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Artigo, Política

A ilusão do contragolpe preventivo

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Por Murilo Cleto (Canal Meio)

Gilmar Mendes e Teixeira Lott (Ilustração do Canal Meio)
Gilmar Mendes e Teixeira Lott (Ilustração do Canal Meio)

No último dia 3, o ministro Gilmar Mendes provocou revolta ao decidir que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tida como uma manobra autoritária de blindagem, acabou por não se sustentar diante da forte repercussão negativa. Uma semana depois, o magistrado voltou atrás, anulando os trechos que versavam sobre o tema.

Muitos progressistas, no entanto, já tinham se apressado em defendê-lo, argumentando que esses pedidos de impedimento constituem um mecanismo de intimidação usado pela direita antidemocrática para atingir Alexandre de Moraes e demais membros da Corte empenhados na defesa da democracia. De fato, como destacou o sociólogo Celso Rocha de Barros no Foro de Teresina, ainda que legal, esse parece ser mais um daqueles dispositivos de jogo duro institucional aos quais se referem Steven Levitsky e Daniel Ziblatt no aclamado Como as Democracias Morrem.

Mas houve quem foi além e recorreu à história para explicar a ação do STF.

Em publicação nas redes sociais, o deputado federal e líder do PT na Câmara Lindbergh Farias (RJ) comparou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) assinada por Gilmar ao famoso “contragolpe preventivo” do general Henrique Teixeira Lott, em 1955. Farias diz que “Lott reagiu a uma manobra golpista da UDN e de setores militares que, após a eleição de JK, tentaram impedir sua posse”. Para ele, o presidente interino Carlos Luz, que assumiu o poder diante do afastamento de Café Filho por motivos de saúde, “demonstrou conluio com os golpistas ao tentar trocar o comando do Exército”.

A reputação de legalista tem acompanhado Lott desde aqueles eventos, especialmente entre nacionalistas e trabalhistas. Mas, exatos 70 anos depois, é chegada a hora de uma avaliação mais rigorosa da atuação do general durante a grave crise que se abateu sobre a república brasileira desde os últimos momentos de Getúlio Vargas no poder.

Afinal, Lott ajudou a salvar ou a degradar a democracia brasileira?

Na madrugada de 5 de agosto, o jornalista Carlos Lacerda retornava de um comício no pátio do Colégio São José, no Rio de Janeiro, acompanhado de um segurança. Principal voz antivarguista do debate político brasileiro, vinculado à UDN, Lacerda já havia sido ameaçado de morte algumas vezes e, diante disso, começou a ser escoltado por um grupo de simpatizantes da Aeronáutica.

Quem fazia a guarda no dia era o major-aviador Rubens Florentino Vaz, que deixou Lacerda e o filho em frente à casa da família, na rua Tonelero, em Copacabana. Os dois desceram do carro e foram alvejados por alguém de tocaia. Atingido por dois tiros, Vaz já chegou ao hospital sem vida.

Um detalhe, no entanto, mudaria o rumo de toda história. O atirador fugiu num táxi que teve a placa anotada por um guarda municipal também atingido. À polícia, o motorista confessou integrar o plano e entregou Climério Euribes de Almeida, integrante da guarda pessoal de Getúlio.

Foi uma panaceia, naturalmente. Em poucos dias, a crise escalou e as pressões para a renúncia do presidente vinham de todos os lados, inclusive das Forças Armadas. Vários militares se sucederam em pronunciamentos cada vez mais contundentes. No dia 22, oficiais do Exército reafirmaram o conteúdo dos manifestos da Aeronáutica e da Marinha e aproveitaram para deixar o seu próprio recado:

“Os abaixo-assinados, oficiais-generais do Exército, conscientes de seus deveres e responsabilidades perante a Nação, honrando compromissos públicos e livremente assumidos, e solidarizando-se com o pensamento dos camaradas da Aeronáutica e da Marinha, declaram julgar, em consciência, como melhor caminho para tranquilizar o povo e manter unidas as Forças Armadas, a renúncia do atual presidente da República, processando-se a sua substituição de acordo com os preceitos constitucionais.”

Entre os signatários, estavam Canrobert Pereira da Costa, Juarez Távora, Alcides Etchegoyen, Peri Bevilácqua, Humberto Castelo Branco, Jair Dantas Ribeiro e ele, Henrique Teixeira Lott.

A solução encontrada por Vargas é sabidamente conhecida. No dia 24 de agosto, assumiu a presidência o vice Café Filho com o grande desafio de arrefecer os ânimos até as eleições legislativas previstas para outubro próximo e as presidenciais para o ano seguinte. A comoção popular pela morte de Getúlio era enorme. E as chances de vitória udenista, muito pequenas. Por isso, setores conservadores se articularam para a defesa de um controverso projeto de candidatura única para a presidência da República. A manobra, se bem-sucedida, resultaria no descarte da candidatura de Juscelino Kubitschek, do PSD, principal nome até então da disputa e que, a despeito das muitas diferenças, era visto como herdeiro político do petebista gaúcho.

Empossado ministro da Guerra por Café Filho, Lott assinou com a alta cúpula militar um manifesto entregue ao presidente com o pleito. Esse seria um “movimento altruístico de recomposição patriótica”, com “espírito de colaboração interpartidária”, que “permitia o problema da sucessão presidencial”. Juscelino e seu partido foram apresentados ao plano, mas resistiram — mesmo depois que o presidente leu, com comentários elogiosos, o manifesto em A Hora do Brasil.

Para desespero dos militares, não apenas a candidatura de JK à presidência foi confirmada como também a de João Goulart ao cargo de vice pelo PTB — e com endosso de Luís Carlos Prestes e os comunistas. Goulart também era de São Borja, como Vargas, e foi seu ministro do Trabalho, derrubado justamente pela forte pressão castrense contra sua proposta de aumento de 100% do salário-mínimo.

Na edição de 19 de abril de 1955, O Jornal noticiou que o general Lott vetava, “de maneira hábil e por meias-palavras”, a candidatura de Jango — como era conhecido o político gaúcho. Sua carta foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Armando Falcão (PSD-CE). Numa ponderada introdução, o ministro da Guerra diz que os militares conservavam o “firme propósito de evitar que o Exército viesse a se imiscuir nos prélios partidários e de conseguir que se mantivesse, em seus atos e manifestações, dentro dos limites traçados pela nossa Constituição”. Mas, logo em seguida, vaticina que “a apresentação da candidatura do presidente do PTB […] iria tornar mais difícil a realização de nossos propósitos”.

República sindicalista

Mais perto do pleito eleitoral, em 16 de setembro, Lott lançou circular destinada a todos os comandos do Exército coibindo novos pronunciamentos políticos de militares. O ministro relembra, no documento, o artigo 13 do Regulamento Disciplinar da instituição, que considera como transgressões, por exemplo, “discutir, ou provocar discussões pela imprensa, a respeito de assuntos políticos ou militares” e “provocar, tomar parte ou aceitar discussões acerca de política partidária ou de religião, no interior do quartel, repartição ou estabelecimento, em agremiações políticas ou em público”.

Mas o próprio general entraria em cena mais uma vez contra Goulart justamente na manhã da eleição presidencial, em 3 de outubro. Nas semanas anteriores, escalava a crise política na Argentina, que ocupava parte significativa das manchetes dos jornais brasileiros. Parte da imprensa repercutiu acriticamente uma carta atribuída ao deputado argentino Antonio Jesús Brandi prometendo armas a Goulart para instituir aqui uma “República sindicalista”, uma espécie de ditadura de trabalhadores operários. Lott mandou abrir um inquérito policial-militar e, ainda a tempo de influenciar os eleitores, divulgou uma nota alarmista sobre o tema, amplamente difundida por emissoras de rádio.

Diante dos questionamentos, o ministro explicou no dia seguinte que “achou conveniente dar publicidade ao que soube” porque a opinião pública havia demonstrado “interesse em ser informada sobre sua possível veracidade”. O inquérito atestou logo depois que a carta era “incontestavelmente falsa”.

A despeito de todas as pressões, Juscelino e Jango acabaram eleitos. E ambos no voto popular. PSD e PTB integravam a mesma chapa, mas a Constituição de 1946 exigia que se votasse separadamente no presidente e no vice, o que mais tarde se revelaria um grande problema. Dessa vez, porém, o problema para a UDN e militares antigetulistas era a demonstração de força do nacionalismo trabalhista nas urnas.

Seja como for, como se todas essas intromissões de Lott não bastassem, é também bastante frágil a tese de que os golpes de novembro serviram para garantir a posse de JK. Se é verdade, por um lado, que a agitação golpista era uma realidade dentro dos quartéis e mesmo dentro do sistema político, é verdade também que o seu verdadeiro peso e iminência são até hoje objeto de controvérsia.

Ânimos exaltados

A eleição não arrefeceu todos os ânimos, pelo contrário. Inconformada com a derrota, a UDN requentou um projeto, bastante popular entre conservadores, para barrar candidatos eleitos sem maioria absoluta, o que seria, para muitos, a verdadeira raiz da crise. Juscelino havia recebido 3,07 milhões de votos, o equivalente a 35,68%. Nestes casos, argumentavam os defensores da agenda, a escolha do presidente deveria ficar a cargo do Congresso, de maneira indireta.

Segundo o ministro da Guerra, o brigadeiro Eduardo Gomes o havia pressionado para intimidar a Justiça Eleitoral em defesa da maioria absoluta. Para Afonso Arinos, líder da UDN, essa e outras iniciativas no Poder Judiciário não representavam golpe nenhum, mas apenas recursos legais como quaisquer outros. Ele próprio admitiria, sobre os correligionários mais exaltados, no entanto, que “não há dúvida que querem o ‘Golpe’”.

Uma ruptura institucional era abertamente encorajada pelo ministro da Marinha, o almirante Amorim do Vale, que dava corda para outro almirante golpista, o caricato Carlos Pena Boto. No campo civil, a atuação de Carlos Lacerda também dispensa maiores apresentações. Lacerda defendia em seu jornal, a Tribuna da Imprensa, um golpe de Estado nesses termos mesmo, sem rodeios, para ele um mecanismo “indispensável e saneador”.

A questão, no entanto, é por que foram depostos os presidentes Café Filho e Carlos Luz.

Como se sabe, Luz chegou à presidência graças ao afastamento do chefe do Executivo por motivos de saúde. Foi ele quem caiu primeiro, no dia 11 de novembro. Dois dias antes, Lott queria aproveitar uma reunião ministerial com o presidente interino para discutir o caso Mamede, que o afligia desde o início do mês.

O coronel Jurandir de Bizarria Mamede, notório indisciplinado do Exército, usou o velório do general Canrobert Pereira da Costa, que causou grande comoção entre os militares, para chamar de “mentira democrática” a “vitória da minoria” e proferir outros impropérios. No dia 3, o ministro da Guerra ligou para o Palácio do Catete a fim de exigir sua punição, mas recebeu a notícia de que, adoentado, Café Filho não poderia responder.

Exoneração devolvida

Café Filho: apeado do poder (Foto: arquivo)
Café Filho: fora do poder poder (Foto: arquivo)

Lott recebeu do sucessor Carlos Luz um grande chá de cadeira, tido como humilhante até para alguns de seus desafetos. Houve até uma espécie de “lance-a-lance” de uma rádio que transmitia, em tempo real, a espera do general. Antes mesmo da reunião, o presidente já havia mandado publicar no Diário Oficial da União a exoneração de Lott, que ameaçou se demitir caso contrariado. E ele foi: Mamede seria poupado por decisão de Luz. Estava tudo certo. Durante a madrugada, no entanto, Lott tramou com o general Odílio Denis e mudou de ideia: o “exonerado” seria o presidente.

De manhã, militares comandados por Denis e Lott já haviam ocupado diversos prédios públicos do Rio de Janeiro. A “provocação aos brios do Exército”, como classificou Lott, não sairia impune. Neste documento, o resiliente ministro argumenta que a manobra representava um “retorno da situação aos quadros normais do regime constitucional vigente”. Com a ameaça de prisão, Carlos Luz fugiu para o Arsenal da Marinha. Os generais que ficaram no Catete foram presos.

No mesmo dia, Lott foi ao Congresso ameaçá-lo de fechamento, obteve a aprovação de um impeachment relâmpago sem nenhum esforço de fundamentação e entregou o cargo a Nereu Ramos, presidente do Senado. Carlos Luz, de volta à terra firme, fez pronunciamento na Câmara dos Deputados denunciando as ambiguidades da atuação de Lott como regulador de manifestações políticas dos militares, mas de nada adiantou.

Obstinado, Lott não se deu por satisfeito com a queda de Luz. Derrubou também Café Filho, que avisou que reassumiria após alta médica. Nenhum fato novo subsidiou a decisão do general, além da suspeita de envolvimento no suposto conluio. Apenas 10 dias separam os dois eventos. Logo depois, Lott pediu e o Congresso concedeu também, além do impedimento, a decretação de estado de sítio.

A imprensa já estava sob censura desde a deposição de Luz, com vetos totais ou parciais a veículos como a Tribuna da Imprensa, de Lacerda, o Jornal do Brasil e o Diário de Notícias.  Com Eduardo Gomes e Amorim do Vale, no início do mês, Lott também tinha assinado um pronunciamento pedindo para Café Filho o fechamento de jornais e revistas ligados ao PCB. O presidente negou, justamente com receio de uma escalada autoritária, a exemplo do que houve durante o Estado Novo.

Ainda em 1955, Lott disse que não teria deposto Café Filho se ele tivesse se manifestado claramente em favor da posse dos eleitos. Mas ele fez isso duas vezes. Perguntado sobre o tema pelo jornalista Carlos Castello Branco em agosto, disse que não precisava consultar os militares “para afirmar que cumprirá o dever”. Também disse aos Diários Associados que não admitiria outra forma de sucessão além da via eleitoral. Quase uma década depois, o já marechal Lott ajustaria o discurso, dizendo que o golpe era preparado, na verdade, “à revelia” do “dr. Café”, que “não concordava com aquilo”.

Arquitetos da mentira

Quem teve papel fundamental na consolidação dessa memória laudatória de Lott foi o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, o ISEB. Durante a deposição de Café Filho, no dia 21, um deputado do PSD leu um estudo da organização (que ainda tinha outro nome, IBESP) sustentando que Carlos Luz tinha parte, sim, do golpe em curso, resultado de suas relações com “interesses ligados ao subdesenvolvimento”. Para Nelson Werneck Sodré, “a função do general Henrique Teixeira Lott, respeitado e obedecido pelo Exército, seria de suma importância. Ao opor-se frontalmente à quebra do regime, Lott estava prestando ao país o serviço de que ele mais necessitava”.

Só mais recentemente uma historiografia de teor mais crítico ao legado do militar tem aparecido com mais consistência nos debates. Méritos especialmente do historiador Carlos Fico em seu Utopia Autoritária Brasileira, grande obra de 2025, que conta essa história em detalhes e inspira a argumentação aqui desenvolvida.

Em lado oposto ao de Denis, o general Henrique Lott foi um importante aliado da Campanha da Legalidade, que garantiu — aí, sim, indiscutivelmente — a posse de Jango como presidente em 1961. Mas já era tarde demais. Os militares tinham chegado para ficar. Em 1964, a direita venceu. O argumento? Justamente o de que Goulart preparava um golpe com a esquerda. A ilusão de que um golpe pode nos salvar de outro é parte do que mantém acesa a chama do golpismo entre militares, como vimos em 2022.

Evidente que as manobras de Gilmar e Lott têm naturezas bem distintas. Uma é jurídica e a outra, militar — Café Filho e Carlos Luz foram apeados do poder pela força das armas. Mas a disposição de parcela tão expressiva do eleitorado e do sistema político em tolerar ou justificar saídas extraordinárias para crises institucionais deveria ser sinal de alerta.

Se é de “contragolpes preventivos” assim que precisamos para salvar a democracia, melhor já esperar pelo pior.

Murilo Cleto é doutor em História pela Universidade Federal do Paraná e professor no Instituto Federal do Paraná. É autor de uma tese sobre o revisionismo ideológico da ditadura militar brasileira

Crônica

Quem só direito sabe

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Por Marcelo Alves

Arte ilustrativa de Hélio Teixeira Org
Arte ilustrativa de Hélio Teixeira Org

Tenho me batido, aqui e na vida, contra aquilo que chamo de “mito da especialização”. Como já alertava Rubens Alves, em “Filosofia da ciência: introdução ao jogo e suas regras” (Editora Brasiliense, 1981), circunscrevendo o nosso pensamento e induzindo o nosso comportamento, “a especialização pode transformar-se numa perigosa fraqueza”.

No direito, isso tem até um toque especial e curioso.

Como muitos já devem ter notado, historicamente, os cursos jurídicos no Brasil sempre foram formadores de bacharéis cujas vocações, ao final dos estudos, acabavam sendo direcionadas para diversas outras profissões além daquelas consideradas estritamente jurídicas (magistratura, ministério público, advocacia etc.). Era – e ainda o é – uma característica do direito.

Na verdade, segundo Nelson Werneck Sodré, em “Síntese de história da cultura brasileira” (DIFEL, 1985), “a tantos aspectos negativos de que têm sido acusados os cursos jurídicos, em sua unilateralidade ou em sua preponderância – e que devem ser historicamente situados –, há que juntar um aspecto positivo quase sempre esquecido. É que tais cursos forneceram, como era de sua finalidade, conhecimentos que permitiam a atividade ligada ao Direito, mas forneceram, paralelamente – e, até o fim da fase de que nos ocupamos, unicamente –, aqueles conhecimentos, ainda que em nível rudimentar, que seriam fornecidos, adiante, por centros especializados de estudos, e, bem mais adiante, pelas Faculdades de Filosofia, isto é, o saber universal, humanístico, filosófico – com alguma licença nessas qualificações. De sorte que os bacharéis não se habilitavam apenas ao exercício profissional, mas às letras, ao jornalismo, à política, ao magistério, sem falar nas funções públicas. Não espanta que nos cursos jurídicos encontrassem eco especial as atividades mencionadas, de que ali se fizesse o noviciado, que tornavam estes cursos focos de ideias e de irradiação de campanhas, não esquecendo o papel, que tiveram, de unificadores da cultura, pela aproximação de elementos oriundos das mais distantes e diversas regiões do país, a que retornavam muitos com as marcas dessa formação”.

Talvez seja por isso que o folclore jurídico tenha consagrado o ditado “quem só direito sabe nem direito sabe”, cuja autoria muitos atribuem ao grande Pontes de Miranda (1892-1979), com o qual tendo deveras a concordar.

Mas se no passado essa “generalidade” do direito no Brasil era mais intuitiva pela própria necessidade de quadros profissionais, acho que hoje essa tendência do direito de ir além da sua especialização vem ganhando ares sistemáticos e espaço formal na academia. De fato, no direito, uma das atuais “coqueluches” é a interdisciplinaridade, aqui entendida, no seu sentido lato, como a interação, nos mais diversos níveis de complexidade (multidisciplinaridade, pluridisciplinaridade, interdisciplinaridade em sentido estrito e transdisciplinaridade), das áreas do saber, visando à compreensão e ao aperfeiçoamento da realidade que nos cerca.

Nas últimas décadas o estudo interdisciplinar do direito tem ganhado institucionalmente espaço na academia e na literatura jurídica em geral, sobretudo nos EUA, com movimentos/disciplinas do tipo “law and society”, “law and economics”, “critical legal studies”, “law and literature”, “law and film”, dentre outros. E, mesmo que de forma não tão organizada como nos EUA, no Brasil, nos cursos de bacharelado e de pós-graduação, aos professores e estudantes é recomendado trabalhar toda e qualquer disciplina jurídica curricular em interação com os demais ramos de direito, assim como interagir com as demais ciências, tais como a filosofia, a política, a economia e a sociologia.

Seguindo essa boa tendência da interdisciplinaridade, eu faço a minha parte. Sempre misturo as enfadonhas tecnicalidades do direito com a filosofia, a literatura e o cinema, entre outras sabenças. E você, caro bacharel, tem se lembrado de fazer a sua?

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Crônica

Orgias universitárias

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Por Marcelo Alves

Foto ilustrativa da Apecc
Foto ilustrativa da Apecc

Thomas E. Woods Jr., em “Como a Igreja Católica construiu a civilização Ocidental” (Quadrante, 2019), nos relembra que a “Universidade foi um fenômeno completamente novo na história da Europa. Nada de parecido existia na Grécia ou na Roma antigas. A instituição que conhecemos atualmente, com as suas Faculdades, cursos, exames e títulos, assim como a distinção entre estudos secundários e superiores, chegam-nos diretamente do mundo medieval.

A Igreja desenvolveu o sistema universitário porque, com palavras do historiador Lowrie Daly, era ‘a única instituição na Europa que manifestava um interesse consistente pela preservação e cultivo do saber”. E, da trilha Bolonha, Paris, Oxford e Cambridge, chegamos às Harvards de hoje.

Essa relação Igreja e ensino superior, nas suas origens, não se mostrou muito diferente no Brasil. Peguemos os casos dos primeiros cursos jurídicos do país, criados em São Paulo e Pernambuco. Como anota Nelson Werneck Sodré, em “Síntese de história da cultura brasileira” (DIFEL, 1985), “por circunstância que não importa em coincidência, os dois cursos instalam-se em antigos conventos, em São Paulo e em Olinda, ‘como símbolo da superposição das duas culturas, a religiosa e a profissional que lhe sucede, substituindo o espírito eclesiástico pelo espírito jurídico’. Esses cursos, como fora previsto, tornaram-se provedores de quadros às assembleias e ao governo das províncias e do país”.

De toda sorte, por força de condições impossíveis de aqui analisar, foi tardio, no Brasil, o aparecimento da chamada Universidade. E essa ideia de agrupar faculdades e cursos em universidades deveu-se tanto a uma necessidade premente como a uma mera tendência imitativa do estrangeiro. Datam as primeiras universidades no país de meados da década de 1930, com destaque para a Universidade de São Paulo (USP), de 1934.

Já o crescimento industrial pós 2ª Guerra Mundial e, sobretudo, nos anos 1960, firmou a ideia de que o país necessitava de profissionais com formação universitária para enfrentar o exponencial desenvolvimento econômico. A década de 1960 viu a criação de uma gama de universidades federais, públicas e gratuitas, praticamente em todos os estados da nossa Federação.

Não resta dúvida de que a transmissão da “cultura” se dá através de meios sistemáticos e não sistemáticos. O meio sistemático mais usado e efetivo é aquilo que chamamos de ensino. Em todos os tempos e lugares onde enxergamos um desenvolvimento da sociedade sempre existiu um aparelho, uma estrutura, vocacionada à transmissão de cultura/conhecimento. A começar pela alfabetização, sua etapa inicial, e culminando no ensino superior, consagrado nas universidades, como etapa final.

A importância das universidades, em especial das universidades públicas, no ensino, extensão e pesquisa no Brasil é intuitiva e evidente. Ela é um compromisso com a razão, a argumentação racional e o espírito de pesquisa que devem caracterizar o mundo contemporâneo.

Todavia – e já adianto que nunca aceitei bem o porquê –, as nossas universidades sempre foram vistas com desconfiança por parcelas da sociedade. Como anota Nelson Werneck Sodré, as contradições da sociedade brasileira, inseridas na questão universidade, operam como explosivos para a destruição desta. Os intelectuais em geral, os professores e estudantes em particular, são tidos sob suspeição.

As universidades são ameaçadas ou policialescamente mutiladas, como no Regime Militar, culminando com o expurgo – que tem como antecedente a Alemanha hitlerista, quando esta perdeu, para os EUA principalmente, os seus maiores cientistas –, dos “mestres de mais profundo saber e alto renome”. E “isso corresponde, no fim das contas, a colocar sob suspeita a própria cultura, a supô-la ‘subversiva’ em si”.

É verdade que às vezes a coisa ganha um ar caricato, cômico até. Tenho um primo, que jamais sequer passou pelas beiradas da UFRN, cuja filha está agora ali estudando. Ele está muito preocupado com os comunistas e, sobretudo, com umas tais “surubas” (vão me desculpando o termo), que de há muito, segundo ele, acontecem no curso de direito.

Anoto que fiz direito na UFRN. Depois fui ser ali professor. Mas nunca soube desses bacanais. Talvez seja a confraria mais hermética da civilização universitária ocidental cristã em séculos. Sem qualquer alma caridosa para então me sussurrar, quando hoje oiço dessas míticas orgias, a única coisa que me dá é inveja – de não haver, quando jovem e solteiro, participado delas.

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, Doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Crônica

O panelão da cultura

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Por Marcelo Alves

Arte ilustrativa do Brasil Escola UOL
Arte ilustrativa do Brasil Escola UOL

Por estes dias, referi-me aqui à denominada “cultura de massa”, anotando que os gostos, hábitos, valores, ideias e atitudes – o agir do homem moderno – estavam cada vez mais condicionados pelos meios de comunicação de grande escala. Desde a era do rádio, do cinema e da TV, e hoje em tudo amplificado pelo fenômeno, ainda mais agudo e capilarizado, da Internet.

A ação crescente desses meios de comunicação – sobretudo a TV e a Internet – criam um certo tipo de “cultura”, dita “de massa”, homogênea e invariavelmente de baixa qualidade, padronizando os gostos, preferências, interesses, motivações, ideias e valores do homem-massa contemporâneo.

E essa cultura, de há muito transformada em mercadoria, mexe com muito – muitíssimo mesmo – dinheiro. Ela tem, para além da sua relevância como “coisa do espírito”, altíssimo “valor”.

De fato, Nelson Werneck Sodré, em “Síntese de história da cultura brasileira” (DIFEL, 1985), reproduzindo o para lá de controverso Karl Marx (1818-1883), já nos alertava para a gritante transformação dos produtos da cultura em mercadorias:

“Houve um tempo, como na Idade Média, em que não se trocava senão o supérfluo, o excedente da produção sobre o consumo. Houve também um tempo em que não somente o supérfluo, mas todos os produtos, toda a existência industrial, passaram ao comércio, em que a produção inteira dependia da troca. (…) Veio, finalmente, um tempo em que tudo o que os homens tinham encarado como inalienável tornou-se objeto de troca, de tráfico, e podia ser alienado. Este foi o tempo em que as próprias coisas que, até então, eram transmitidas, mas jamais trocadas; dadas, mas jamais vendidas; adquiridas, mas jamais compradas – virtude, amor, opinião, ciência, consciência, etc. – em que tudo enfim passou ao comércio. Este foi o tempo da corrupção geral, da venialidade universal ou, para falar em termos de economia política, o tempo em que tudo, moral ou físico, tornando-se valor venal, é levado ao mercado, para ser apreciado no justo valor”.

Pondo de lado o tom panfletário de Marx, parece certo – ou pelo menos é o que diz um outro Nelson, o Rodrigues – que, hoje em dia, “o dinheiro compra tudo, até amor verdadeiro”.

Com isso eu chego aonde quero chegar: é possível “comprar” o sucesso na cultura? Partindo do pressuposto da existência de um mínimo existencial de talento, parece mais do que certo que sim. Publicidade/propaganda é muito mais do que muito.

Como diz Nelson Werneck Sodré (favor não confundir os Nelsons), “na medida em que se amplia a área de atividade artística e que suas criações se tornam mercadoria, muda o quadro e, inclusive, a escala de valores. Antes, quando não havia público ou, nele, reduzido que era, preponderava o julgamento dos oficiais do mesmo ofício, dos confrades, a consagração, pelo menos a curto prazo, ficava na dependência dos especialistas – eram os escritores que julgavam os escritores, por exemplo – e isso conferia uma nota provinciana ao meio, assemelhava-se ao arraial interiorano, permitindo a influência das igrejinhas; só estas poderiam consagrar. O aparecimento e o crescimento do público, que passa a ser árbitro do sucesso, transfere esse poder de consagração àqueles que estão fora da atividade artística e não sofrem as suas injunções e competições. Na medida em que as criações artísticas se transformam em mercadoria e que, portanto, há consumidores para ela, são estes os juízes de seu valor. Com o desenvolvimento desse mercado, surge a possibilidade de forjar falsos valores, à base da publicidade, aquilo que a chamada ‘cultura de massa’ pode impingir. Assim, em seu desenvolvimento dialético, o positivo se torna negativo, o avanço se transforma em recuo”.

De toda sorte, talvez esse panelão da cultura seja melhor do que as panelinhas/igrejinhas de outrora, referidas por um dos Nelsons, que, embora menos poderosas, ainda hoje subsistem tanto nas artes como nos esportes. Pensando bem, deve ser por isso que eu não estou conseguindo apresentar devidamente, na pelada da AABB, o meu futebol clássico e eficiente.

Marcelo Alves Dias de Souza é procurador Regional da República, doutor em Direito (PhD in Law) pelo King’s College London – KCL e membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras – ANRL

Crônica

A mentira clássica…

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Por François Silvestre

Foto captada na Web, sem identificação de autoria
Foto captada na Web, sem identificação de autoria

…da honestidade militar.

Essa história de que os quarteis são templos de honestidade e retidão é apenas uma bela e falsa estória.

Há relatos de agressões entre militares, nos clubes do generalato reservista, sobre ladroagem, que saltam nas folhas de memorialistas da própria caserna. Basta ler as memórias de Nelson Werneck Sodré, Assis Brasil, Juarez Távora, Teixeira Lott, pra citar apenas estes.

Há um fato muito grave, que teve repercussão no período ditatorial, sobre uma questão envolvendo dona Iolanda Costa e Silva, mulher do ditador de mesmo sobrenome, que influiu na própria autoridade do General. Nas redações dos jornais a noticia corria franca, mas a censura não permitia publicação. Envolvia a primeira dama e coronéis. Costa e Silva perdeu autoridade internamente. Tanto que ao tentar revogar o AI-5, sofreu uma agressão verbal de um coronel, ao gritar “você não vai revogar porra nenhuma”.

O resultado foi um AVC e o impedimento de Costa e Silva, juntamente com o veto ao vice-presidente Pedro Aleixo. Assumiu uma junta militar, que foi denominada por Ulisses Guimarães de “os três patetas”.

Eu militava na época, quando saía da cadeia, no jornalismo em São Paulo. Freelancer no Jornal de Tarde, revista Visão, fundação da Gazeta do Brás, chefia de redação do Boletim Cambial. Frequentava as redações de vários jornais. As notícias sobre corrupção e corruptos, entre militares e políticos, eram vastas e abundantes.

Só não se podia publicar. O derrame de dinheiro na construção da Transamazônica, governo do torturador Médici, foi na mesma dimensão da quilometragem da própria rodovia. Todo mundo sabia e comentava. Entre cochichos e medo.

O que fez o general Pazuello no Ministério da Saúde? Corrupção. Se não há a denúncia preventiva, tudo teria se consumado. Com muita grana empenhada para compra de vacinas inexistentes. Essa patifaria de agora é ficha pequena nessa história. Se Bolsonaro houvesse sido eleito, nada disso seria descoberto ou punido. Nisso, a Bíblia citada pela operação da PF seria desmentida.

“Quando a política entra no quartel pela porta da frente, a disciplina sai pela porta dos fundos”. Não lembro do general que disse isso. Só não é verdade pela simples razão de que, no Brasil, a política nunca saiu dos quarteis. E por nunca ter saído, confunde-se com corrupção e golpes. São incontáveis os golpes. Entre os tentados e os consumados. É isso. Pobre e sempre jovem Democracia, posto que nunca deixam que ela amadureça.

François Silvestre é escritor