O vereador e pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil, Felipe Alves, postou vídeo em suas redes sociais em que resume resultado de dois julgamentos favoráveis obtidos por ele no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Assim, assegura meios legais para poder concorrer à Assembleia Legislativa do RN sem qualquer óbice.
Alves teve decisão favorável à sua saída do PDT nessa terça-feira (12).
Seu pedido de desfiliação foi considerado procedente, por justas razões.
Em outra demanda, em que o Diretório Nacional do PDT pedia cassação de seu mandato, pela saída e filiação à nova legenda, o TRE-RN negou amparo ao partido. Votação à unanimidade.
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) concedeu nesta terça-feira (13), ao vereador Ubaldo Fernandes, o direito de deixar o MDB por justa causa, sem as penalidades impostas pela Lei de Fidelidade Partidária.
O parlamentar natalense, que atualmente é presidente municipal do partido, alegou divergências com a direção estadual ao solicitar a justa causa.
A Justiça entendeu que a saída de Ubaldo se dá por razões plausíveis. O vereador ainda não definiu qual será seu novo partido.
Raniere Barbosa, presidente da Câmara Municipal de Natal, conseguiu igual benefício por unanimidade.
O TRE acatou tese de justa causa para ele sair do PDT. Vai se filiar ao Avante, já comandado por sua mulher, Karla Veruska.
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O deputado federal Betinho Rosado (DEM) enfrenta considerável dificuldade para garantir seu mandato. Está difícil.
Betinho já fora barrado pelo TSE em 2010
Em sessão ordinária à noite de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sequência à apreciação de matéria, em que o DEM pede seu mandato por “infidelidade partidária”. Betinho saiu da sigla alegando perseguição interna, transferindo-se para o PP.
A “justa causa” lhe daria direito à mudança, sem danos ao mandato e seus direitos políticos.
O ministro João Otávio Noronha, na manifestação de voto, salientou que não identificou nada de grave na relação entre partido e o deputado, que justificasse a tese de perseguição interna contra o parlamentar.
Votou pela perda do seu mandato.
Mas a ministra Luciana Lóssio pediu vista do processo. O julgamento vai seguir em outra sessão.
Já existem dois votos desfavoráveis ao parlamentar mossoroense.
Reeleição ameaçada
O TSE já negara a Betinho o desligamento partidário por “justa causa” em 2010. Mesmo assim, ele passou para o PP.
Se perder o mandato, o suplente a ser empossado será o ex-deputado federal Rogério Marinho (PSDB).
Há possibilidade de que se configurando perda de mandato, Betinho sequer possa ser candidato à reeleição este ano. Há controvérsia quanto à questão.
A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é sua cunhada. A legislação proíbe candidaturas com essa vinculação. No caso de reeleição, não. Em tese, afastado do mandato, Betinho não seria candidato à reeleição.
O advogado Wlademir Capistrano pensa sob outro ângulo: “Minha opinião é que ele (Betinho) poderia sim ser candidato, pois o bem que a lei visa proteger não estaria sendo atingido.”
Mas admite controvérsia: “Esse é um caso concreto muito específico, não deve haver nenhum precedente na jurisprudência eleitoral. Só o TSE responde”.
O deputado federal Betinho Rosado (DEM) está com um pé no PTB. Trata com esmero de sua desfiliação “por justa causa” do partido a que é historicamente filiado.
Betinho e Agripino: primos que dividem espaço (Foto Tribuna do Norte)
O principal endossante da mudança é o ex-deputado federal baiano e ex-secretário do Desenvolvimento Econômico do RN Benito Gama, dirigente nacional da sigla.
Betinho levanta documentação que provaria discriminação no tratamento partidário em relação a ele, ao longo de vários anos, com restrições no fundo partidário e até em participação em comissões técnicas na Câmara Federal.
Em outra tentativa há poucos anos, Betinho não convenceu os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que era “perseguido” no DEM, partido comandado pelo primo José Agripino (DEM), a quem desde a infância trata por “Zezinho”.
Cunhado da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Betinho quer ficar num partido da base da presidente Dilma Rousseff (PT).
Rosalba tem a mesma vontade, mas consideráveis dificuldades para a mudança.
O deputado federal Betinho Rosado, que pediu desfiliação por justa causa do Democratas, tem como pré-requisito para escolha da sua nova legenda o partido ser de apoio a presidente Dilma Rousseff.
Nesse contexto, ele elege como prioridade o PP e o PTB.
O parlamentar ainda não definiu o partido porque deseja mudar de partido sem perder o mandato e, para isso, espera uma decisão da Justiça Eleitoral.
Nota do Blog – O deputado Betinho Rosado já tentou anteriormente dá um “cangapé” no DEM do primo José Agripino Maia. Não obteve êxito.
Ele provocou uma demanda dessa ordem na Justiça Eleitoral, alegando “justa causa” para deixar a legenda, com intuito de desembarcar na base do presidente Lula.
