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Administração Pública

Decisão do STF deixa muitos servidores apreensivos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 14 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte. O dispositivo efetivou servidores públicos sem concurso em 1989.

Enfim, um monstrengo que conflitava com algo basilar na Constituição promulgada em 1988: é vedada a contratação de pessoal para o setor público, sem concurso público.

Muitos servidores estão em compasso de espera. Angustiados porque estão na iminência da perda de emprego tido como “estável”.

O artigo garantia “estabilidade” aos sem-concurso. O STF fez o óbvio, derrubando o privilégio que afeta todos os poderes, nas esferas estadual e municipal, e das autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas que estivessem em exercício na data da promulgação da Constituição de 1988 há pelo menos cinco anos.

Relator

O relator da ADI nº 1301 foi o ministro Roberto Barroso, acompanhado pelos votos dos ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Teori Zavascki e Edson Fachin.

Essa demanda começou em 1995, desencadeada pelo Governo do Estado, na gestão do governador Garibaldi Filho (PMDB).

A publicação do acórdão (decisão do colegiado do STF) dará maior clareza ao entendimento da decisão. Mas é certo que vão ocorrer exonerações em todos os níveis. Não se sabe ao certo quantos serão e quais serão esses servidores.

Crônica, Política

Marco Aurélio, o sábio e o rei

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Conta-se, sem uma comprovação histórica, mas em forma de lenda, que o último dos grandes imperadores romanos, Marco Aurélio Antonino Augusto (Marco Aurélio), tinha o hábito de falar ao seu povo com o cuidado de não assumir a condição de um deus.

Os imperadores romanos eram tratados como tal. Ele, ao contrário, seria moderado em relação a essa deificação terrena.

Culto e querido pelos romanos, Marco Aurélio sempre tinha um cortesão ao seu lado para lembrá-lo: “O senhor é humano!”

Na cultura oriental, é célebre a parábola que envolve um sábio e um rei.

Jovem, entronizado no poder com a morte do seu pai, o novo rei chama um velho filósofo que servia ao reino há décadas e lhe pede um conselho para bem administrar seu povo.

O sábio dá o primeiro parecer. Recomenda-o a aproveitar bem a festa de sua ascensão ao trono. É um momento de profunda alegria.

Assinala que quando for dormir, após a festança, o rei encontrará em sua cama um papiro com sua única instrução. Servirá para as ocasiões distintas que o monarca viverá.

Sem questioná-lo, o rei retorna ao burburinho de cores, música e comilança com sua corte, cercado por serviçais.

Ao chegar ao seu quarto, após horas de êxtase, resolve abrir logo o papiro e lê:

– Tudo passa!

* Na vida dos comuns e dos poderosos é sempre assim: alegrias e tristezas passam. Tudo é fugaz, sobretudo no poder.