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Partido Solidariedade não integrará qualquer federação

O partido Solidariedade tem posição tomada e pacificada sobre federação partidária (nova forma de coligação – entenda AQUI). Vai participar das eleições 2022 sem nenhum tipo de aliança nesse sentido. Em nota, o presidente da legenda no RN esclareceu a posição:

Janiel Hercílio – Presidente Estadual do Solidariedade RN, reprodução posição da legenda no país (Foto: arquivo)
Janiel Hercílio – Presidente Estadual do Solidariedade RN, reprodução posição da legenda no país (Foto: arquivo)

O Solidariedade Nacional, através do Presidente Paulinho da Força, emitiu NOTA PÚBLICA afirmando que o nosso Partido não participará de nenhuma formação de federação partidária no ano de 2022.

Essa decisão é muito importante para o Solidariedade RN. Tranquiliza todos os filiados que disputarão as eleições para os cargos de Deputado Federal e Estadual, de que não haverá surpresas na formação das chapas.

É uma grande segurança jurídica e isso nos motiva para a continuidade do grande trabalho que estamos fazendo em todo o Rio Grande do Norte.

Um abraço a todos.

Janiel Hercílio – Presidente Estadual do Solidariedade RN

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Entidade do MP e MPRN criticam texto de Abuso de Autoridade

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) enxergam com preocupação a aprovação do Projeto de Lei nº 7.596/2017, que trata do crime de abuso de autoridade.

O projeto foi aprovado na Câmara de Deputados, em regime de urgência, nesta última quarta-feira (14) – veja AQUI.

Em Nota Pública, eles afirmam que “o texto que segue agora segue para sanção presidencial, acaba por vulnerar substancialmente órgãos, instituições e agentes que atuam na garantia dos direitos fundamentais e no combate ao crime organizado e à improbidade administrativa”.

Asseveram que “o MPRN e a AMPERN não se opõem à modernização da lei de abuso de autoridade, tornando-a eficiente na punição de quem realmente se exceda no exercício do poder, o que vem a ser verdadeiramente uma garantia do cidadão brasileiro”.

Campanha

“Todavia, não se pode concordar jamais que tal legislação, repleta de tipificações abertas e subjetivas, sirva de mecanismo de intimidação e ameaça ao exercício legítimo das funções constitucionais por parte dos membros do Ministério Público, dos magistrados, das autoridades policiais e dos outros importantes agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública”, destaca a mesma nota.

Defende ainda que haja “construção de uma campanha pelo veto presidencial, com o objetivo único de garantir aos agentes públicos o exercício independente de suas atribuições e a defesa da ordem jurídica e do regime democrático”.

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Servidores do MP alertam para uso político de incidente

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público Potiguar (SINDSEMP-RN) emite nota sobre incidente ocorrido no final de semana, quando um servidor do MP baleou dois membros desse órgão (veja AQUI), em Natal.

Veja a íntegra abaixo:

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público Potiguar (SINDSEMP-RN) vem a público esclarecer que se posiciona expressamente contra qualquer tipo de violência, e, da mesma forma, que jamais se utilizaria de fato grave e de tamanha repercussão para toda a sociedade, de forma desleal.

Já há, entretanto, o que é de se lamentar, uma espécie de “utilização política” de toda essa lamentável situação.

O SINDSEMP-RN não permitirá que esse episódio isolado venha a ser usado como meio de atingir a atuação da Entidade. Não existe a correlação que alguns tentam fazer. Isso é antiético, amoral e vil!

Em tempo, o SINDSEMP-RN declara que permanecerá firme no propósito de defesa de toda a Classe dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

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Talizy Thomaz dá versão sobre episódio envolvendo panfletos

Em contato com o Blog Carlos Santos, a enfermeira e acadêmica de Direito, Talizy Thomaz, dá sua versão sobre episódio em que esteve envolvida à noite dessa quinta-feira (1º de maio), no bairro Belo Horizonte, em Mossoró.

Ela manifesta-se em face da grande repercussão do caso (veja AQUI) e como contraditório das in formações correntes, sobretudo nas redes sociais e sites/blogs jornalísticos.

Leia:

Nota Pública

Carlos Santos, boa tarde.

Venho, oficialmente, através desta nota pública, esclarecer um fato ocorrido no dia de ontem, envolvendo minha pessoa e alguns correligionários de partidos que disputam a eleição suplementar de Mossoró. Reputo importante tal manifestação pública, a fim de repor a verdade e por fim, de uma vez por todas, às especulações, algumas maldosas e outras precipitadas, veiculadas em redes sociais e blogs do Estado.

Primeiramente, é preciso afirmar que sempre me portei de forma serena, educada e respeitosa em minha vida social, familiar e profissional, e assim o faço por entender a harmonia e educação como berços civilizatórios do homem e da cidadania.

Ontem fui surpreendida, quando seguia para a minha residência, com três carros que atravessaram em minha frente, impedindo meu sagrado direito de ir e vir, e, em ato contínuo, com um homem de nome Alexandre, juntamente com outros quatro, “ordenando”, truculentamente, que baixasse o vidro do veículo. Assustada, pensando está sendo vítima de uma delinquência social, cumpri a “ordem”. Em seguida, essa pessoa identificou-se como policial, muito embora nem estivesse fardado, nem tão pouco em viatura policial.

Surpresa maior foi vê-lo ingressar no interior de meu veículo, sem minha autorização ou ordem judicial de busca e apreensão, e subtrair panfletos que lá estavam, e que os levava para submetê-los a uma análise jurídica, juntamente com advogados da área eleitoral.

Com a formação do tumultuo, a pessoa de Alexandre passou a apontar sua arma para populares que questionava a legalidade de sua ação, numa verdadeira agressão a todos os postulados do Estado Democrático de Direito.

Em seguida, a Justiça Eleitoral chegou ao local e, inaugurando a terceira surpresa da noite, o rapaz que havia invadido meu carro e subtraído os panfletos em minha posse, de arma em punho, não teve sua prisão imediatamente decretada, já que o ato estava em pleno estado de flagrância.

Os panfletos que portava reproduziam matérias jornalísticas que circularam em todos os jornais de Mossoró, além de outros tantos do Estado, dando conta de operações da Polícia Federal, da Polícia Civil e do Ministério Público, simbolizadas na literatura criminal como “operação sal grosso” e “operação Vulcano”. Portanto, são lícitos e de livre circulação, não havendo nenhum dispositivo legal que impeça tal fato.

Não distribui ou divulguei qualquer desses panfletos, mas poderia fazê-los se assim fosse autorizado pelo jurídico que nos assessora, após a análise técnica dos mesmos. Este era o motivo de está de posse de tais documentos.

Sou uma cidadã livre, vivendo numa democracia, onde a regra é o direito de ir e vir, de liberdade de expressão, ideológica e política. Tenho o direito, inalienável, de investigar a vida de todo e qualquer postulante a cargo eletivo e divulgar seu curriculum à sociedade. Tal exercício de cidadania permite aperfeiçoar a democracia, instigar a uma crítica política mais refinada, convocar a uma reflexão social e permitir à sociedade uma escolha mais livre e sóbria sobre os assuntos políticos de nosso país.

Dou por encerrado esse episódio, triste pelo cerceamento de minha liberdade de ir e vir e de expressão, mas que de cabeça erguida e ciosa de meus direitos, apresento a toda a sociedade, especialmente à minha família e amigos.

Talizy Thomaz.