Do Canal Meio e outras fontes
O ex-presidente Fernando Collor de Mello, 75, foi preso na madrugada de hoje pela Polícia Federal no aeroporto de Maceió (AL), quando se preparava para embarcar em um avião com destino a Brasília. A ordem de prisão foi emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que negou recurso da defesa para protelar o início do cumprimento da pena.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em investigação da Operação Lava Jato.
Os advogados do ex-presidente afirmam terem recebido a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”, e ressaltam que, “quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão extraordinária já designada para amanhã [hoje]”. (Estadão)
O tribunal condenou Collor em 2023 pelo recebimento de R$ 20 milhões para viabilizar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia. O acordo seria para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A denúncia foi apresentada em 2015 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O ex-presidente não ocupa mais cargo público desde o ano passado, quando encerrou seu mandato de senador por Alagoas, mas permanece filiado ao PRD (ex-PTB).
Defesa
Sua defesa sustenta que os ministros erraram ao definir a pena referente ao crime de corrupção passiva, e solicitam pena menor. Já é o segundo recurso apresentado por Collor. O primeiro também foi negado, com placar de 6 a 4. Entenda o julgamento em cinco pontos. (Folha)
Em sua decisão, Moraes escreveu que “o embargante apenas reitera argumentos já enfrentados tanto no acórdão condenatório quanto no acórdão que decidiu os primeiros embargos de declaração, o que evidencia intenção procrastinatória na oposição do presente recurso”. O ministro pediu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário, marcada para começar às 11h de hoje, a fim de referendar a decisão. (Jota)
Nota do BCS – Collor é o terceiro ex-presidente do país preso, todos neste século: O primeiro foi Lula (PT), de 7 de abril de 2018 a 8 de novembro de 2019. Em seguida, Michel Temer (MDB), entre 21 e 25 de março de 2019. Agora Collor de Mello, que também foi o primeiro a sofrer processo de impeachment.
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