Por Odemirton Filho 

O senador Jorge Kajuru (Podemos) protocolou recentemente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de acabar com o instituto da reeleição para o cargo de presidente da República, governador e prefeito. A PEC prevê, também, um mandato único de 05 (cinco) anos.

Segundo o senador, “sucessivas eleições, na vigência da Carta de 1988, nos revelam a existência de obstáculos legais importantes à renovação dos mandatos eletivos. No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra a cada pleito, a enorme vantagem do Presidente, dos governadores e prefeitos em exercício sobre os demais candidatos. A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares”.

Como se sabe, o instituto da reeleição ingressou no ordenamento jurídico brasileiro através da Emenda Constitucional n. 16, a qual permitiu que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos possam ser reeleitos para um único período subsequente.

Mencionada Emenda Constitucional foi gestada ainda no âmbito do governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a acusação de práticas nada republicanas para a sua aprovação.  Passando ao largo dessa celeuma, o fato é que a reeleição não fez, e não, bem ao país.

O mandatário que se encontra aboletado na cadeira do Poder Executivo, no âmbito federal, estadual ou municipal, seja quem for, com direito à reeleição, faz de tudo para conseguir o seu intento. Usa e abusa da máquina pública para atingir o seu projeto.

Percebe-se que o gestor, no seu primeiro mandato, até faz uma administração mediana. Todavia, no segundo mandato, geralmente a “coisa” desanda.

O que se observa é o abuso de poder político, econômico e a prática de condutas vedadas por parte dos agentes públicos. Há um desequilíbrio imenso na disputa eleitoral entre os concorrentes a Chefia do Poder Executivo. Quem está à frente do Poder tem uma larga vantagem em relação aos seus oponentes. É fato.

Existem exceções, é claro, mas na maioria dos casos é dessa forma que acontece.

Contudo, não creio na aprovação da PEC com o fim da reeleição, e nem em eleições a cada cinco anos, o que seria salutar. O Congresso Nacional nunca fez uma mudança profunda na legislação eleitoral, apenas modificações pontuais.

Tempos atrás, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu um artigo sobre a aprovação da reeleição:

“Devo reconhecer que historicamente foi um erro: se quatro anos são insuficientes, e seis parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no quarto ano o eleitorado dê um voto de tipo “plebiscitário”, seria preferível termos um mandato de cinco anos e ponto final”.

Pena que o ex-presidente só reconheceu o erro após a sua reeleição.

 Odemirton Filho é bacharel em Direito e oficial de Justiça