A prisão do ex-presidente desvelou em muitos brasileiros um sentimento que uma palavra alemã define muito bem: “Schadenfreude (pronuncia-se chadenfroid) é aquela sensação de prazer que a desgraça alheia nos provoca.” (veja AQUI). É aquela sensação de prazer inefável que acometeu os que queriam Lula fora das eleições e preso.
“Passar sob as forças caudinas* significa submeter-se à grande humilhação. A expressão é uma alusão à derrota dos soldados romanos, no ano de 321 a.C., nos desfiladeiros de Caudio, onde os vencedores samnitas obrigavam os vencidos a passar sob um jugo formado por três lanças amarradas.” (Domingo Paschoal Cegala, Dicionário de dificuldades da língua portuguesa, p. 179. 3ª edição.)
Parece ser esse o desejo dos adversários/desafetos/inimigos do ex-presidente depois da confirmação da prisão em segunda instância, Lula terá como ergástulo (prisão de escravos na Roma antiga) uma sala – segundo Moro, pela dignidade do cargo que ocupou – na Superintendência da Policia Federal em Curitiba.
Por não possuir diploma de graduação, desafetos – por desinformação ou ódio – desejam que o ex-presidente seja trancafiado em qualquer geena – lugar de sofrimento, dor, tortura – do sistema carcerário brasileiro, que já foi definido por um ex-ministro da Justiça nestes termos.
“Ministro diz que prefere morrer a passar anos em cadeias brasileiras. Para José Eduardo Cardozo, condições dos presídios do país são ‘medievais’” (O Globo, 13/11/2012). Sob este ponto de vista estamos cada dia mais distante de o Brasil ser considerado uma nação civilizada. A propósito:
“A moderação e o estado de espírito do povo quanto ao tratamento dado ao crime e aos criminosos são umas das provas mais irrefutáveis da civilidade de uma nação.” (Winston Churchill, em 1910. Citado por LEITÃO, Leslie. Chegou a conta da barbárie. Revista Veja, São Paulo, 2512, ano 50/nº 2, p. 48-49, jan. 2017. p. 48)
Os adversários do Lulismo constroem uma narrativa para restringir o papel de Lula à controversa condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – caso do tripléx do Guarujá – pelo juíz Sérgio Moro e confirmado em segunda instância pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
O sonho do antilulismo é obliterar o legado de conquistas econômicas/sociais – aumento real do salário mínimo, ampliação das Escolas Técnicas Federais, expansão das Universidades Federais, ProUni, Pronaf – promovidas pelo ex-presidente.
Mas o ápice onírico do antilulismo é submeter o nome petista a algo semelhante a uma Damnatio memoriae: frase em latim que quer dizer “Condenação da Memória”, no sentido de remover a lembrança de algo ou alguém. Na Roma Antiga, era uma forma de desonra que podia ser passada pelo Senado a traidores ou outros que trouxessem vergonha ao Estado romano.
O significado da expressão Damnatio memoriae e da sanção era cancelar todos os vestígios dessa pessoa da vida de Roma, como se nunca tivesse existido, para preservar a honra da cidade. Numa cidade que dava grande importância à aparência social, respeito e ao orgulho de ser um verdadeiro Romano como requerimentos fundamentais do cidadão, era talvez o castigo mais severo.
Conseguirão?!
João Bosco Souto Araújo é representante comercial, graduado em História e discente de Administração
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, anunciou que recorreu nesta sexta-feira, 3, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment.
A ação questiona a decisão do presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias.
Cardozo anunciou que vai enviar outros três recursos ao presidente do Supremo até a próxima segunda-feira, 6.
Nota do Blog – O duelo entre as duas correntes tem explicação fácil.
Os “temistas” querem logo catapultar de vez a presidente afastada, evitando maiores riscos.
Hora de imprimir maior “velocidade” ao processo.
Os “dilmistas” lutam pelo inverso, na esperança de sabotarem o governo provisório e conseguirem uma espécie de indulto das ruas e no Senado.
Os dois estão certos na estratégia adotada.
Errados somos nós, testemunhando essas quadrilhas em guerra pelo poder.
Rumores sobre a participação de membros do Poder Judiciário nos esquemas ilegais desmascarados pela Operação Lava Jato tornaram-se intensos desde que veio a público a delação premiada do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (MS).
Delcídio disse que a nomeação do ex-procurador da República e ex-desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas (originário do RN) para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ocorreu com o fim expresso de obstruir as investigações da Lava Jato. Segundo o ex-senador, cassado na semana que passou, Navarro foi nomeado por força de uma verdadeira conspiração judicial, envolvendo a presidente afastada Dilma Rousseff, o então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.
O principal objetivo da operação: tirar da cadeia o empresário Marcelo Odebrecht, do Grupo Odebrecht, e o principal executivo do grupo Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, ambos presos preventivamente em Curitiba pela força-tarefa comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Toda a imprensa brasileira também publicou que, em razão da delação de Delcídio, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,pediria investigação de Dilma, Cardozo e Navarro. Informou ainda que o inquérito proposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por Janot tem outro alvo poderoso, o ex-presidente Lula. No último caso, pelo que já é de conhecimento público, em razão da denúncia de que o líder máximo petista foi o verdadeiro mentor da manobra destinada a calar, mediante corrupção, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
Marcelo Navarro: nome originário do RN é exposto à execração (Foto: STJ)
Definidos o contexto e os principais personagens da trama, aqui começam as novidades, apresentadas com exclusividade pelo Congresso em Foco:
1) O pedido de abertura de inquérito tramita no STF como procedimento “oculto”, formalizado por Rodrigo Janot no último dia 27, conforme comprova imagem destacada nesta reportagem.
“Oculto” é o processo que sequer entra para os registros oficiais da instituição, publicados no portal do Supremo, dado o sigilo que o envolve.
2) Na peça, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deixa clara a necessidade de investigar Navarro e o próprio presidente do STJ, ministro Francisco Falcão (que no documento chega a aparecer, incorretamente, como Joaquim Falcão, confusão feita com o nome de celebrado jurista do Rio de Janeiro).
Com o pedido ao Supremo para apurar fatos expressamente atribuídos a Falcão e Navarro, mergulha definitivamente nas águas sulfurosas da Lava Jato o único poder (o Judiciário, claro) que até então vinha se mantendo à margem da crise política, econômica e moral que engolfou o Executivo e o Legislativo – seja pela ação de Moro, seja pela ação do STF, a despeito de eventuais críticas a excessos cometidos por ambos.
3) A PGR levou bastante a sério as informações de Delcídio sobre a ação dos personagens citados. “Trata-se de testemunho direto, de visu e de auditu, com indicação precisa de tempo, local e interlocutores. Não há recurso ao rumor nem ao ouvir dizer”. Acrescenta que o ex-líder do governo extrato da sua agenda oficial e a relação de telefonemas recebidos de Navarro, para confirmar seus encontros com Dilma (que nega ter tratado com o ex-senador da questão) e Navarro.
De acordo com o ex-senador, sob as ordens de Dilma, ele próprio ficou de negociar com Navarro enquanto o ex-ministro Cardozo teve tratativas com Francisco Falcão para fechar a nomeação do ministro e sua indicação para a 5a Turma do STJ, onde eram julgados os recursos referentes à Lava Jato.
Documento oculto (Reprodução)
4) A PGR constata, no documento, que houve “interlocução densa” entre Delcídio e Navarro e que o depoimento prestado por Diogo Ferreira Rodrigues, assessor do ex-senador, “se harmoniza perfeitamente com o do congressista e veicula pormenores das tratativas anteriores à nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.
Com efeito, como você pode verificar no original, Diogo fornece detalhes até agora desconhecidos sobre o tema, além de mensagens trocadas pelo celular com Navarro, que não deixam dúvidas quanto ao fato de que Delcídio, na condição de líder do governo Dilma, participou ativamente dos entendimentos para viabilizar a aprovação do seu nome pelo Senado.
Os personagens
Esta reportagem não tem a pretensão de esclarecer todos os fatos relativos ao enredo aqui descrito, mas é fundamental levar em conta o apito que toca cada um dos personagens (pessoas ou instituições) abaixo indicados:
Supremo Tribunal Federal (STF) – é a única corte judicial brasileira com poder para mandar para a prisão autoridades que estão no topo da cadeia de poder nacional, tais como presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, ministros de tribunais superiores e parlamentares federais.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) – formada por 33 ministros, é a segunda corte judicial mais importante do Brasil. É a última instância para o julgamento de todas as ações que não envolvam matéria constitucional controversa (hipótese em que a palavra final é do STF) ou assuntos da alçada de tribunais específicos (como o Tribunal Superior Eleitoral, para questões eleitorais, e o Tribunal Superior do Trabalho, para questões trabalhistas). É o tribunal competente para processar e julgar crimes cometidos por governadores, desembargadores estaduais e outras autoridades com foro privilegiado.
Procuradoria-Geral da República (PGR) – é a instituição encarregada de apurar e denunciar crimes contra autoridades com foro no Supremo. Seu chefe, o procurador-geral da República, também é a principal autoridade do Ministério Público da União (MPU), que é constituído por quatro “braços”. Os três primeiros têm como escopo atividades já evidenciadas pelos seus nomes: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Ministério Público Militar.
Implicados
Todas as demais questões são da órbita do Ministério Público Federal (MPF). O pedido do procurador-geral é para a primeira fase de um processo criminal no Supremo, que é a do inquérito. Nessa etapa, reúnem-se elementos de provas para a formação de culpa (ou não) dos envolvidos, abrindo assim espaço para o momento seguinte, que é a apresentação da denúncia. Os implicados só se tornam réus depois que a denúncia é aceita pelo STF.
Francisco Falcão, presidente do STJ – os assinantes da Revista Congresso em Foco sabem mais a seu respeito do que a grande maioria das pessoas que se julgam bem informadas. Em reportagem publicada em junho de 2015, mostramos os laços políticos entre Falcão e a cúpula do PMDB no Senado. A reportagem revelou que senadores peemedebistas como Romero Jucá (atual ministro do Planejamento), Vital do Rêgo (atual ministro do Tribunal de Contas da União, TCU) e Eunício Oliveira (líder do partido na Casa) apresentaram emendas para retirar R$ 175 milhões de outras áreas federais em favor do plano de saúde do STJ, cujo conselho deliberativo Falcão comandou por cinco anos. Auditoria constatou várias irregularidades no plano de saúde.
O ministro, que completará 64 anos no próximo dia 30, é pernambucano e é filho do falecido ex-ministro do STF Djaci Falcão.
Marcelo Navarro – Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), tem 53 anos. Foi promotor de justiça no Rio Grande do Norte, seu estado natal, e depois procurador da República e desembargador federal, lotado no Tribunal Regional Federal da 5a Região. Tomou posse como ministro do STJ em 30 de setembro de 2015. Na 5a Turma do STJ, substituiu o ministro Newton Trisotto na relatoria das questões relativas à Lava Jato. Em 24 de novembro e em 3 de dezembro de 2015, respectivamente, votou (como relator) favoravelmente a habeas corpus que beneficiaria Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo – nomes, não custa lembrar, ligados às duas mais poderosas empreiteiras do país. Seu voto foi isolado e vencido. A repercussão o levou a abandonar a relatoria de processos relativos à Lava Jato.
O Congresso em Foco manteve contato, ao longo deste domingo (15), com a assessoria de comunicação do STJ, que disse não ter conseguido localizar Falcão e Navarro. Sem a manifestação dos dois ministros sobre os fatos aqui reportados, fiquemos com nota divulgada pelo ministro Marcelo Navarro em março, quando a revista IstoÉ divulgou em primeira mão a delação de Delcídio:
“Em relação à reportagem publicada hoje pela revista IstoÉ ― e repercutida por vários veículos da mídia e nas redes sociais ―, com supostas declarações do Senador Delcídio do Amaral, algumas das quais pertinentes a meu nome, tenho a esclarecer que, na época em que postulei ingresso no Superior Tribunal de Justiça estive, como é de praxe, com inúmeras autoridades dos três Poderes da República, inclusive com o referido parlamentar, que era então o Líder do Governo no Senado. Jamais, porém, com nenhuma delas tive conversa do teor apontado nessa matéria. Os contatos que mantive foram para me apresentar e expor minha trajetória profissional em todas as funções que exerci: Professor de Direito, Advogado, Promotor de Justiça, Procurador da República e Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Nunca me comprometi a nada, se viesse a ser indicado. Minha conduta como relator do caso conhecido como Lavajato o comprova: em mais de duas dezenas de processos dali decorrentes, não concedi sequer um habeas corpus monocraticamente, quando poderia tê-lo feito. Nos apenas seis processos em que me posicionei pela concessão da soltura, com base em fundamentação absolutamente jurídica, levei-os ao Colegiado que integro (5ª Turma do STJ). Voto vencido, passei a relatoria adiante, e não apenas naqueles processos específicos: levantei questão de ordem, com apoio em dispositivo do Regimento Interno da Corte, para repassar também os outros feitos conexos, oriundos da mesma operação. Tenho a consciência limpa e uma história de vida que fala por mim.”
A classe política potiguar e segmentos do mundo forense estadual prestigiaram a posse do novo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Navarro, na noite desta quarta-feira (30), em Brasília.
Marcelo, Cardozo e Henrique Alves em posse (Foto: cedida)
O evento contou com a presença de políticos, juristas, familiares e amigos do novo ministro do Rio Grande do Norte.
Ribeiro Dantas, como será chamado o jurista potiguar no STJ, ocupava uma vaga de desembargador no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), no Recife.
Ele foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff, representada na solenidade pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O Governador Robinson Faria (PSD) dedicará a agenda desta terça-feira (24) e a quarta-feira (25) a compromissos em Brasília.
Hoje, o chefe do Executivo Estadual participa de audiência com o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Na quarta-feira (25), Robinson Faria, ao lado de outros governadores do Nordeste, se reúne com a presidente Dilma Rousseff (PSD).
Na viagem, acompanham o Governador o secretário de Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, e a secretária de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Kalina Leite.
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta quarta-feira (31) Mauro Luiz Iecker Vieira como o novo ministro das Relações Exteriores em seu segundo mandato.
Faltavam ainda 14 ministros para serem nomeados, 13 deles foram mantidos em seus cargos. Com o novo anúncio, a Dilma conclui a reforma ministerial.
A presidente agradeceu a dedicação do atual ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e informou que o embaixador assumirá a embaixada brasileira nos Estados Unidos.
Mauro Vieira é embaixador em Washington desde 2010.
Antes de se tornar embaixador nos Estados Unidos, Vieira esteve por seis anos no comando da Embaixada da Argentina. Segundo o Itamaraty Vieira participou da Missão do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) em Montevidéu, Uruguai, entre 1982 e 1985.
Também atuou na Embaixada do Brasil na Cidade de México, de 1990 a 1992; na embaixada do Brasil em Paris, entre 1995 e 1999. É um funcionário de carreira do Ministério das Relações Exteriores e tem perfil técnico, portanto entra na cota pessoal da presidente para compor sua equipe ministerial.
Vieira também foi representante do Itamaraty no Conselho de Administração da Itaipu Binacional. E foi coordenador de Atos Internacionais; assessor do Secretário-Geral do ministério; assistente do chefe do Departamento Cultural; assessor de ministro das Relações Exteriores; chefe de Gabinete do secretário-geral; e chefe de Gabinete do ministro das Relações Exteriores.
Reforma
O governo Dilma tem ao todo são 39 ministérios. Ontem, o Palácio do Planalto divulgou o novo ministro da Cultura, Juca Ferreira. Na última segunda-feira (29) foram divulgados sete ministros de sua nova equipe. Uma semana antes foram confirmados nomes de 13 pastas e em novembro os dirigentes da área econômica.
Veja os ministros que foram mantidos hoje em seus cargos:
Aloizio Mercadante Oliva – Casa Civil
Arthur Chioro – Saúde
Eleonora Menicucci de Oliveira – Políticas para as Mulheres
Guilherme Afif Domingos – Micro e Pequena Empresa
Ideli Salvatti – Direitos Humanos
Izabella Teixeira – Meio Ambiente
José Eduardo Cardozo – Justiça
José Elito Carvalho Siqueira – Segurança Institucional
Luis Inácio Adams – Advocacia Geral da União
Manoel Dias – Trabalho e Emprego
Marcelo Côrtes Neri – Assuntos Estratégicos
Tereza Campello – Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O 1º Congresso de Direito da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) – evento que marca os 25 anos de criação da entidade – tem início às 19h30 desta quinta-feira (28), com a abertura oficial sendo feita pelo seu diretor, o desembargador Expedito Ferreira.
Será no auditório da instituição, com a entrega da Comenda Ministro Luiz Gonzaga de Brito Guerra ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e à ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento deverá reunir 400 participantes.
Contará, já no primeiro dia, com uma palestra do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com o tema “Diálogos sobre Justiça: metas rumo à modernização no Brasil” e uma conferência proferida pela integrante do STF, ministra Carmem Lúcia, com o tema “O Poder Judiciário nos 25 anos da Constituição: retrospecto e perspectivas”.
De acordo com a juíza Ticiana Delgado, coordenadora administrativa da Esmarn, o evento já conta com 357 inscritos, marcando e registrando sua importância para uma formação de qualidade dos magistrados, o que se reverte em benefício de toda a sociedade norte-riograndense.
Para comemorar o aniversário da escola, ela afirmou que nomes de grande expressão no cenário jurídico nacional foram convidados para debater temas atuais do direito.
Na sexta-feira, no período da manhã e da tarde, ocorrerão palestras isoladas e painéis temáticos simultâneos a serem conduzidos por colaboradores externos como Flávio Crocce Caetano e Luiz Guilherme Marinoni e moderados por magistrados do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
Entre os temas abordados estão: “O Direito e a Justiça no Século XXI”, “O CNJ e as Políticas Públicas do Poder Judiciário”, “O Judiciário e seu Papel no Desenvolvimento do Direito”.
O Rio Grande do Norte finalmente está inserido no programa federal “Brasil Mais Seguro”, que tem por objetivo a redução dos índices de criminalidade registrados no Estado. O acordo de implementação do programa na capital e nos municípios mais violentos foi assinado na noite desta sexta-feira (23) pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante solenidade realizada na Escola de Governo.
Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini apresentou os 19 projetos apresentados pelo Governo do Estado e aprovados pelo Ministério da Justiça que compõem o primeiro lote de melhorias conquistadas por meio do programa Brasil Mais Seguro. Os investimentos para este primeiro lote somam recursos na ordem de R$ 39,4 milhões, sendo aproximadamente R$ 2 milhões de contrapartida do Governo do Estado.
O projeto de videomonitoramento prevê a implantação de 67 câmeras de segurança nos principais corredores comerciais da capital potiguar, instalados nos bairros do Alecrim, Cidade Alta, Igapó, Petrópolis e Ponta Negra. O projeto de R$ 6 milhões apresentado pelo Governo do Estado foi uma reivindicação da Federação do Comércio do Rio Grande do Norte e contou com o apoio do deputado Henrique Alves, que levou o pleito ao Ministério da Justiça.
Ciosp
Segundo a governadora Rosalba Ciarlini, a instalação destas câmeras será apenas o primeiro passo, pois elas farão parte de um projeto mais amplo para a Copa de 2014 em Natal com uma central de controle no Centro Administrativo. “O Estado conta atualmente com apenas 30 câmeras. Mas, além destas 67 que irão para as principais áreas do comércio de Natal, nós teremos já para a Copa de 2014, mais 200 câmeras, além da Central de Controle, que está praticamente concluída”, ressaltou a governadora, garantindo que recursos próprios na ordem de R$ 8,5 milhões já estão garantidos para a reforma de delegacias e do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (Ciosp).
Além deste, dentre os projetos apresentados também estão o aparelhamento das Delegacias de Homicídios de Natal e Mossoró e das delegacias dos municípios de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba. O reforço da Polícia Militar poderá ser observado a partir de bases móveis da Polícia Comunitária em Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim e Macaíba.
Os demais projetos incluem inovações tecnológicas para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, o fortalecimento do serviço de inteligência, da perícia técnica, das ações do Proerd, da Ronda Escolar, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), das Delegacias Especiais de Defesa da Criança e do Adolescente (DCAs), além de mais investimentos para os programas de ‘Pequenos Afazeres’, da Polícia Mirim; da Comunidade em Paz para Felipe Camarão e; do Bombeiro Mirim.
Hoje, mas uma categoria funcional do Estado entra em greve. São os delegados da Polícia Civil.
Não conseguem dialogar com o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) e cobram melhorias nas condições de trabalho.
Ontem, a Assembleia Legislativa realizou Audiência Pública para debater a Segurança Pública, mas o Governo não mandou um único representante.
Hoje, com a presença do ministro da Justiça em Natal, José Eduardo Cardozo, comisão de deputados pretende entregar documento com diagnóstico do setor no Rio Grande do Norte.
O ministro cumpre agenda administrativa em Natal e assinará um convênio com o Governo do Estado incluído no “Brasil Mais Seguro”. A ideia é destinar os R$ 6 milhões em um projeto de videomonitoramento das áreas comerciais de Natal.
A assinatura do convênio será na Escola de Governo no Centro Administrativo às 18h30min.
Durou uma hora e quarenta minutos a audiência da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir medidas emergenciais que amenizem o grande problema do sistema carcerário do Estado.
Durante a audiência convocada pelo presidente do STF, ficou garantida a liberação de R$ 24 milhões para o Rio Grande do Norte construir dois presídios com capacidade, cada um, para 600 presos.
A governadora Rosalba Ciarlini disse que o valor era insuficiente para a construção das duas unidades prisionais e fez um apelo para que o Ministério da Justiça libere mais R$ 8 milhões que viabilizem a construção dos presídios pleiteados. O ministro José Eduardo Cardozo ficou de estudar a viabilização do pedido.
O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Júlio César de Queiroz, também presente à reunião, explicou que o custo estimado para a construção de uma unidade prisional para o Rio Grande do Norte com 603 vagas é de R$ 16,5 milhões. Os recursos serão do Governo Federal com contrapartida do Estado de até 10%. Porém, o montante disponibilizado pelo Ministério da Justiça não contempla a totalidade de recursos necessários para a construção dos dois presídios.
Além do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a governadora esteve acompanhada dos secretários de Estado da Justiça, Júlio César de Queiroz, e de Infraestrutura, Kátia Pinto, e do representante do Poder Judiciário, juiz Henrique Baltazar.
Na verdade, Rosalba pleiteia desde 2011 a construção de quatro presídios. Projeto foi apresentado com intermediação do deputado federal Henrique Alves, ao Ministério da Justiça, ainda àquele ano.
Nota do Blog – Quem te viu, quem te vê: Rosalba Ciarlini querendo construir presídios.
Na campanha eleitoral de 2010, a então candidata garantiu que o Presídio Federal de Mossoró causava aumento na violência na cidade e estado. Eleita e empossada, insistiu nesse sofisma, sob reforço da mídia que é alimentada por recursos públicos, ludibriando a boa-fé de milhares de pessoas.
Presídio é fundamental e imprescindível, até porque não temos uma sociedade perfeita.
Governos Maia e Alves construíram presídios; Governo Lula instalou o mais seguro possível em Mossoró e agora Rosalba pretende implantar pelo menos mais uns quatro.
Está corretíssima. Incorreto é o discurso criminoso, de má-fé, usado para enganar milhares de pessoas e que conta com apoio de setores da imprensa, que preferem fazer coro com essa bobagem do que discutir a questão da segurança pública com seriedade – sob a ótica do interesse público.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cumprirá agenda em Natal nessa segunda-feira (6).
Ele participará do IV Colóquio do Programa Brasil Mais Seguro, a partir das 9h30.
A promoção está definida para acontecer na Escola de Governo, no Centro Administrativo, entre segunda e terça-feira (7).
Promovido pelo Ministério da Justiça e Governo do Rio Grande do Norte, o evento objetiva discutir as características e tendências das mortes violentas no país.
Além do ministro, vão estar presentes a governadora Rosalba Ciarlini (DEM); secretária nacional da Segurança Pública, Regina Miki; prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT); secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, Aldair da Rocha; secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano e diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) se reúne amanhã (9), às 10h, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo..
Ela vai discutir ações na área da segurança pública.
Alguns projetos serão apresentados ao ministro, como o da construção de novos presídios no Rio Grande do Norte e a aquisição de modernos equipamentos para as polícias Civil e Militar.
A reunião será na Governadoria, em Natal.
Nota do Blog – Em 2011, primeiro ano de sua gestão, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) desembarcou em Brasília pelos braços do deputado federal Henrique Alves (PMDB), com projeto para construção de dois presídios.
Semanas antes e durante sua campanha eleitoral em 2010, afirmava que o Presídio Federal de Mossoró era responsável pela violência crescente no município.
E agora? Os dois presídios vão ser instalados, certamente, em municípios do estado. Será que ambos vão aumentar a violência urbana como teria acontecido em Mossoró com o sistema prisional federal, conforme a visão delirante da governadora?
Impressiona como se tenta insultar a inteligência alheia com bobagens e ainda encontramos tantos mentecaptos dando eco a isso.
É esse tipo de sofisma que nos leva mais ainda pro atraso. Em vez de estarmos discutimos seriamente a questão da segurança pública, setores da política apostam no “mentirês” e não melhoramos em nada como sociedade organizada.
Brasília – O Ministério da Justiça autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Amazonas, Rio Grande do Norte e Tocantins, para prestar apoio técnico e operacional em aviação policial. A autorização foi feita pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.
A Força Nacional irá aos estados para fazer a capacitação de profissionais de segurança pública em operação de aeronaves e radiopatrulhamento aéreo, para combate a incêndios, auxílio em catástrofes, resgate de vítimas, transporte médico e de autoridades.
As atividades estão previstas para durar 120 dias, mas podem ser prorrogadas segundo determinação do ministério.
O sucesso das Operações Vegas e Monte Carlo – que levaram à prisão do bicheiro Carlinhos Cachoeira e às denúncias que podem resultar na cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) – mascara uma realidade, segundo o presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro.
Leôncio: desmanche deliberado?
“A Polícia Federal está desamparada”, afirma ele, em entrevista ao Congresso em Foco. “E isso pode acabar comprometendo operações futuras”, adverte.
“Se é deliberado? Não sei”, completa Leôncio. Segundo o presidente da ADPF, há uma série de situações que, nos últimos anos, vêm contribuindo para piorar a estrutura e a qualidade funcional da Polícia Federal. Cortes no orçamento, carência de pessoal, defasagem salarial. E um acanhamento, no seu entender, do empenho do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na defesa da instituição.
“O ministro da Justiça precisa ser mais enfático na defesa da Polícia Federal junto ao governo e publicamente”, afirma Marcos Leôncio.
“Em 2004 e 2005, houve um processo muito grande de avanço. A PF, com isso, melhorou muito de qualidade. Mas o ritmo de investimento caiu a partir de 2009 e só piora desde então”, afirma Marcos Leôncio.
“As Operações Vegas e Monte Carlo poderiam ter ficado comprometidas por orçamento reduzido e falta de pessoal. Há toda sorte de dificuldades”, critica o presidente da ADPF. Enquanto a Polícia Federal tem 11 mil policiais, segundo Leôncio, a Secretaria da Receita Federal tem 20 mil auditores.
Segundo Leôncio, a falta de uma Lei Orgânica da Polícia Federal agrava os problemas. Não há, por exemplo, uma política de incentivo para a ida de policiais para os postos de fronteira, como acontece nas Forças Armadas.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT), vai estar no Rio Grande do Norte ainda este mês.
Sua presença marcará a abertura do X Congresso Nacional de Defensores Públicos, que acontecerá entre os dias 15 e 18 no Centro de Convenções da Via Costeira.
“Erradicação da pobreza na atuação da Defensoria Pública: as várias dimensões do acesso à Justiça” é o tema central dessa iniciativa.
A assessoria do Governo do Estado anuncia que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cancelou a viagem que faria a Natal.
No lugar do ministro vem o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Barreto.
Ele participará do lançamento da Campanha do Desarmamento na e Região Metropolitana, às 14h30, no Centro de Convenções.
Nota do Blog – Agora à noite, no Hotel VillaOeste, em Mossoró, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e o secretário da Segurança Pública, Aldair Rocha, lançam a Campanha do Desarmamento.
P.S – Deveriam convidar a bandidagem que todo dia assalta à mão armada, do centro à periferia e zona rural, para contribuir com a iniciativa, entregando suas armas.
Para quem reside ou tem trânsito por Mossoró, com o mínimo de atenção ao noticiário, não deve ser surpresa: Mossoró desde a noite de hoje está sem aeroporto (veja postagem abaixo), ou campo de pouso, como queira.
O caso poderá se arrastar por meses, caso os problemas levantados em relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) não sejam sanados. Aí o fechamento do Aeroporto Governador Dix-sept Rosdo pode ser em definitivo.
Desde de maio deste ano que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), responsável pelo aeródromo, tinha conhecimento das advertências da Agência para o aeroporto.
Um dos motivos alegados dentre, outros, está a falta de segurança das aeronaves nos pousos e decolagens. Até animais chegaram a ser fotografados na pista, pela Anac.
A partir de hoje, ninguém pousa ou sai do aeroporto pelos céus de Mossoró.
Consequências imediatas: Transportes de numerários e malotes bancários, de apenados do Presidio Federal e eventuais utilizações de UTI no ar estão cancelados.
O vai-vém da governadora, secretários, amigos e familiares em aeronaves do Estado ou de grupos empresariais, também não poderá mais existir.
Num raio de aproximadamente 250 km de Mossoró, não existe aeroporto com autorização para movimento noturno, por exemplo.
E de quebra, vale uma perguntinha básica: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estará em Mossoró ainda nesta semana, para promover campanha contra desarmamento? Vai pousar no rio Mossoró, em algum hidroavião?
A governadora potiguar Rosalba Ciarlini (DEM) entregou ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofícios solicitando a construção de dois presídios: um para mulheres e outro para jovens entre 18 e 24 anos. Foi hoje em Brasília.
O ministro deverá responder aos pedidos até o dia 2 de setembro, quando lançará a Campanha Nacional do Desarmamento 2011 no Rio Grande do Norte.
Na viagem ao estado ele também deverá visitar a Penitenciária Federal de Mossoró.
Nessa nova visita, Rosalba esteve acompanhada pelos três senadores potiguares (Garibaldi Alves-PMDB, José Agripino-DEM e Paulo Davim-PV) e pelos deputados federais Henrique Eduardo Alves (PMDB), Felipe Maia (DEM) e Sandra Rosado (PSB), além do ministro Garibaldi Alves Filho (PMDB).
Parece ser esse o desejo dos adversários/desafetos/inimigos do ex-presidente depois da confirmação da prisão em segunda instância, Lula terá como ergástulo (prisão de escravos na Roma antiga) uma sala – segundo Moro, pela dignidade do cargo que ocupou – na Superintendência da Policia Federal em Curitiba.
