O Governo do Estado do RN emitiu duas notas oficiais no dia de hoje (sexta-feira, 31), em relação à notícia de possível motim no sistema prisional do estado e até mesmo ataques externos por parte de facção criminosa.
Ataques em janeiro de 2017 (Foto: arquivo)
Uma nota diz o seguinte: “Sobre o relatório divulgado pelo núcleo de inteligência da Polícia Federal alertando sobre um possível ataque por parte de organização criminosa no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC) esclarecem que estão apurando as informações em conjunto, e tomarão medidas para coibir possíveis ações dentro e fora dos presídios. A Sesed afirma ainda que está com os setores de inteligência trabalhando de maneira diuturna para garantir a segurança da população do Rio Grande do Norte”.
Outra nota acrescenta: “A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc) informam que as visitas dos familiares de detentos do sistema penitenciário do Estado estão suspensas por motivos de segurança. As secretarias também informam que não existe nenhum motim em andamento nas penitenciárias do Rio Grande do Norte”.
Nota do Blog – No Governo Robinson Faria (PSD) houve motim na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e ataques a patrimônios públicos civis e públicos, contidos com intervenção de tropas da União, como a Força Nacional.
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O desembargador Cláudio Santos, de plantão neste domingo (31) no Tribunal de Justiça do RN (TJRN), determinou a prisão de todo e qualquer dirigente de entidade ligada à policiais civis e militares do Rio Grande do Norte, por “motim”, “desobediência” ou “insubordinação”, se estimularem “greve” no setor.
Seu despacho saiu no final da manhã de hoje.
Ele também cientifica o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através das autoridades ligadas à Segurança Pública, que abra imediatamente processos administrativos, para “apuração de responsabilidade pelo cometimento de eventuais crimes”.
Decisão do desembargador Cláudio Santos foi tomada hoje em nova investida do Governo do RN
Ao contrário das entidades ligadas a policiais militares, bombeiros militares, delegados e agentes da Polícia Civil, que não tratam o caso como “greve” ou “paralisação”, o desembargador classificou o movimento “Segurança com Segurança” deflagrado no dia 19, como movimento ilegal.
O desembargador acatou pedido feito pelo Governo do RN, que apontava a mobilização como ato grevista ilegal.
Multa de R$ 100 mil e retenção de contribuição sindical fazem parte de punições em caso de descumprimento da decisão
Preliminarmente, o desembargador Dilermando Mota tinha rejeitado a petição na sexta-feira (22). Já no domingo (24), a desembargadora udite Nunes agiu diametralmente oposto, concedendo liminar (não cumprida até o momento) em favor do Governo do Estado.
Agora, é a vez do terceiro desembargador se pronunciar em pouco mais de uma semana, reiterando a decisão de Judite Nunes e sendo mais incisivo até. Acatou novos argumentos da administração estadual, principalmente após os “grevistas” ignorarem posição anterior da desembargadora.
Em decisão, Cláudio Santos quer apuração de "eventuais crimes" cometidos por policiais que fazem movimento
Cláudio Santos determinou ainda multa diária de R$ 100 mil para as entidades de classes.
Além disso, o desembargador também estabeleceu que os policiais tenham transporte gratuito nos coletivos urbanos e que o estado possa alugar 50 carros (para uso das polícias) sem licitação, por pelo menos 90 dias.
A facção que levou insegurança ao Rio Grande do Norte e fez com que homens do Exército e da Marinha ocupassem a capital, Natal, nasceu há três anos. O Sindicato RN faz parte de um novo fenômeno que autoridades do Norte e Nordeste vêm enfrentando: criminosos que se uniram como uma resistência ao crescimento do Primeiro Comando da Capital (PCC) de São Paulo em seus Estados.
Em pouco mais de uma semana, o grupo fez 108 ataques, em 38 cidades, contra a instalação de bloqueadores de celular em penitenciárias do Estado. Ônibus deixaram de circular e o turismo foi afetado, em uma região conhecida por suas praias, dunas e outras belezas naturais.
Detentos fizeram motim em penitenciária de Parnamirim contra bloqueadores (Foto: reprodução)
As autoridades estimam em pelo menos mil os integrantes da facção. Ela surgiu na Penitenciária Alcaçuz, a maior do Estado, localizada em Nísia Floresta, e no Presídio Estadual de Parnamirim, na Grande Natal. “Começamos a ter notícia do Sindicato ao mesmo tempo nos dois presídios”, diz o juiz de execuções penais Henrique Baltazar.
PCC no RN
O magistrado conta que o PCC já tinha operações nos presídios do Estado desde 2010. Por meio de escutas telefônicas o Ministério Público Estadual estimava que a facção paulista tinha entre 200 e 300 integrantes nos presídios — para uma população carcerária de cerca de 8 mil detentos.
“Havia criminosos daqui que não gostavam do PCC, das normas rígidas de seu estatuto, e decidiram se organizar para fazer frente a eles. Mas não era nada levado muito a sério. Era, como se diz, um bando de ‘nóias’, drogados”, continua o juiz.
A coisa mudou em 2015, a medida em que traficantes e ladrões de banco mais organizados foram se juntando ao grupo. Em março, os integrantes do Sindicato organizaram uma rebelião nos dois presídios.
Mossoró
O motim se espalhou por outras cadeias do Estado e só se encerrou após uma negociação que incluiu mais respeito aos familiares dos presos nas visitas. Atrás das grades — que, aliás, já não existem no interior das cadeias, segundo o juiz –, o grupo passou a ser visto como vitorioso, e cresceu.
Na mesma rebelião, os potiguares do PCC se amotinaram no presídio de Mossoró, onde estavam concentrados. “Aconteceu que Mossoró foi o único em que o governo entrou na cadeia e acabou com a rebelião. Rapidamente. Eles ficaram desmoralizados”, diz o juiz.
Henrique vê avanço do "Sindicato" (Foto Ana Amaral)
O crescimento do Sindicato está relacionado, também, com suas associações. A facção precisou buscar outros fornecedores de drogas para alimentar seus negócios. E se associou, em uma espécie de cooperativa do crime, com outras facções regionais que surgiam como resposta ao domínio dos paulistas.
“Eles antes faziam negócios com o PCC no Paraná. Chegamos a interceptar teleconferências, feitas entre presos de três cadeias diferentes”, continua Baltazar. “Aí eles se associaram a outros grupos muito parecidos com eles, de outros Estados. Com os Amigos da Amazônia, com a Al-Qaeda, de Alagoas, e com o Comando Vermelho do Ceará. É assim que eles têm comprado drogas para abastecer o Estado”, afirma.
Mortes
O juiz faz as contas: diz que em 2014 havia 300 integrantes do PCC nas cadeias e 200 do Sindicato. Após a rebelião de 2015, o PCC terminou com 200 membros e o Sindicato, 1 mil. “Nesse crescimento, teve muito ‘suicídio’. Houve uns 30 casos de suicídio nas cadeias, que acompanhamos. Na verdade, o cara ‘era suicidado’ pelos companheiros.”
O secretário da Segurança Pública do Estado, general do Exército Ronaldo Cavalcanti Lundgreen, também afirma que a situação nos presídios foi uma das agravantes para a crise. Ele diz que somente com a abertura de mais vagas nos presídios é que as facções perderão forças. “A instalação dos bloqueadores foi só o fósforo riscado.”
Três ônibus escolares de Governador Dix-Sept Rosado, município da região Oeste potiguar, foram incendiados na madrugada desta quinta-feira (4). Além desta ocorrência, outras sete marcaram a sexta noite seguida de atos criminosos no Rio Grande do Norte.
Ônibus escolares foram incendiados em Governador Dix-Sept Rosado (Foto: PM/Divulgação)
Com isso, chega a pelo menos 104 o número de ataques registrados desde a última sexta-feira (29).
Os ônibus escolares destruídos estavam estacionados no pátio da prefeitura da cidade quando foram incendiados. A polícia informou que ninguém foi preso até o momento.
Ataques em Mossoró
Em Mossoró, também na região Oeste, um carro estacionado em frente à Delegacia Especializada em Furtos e Roubos, no bairro de Abolição IV, foi queimado.
Por volta de 1h, quatro homens foram presos tentando incendiar um posto da PM no Abolição III.
Caicó
Já em Caicó, no Seridó potiguar, um carro-pipa foi incendiado por volta das 22h no bairro de Castelo Branco, próximo à Cidade Judiciária. O Corpo de Bombeiros esteve no local e conseguiu controlar as chamas. Uma hora depois, o prédio onde estão instalados os transmissores da rádio A Voz do Seridó, no Bairro Walfredo Gurgel, também foi atacado por vândalos.
Santa Cruz
Em Santa Cruz, a 120 quilômetros de Natal, três jovens tentaram incendiar veículos do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). Policiais militares da cidade agiram rápido e apagaram as chamas. Apenas um carro ficou danificado.
Grande Natal
Na Grande Natal, duas cidades registraram ataques. Em Macaíba, dois carros particulares foram queimados pouco depois das 22h próximo ao Campo das Mangueiras. Criminosos também incendiaram um carro que estava estacionado em frente a uma oficina em Extremoz.
Ataques
Desde a tarde da última sexta-feira (29), quando um micro-ônibus foi incendiado em Macaíba, na Grande Natal, 104 atentados em 34 cidades. Até o momento, 100 pessoas já foram presas suspeitas de envolvimento nos ataques. A instalação de bloqueadores de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, é apontada pelo governo como motivo dos ataques que vêm ocorrendo no estado.
Motim na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) tentou afetar bloqueadores (Foto: PM)
Os principais alvos dos criminosos são ônibus, carros, prédios da administração pública e bases policiais. Um dos acessos ao aeroporto Internacional Aluízio Alves, e até mesmo a vegetação do Morro do Careca – um dos principais cartões-postais do estado – também foram alvos dos atentados.
Em Parnamirim, presos fizeram um motim e atearam fogo em colchões no interior da Penitenciária Estadual (PEP), com objetivo de atingirem bloqueador de celulares, que foi motivo principal do início desses ataques por todo o estado.
O Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (4), no Plenário da Procuradoria-Geral de Justiça, deliberou por vir a público, através de Nota de Repúdio, para externar sua preocupação com a situação em que se encontra o sistema prisional do Estado.
Reunião aconteceu hoje, de onde saiu nota oficial (Foto: cedida)
Para o Fórum, por falta de investimentos públicos e gestão deficitária, o sistema entrou em colapso, com unidades superlotadas, sem resguardar os direitos básicos dos presos, em afronta a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, sem controle por parte do poder público estadual, o que vem acarretando mortes. Também existem maus-tratos, motins, fugas, destruição do patrimônio público além de risco de vida das pessoas que trabalham no sistema carcerário, dada a insuficiência de agentes penitenciários, equipe técnica, viaturas e equipamentos, bem como unidades em número suficiente e adequadas.
Situação caótica
O Fórum lembra que apresentou ao Governo do Estado em março deste ano, antes dos motins em série, um documento subscrito por todas as instituições que o compõe, contendo 30 propostas para enfrentar a situação caótica em que já se encontrava o sistema penitenciário, mas não obteve respostas, alertando que a situação desde então só se agravou.
Integram o Fórum Permanente de Discussão do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte: MPRN (19ª Procuradoria de Justiça e 39ª Promotoria de Justiça de Natal); Ministério Público de Contas do RN; Poder Judiciário Estadual; Conselho Penitenciário do RN; Defensoria Pública Estadual; OAB/RN; Centro em Direitos Humanos da UFRN; Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; Arquidiocese de Natal; Pastoral Carcerária; Movimento pela Paz; Federação Espírita do RN; e Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy.