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Administração Pública, Política

Marcco pressiona câmara para transparência

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Do Blog Panorama Político

Representantes do Movimento Articulado de Combate a Corrução (MARCCO) se reuniram hoje com o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins. A entidade pediu para que o Legislativo comece a cumprir na integralidade a Lei do Direito à Informação. Ou seja, publicar a lista completa dos nomes dos servidores, salário base, vantagens permanentes, eventuais, descontos e salários líquidos.

De acordo com a coordenadora do Marcco-RN, delegada Ohara Fernandes, o acréscimo de informações é necessário para proporcionar ao cidadão uma visão mais completa do Legislativo Municipal.”O objetivo é disponibilizar essas informações, para que o cidadão possa ter acesso a esses dados, facilitando a compreensão do trabalho do Legislativo”, destacou.

O presidente da CMN, Edivan Martins (PV), afirmou que a CMN vai cumprir a solicitação da Marcco-RN. “Estamos conscientes que já cumprimos a lei com a publicação da relação dos servidores, mas nos colocamos a disposição para prover quaisquer informações adicionais que nos sejam solicitadas”, disse.

Política

Entidade repudia negociata envolvendo TCE

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O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) divulgou nota oficial que diz respeito diretamente à política de Mossoró e envolve alguns de seus principais atores.

O Marcco/RN (que é formado por representantes de diversas entidades públicas e da sociedade civil) divulgou essa nota na tarde desta sexta-feira (9).

Trata claramente da negociata que passou a ser discutida, para transformar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) em valhacouto de aspirações politiqueiras do grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).

Veja o texto na íntegra abaixo:

O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) reconhece no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte relevante e crescente papel na prevenção e combate à corrupção, na medida em que seus membros demonstrem reputação ilibada e alta capacidade técnica e possam atuar com isenção e independência.

Apesar de ser notória a necessidade de aperfeiçoamento do atual modelo constitucional de controle externo brasileiro, o que está fora da alçada do Governo de Estado, não é menos verdadeiro que a composição do Tribunal de Contas e os critérios que presidem a escolha de seus novos membros têm nítida influência sobre a capacidade da Corte de Contas Estadual de cumprir suas funções constitucionais e legais e alcançar gestões estaduais e municipais mais honestas e eficientes.

É por acreditar neste aperfeiçoamento contínuo e irreversível das instituições que o MARCCO/RN condena a persistência de vícios históricos e expressa profunda preocupação com o uso da última vaga surgida no TCE para acomodação de interesses eleitorais ou pessoais, com evidente desconsideração das elevadas funções do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Nota do Blog – A prefeita de direito de Mossoró, Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, chegou a admitir que estaria conversando com a governadora para acomodar um possível entendimento.

Ela renunciaria ao governo até o início de abril deste ano, ganhando como compensação a indicação para o TCE. Assim, a vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM), irmã de Rosalba, assumiria o governo e estaria habilitada a disputar a prefeitura nas eleições de outubro próximo.

Administração Pública, Justiça/Direito/Ministério Público, Política

Nomeações secretas na Assembleia chegam ao STJ

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Do No Minuto.com

As nomeações secretas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que efetivaram 193 pessoas sem concurso público entre 1992 e 2002, podem estar com os dias contados. Após esbarrar na primeira e segunda instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu um, dos 21 processos, que tentam extinguir os benefícios.

“São tantos processos que não sei precisar o número desse em especial, mas vamos a Brasília falar com o relator tão logo o processo seja distribuído. Se esbarrarmos no STJ vamos ao STF”, afirmou a coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), a promotora de Justiça Juliana Limeiro.

Na lista de beneficiados, parentes de políticos, prefeito, jornalistas, membros do judiciário. Todos efetivados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte através de atos secretos, que o Marcoo considera acintoso e ilegal, de acordo com a própria legislação.

“Foram nomeações que não passaram pelo Tribunal de Contas do Estado e o mais surpreendente é que o Judiciário daqui manteve todas as gratificações alegando que os prazos prescreveram. Ou seja, foi um usucapião, algo esdrúxulo, de um cargo administrativo”, considerou Limeiro.

Saiba mais AQUI.