Os vereadores e candidatos à reeleição, em Mossoró, Jório Nogueira (PSD) e Flávio Tácito (PPL), ambos da base governista, tiveram garantia da Justiça Eleitoral para busca da reeleição.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu impugnação dos pedidos de registro de candidatura de ambos.
Nessa sexta-feira (2), o juiz Cláudio Mendes Júnior da 34ª Zona Eleitoral emitiu despachos contrariando o MPE e assegurando que eles podem concorrer à reeleição.
Segundo era alegado pelo MPE, eles não tinham quitado débitos perante a Justiça Eleitoral. Os dois já tinham apresentado defesa, contestando a informação.
Veja AQUI, por exemplo, a decisão favorável a Jório.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) certificou, nesta sexta-feira (26), que o vereador e candidato à reeleição Jório Nogueira (PSD) está em dia com a Justiça Eleitoral. A certidão justifica questionamento do Ministério Público, de que Jório estaria em débito, e resolve a situação jurídica do candidato.
Segunda-feira (22), o Ministério Público Eleitoral impugnou (contestou) o pedido de registro da candidatura de Jório Nogueira, entendendo que ele não comprovara, suficientemente, regularização de débito de multa eleitoral, da eleição de 2012.
Juiz
Entretanto, o vereador reuniu mais documentos e conseguiu provar, oficialmente, de que está adimplente, conforme a Certidão de Quitação Eleitoral, emitida pelo TRE-RN, a pedido do juiz da 34ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior.
Dessa forma, está sanada toda e qualquer pendência que evite o registro da candidatura de Jório Nogueira à reeleição. “O Ministério Público cumpriu seu papel, e a situação agora está completamente esclarecida”, afirma o candidato.
Com informações da Assessoria de Jório Nogueira (PSD).
O lengalenga dos processos eleitorais de Mossoró, advindos das eleições de 2012, parece infindável. Hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu sequência a essa novela (veja postagem abaixo ou AQUI). De novo, teremos outros capítulos. Não chegamos ao fim.
No julgamento do segundo Recurso Especial (RESPE) do dia, sob o número 54754, a Corte teve suspenso os trabalho, devido pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio. O que isso significa? Ela vai analisar melhor a matéria, para poder emitir seu voto. Suspense continua.
Ministra Maria Thereza inocentou Rosalba, mas manteve condenação de Cláudia e Wellington (Foto: TSE)
Quanto à relatora do processo, ministra Maria Thereza Moura, em seu voto acatou parcialmente os argumentos da defesa. Inocentou Rosalba Ciarlini – então governadora do Estado -, mas manteve condenação de Cláudia Regina (DEM) e Wellington Filho (PMDB), prefeita e vice cassados e afastados de Mossoró.
Em seu entendimento, cabe apenas multa pecuniária para Rosalba, em vez do peso da inelegibilidade que perdura desde acórdão (decisão de colegiado) tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Tramitação
O processo advém de uma Representação formulada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Alega-se o uso da máquina do Governo do Estado na campanha eleitoral, em benefício de Cláudia e Wellington.
Segundo o que foi apurado, a governadora esteve reiteradamente em Mossoró durante o período eleitoral, utilizando freneticamente uma aeronave do Estado. Pousos e decolagens teriam acontecido principalmente em finais de semana, sem que ela tivesse compromissos administrativos em boa parte dessas viagens.
É exposto que a governadora utilizou-se do próprio avião do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para promover e participar dos atos de campanha; que a governadora promoveu, reiteradamente, eventos oficiais a pretexto de anunciar a realização de obras com o caráter meramente promocional, pessoal e eleitoreiro.
Pousos e decolagens
Rosalba Ciarlini agendou, durante o período de 30 de junho a 07 de outubro, 17 visitas oficiais ao município, enquanto que para a totalidade dos outros 166 municípios do Rio Grande do Norte destacou, em igual lapso, apenas 18 viagens, denunciou o MPE.
Além dos 17 deslocamentos oficiais, Rosalba Ciarlini serviu-se das aeronaves pertencentes ao Estado do Rio Grande do Norte para mais outras 26 viagens extraoficiais a Mossoró, sem qualquer programação oficial inerente ao cargo de Chefe do Executivo Estadual.
Rosalba, Cláudia e um avião no caminho (Foto: Web)
A Representação foi julgada procedente em 1º de outubro de 2013 pela Juíza da 34ª Zona, Ana Clarisse Arruda Pereira, condenando os representados, incluindo a Governadora Rosalba Ciarlini e a Coligação Força do Povo, ao pagamento de multa no valor de 30.000 UFIR’s, além da cassação dos diplomas dos eleitos e inelegibilidade pelo período de oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) negou provimento ao recurso interposto pelos Representados, na data de 10 de dezembro de 2013, mantendo por unanimidade a sentença proferida, em todos os seus termos
Mais processos
Foi mais além. Aplicou decisão de inelegibilidade direta à governadora e ainda determinou o afastamento imediato dela do cargo. Rosalba conseguiu revogar essa decisão em Ação Cautelar junto ao TSE.
À época, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) junto ao TRE considerou “uma monstruosidade” o que o colegiado fizera (veja AQUI matéria em primeira mão do Blog).
Na próxima terça-feira (3 de novembro), o TSE voltará a se reunir (dessa feita no horário regimental das 19h), para colocar em pauta mais dez processos relativos às eleições de Mossoró.
Com informações processuais do site Novo Eleitoral (veja AQUI).
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Tudo em ordem. Mandato mantido. Essa foi a decisão de agora à tarde do pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) em relação ao deputado federal eleito Beto Rosado (PP).
Com placar de 6 votos a 0, ele derrubou demanda aberta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava seu mandato.
O Ministério Público Eleitoral arguia que ocorrera abuso de poder midiático do então candidato Beto Rosado.
O procurador-geral de contas Luciano Ramos apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) um relatório opondo-se ao pagamento do auxílio-moradia funcionários do Ministério Público Estadual (MPE), de acordo com a avaliação, o caráter indenizatório do benefício foi deturpado. Isto é, ele estava sendo pago como parte da remuneração dos promotores e procuradores.
O auxílio entrou em dúvida após um ofício enviado Ministério Público de Contas (MPC) pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) para investigar a concessão do benefício.
Com a representação, o procurador solicita que o pagamento do auxílio-moradia seja descontinuado o mais breve possível. Em caso de não cumprimento, seria aplicada uma multa diária. Dos 240 cargos do MP, 205 recebem auxílio-moradia, no momento. O procurador alega inconstitucionalidade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o deputado federal Betinho Rosado (PP) e está pedido à Justiça Eleitoral a impugnação do registro de candidatura do parlamentar, que pretende ser candidato a reeleição pelo Partido Progressista.
O MPE justifica que Betinho foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado, em decisão final no dia 29 de julho de 2013, por reprovação das contas quando atuava como titular da Secretaria Estadual de Educação.
Segundo o MPE, Betinho Rosado foi condenado por vícios “insanáveis” o que configura “ficha suja” para o pleito deste ano.
O RNTV 2ª Edição (InterTV Cabugi) fez ótima reportagem (veja AQUI) sobre gastos no Judiciário e Ministério Público Estadual (MPE), ontem à noite. Gostei.
Há tempos não via Rosalba Ciarlini (DEM) com firmeza e foco em tema delicado. Avisou que levará às últimas consequências operação para podar despesas, mesmo atingindo outros poderes e órgãos independentes, como Judiciário e MP.
Sem uma “Reforma de Estado”, que nenhum governador teve coragem de negociar e levar a termo, uma minoria continuará sendo bancada por uma maioria famélica e praticamente indefesa.
Tirar R$ 180,00 de gratificação não faz cócegas no paletó do bacana, mas deixa ainda mais subnutrido o filho do “barnabé”. É criminoso.
Precisamos de auditoria nas folha do Estado, MP, Judiciário, TCE, Assembleia Legislativa e maiores prefeituras do RN, aliada ao cruzamento dessas mesmas folhas. A economia tende a ser bem maior do que furtar R$ 180,00 de gente simples e que trabalha.
Sem essas providências, Estado que tecnicamente é uno, mas subdividido em poderes, autarquias e órgãos técnicos etc., continuará uma ilha entre miseráveis.
Até aqui, testemunhamos uma confusa guerra de informação e contra-informação, duelo institucional e choros de hienas.
Quem tem razão está nos porões: é o servidor de carreira, gente simples, que entra governante e sai governante ele está lá, produzindo. O contribuinte, servidor público ou não, tem motivos de sobra para abominar essa rapinagem do erário, sob o manto de “direitos adquiridos” e acrobacias financeiro-orçamentárias.
Não me causa espécie/inveja juiz ou promotor com remuneração acima de R$ 50 mil ou mais por mês. Revolta é ouvir choro do barnabé surrupiado.
Num mergulho nos clássicos da sociologia política, história e antropologia brasileiras, a gente vê como continuamos espoliados e expropriados.
Após esses surtos de rigor, outra vez prevalecerá a lógica darwiniana da “Seleção Natural. Os que se adaptaram à boa vida, lá continuarão, a expensas do suor da maioria sofrida.
Reitero: quando Governo do Estado, AL, TCE, MP, Judiciário e maiores prefeituras formalizarem auditorias em suas folhas e cruzamento delas, levo tudo isso a sério.
NINGUÉM quebra Estado sozinho. Essa é engrenagem sistêmica, de vasos comunicantes. Alianças espúrias, troca de regalias e omissões fazem o serviço.
Enfim, uma associação para o crime, que muitas vezes envolve a parceria entre adversários, mas que se consorciam pelo bem comum… deles.
Estamos diante de uma guerra entre poderosos pelo rateio do dinheiro alheio. Eis a questão.
Os processos eleitorais em Mossoró continuam surgindo, mas a tranquilidade com a qual comenta o assunto parece não mudar para Cláudia Regina (DEM), prefeita cassada – mas no exercício do cargo. Nesta sexta-feira, durante a homenagem feita em Natal para Henrique Eduardo Alves (PMDB), a prefeita de Mossoró afirmou que o Ministério Público Eleitoral (MPE) tem o direito de buscar o que acha que está errado, mas que isso não altera a certeza de inocência dela.
“Acredito na Justiça do Rio Grande do Norte, eu acredito na Justiça divina e acredito que a soberania do voto, da escolha popular, vai prevalecer”, afirmou a prefeita mossoroense, que chegou ao evento ao lado do senador José Agripino e do deputado federal Felipe Maia, ambos correligionários do DEM.
O jornal Tribuna do Norte conversou com Paulo B. Lopes Neto, Promotor de Justiça, integrante do Ministério Público Estadual (MPE). Esse órgão identificou incontáveis irregularidades na instalação e funcionamento do Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró.
Mesmo tendo alertado o governo à época de que existiam indícios de falcatruas, não foi ouvido. O equipamento foi implantado sem licitação e recheado de esquemas de rapinagem, que continuam até hoje.
O promotor avisa que o relatório feito pela Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP), através de auditoria especial, que identificou “preliminarmente” desvio de mais de R$ 8,4 milhões investidos no hospital, não é base do trabalho do MPE.
Paulo Lopes também acha estranho que esse relatório não tenha sido divulgado pelo Governo do Estado, contrariando os interesses da sociedade e a Lei de Acesso à Informação. Veja abaixo o que diz o promotor:
– Qual o encaminhamento do MPE a partir do relatório da auditoria realizada pela CCI/Sesap no contrato da A.Marca e a Sesap?
– O Relatório Final da Comissão de Auditoria interna da Sesap foi juntado ao procedimento já instaurado para apurar as irregularidades na contratação do Inase, haja vista que as mesmas empresas que prestavam serviços à A.Marca também foram contratadas pelo Inase. Quanto ao valor estimado em R$ 8,4 milhões de despesas não comprovadas, resta, ainda, um maior aprofundamento da questão no sentido de melhor identificação dos responsáveis.
– O governo não publicizou o relatório da CCI e considera como definitivo o que está sendo elaborado pela CGE, como o senhor avalia? O MP irá aguardar o relatório da CGE?
– O Ministério Público estranha que, inobstante a própria Sesap constituir uma Comissão de Auditoria para análise do cumprimento do Termo de Parceria firmado entre o Estado e a Marca, não venha a publicizar o relatório final dos servidores públicos legitimamente determinados para constituí-la. Isso não se justifica em tempos de Lei de Acesso à Informação. Quanto à CGE, em que pese a importância do seu posicionamento sobre o caso, não sente a Promotoria do Patrimônio Público qualquer dependência do futuro relatório.
– O secretário Isaú Gerino disse à TN, no último domingo, ser inviável assumir a gestão do Hospital da Mulher, em 30 dias.
– Hoje (ontem) pela manhã, representantes do Ministério Público se reuniram com o secretário de Saúde e membros da sua equipe. Na ocasião, o Dr. Isaú Gerino manifestou o desejo de formalizar Termo de Ajustamento de Conduta em que o Estado se responsabilizaria também pela assunção dos serviços prestados no Hospital da Mulher de Mossoró.
Nota do Blog – O Governo do Estado tenta sair com o menor estrago possível dessa patuscada.
Sabe que existe envolvimento de secretário com a quadrilha da Associação Marca. Sabe que outros auxiliares facilitaram a roubalheira e certamente devem ter “comissão” no rateio.
Sabe que o Hospital da Mulher foi usado prioritariamente como peça de propaganda eleitoreira e, em segundo plano, como unidade de saúde púlbica.
Sabe que o rombo é muito maior do que o revelado canhestramente.
Sabe que o furto e o desvio da real finalidade do hospital prosseguem com o Inase, substituto da Associação Marca.
E nós sabemos que ninguém será punido exemplarmente.
E nós sabemos que o dinheiro furtado não será devolvido ao cofre público, para o devido fim.
E nós sabemos que os verdadeiros responsáveis continuarão posando de honestos.
Um empreendimento importante, mas que parece fadado a ser uma usina de corrupção. Eis o Hospital Materno-Infantil Parteira Maria Correia (Hospital da Mulher), em Mossoró, que em março chegará a seu primeiro ano de vida e de drenagem milionária de recursos públicos.
O caminho para salvá-lo é o próprio Governo do Estado administrá-lo.
O Ministério Público Estadual (MPE) tem parecer nesse sentido e inquérito civil que aponta irregularidades no mais novo processo de contratação de entidade terceirizada para gerir o hospital. Antes foi a Associação Marca do Rio de Janeiro, que teria desviado mais da metade do dinheiro investido na obra, algo superior a R$ 8 milhões.
Agora, é o Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (INASE), que o MPE identifica sem legitimidade nas declarações apresentadas para justificar a suposta experiência anterior à gestão do Hospital da Mulher.
Outra vez, também é identificado que a Secretaria Estadual da Saúde Pública (SESAP) do Governo Rosalba Ciarlini (DEM) e a Secretaria Estadual de Administração promoveram “arrumação” de gaveta, viciada, para que a Inase pudesse ter o contrato de administração.
O agravante, é que praticamente foram mantidos os contratos e excessos em termos de custo levados a termo pela Associação Marca. Mudaram os nomes das entidades, mas os costumes seriam os mesmos.
Nota do Blog – Até que ponto o Governo do Estado vai esticar essa “corda”?
A gente já sabe que nenhum larápio será preso ou devolverá o que foi e continua – tudo indica – sendo furtado.
Lamentável, mas a própria sociedade que é vítima desses abusos não tem um pingo de reação.
É ainda possível se notar um certo bate-boca nas redes sociais, mas que não discute o cerne da questão. Tudo tem sentido politiqueiro e parte da imprensa oscila entre a omissão e a distorção dos fatos, para agradar esse ou aquele grupo político.
O tradicional e sempre grandioso Carnaval de Areia Branca deverá ser ‘achatado’ consideravelmente este ano. Motivo: recomendação rigorosa do Ministério Público Estadual (MPE).
A justificativa é a estiagem climática vivenciada pela região, que também atinge o município.
A prefeita Luana Bruno (PMDB) e sua equipe redarguiram o MPE, apontando que o evento tem efeito econômico multiplicador para o erário, com reflexos superavitários às finanças da prefeitura e comércio/prestadores de serviços, ambulantes etc.
Mesmo assim, não houve avanço no interesse da prefeitura.
A tendência é que ocorra um Carnaval de efeito reduzido, em valores e dimensões.
O Governo do Estado afirmou ontem, por intermédio do secretário de Comunicação, Alexandre Mulatinho, que repassará “conforme acordado com Tribunal de Justiça (TJRN) e Ministério Público (MPE)” os duodécimos do mês de novembro.
A medida do Executivo, pelo menos no que concerne ao Poder Judiciário potiguar, será em cumprimento à determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que determinou o pagamento dos montantes de forma integral. Nesta segunda-feira (26), ofício da Secretaria de Planejamento e das Finanças (Seplan) informou aos representantes do TJ e MP a confirmação das transferências financeiras.
Ao Tribunal de Justiça do RN caberá o montante orçamentário de R$ 57.469.491,45.
Se forem atendidos os valores integrais do Ministério Público Estadual, o total será superior a R$ 19 milhões.
Os valores estão definidos no Orçamento do Estado de 2012.
Nota do Blog – Utilizando-me de um ditado grotesco, saído das entranhas do povo, repito: “Quem tem… tem medo”.
Há tempos que o Governo Rosalba Ciarlini (DEM) “cutuca a cobra com vara curta”. Na verdade, duas cobras.
O TJRN e o MPE não são categorias de barnanés, sem maior força de pressão, para o combate com o governismo.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPE), em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação (SET), Polícias Rodoviária Federal e Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã de hoje, 13 de novembro, a Operação Drible.
A operação conjunta tem como objetivando desarticular um grupo atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis no Estado do RN.
Durante toda a manhã de hoje, 13, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra suspeitos da prática de irregularidades na aquisição, distribuição e revenda de combustíveis por postos pertencentes ao Grupo. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró.
As investigações apontaram que o prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela sonegação fiscal na comercialização de álcool.
Durante a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação, foram constatados indícios das seguintes práticas ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool combustível (art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91), concorrência desleal (art. 4º, da Lei 8.137/90), adulteração de combustível (art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90), lavagem de ativos (art. 1º, da Lei 9.613/98), formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo (art. 1º, da Lei nº 8.137/90)e crimes de corrupção ativa (art. 333 do CP), entre outros.
Desequilíbrio
Desde de 2005 a quadrilha já adquiriu, de forma irregular, um volume aproximado de 16.345.000 de litros de álcool, produzindo no mercado varejista de combustíveis um desequilíbrio entre os concorrentes.
O grupo possui mais de vinte postos de combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam que a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente de Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e de terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e fiscalizadas pela ANP.
Dessa forma, eles adquiriam o produto por preços mais baixos e carga tributária menor. O álcool era retirado diretamente nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou inativas) ou em nome de laranjas, muitas delas criadas em outros Estados da Federação. Essa simulação permitia que o combustível fosse destinado aos próprios postos da rede varejista dos investigados, ainda que a nota fiscal destinasse a pessoa jurídica de outro Estado, fechando assim o ciclo criminoso, revendendo sem o pagamento dos impostos.
Além da sonegação fiscal, há indícios de que o grupo também adulterava os combustíveis com a mistura de gasolina comum em tanques para gasolina aditivada; bem como por meio da colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual nos próprios postos de combustíveis.
Participaram da Operação Drible 20 Promotores de Justiça, 22 Auditores Fiscais do Estado, 84 Policiais Rodoviários Federais e 4 Delegados da Polícia Civil e suas equipes.
Através das 33ª e 34ª promotorias eleitorais de Mossoró, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com seis pedidos de cassação de registro de candidatura da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB).
As promotoras eleitorais Karine Crispim e Ana Ximenes produziram farto, diversificado e contundente material embasando os procedimentos.
Caberá ao juiz eleitoral José Herval Sampaio Júnior da 33ª Zona Eleitoral se pronunciar sobre as matérias. É a primeira instância de uma contenda judicial que promete se arrastar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com “estada” no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Peleja para alguns anos, que se diga.
As petições envolvem os candidatos, além do chefe de Gabinete da Prefeitura de Mossoró, agitador cultural Gustavo Rosado (PV); secretário Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, Alexandre Lopes; empresário Edvaldo Fagundes; vereador Chico da Prefeitura (DEM) e outros personagens de menor envergadura social e política, como servidores públicos municipais que estariam a serviço dos candidatos governistas.
Compra de votos
Também pesa acusação contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), por uso da máquina pública. A propósito, utilizar a estrutura estatal do estado e do município são alguns dos ingredientes contantes nas demandas, onde se sobressai a suposta compra de votos em diversos casos.
No trabalho de apuração dos fatos, exumação de documentos e provas, bem como flagrante em hipotéticos delitos, houve até mesmo atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Colaborou sobremodo com o Ministério Público Eleitoral (MPE) .
As promotoras pedem, ainda, realização de nova eleição municipal e investigação paralela da Promotoria do Patrimônio Público no tocante à prática de improbidade administrativa.
Apesar do trabalho do Ministério Público Eleitoral ter ocorrido em plena sucessão da prefeita de direito Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, ela não aparece em qualquer implicação delituosa. De novo emerge seu irmão e prefeito de fato Gustavo, além de outros personagens.
Nota do Blog – Tive acesso a parte desse material, denso, do MPE. Há pouco mais de uma semana fui informado de que o MPE teria essa disposição.
Promessa de muito barulho daqui para frente.
Por anos, que se diga.
Anote, por favor.
Depois volto ao tema de forma mais amiúde.
P.S (11 de Novembro de 2012, às 6h15) – Um reparo ao texto original desta postagem: Os procedimentos em epígrafe desencadeados pelo MPE estão na verdade na mesa do juiz da 34ª Zona Eleitoral, Pedro Cordeiro. Ele é que apreciará as petições.
Pessoa do mais alto grau de confiança de Micarla de Souza, o coordenador financeiro da Secretaria Municipal de Saúde, Francisco de Assis Rocha Viana, cuidava também de contas pessoais da governante e seus familiares.
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), ele assumiu um cargo na Secretaria Municipal de Saúde com a saída de Thiago Trindade, após o naufrágio do “Projeto Natal Contra a Dengue” que consumiria mais de R$ 8 milhões do municipalismo.
“Além de suas responsabilidade perante o grupo criminoso em comento, Assis acumulava ainda a função de confiança de administrador das finanças pessoais da Prefeita Micarla de Sousa, de seu esposo Miguel Weber, bem como das empresas pertencentes à família”, diz o MPE na acusação.
Ela chegava a ter gastos pessoais acima de R$ 130 mil por mês (veja reprodução de relatório encontrado com o próprio Assis).
Despesas de Micarla estavam anotadas e Assis é quem administrava o movimento para pagamento
“Vários documentos pessoais da investigada Micarla de Souza foram encontrados na residência e no gabinete de Assis na Secretaria Municipal de Saude, inclusive uma planilha contendo a relação de gastos pessoais desta no mês de janeiro-2012. Este fato é, além de revelar uma relação promíscua entre o público e o privado, é indicativo também que Assis se vali da condição de agente público para angariar recursos (vantagem indevida) junto a fornecedores do Município de Natal para pagamento de contas pessoais da investigada Micarla de Sousa”, assevera o MPE na denúncia.
Dentre os documentos apreendidos no gabinete de Francisco de Assis na SMS, à época da deflagração da Operação Assepsia, constavam cópias, das declarações de imposto de renda de Micarla (exercícios 2010 e 2011) e informes de rendimentos de Micarla oriundos da Caixa Econômica Federal.
Também constavam declaração de pagamento de mensalidade escolar dos filhos de Micarla; recibo no valor de R$ 100 mil referente à entrada de imóvel situado no Condomínio Residencial Portal da Enseada, em Búzios, efetuado por Miguel Weber, em novembro de 2010; faturas de viagens da Agência Aerotur e folha de pessoal dos funcionários do casal.
Uma ação do Ministério Público Eleitoral conseguiu suspender, em caráter liminar, a transferência de R$ 4.320.000,00 que seriam repassados aos municípios do estado. O argumento do MP Eleitoral, acatado pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral, é de que o repasse da verba, às vésperas da eleição de 7 de outubro, caracteriza conduta vedada aos agentes públicos, tendo em vista que afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Além disso, de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, no período que antecede as eleições somente é permitido repasse de recursos de caráter obrigatório ou para atender obrigações formais preexistentes,
que tenham cronograma prefixado e já estejam em andamento. O repasse dos recursos somente é possível em casos de emergência ou calamidade pública.
O crédito suplementar, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, 3 de outubro, teve como fonte o excesso de arrecadação proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, a lei eleitoral veda o repasse de recursos dos Estados aos Municípios, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral (Artigo 73, VI, a, da Lei 9.504/97).
“Há sérios indícios de que os repasses de recursos estão em desacordo com a Lei das Eleições, a não ser que o Estado comprove que os repasses são de natureza constitucional. Entretanto, não restou evidente que os repasses são de natureza constitucional, assim como não foram especificados os municípios beneficiados pelos repasses nas vésperas do período eleitoral”, destaca trechos da decisão.
O MP Eleitoral ressalta que é necessário comprovar que realmente houve excesso de arrecadação decorrente do IPVA e se realmente esse seria o momento mais oportuno para transferir a verba.
Além da suspensão imediata do repasse dos valores, o Governo do Estado tem o prazo de 24 horas para informar se a verba já foi transferida. Em caso positivo terá que especificar os números das respectivas contas onde foram transferidos e os beneficiários, para o bloqueio até o julgamento final do processo.
Se descumprida a determinação, a multa diária é de R$ 100 mil. Em caso ainda de se configurar a prática de conduta vedada aos agentes públicos representados, foi requerido pelo Ministério Público Eleitoral, no mérito da ação, a imposição de multa, na forma da Lei Geral das Eleições.
Nota do Blog – As velhas práticas continuam. A diferença, é que a sociedade e órgãos controladores do interesse público estão mais atuantes e vigilantes. Sai governo, entra governo, e o “cardápio” de espertezas não muda.
O editor deste Blog foi procurado por duas senhoras residentes em Mossoró, ao final da tarde de ontem, que destacaram denúncias gravíssimas quanto a suposto uso da estrutura do Estado e também da Prefeitura de Mossoró, na coação e tentativa de uso eleitoreiro do medo.
De imediato, assinalei para ambas que não tinha motivos para duvidar de seus relatos, com incrível detalhismo e citação de nomes, locais, horários e modus operandi tão antigo em nossa cultura política, quanto o coronelismo.
Dissertaram, que verdadeiros pelotões integrados por gente com cargos comissionados (incluindo secretários), fazem blitze pregando a obrigadtoriedade de voto em candidatos do governismo, sob pena de fechamento de creches, corte em merenda escolar e outros serviços – se os adversários vencerem o pleito.
O Blog municiou-se de mais informações etc. Ouvimos outras pessoas indicadas pela próprias denunciantes, que acrescentaram relatos ainda mais delicados.
Contudo, recomendou que ambas encaminhassem a denúncia e relatassem o que possuem sobre a situação, à própria Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral.
Sem dúvidas, que Justiça e MPE têm prerrogativas e instrumentos mais eficazes de fiscalização e punição contra eventuais excessos na atual campanha. Se houver comprovação de abuso da máquina pública, que prenda e imponha outras sanções necessárias aos culpados.
Formalizando-se e constatando-se o que já ouvimos de outras fontes, divulgaremos neste espaço – como ocorreu recentemente em face de outros episódios correlatos.
Do Blog Muitas Outras (Virgínia Coelli e Rosalie Arruda)
Rei morto, rei posto.
Nunca a máxima popular esteve tão em alta. O ex-conselheiro do TCE, Getúlio Nóbrega, aposentado em 2011, está sendo alvo de Ação Civil por Improbidade Administrativa movida pela Promotoria de Defesa do Patrimonio Público do Ministério Público Estadual (MPE).
O ex-conselheiro é acusado de acobertar as ausências do genro, médico Josivan Gomes de Lima, funcionário público estadual, à disposição do TCE durante vários anos, sem no entanto, dar expediente no órgão.
Pelo menos 22 promotores do Ministério Público Estadual (MPE) e cerca de 120 policiais militares cumprem vários mandados de prisão e de busca e apreensão no município de Vila Flor, distante 80Km de Natal, desde as primeiras horas da manhã de hoje (19). O prefeito e cinco vereadores já foram presos.
Os promotoresdo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), investigam a participação dos agentes públicos detidos em um esquema de pagamento de propina para favorecimento na Camara Municipal do município.
Neste momento, o prefeito Grinaldo Joaquim de Souza (PHS) e outros cinco vereadores estão a caminho do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) para realizar exames de Corpo e Delito.
Nota do Blog – Ei, psiu! Ô! Pessoal do Ministério Público Estadual (MPE), vamos dar uma passadinha pelo sertão, com uma operação semelhante. Avaliem, por exemplo, a regularidade com que certas gestões estão sendo questionadas, denunciadas etc.
Observem, por exemplo, o enriquecimento rápido e inexplicável de bacanas do poder, familiares e agregados, em curto espaço de tempo, sem uma justificativa plausível.
O Rio Grande do Norte será outro quando pegarem os tubarões e não apenas alguns lambarís ensaboados.
A “Operação Pecado Capital”, conduzida pelo Ministério Público do Estado (MPE) há cerca de um ano, que flagrou diversos crimes no Instituto de Pesos e Medidas (IPEM/RN), não é caso concluído em termos de apurações.
Nos próximos dias devem surgir mais novidades, ruins, claro.
A prisão do ex-diretor dessa autarquia, Rychardson de Macedo Bernardo, familiares seus e ex-funcionários do Ipem/RN deve desenrolar um novelo longo e de péssimo odor daqui por diante. O MP tem várias gravações autorizadas pela Justiça com envolvidos no caso. Algumas já vieram a público. Mas é só o começo.
Entre os supostos crimes investigados pelo Ministério Público, estão os de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro com uso de empresas de comércio de veículos e de alimentos, bem como de fraude a licitações.
Entre as possíveis irregularidades investigadas, estão a obtenção de recursos públicos através da contratação de 13 funcionários fantasmas (incluindo gente da imprensa de Mossoró); obtenção de recursos públicos através da concessão indiscriminada de diárias; obtenção de recursos públicos através de fraudes em licitações; e obtenção de recursos públicos através de recebimento de propinas oriundas da omissão fiscalizações; e criação de empresas para lavagem de recursos públicos.
Saiba mais detalhes clicando AQUI, inclusive com a lista dos 13 fantasminhas, conforme apuração do MPE.
Nota do Blog – Uma credenciada fonte informa ao Blog que o emaranhado de telefonemas, que conectam os implicados, tem situações estarrecedoras.
Os principais acusados, fornecedores e gente que aparecia com emprego fantasma, formariam uma horda de larápios, sem um pingo de pudor e sob a certeza da impunidade.
