Arquivo da tag: Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025

LOA é aprovada com previsão de receitas acima de R$ 1,3 bilhão

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Em esforço concentrado, com sessões extraordinárias em sequência, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (18), em primeiro e em segundo turnos, o projeto do Orçamento da Prefeitura para 2025.

Trata-se da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), oriunda do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual a Câmara aprovou hoje.

Essa proposta estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.

Na votação de hoje, o plenário aprovou o projeto da LOA 2025, acatando 281 emendas das 334 emendas apresentadas à matéria, mantendo o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Com a votação do projeto em dois turnos, fica pendente apenas a votação da redação final, agendada para sexta-feira (20), às 10h, em sessão extraordinária.

Prazo para emendas é reaberto até o próximo dia 22

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A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró reabriu, de hoje (quarta-feira, 13) ao próximo dia 22, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 109/2024. Essa proposta dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

O motivo do novo prazo é o envio à Câmara pela Prefeitura, quinta-feira (7), da Mensagem Modificativa n° 01/2024, que alterou todos os anexos e parte textual do projeto da LOA, que estima receita e fixa despesas do Município.

Conforme o calendário de análise da LOA, o período para envio de emendas à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) terminou dia 18 de outubro, com o envio de 310 emendas. Com a decisão, contudo, esse prazo está reaberto.

A divulgação e leitura em Plenário das novas emendas estão previstas para dia 26 deste mês. “As demais datas do calendário da LOA serão previstas, realinhadas e comunicadas tão logo forem definidas”, informa a Secretaria Legislativa da Câmara.

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Câmara de Mossoró debaterá Orçamento da Prefeitura de 2025

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A Câmara Municipal de Mossoró debaterá a proposta do Orçamento da Prefeitura de 2025, em audiência pública, quinta-feira (17), às 9h, no plenário da Casa. A reunião é aberta aos diversos segmentos da sociedade que, além dos vereadores, terão oportunidade de tirar dúvidas e fazer considerações sobre a proposta orçamentária.

A audiência pública compõe o ciclo de análise do projeto do Orçamento na Câmara de Mossoró. Esse ciclo é previsto em calendário oficial do Legislativo, anunciado em plenário na sessão de ontem (8). Nesta quarta-feira, começa a correr o prazo para apresentação de emendas à proposta (Projeto de Lei do Executivo 109/2024).

Terminado o envio das emendas (até o próximo dia 18), a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) deverá publicar o parecer sobre as emendas, dia 11 de novembro. Dia 12 de novembro, está prevista a 1ª votação do projeto; dia 26 de novembro, a 2ª votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final.

Denominado Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento do Município é elaborado com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025. Para 2025, a LOA estima a receita da Prefeitura de Mossoró em R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa a despesa em igual valor.

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