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Política

Nove vereadores tornam ex-prefeito inelegível por 8 anos

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A Câmara Municipal de Mossoró reprovou nesta quarta-feira (19), as contas do exercício 2016 da Prefeitura Municipal de Mossoró, o último da gestão Francisco José Júnior (PSD, atualmente sem partido). Ele ficará inelegível por oito anos, graças a nove votos que confirmaram parecer desfavorável a ele.

Votação final contou com 18 vereadores em plenário, que decidiram desfavorável ao ex-prefeito (Print; BCS)

O Legislativo tomou a decisão em meio a cerrado debate, ao aprovar parecer (Projeto de Resolução 001/2020) que seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a favor da desaprovação das contas.

O argumento da Corte, seguido pela Câmara, foi que o Executivo não enviou documentação de 2016 no prazo.

Com base nessa justificativa, o Plenário decidiu pela desaprovação por nove a favor, quatro contrários e cinco abstenções. O Projeto de Resolução 001/2020 é de autoria da vereadora Aline Couto (Avante), que atuou como relatora no caso.

Votos

Veja no boxe constante dessa matéria a posição de cada vereador (18 presentes) na votação.

Foram nove voto favoráveis: Alex Moacir (MDB), Aline Couto (Avante), Didi de Arnor (PRB), Emílio Ferreira (PSD), Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Ozaniel Mesquita (PL), Petras Vinícius (DEM) e Sandra Rosado (PSDB).

Se abstiveram os seguintes vereadores: Alex do Frango (PMB), Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PTN), Maria das Malhas (PSD) e Raério Araújo (sem partido).

Votaram contra: João Gentil (Rede), Zé Peixeiro (PTC), Rondinelli Carlos (PMN) e Flávio Tácito (PCdoB).

Três parlamentares não apareceram para votar: Francisco Carlos (PP), Ricardo de Dodoca (PROS) e Tony Cabelos (PSD).

Leia também: Francisco José Jr. e um julgamento político sob encomenda.

Após a aprovação, a Câmara promulgou a Resolução 01/20 e a enviou para publicação do Jornal Oficial de Mossoró (JOM). Após a publicização, ainda esta semana, o Legislativo encaminhará a resolução ao TCE, que notificará Francisco José Júnior do resultado do julgamento das contas.

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Política

Governismo racha em plenário, mas projeto é aprovado

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Houve esvaziamento, mas restante aprovou projetos (Foto: Edilberto Barros)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou em sessão extraordinária nesta segunda-feira (30), Projeto de Lei Complementar n º 142/2019 que reestrutura a carreira do auditor fiscal de tributos municipais, com emenda subscrita por vários vereadores. Também aprovou a doação de terreno público à Paróquia Menino Jesus de Praga.

Os dois projetos são de autoria do Executivo.

O primeiro chegou a Casa com uma “pegadinha” do Governo Rosalba Ciarlini (PP), que aumentava a carga horária dos auditores para 40 horas, contrariando edital de concurso e duas leis complementares que fazem referência a “30 horas”.

Debandada

Parte da bancada governista esvaziou plenário: Rondinelli Carlos (PMN), Francisco Carlos (PP), Tony Cabelos (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Ricardo de Dodoca (PROS) e Didi de Arnor (Republicano).

Mas a bancada oposicionista e o restante dos vereadores do governo garantiram a aprovação da matéria e da emenda necessária ao reparo do texto original.

O projeto atualiza prerrogativas da função de auditor fiscal, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores.

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Política

Governistas aprovam fim de desconto de contribuição sindical

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A maioria dos vereadores mossoroenses garantiu aprovação nesta quarta-feira (5) do Projeto de Lei 139/2019 que retira da folha de pagamento da municipalidade a contribuição sindical do servidor. Como esperado, não foi uma sessão normal.

A matéria foi votada em Regime de Urgência numa sessão bastante tumultuada. Entre outros embaraços e bizarrices, a Casa teve o vereador situacionista Rondinelli Carlos (sem partido) assumindo a presidência para dar celeridade à votação, sem sequer integrar a mesa diretora.

Ele recusou-se a dar a palavra a vereadores da oposição e de se retirar da cadeira, daí, o tumulto. A sessão foi encerrada pelo vereador Alex do Frango (PMB) em meio a intenso bate-boca. Ele interveio lembrando que era o 2º vice-presidente e teria prerrogativas para tanto.

Mas a presidente da Casa – Izabel Montenegro (MDB) – apareceu em plenário e retomou sessão depois de mais de 30 minutos de paralisação dos trabalhos. Oportunizou a votação que contrariou oposicionistas e dezenas de manifestantes ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM).

Votos e saída de plenário

Os vereadores governistas Aline Couto (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Francisco Carlos (PP), Sandra Rosado (PSDB), Rondinelli Carlos, Didi de Arnor (PRB), Tony Cabelos (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Alex Moacir (MDB), Ricardo de Dodoca (Prona) e Zé Peixeiro (MDB) votaram a favor do projeto enviado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP).

O voto do vereador João Gentil (Patriota), que se autodenomina de “independente”, também foi em favor do projeto.

Gilberto Diógenes (PT), Alex do Frango, Petras Vinícius (DEM), Ozaniel Mesquita (PR), Raério Araújo (PRB) e Genilson Alves (PMN) saíram do plenário em protesto.

Flávio Tácito (PPL) e Emílio Ferreira (PSD) justificaram falta, com utilização de atestado médico.

Prefeita x Sindicato

O Sindiserpum queixa-se que deixará de recolher contribuição de cerca de 4 mil associados. “Sem a garantia destes pagamentos, consequentemente, não tem como oferecer, por exemplo, o convênio de saúde que era disponibilizado aos associados e que contava com atendimentos de cardiologia, ginecologista, oftalmologista, dentista, clínico geral, além de 45 exames”, aponta a entidade.

A gestão da prefeita Rosalba justifica que apenas faz uma adequação à legislação. Não haveria embutido no projeto qualquer ranço politiqueiro ou tentativa de fragilizar o sindicato.

* Vídeo constante desta postagem é do Blog Carol Ribeiro em reportagem para a TCM-Telecom.

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Política

Deputado propõe agenda comum entre Assembleia e Câmara

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Allyson (centro, mais alto) com vereadores (Foto: João Victor)

Em pronunciamento no projeto Tribuna Popular, hoje (quarta-feira, 22), na Câmara Municipal de Mossoró, o deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) colocou mandato à disposição dos vereadores e defendeu agenda comum entre a Casa e a Assembleia Legislativa por Mossoró.

“Proponho união administrativa e política entre os dois poderes legislativos para trabalharmos temas de interesse de Mossoró, e nosso mandato na Assembleia continua aberto aos 21 vereadores e vereadoras. Estamos aqui para reforçar esse compromisso”, disse Allyson Bezerra.

Pronunciaram-se em apoio à proposta do deputado os vereadores João Gentil (Patriotas), Ozaniel Mesquita (PR), Aline Couto (sem partido), Raério (PRB), Petras (Democratas), Rondinelli Carlos (PMN), Genilson Alves (PMN), Francisco Carlos (PP), Alex do Frango (PMB), Tony Cabelos (PSD), Manoel Bezerra (PRTB) e Izabel Montenegro (MDB).

No dia 12 de dezembro do ano passado, quem esteve na Tribuna Popular foi o então deputado estadual eleito Bernardo Amorim (Avante).

Com informações da Câmara Municipal de Mossoró.

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Política

Nova mesa diretora toma posse após atribulações

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Izabel: posse (Foto: Edilberto Barros)

A posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró, para o biênio 2019-2020, será realizada nesta quinta-feira (3), às 10h, no plenário da Casa.

A presidente Izabel Montenegro (MDB), reeleita em outubro de 2017, liderará a Mesa Diretora nos próximos dois anos.

Os demais componentes serão os vereadores Flávio Tácito (PPL), 1º vice-presidente; Alex do Frango (PMB), 2º vice-presidente; Aline Couto, 1ª secretária; Ozaniel Mesquita (PR), 2º secretário; Genilson Alves (PMN), 3º secretário, e Manoel Bezerra (PRTB), 4º secretário.

No último dia 24, um grupo de vereadores tentou “melar” (veja AQUI) a posse e gerar meios à nova eleição, mas decisão liminar na Justiça favoreceu Izabel Montenegro (veja AQUI e AQUI).

A conspiração, pelo menos por enquanto, está refreada.

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Administração Pública, Política

Terceirizados sofrem com salários atrasados e impunidade

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Ficou aquém do esperado e necessário, a audiência pública para tratar da situação de atraso salarial de dezenas de trabalhadores que atuam em empresas terceirizadas que servem à Prefeitura Municipal de Mossoró. Foi realizada nessa terça-feira (11) na Câmara Municipal, com presença de 12 dos 21 vereadores.

Representantes das terceirizadas, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Justiça do Trabalho – mesmo convidados, não apareceram nem justificaram.

Audiência teve reduzida participação de vereadores, ausência se empresas e autoridade do Trabalho (Foto: Edilberto Barros)

A Prefeitura Municipal, representada por alguns secretários, não se esquivou das discussões e debates, mesmo sem apresentar solução saneadora de atrasos que há anos se transformaram em regra e não uma exceção, governo após governo. Admitiu atrasos e sinalizou luta para parcelamento de dívidas remotas.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) interveio também,  bem como o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza Urbana do RN (SINDLIMP/RN).

Resumindo: nada avançou, nenhuma solução prática surgiu dos relatos, debates e informações passadas. O sofrimento dos terceirizados deverá continuar e a impunidade dos contratantes.

Sofrimento que segue

Essa audiência pública foi solicitada pela vereadora Aline Couto (sem partido) em abril do ano passado. Só ontem foi realizada. Nesses 20 meses, o quadro de desesperos dos trabalhadores só se ampliou.

Participaram os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Petras Vinícius (DEM), Rondinelli Carlos (PMB), Alex Moacir (MDB), Raério Araújo (PRB), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Aline Couto (sem partido), Sandra Rosado (PSDB), Emílio Ferreira (PSD), João Gentil (sem partido), Maria das Malhas (PSD), Tony Cabelos (PRB).

O futuro vereador Gilberto Diógenes (PT) também compareceu à audiência pública, mas sem nenhuma prerrogativa parlamentar. Ele substituirá Isolda Dantas (PT) no próximo ano, em função da eleição dela como deputada estadual.

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Administração Pública, Política

Câmara aprova verba de R$ 4,5 mil/mês para cada vereador

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A Câmara Municipal de Mossoró aprovou nesta manhã de terça-feira (11) a implantação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal (CEAPM), nova versão da Verba Indenizatória/Verba de Gabinete.

Placar mostra resultado final da votação com vitória folgada da aprovação (Foto: BCS)

Os vereadores Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Petras Vinícius (DEM), Francisco Carlos (PP), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Araújo (PRB), Tony Cabelos (PSD) e Ricardo de Dodoca (PROS) foram os únicos votos contrários. A presidente Izabel Montenegro (MDB) já tinha se postado contrária à matéria. Porém só vota em caso de empate em plenário, o que não aconteceu.

Votaram favoravelmente os seguintes vereadores: João Gentil (sem partido), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Maria das Malhas (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Didi de Arnoud (PRB),  e Sandra Rosado (PSDB).

A vereadora e deputada estadual eleita Isolda Dantas (PT) é favorável ao projeto de lei 339/2018 que trata da CEAPM, mas não compareceu à sessão.

Cada vereador terá direito a R$ 4,5 mil a mais de gasto por mês. No projeto original apresentado à semana passada, o valor seria de R$ 9 mil (veja AQUI).

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Administração Pública, Política

Mesa diretora tem definição para sua posse

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A Câmara Municipal de Mossoró marcou para o dia 3 de janeiro (quinta-feira), às 10h, posse da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

Resolução, aprovada semana passada, faculta agendamento de data de consenso, em caso de posse de presidente reeleito.

Antes, a posse ocorria dia 1º de janeiro, impreterivelmente.

A presidente Izabel Montenegro (MDB), reeleita em outubro de 2017, liderará a Mesa Diretora nos próximos dois anos.

Os demais componentes serão os vereadores Flávio Tácito (PPL), 1º vice-presidente; Alex do Frango (PMB), 2º vice-presidente; Aline Couto, 1ª secretária; Ozaniel Mesquita (PR), 2º secretário; Genilson Alves (PMN), 3º secretário, e Manoel Bezerra (PRTB), 4º secretário.

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Política

Nova Verba Indenizatória de vereadores tem amplo apoio

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Do Blog Saulo Vale

Se fosse votado hoje, com a presença de todos os vereadores, o Projeto de Lei que garante o retorno do pagamento da Verba de Gabinete (Verba Indenizatória) teria sido aprovado no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. O recurso está suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) desde maio de 2016.

Plenário majoritariamente favorável (Foto: Edilberto Barros)

A proposta prevê a verba mensal no valor de R$ 4.500, após modificação do documento inicial, que previa R$ 9 mil/mês. O projeto será votado na próxima terça-feira (11), no plenário da Casa.

O Blog Saulo Vale fez uma enquete com os vereadores e mostra o posicionamento de cada parlamentar. A aprovação seria por 12 votos a 8. A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), só votaria em caso de empate, conforme prevê o Regimento Interno.

Contrários ao projeto: Manoel Bezerra (PRTB), Izabel Montenegro (MDB), Francisco Carlos (PP), Petras Vinícius (DEM), Raério Araújo (PRB), Flávio Tácito (PPL), Ricardo de Dodoca (PROS), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD).

A favor do projeto: João Gentil (sem partido), Aline Couto (sem partido), Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Maria das Malhas (PSD), Rondinelli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Didi de Arnould (PRB), Isolda Dantas (PT) e Sandra Rosado (PSDB).

Em tempo: Os vereadores contrários ao projeto afirmam, de forma unânime, que não são contra o retorno da verba de gabinete, já que, segundo eles, o dinheiro já existe. Ou seja, não implicaria em aumento de repasses do duodécimo da Prefeitura à Câmara. Mas destacam que preferem aguardar posição favorável do TCE sobre uso da verba de gabinete.

Leia também: Vereadores adiam votação de nova Verba Indenizatória.

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