A Prefeitura de Mossoró e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) voltaram a se reunir, nesta terça-feira (7). Foi o terceiro encontro em um período de menos de 30 dias, entre as partes, mesmo com greve deflagrada pela entidade dia 23 último. Ocorreu no Salão de Grandes atos do Palácio da Resistência.

Em discussão, pautas relativas à educação, com 11 pontos, como o Piso Nacional do Magistério 2023. Na reunião, conduzida pelo prefeito Allyson Bezerra(Solidariedade), a gestão assegurou que existem vários avanços para os professores da Rede Municipal de Ensino.

Na questão nuclear do piso, o governo reiterou sua posição em reunião anterior, apontando já pagar esse direito além do estabelecido por lei, além de demonstrar em Nota Técnica (veja AQUI) já apresentada, a impossibilidade financeiro-orçamentária do município arcar com a demanda.

Veja abaixo a íntegra de resposta do governo municipal ao Sindiserpum:

Ofício n° 123/2023 – GP
Mossoró/RN, 07 de março de 2023.

A Sua Senhoria, Senhora
Eliete Vieira da Silva
Presidente do Sindiserpum

Assunto: Resposta à Pauta de Reivindicações apresentada pelo Sindiserpum na área da educação.

Senhora Presidente,

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindeserpum) protocolou Ofício endereçado a este Gabinete apresentando pauta de reivindicações com onze pontos. Diante disso passamos a deliberar acerca de cada um deles quanto a sua viabilidade de atendimento:

Ponto 1. Gestão Democrática com eleições diretas para diretores;

Entendemos e defendemos, inclusive no próprio Plano de Governo para Mossoró, a otimização da gestão das escolas municipais. Por esse motivo, e por defender uma construção coletiva, estamos abertos e disponíveis para formular critérios específicos que melhor norteiem a gestão escolar juntamente com a categoria por meio da formação de uma comissão própria específica para deliberar sobre este ponto de pauta.

Ponto 2. Reajuste do Piso Salarial integral de acordo com a Lei Federal 11.738/2008;

Sobre este tema as Secretarias de Educação, Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão, Controladoria-Geral, Procuradoria-Geral e Consultoria-Geral, conjuntamente, emitiram Nota Técnica específica, subscrita pelos titulares da Secretarias idôneas para tratar da pauta, Nota esta que segue anexa a este Ofício.

Ponto 3. Concurso Público;

Foi instituída a Comissão Especial para discussão e proposta de alteração da legislação idônea a comportar os novos cargos com lotação na Secretaria Municipal de Educação a serem providos por meio de Concurso Público na Prefeitura Municipal de Mossoró.

A Comissão deve concluir seus trabalhos ainda no primeiro semestre do corrente ano e
dará sequência aos trâmites administrativos e burocráticos para a realização do concurso público em
2023.

Ponto 4. Concessão de licenças-prêmios de acordo com a Lei 029/2008;

As licenças de que tratam estes pontos de pauta estão sendo concedidas seguindo
critérios comuns aos atos administrativos. Deve-se destacar que se tratava de uma demanda reprimida de muitos anos, e que fora retomada a partir da atual Gestão.

Ponto 5. Reajuste do Auxílio Deslocamento para servidores que trabalham na zona
rural;

O Auxílio Deslocamento é uma pauta de grande importância e necessária. Seguindo esta visão nos colocamos à disposição para formar discussões específicas para viabilizar, com responsabilidade financeira e orçamentária, o devido reajuste do referido auxílio, estando esta pauta amparada pelas discussões que serão protagonizadas pela comissão cuja comissão está sendo proposta neste Ofício.

Ponto 6. Cumprimento da Lei de Responsabilidade Educacional com aplicação de 30% dos recursos próprios e pagamento do 14° salário para escola premiadas, inclusive os atrasados;

No contexto geral da valorização da educação identificamos a importância desta pauta e, neste momento pós-pandêmico, com a retomada total do funcionamento das escolas municipais nos colocamos à disposição para a construção coletiva em prol do atendimento a este ponto.

Ponto 7. Cumprimento do 1/3 da jornada extraclasse de acordo com a Lei Federal
11.738/2008;

O presente ponto de pauta já vem sendo devidamente cumprido em benefício de todos os docentes que apresentaram requerimento neste sentido.

Ponto 8. Iniciar as aulas com auxiliares na sala;

No corrente ano, 2023, iniciamos as aulas com 604 (seiscentos e quatro) estagiários para apoio às turmas que têm alunos com deficiência e continuaremos contratando caso se faça necessário em novas turmas a fim de atender da melhor forma possível todos os alunos que usufruem da rede municipal de ensino.

Ponto 9. Retorno das mensalidades dos sócios consignados;

Disponibilizamo-nos a empreender esforços no sentido de formular estudos no âmbito técnico-jurídico, orçamentário e financeiro, consequentemente iremos inserir este ponto nas discussões que serão levantadas no âmbito da comissão proposta neste documento.

Ponto 10. Pagamento da rescisão dos aposentados;

É importante destacar que esta é uma demanda que está reprimida há anos. Mas, esta gestão, por entender a sua relevância informa que estamos encaminhando este ponto de pauta para análise do nosso corpo técnico, em especial da Secretaria Municipal de Administração e a Secretaria Municipal de Finanças para que possamos ter dados concretos e assim propor encaminhamentos viáveis.

Ponto 11. Cumprimento da Lei de n° 070/2012 e correção da tabela salarial para as professoras que não chegaram à classe de 10 aos 25 anos de serviço;

Nesta gestão conseguimos retomar as progressões que estavam atrasadas desde 2018, totalizando mais de mil progressões concedidas entre 2021 e 2022. Mesmo com tal retomada, continuamos abertos ao diálogo para propor as melhorias que se tornarem viáveis. Feitas estas considerações, propomos que seja estabelecida comissão envolvendo servidores da gestão pública e representantes do Sindicato para que possamos, coletivamente, construir propostas viáveis para o eficaz atendimento das demandas apresentadas e consequentemente contribuir para a continuidade das melhorias da nossa educação.

Por fim, e conclusivamente, informamos que permanecemos abertos ao diálogo e à construção coletiva com o objetivo de melhorar cada vez mais a educação pública municipal e, oportunamente, reiteramos o apelo pelo imediato retorno das aulas que ainda se encontram paralisadas em decorrência da greve para que as nossas crianças possam usufruir de tudo que a educação pode-lhes ofertar.

Sem mais para o momento, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.

ALLYSON LEANDRO BEZERRA SILVA
Prefeito de Mossoró

O outro lado

Segundo a presidente do Sindiserpum, Eliete Vieira, a reunião teve “zero proposta e muita conversa”. Ela não vê razão para o fim da greve: “Com essa postura, o prefeito faz com que o movimento se fortaleça,” disse ao Blog Carol Ribeiro.

Os servidores vão definir próximos passos do movimento grevista em assembleia nesta quarta-feira (8), às 7h30, na sede do Sindiserpum.

Participantes

Participaram ainda da reunião, os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade) e Genilson Alves (Pros), respectivamente presidente do legislativo local e líder governista, bem como os secretários Thiago Marques (Governo), Kadson Eduardo (Planejamento), Hubeônia Alencar (Educação), Tatiane Leite (Finanças) e Rodrigo Forte (Consultoria-Geral).

Pelo lado do sindicato, a presidente Eliete Vieira comandou grupo de diretores e técnicos.

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