HMAC realiza cerca de 20 partos diariamente (Foto: Arquivo)
Médicos obstetras que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), em Mossoró, vão paralisar atividades a partir de segunda-feira (25). O Governo do Estado deve sete meses contínuos de remuneração aos profissionai
No HMAC, além de outros serviços, são realizados cerca de 20 partos por dia.
Em julho, a categoria se reuniu com a secretária de Estado da Saúde Pública do RN (SESAP/RN), Lyane Ramalho, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e o Ministério Público do RN (MPRN). Ficou acordado que o MPRN iria propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Estado pagar aos profissionais.
Até agora, o governo Fátima Bezerra (PT) esquiva-se de entendimento e da cobertura financeira.
Nessa quinta-feira (21), a diretora da Almeida Castro, Larizza Queiroz, foi comunicada que logo amanhã, sexta-feira (22), haveria suspensão dos trabalhos. Porém, ela conseguiu prazo para comunicar o fato ao juiz Magno Kleiber Maia, da Justiça do Trabalho, interventor do hospital.
Nesse ínterim, o corre-corre é para tentar que o Governo do RN cumpra minimamente seus deveres. Débitos com médicos que servem ao HMAC chegam a cerca de R$ 4,5 milhões.
A Primeira Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) elegeu seu novo presidente durante primeira sessão de 2019, realizada nesta terça-feira (29).
O desembargador José Barbosa Filho foi eleito por unanimidade. Ele substituirá o desembargador José Rêgo Júnior no cargo, que faleceu recentemente.
A Primeira Turma de Julgamentos do TRT-RN é formada pelos desembargadores José Barbosa Filho (presidente), Joseane Dantas dos Santos, Ricardo Luís Espíndola Borges e pelos juízes convocados Magno Kleiber Maia e Isaura Maria Simonetti Barbalho.
Magno Kleiber Maia, juiz da 2ª Vara do Trabalho em Mossoró, ficou responsável pelos processos em tramitação no gabinete do desembargador falecido no último dia 10 de janeiro (veja AQUI).
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O desembargador José Barbosa Filho da 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) suspendeu, mais uma vez, nesta terça-feira (23), por meio de uma decisão liminar, a intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
A entidade é controladora da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).
Na última quinta-feira (18), uma decisão do juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, afastou a diretoria da entidade e nomeou uma junta interventora para administrar a associação, que é responsável pela gestão da Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
Mais uma vez, o desembargador determinou o retorno da diretoria destituída e fixou um prazo de dez dias para que todas as partes envolvidas no processo se manifestem em relação ao novo recurso, que será apreciado pelos desembargadores que compõem o Pleno do TRT-RN.
O juiz Magno Kleiber Maia, titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, decretou nesta quarta-feira (17) uma nova intervenção judicial na Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade que administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado.
Magno Kleiber: nova decisão (Foto: TRT)
Na semana passada, o juiz já havia determinado a posse de uma junta interventora para administrar o hospital, no julgamento de uma ação cautelar do Ministério Publico do Trabalho e Estadual.
Um dos primeiros atos dos novos gestores da APAMIM foi garantir o pagamento dos salários de junho dos trabalhadores, por meio do bloqueio do repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
A intervenção foi suspensa nesta terça-feira (16), por decisão liminar do desembargador José Barbosa Filho, da 2ª Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN).
Contratos de trabalho
Em uma nova ação, os representantes dos Ministérios Público do Trabalho e Estadual pediram uma nova intervenção judicial na APAMIM e a rescisão indireta dos contratos de trabalho todos os empregados da instituição, além da condenação da direção da entidade por dano moral coletivo.
Junto à ação, os procuradores anexaram o relatório preliminar elaborado pela junta interventiva sobre a situação do hospital e relatórios paralelos de outras entidades, como a Vigilância Sanitária e o Centro de Referência de Saúde do Trabalho Estadual (CEREST), entre outros.
Para o juiz Magno Kleiber Maia, “manter a gestão da APAMIM dentro de sua dinâmica atual é expor os trabalhadores aos riscos do meio ambiente de trabalho indicados e a uma forma de gestão que se vislumbra na contramão do que se espera”.
É preciso, na visão do juiz, “que haja mínimo de garantia e viabilidade de efetivação jurisdicional futura, diante do confirmado descontrole patrimonial da entidade”.
Baseado nesse entendimento, o titular da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró deferiu parcialmente os pedidos do MPT/MPE e determinou a intervenção judicial imediata na APAMI.
Assim, a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado passará a ser administrada novamente por uma junta formada pela auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes (diretora geral), José Edson da Silva Junior (Diretor técnico), Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos (Diretora Administrativa) e Benedito Viana de Lira (Coordenador do Corpo de Enfermagem).
O juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho em Mossoró, retirou todos os poderes da atual administração da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) e nomeou uma junta interventora, formada por quatro pessoas.
Esse colegiado assumiu de imediato a gestão do hospital e deverá apresentar, até segunda-feira (15), um diagnóstico da situação. Há pouco mais de 15 dias, já ocorrera cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos na entidade.
A Apamim administra a Casa de Saúde Dix-Sept Rosado (CSDR), sem fins lucrativos, mas desde seu nascedouro há mais de cinquenta anos, esteve sob controle do grupo político liderado pelo falecido deputado federal Vingt Rosado.
A partir de agora, a CSDR será administrada pela auditora Larizza Sousa Queiroz Lopes (diretora geral). José Edson da Silva Junior (Diretor técnico), Maria Invanise Feitosa de Vasconcelos (Diretora Administrativa) e Benedito Viana de Lira (Coordenador do Corpo de Enfermagem).
Poderes
A comissão terá “poderes administrativos de decisão, devendo aquelas de maior monta e gravidade, passarem por crivo judicial” e atuará com a assistência do sindicato dos trabalhadores e o acompanhamento dos procuradores do trabalho e dos promotores do Estado.
Um dos primeiros atos da nova administração do hospital foi garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores relativos ao mês de junho, por meio de repasse de recursos pela Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 760 mil, depositados em conta judicial.
Por determinação do juiz Magno Kleiber, os salários serão transferidos dessa conta judicial diretamente para as contas registradas dos trabalhadores. A folha de pagamento do mês de julho já deve ser calculada e encaminhada à Vara pelo sindicato.
O juiz Magno Kleiber Maia, da 2ª Vara do Trabalho de Mossoró, determinou a intervenção da Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).
CSDR vive dificuldade insanável há muito tempo (Foto: Jornal de Fato)
A decisão foi tomada em audiência realizada na tarde desta terça-feira (9), com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e da Prefeitura Municipal de Mossoró.
A partir de então, a Secretaria Municipal de Saúde Pública está nomeando uma diretoria para, a partir das 8h da manhã desta quarta-feira (10), assumir a administração da unidade por 90 dias.
Na noite desta terça-feira, as equipes de trabalho do Município, que já estavam discutindo uma solução para a questão da obstetrícia na cidade, se reúnem com os anestesiologistas, pediatras e obstetras com o intuito de discutir a renovação dos contratos de serviço.
Nesta quarta-feira, a administração pública visitará o prédio da Casa de Saúde e se reunirá com os seus funcionários. Após isso, será divulgada a data do retorno dos partos de baixo e médio risco.
Com informações do Site da Prefeitura de Mossoró.
Nota do Blog – Ao final da semana passada, o secretário estadual da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, deu ultimato para que a Prefeitura de Mossoró resolvesse impasse no atendimento à baixa e média complexidades.
Deixou claro, que o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia não teria como assumir a avalanche de procedimentos que deixaram de ser realizados pela CSDR.
A decisão é polêmica, sim.
Mas algo precisava que ser feito.
A intervenção pode ser a porta de acesso à municipalização da CSDR, que há muitos anos fugiu ao controle de seus gestores, abrigados na Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), entidade sem fins lucrativos.
Há poucos dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do RN (MPRN) ocuparam a CSDR, cumprindo mandado de busca e apreensão – veja AQUI.
Depois deu explicações sobre a ação (veja AQUI), apontando o porquê da operação.
No final do ano de 2010 e início de 2011, Mossoró viu estarrecida uma crise que levou muitas mães a saírem da cidade para partos em Natal, Fortaleza e até Russas-CE.
Naquela ocasião, a estratégia do governo da então prefeita Fafá Rosado (PMDB), por picuinha politiqueira criminosa, era fechar a qualquer custo (inclusive de vidas), a CSDR. Não conseguiu.
