economia.
Mais uma vez, a sociedade brasileira vai pagar, com sacrifício, pela crise gerada por esse governo do PT que não teve a lucidez de gerir, sequer, os fundamentos básicos da economia.
Carlos Duarte é economista, consultor ambiental e de Negócios. além de ex-editor e diretor do jornal Página Certa
Com quem conversamos, há temor quanto a demissões e cortes em programas e estruturas de entidades como Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Indústria (SENAI), Serviço Nacional do Comércio (SENAC) etc.
