Do Migalhas e Canal BCS (Blog Carlos Santos)

Em plenário virtual, em voto liderado por Gilmar Mendes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram frear sucessivas eleições e reeleições de dirigentes de assembleias legislativas no país.(i) a eleição dos membros das Mesas das Assembleias Legislativas estaduais deve observar o limite de uma única reeleição ou recondução, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura;

(ii) a vedação à reeleição ou recondução aplica-se somente para o mesmo cargo da mesa diretora, não impedindo que membro da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto; e

(iii) o limite de uma única reeleição ou recondução, acima veiculado, deve orientar a formação das Mesas das Assembleias Legislativas que foram eleitas após a publicação do acórdão da ADI 6.524, mantendo-se inalterados os atos anteriores.

As ações foram ajuizadas pela PGR contra artigos da Constituição dos Estados de ES, TO e SE que permitem a reeleição ilimitada para cargos na Mesa da Assembleia Legislativa, o que, segundo a Procuradoria, viola princípios da CF, como observância obrigatória, princípios republicanos e do pluralismo político.

No RN

A posição da corte acerta em cheio, por exemplo, a série presidencial do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa desde a legislatura passada, sequenciada nessa, mas que a partir dessa decisão, não poderá ser reiterada à próxima, com os eleitos em 2022.

Nessa manhã, nós já publicamos matéria antecipando costura política do deputado que pode resultar em projeto à Câmara Federal: Ezequiel trabalha candidatura à Câmara Federal em 2022.

Meticuloso, cartesiano, Ezequiel pode viabilizar com boa margem de segurança um salto como deputado federal.

Depois traremos mais bastidores.

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