O deputado federal Beto Rosado (PP-Progressistas) anunciou nesse domingo a nominata do seu partido para disputa de vaga à Câmara dos dos Deputados.
“Kerinho” (camisa listrada), de novo na soma de Beto (centro) na luta por reeleição (Foto: redes sociais)
Tentará a reeleição na própria legenda com pessoas conhecidas publicamente, com vivência em política e estreantes.
Chama a atenção, entretanto, o nome de Kericlis Alves Ribeiro – “Kerinho”, ex-PDT. Ele foi pivô da discussão político-eleitoral e judicial que mantém até hoje o parlamentar mossoroense no mandato, graças a decisão ‘provisória’ da Justiça Eleitoral (veja série de matérias AQUI).
No anúncio dos vitoriosos após o pleito de outubro daquele ano, Beto não apareceu, mas sim o então deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Kerinho estaria em situação política irregular na Coligação 100% RN, a mesma de Beto Rosado. Porém, seus votos a deputado federal – 8.990 – acabaram sendo contados, favorecendo o político de Mossoró.
Em redes sociais, Beto Rosado apresentou quem estará em sua chapa, para colaborar à sua reeleição: “Mara Costa, Kerinho, Major Brilhante, Jerônimo do Sertão, Karla Veruska, José Lins e Vavá. Uma representação forte de todas as regiões. Vamos juntos fazer o Rio Grande do Norte cada vez mais forte!”, disse.
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Diplomação ocorreu no gabinete do desembargador-presidente Gilson Barbosa, em 29 de janeiro de 2021 (Foto: TRE/RN)
Hoje (29 de janeiro de 2022) faz um ano que o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi “diplomado” deputado federal pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). E daí? E daí que ele nunca assumiu o mandato.
Até essa data, Mineiro continua como secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas e Coordenador do Projeto Governo Cidadão do Governo Fátima Bezerra (PT). Segue no mandato o deputado Beto Rosado (PP), por força de decisão liminar monocrática de 21 de outubro do ano passado (veja AQUI), assinada pelo ministro Luiz Felipe Salomão, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aproximam-se as eleições seguintes, marcadas para 2 de outubro, e o impasse jurídico continua sem uma decisão final do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tudo se mantém sub judice.
História
Mineiro, da Coligação Frente Popular, teve 98.070 votos no pleito de 2018, contra 71.092 de Beto. Contudo, não chegou a ser diplomado como os demais eleitos e quem acabou também empossado foi o adversário.
O xis da questão foi a contabilização de 8.990 votos do candidato Kéricles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, que favoreceu a Coligação “100% RN I” da qual Beto e ele faziam parte, elegendo o político mossoroense.
O registro de candidatura de Kerinho estaria irregular, arguiu a defesa. Ele teria permanecido vinculado a um cargo comissionado dentro de período vedado para pretensos candidatos.
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Secretário de Gestão Projetos e Metas do RN, o ex-deputado estadual Fernando Mineiro (PT) divulga vídeo em que manifesta desejo que finalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decida sobre o mandato federal pendente desde as eleições de 2018, exercido sub judice pelo deputado Beto Rosado (PP).
À semana passada (veja AQUI), parecer do vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco foi pelo “desprovimento dos recursos” procuravam garantir de vez o mandato de Beto. Contudo, o mérito da matéria não foi julgado ainda. Arrasta-se desde o fim das eleições nos escaninhos da Justiça Eleitoral.
Mineiro obteve 98.070 votos e foi o segundo eleito de sua coligação, atrás apenas de Natália Bonavides (PT). Já Beto, com 71.092 votos, só ficou com a vaga porque a somatória dos da coligação dele foi maior que a da coligação do petista, graças aos votos do candidato Kériclis Alves (PDT), o “Kerinho”, que empalmou 8.990.
Histórico
Segundo foi judicializado, o candidato Kerinho (PDT) fazia parte da Coligação 100% RN (onde Beto estava), mas estaria inelegível para deputado federal em 2018. Não teria pedido exoneração em tempo hábil de um cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre (veja AQUI). Pela lei, o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo, no mínimo, três meses antes da eleição.
Mineiro chegou a ser diplomado no dia 29 de janeiro deste ano (veja AQUI). Todavia, através de mandado de segurança com pedido de liminar, no TSE, no dia 10 de fevereiro (veja AQUI), Beto Rosado segurou-se no mandato. A decisão foi do ministro Luís Felipe Salomão.
Já no dia 19 de março, o plenário do próprio TSE reiterou a decisão liminar de Salomão mantendo a liminar, com placar de 7 x 0 pró-Beto (veja AQUI).
Veja AQUI, links para mais de 30 matérias sobre esse assunto, mostrando todo o desenrolar dos acontecimentos políticos e processuais do chamado “Caso Kerinho”.
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Do blog Justiça Potiguar, Saiba Mais e Blog Carlos Santos
A Coligação 100% RN I, a qual faz parte o deputado federal Beto Rosado (PP), entrou nessa quarta-feira (27) com embargos de declaração no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). Nele, pediu efeito suspensivo do acórdão (decisão do colegiado) do julgamento do “Caso Kerinho”. Mas, a juíza-relatora do processo, empossada na última segunda-feira (25), Érika Paiva, já se pronunciou e rejeitou o pleito agora à tarde.
Na sexta-feira (22), essa corte (veja AQUI e AQUI) decidiu por 3 x 2 pela retotalização dos votos para efeito de quociente eleitoral à Câmara Federal das eleições de 2018, o que pode levar o então candidato Fernando Mineiro (PT) da Coligação Do Lado Certo, ao mandato, em lugar de Beto Rosado.
Para a magistrada, os autos do processo, como já estava explicitado no acórdão do relator anterior da matéria, juiz Ricardo Tinôco, e que foi amplamente discutido na sessão de julgamento, “trata pura e simplesmente de análise de requerimento de registro de candidatura, não se enquadrando nas hipóteses de cassação de registro, afastamento de titular nem de perda de mandato eletivo, exceções à regra comum, as quais permitem o recebimento dos recursos com efeito suspensivo”, escreveu.
Recontagem prossegue
Em face da decisão monocrática da magistrada, o trabalho recontagem tem sequência, o que deve ocorrer até amanhã, possivelmente. Ao seu final, o TRE deverá se pronunciar sobre a possível diplomação de Fernando Mineiro.
O Caso Kerinho eclodiu ainda em 2018, quando o candidato a deputado federal Kericlis Alves Ribeiro (PDT) – Kerinho não teve seus 8.990 somados à Coligação 100% RN I. Assim, a Coligação Do Lado Certo, encabeçada pelo PT, acabou elegendo dois federais – Natália Bonavides e Fernando Mineiro – por ter auferido mais votos.
Entretanto, houve reviravolta processual no âmbito do TRE e o caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu que a matéria deveria voltar à corte potiguar.
Segundo foi atestado no julgamento de sexta-feira, Kerinho “não atendeu à exigência de desincompatibilização, em virtude de não ter se exonerado do cargo de confiança que ocupava no Município de Monte Alegre, incidindo assim na causa de inelegibilidade”.
Em 2018, a Coligação Do Lado Certo somou 310.001 votos com seus candidatos à Câmara Federal. Pela decisão do TRE/RN, a nulidade dos votos de Kerinho deixará a Coligação 100% RN I com 302.336 votos e sem nenhum deputado federal.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) publicou o acórdão (conteúdo da decisão de colegiado dessa corte), que negou o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”. Ele disputou as eleições de 2018 e recebeu quase 9 mil votos, na Coligação 100% RN I.
Em decisão de plenário na última sexta-feira (22), com placar de 3 x 2, houve indeferimento do registro de candidatura, anulação dos votos e determinação de uma nova recontagem imediata, o que vai gerar a troca na Câmara Federal, com Fernando Mineiro (PT) assumindo a vaga de Beto Rosado (PP).
Apesar da decisão do último dia 22 (veja AQUI) determinar a imediata recontagem, ainda não há data definida para Mineiro se tornar deputado federal, o que deverá ocorrer em breve.
Enquanto isso, Beto Rosado permanece no cargo e afirmou que irá tomar “medidas cabíveis” quando cientificado oficialmente da decisão.
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Carlos, Beto e Mineiro: momento delicado (Fotomontagem do Blog da Chris)
Do Blog da Chris
O líder do rosalbismo, ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado, trabalha para tentar salvar o mandato de Beto Rosado (PP), deputado federal.
Há dias que ele desabou de Mossoró com essa missão, depois de sérias dificuldades do parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Há possibilidade do mandato ser devolvido a Fernando Mineiro, do PT, eleito em outubro de 2018.
Nota do Blog – A postagem do Blog da Chris faz referência a delicado processo que tramita no TRE, quanto às eleições de 2018. Questiona-se a votação de Kerinho (Kériclis Alves Ribeiro-PDT), que estaria inelegível, mas teve votos somados na coligação que Beto fazia parte, concorrendo à reeleição dele.
Um grupo de 51 advogados ingressou nesta sexta-feira (11) com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que poderá alterar a composição da bancada potiguar na Câmara dos Deputados. Na prática, se o pedido for atendido, Fernando Mineiro (PT) assumiria a vaga que hoje pertence ao deputado federal Beto Rosado (Progressistas).
Mineiro foi mais votado do que Beto Rosado; votos de Kerinho pesam no caso (Fotos: José Alderir e Câmara dos Deputados)
Na petição, os advogados apontam que o candidato Kerinho (PDT), que fazia parte da coligação de Beto Rosado, estava inelegível para deputado federal em 2018 porque não pediu demissão de um cargo que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre. Pela lei, o candidato deveria se desincompatibilizar do cargo, no mínimo, três meses antes da eleição.
Os advogados anexaram documentos que mostram que Kerinho foi nomeado em 17 de fevereiro de 2017 para a função de “Coordenador de Apoio aos Conselhos”, da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social. Ele deveria ter sido exonerado em 2018, mas os advogados não encontraram registros no Diário Oficial de que ele foi demitido.
Portaria mostra nomeação de Kerinho (reprodução Agora RN)
Na petição, os 51 advogados juntaram, ainda, documentos que comprovam que Kerinho não só não pediu demissão como recebeu salário da Prefeitura de Monte Alegre em plena campanha eleitoral.
Servidor municipal
Segundo os advogados, Kerinho recebeu pagamento até, pelo menos, dezembro de 2018. “Demonstra-se, assim, pois, a ausência de desincompatibilização do requerente no prazo previsto pela Lei Complementar 64, de 1990, o que o torna inelegível para o cargo pleiteado”, escreveram os advogados.
Caso Kerinho seja declarado inelegível, os votos que ele obteve nas eleições 2018 (8.990) seriam anulados. Isso forçaria um novo cálculo do quociente eleitoral, o que tiraria uma vaga da coligação “100% RN I”, formada por Progressistas, MDB, Podemos, DEM e PDT, e beneficiaria a coligação “Do Lado Certo”, formada por PT, PCdoB e PHS.
Na prática, sairia Beto Rosado, que conquistou 71 mil votos, e entraria Fernando Mineiro, que obteve 98 mil votos nas eleições de 2018.
Documentos
Não é a primeira vez que a candidatura de Kerinho é questionada na Justiça Eleitoral. Ainda em 2018, o TRE-RN invalidou os votos do então candidato por causa da entrega de documentos fora do prazo durante o registro da candidatura.
Contracheque de Kerinho como servidor de prefeitura mostra que não se desvinculou do cargo (Reprodução Agora RN)
Durante a apuração dos votos, em 7 de outubro de 2018, Kerinho não teve os votos computados e Mineiro foi dado como eleito.
Porém, uma nova análise do caso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que a papelada foi entregue na véspera do último dia e só não entrou no ar por uma falha do sistema.
A votação do pedetista foi contabilizada e Mineiro, então, perdeu a condição de eleito. A partir dali surgiu o impasse na Justiça.
"Kerinho", em página oficial do TSE, seria servidor, sem se desincompatibilizar do cargo, em plena campanha (Reprodução BCS)
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