Arquivo da tag: Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO)

Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Justiça bloqueia R$ 4,7 milhões do Governo do RN

Deixe um comentário
Ilustração em IA
Ilustração em IA

O Governo do Estado do RN está com o bloqueio de R$ 4.765.668,12 em suas contas. O juiz da 2ª Vara do Trabalho, em Mossoró, Magno Kleiber Maia, determinou a providência nesta segunda-feira (25).

Atende à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM), que está sob intervenção judicial há mais de dez anos. Ação Cívil Pública do Ministério do Trabalho (MPT) provocou o Judiciário.

Médicos ligados ao Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia (NGO) paralisaram os serviços no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), ligada à Apamim, nesta segunda-feira. Estão há sete meses de remuneração em atraso e a gestão Fátima Bezerra (PT) não cumpre acordo para sequer atenuar o problema.

“Analisando os documentos anexados pela APAMIM, observo que o Estado do Rio Grande do Norte tem comprometido o devido pagamento dos profissionais de saúde que prestam serviços terceirizados junto à instituição, através de contratos firmados com o referido ente público,” constatou o judicante.

Com o bloqueio, os médicos devem retornar às atividades ainda nessa tarde – informam fontes do NGO e Apamim.

Segundo fundamentou o magistrado, a decisão visa frear uma situação capaz de “gerar um colapso nos serviços prestados por esta instituição [maternidade], além dos inimagináveis impactos na vida de milhares de pacientes que são atendidos pela referida instituição, razão pela qual entendo que é cabível nesse processo a concessão da tutela requerida.”

Leia também: Obstetras vão parar serviços; não recebem há 7 meses

Administração Pública, Saúde

Após cerco judicial, prefeitura resolve pagar médicos

2 Comentários

Através de Comunicado Oficial, a Prefeitura Municipal de Mossoró informa uma série de pagamentos que passou a fazer, para atendimentos a setores médicos que prestam serviço ao sistema de saúde pública no município. A decisão ocorre após nova (de novo, mais uma vez) pressão judicial para atualização de débitos, como divulgado pelo Blog Carlos Santos (veja AQUI). Pelo menos duas demandas pediam bloqueio de contas da gestão Rosalba Ciarlini (PP).

Veja abaixo o teor do Comunicado:

A Prefeitura de Mossoró informa que pagou os meses de abril e maio referentes aos serviços prestados pela Clínica de Anestesiologista de Mossoró (CAM), Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) e Neoclínica. A CAM e NGO foram pagas na última sexta-feira 02 de agosto. Já o pagamento da Neoclínica foi feito nesta terça-feira (06).

O Município pagou à Neoclínica R$ 810.007,99. A NGO R$ 511.600 e a CAM R$ 231.800. Somando esses valores, o montante chega R$ 1.553.407,99 pago aos prestadores.

A Prefeitura de Mossoró vem se esforçando para honrar com todos os compromissos que assumiu, mesmo tendo que enfrentar diversas dificuldades financeiras, visando pagar os prestadores sempre com prioridade. Referente ao mês de junho, os processos para pagamento já estão encaminhados.

O mês de julho da Neoclínica, CAM e NGO não pode ser considerado atrasado uma vez que ainda precisa passar por todos os trâmites burocráticos, como auditoria, processamento e outros.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo  Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e Youtube AQUI.

Justiça/Direito/Ministério Público, Saúde

Justiça volta a bloquear contas para pagamento de médicos

Deixe um comentário

Do Blog Saulo Vale

O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC). A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde setembro de 2014.

Mais um bloqueio que é rotina no governo municipal (Foto: web)

Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.

Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO). Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Conduta desidiosa

“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal”, alertou.

Leia também: Juiz pode tomar decisão excepcional para pagamento de médicos.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI e Facebook AQUI.

Administração Pública, Saúde

Prefeitura e Estado caminham para fechar o Almeida Castro

15 Comentários

Mesmo o Governo do Estado avisando que paga na próxima semana o que deve a 20 médicos da Neoclinica (pediatras neonatalogistas), eles pararam hoje à noite suas atividades no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC) – em Mossoró, onde prestam serviço.

HMAC vive drama interminável e de pressão externa (Foto: Blog Carlos Santos)

Cobram R$ 1,3 milhão ao governo estadual. São três meses. À próxima semana completarão 4 meses, com valor saltando para R$ 1,6 milhão.

Os fisioterapeutas que atuam nas UTI’s do HMAC, cerca de 20 profissionais, já estão em greve há algumas semanas, pois não recebem repasses do estado há quatro meses.

Já os obstetras que trabalham no mesmo hospital, incrustados no Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO), esperam receber cerca de R$ 800 mil do governo estadual e montante semelhante da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Estão a caminho de encerrarem atividades também.

Nota do Blog – A dobradinha Robinson Faria (PSD)-Rosalba Ciarlini (PP) vai conseguir o feito de fechar o HMAC em Mossoró.

Certamente vão investir na contratação de parteiras, para que as mulheres tenham seus filhos em casa mesmo, nos matos etc.

A que ponto Mossoró chegou!

Caso perdido.

Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.

Saúde

Obstetras acusam prefeitura de não honrar compromissos

6 Comentários

Obstetras e ginecologistas de Mossoró, que fazem parte do “Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO)”, emitem “Nota de Esclarecimento” à população. Dão sua versão sobre paralisação de serviços de obstetrícia na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR).

Acusam a Prefeitura de Mossoró pelo problema, por quebrar compromissos com os profissionais.

Veja abaixo:

Sobre a suspensão do serviço de obstetrícia na Casa de Saúde Dix-sept Rosado (CSDR), o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO) vem a público esclarecer alguns pontos:

No último dia 1º de agosto encerrou-se o contrato firmado entre médicos e Prefeitura de Mossoró, o qual garantia a prestação de serviços obstétricos na CSDR. O contrato, por enquanto, não foi renovado, tampouco foi feito qualquer aditivo referente à dispensa de licitação.

Outra questão que precisa ser negociada é quanto ao pagamento de salários que estão em atraso há quatro meses, bem como o pagamento referente à produção de procedimentos.

No dia 31 de julho, representantes do NGO estiveram reunidos com a Secretaria Municipal de Saúde, Ministério Público, Direção da CSDR e a Direção do Hospital da Mulher, e na ocasião ficou acordado que os médicos obstetras manteriam o plantão na Casa de Saúde até a segunda-feira (04), mesmo sem contrato, aguardando que lhes fosse apresentado um cronograma de pagamento referente aos salários atrasados. Os médicos cumpriram com o acordo. Porém, a Secretaria Municipal de Saúde não apresentou datas para o pagamento de todos os débitos com a categoria, e por isso os obstetras tiveram que suspender os serviços na maternidade.

É importante destacar, ainda, a necessidade de melhores estruturas e condições de trabalho na CSDR, sem as quais fica inviável a prestação de um serviço de qualidade, visto que, atualmente, chegam a faltar medicamentos aos pacientes e materiais básicos para procedimentos médicos na unidade.

O NGO esclarece que tem interesse em renovar o contrato com a Prefeitura de Mossoró, já tendo inclusive, feito o comunicado à Secretaria Municipal de Saúde, por meio de ofício enviado no dia 22 de julho de 2014. No entanto, é preciso que haja definições de datas para pagamento aos profissionais, e também a garantia de mais investimentos na CSDR, a fim de permitir melhores condições de trabalho na unidade.

Somente após a apresentação de um cronograma de pagamento e de uma definição sobre o que será feito para melhorar a estrutura da CSDR é que os médicos obstetras poderão aceitar a renovação do contrato com a Prefeitura de Mossoró, retomando assim os serviços de obstetrícia na maternidade.

Mossoró, 07 de agosto de 2014

Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia de Mossoró (NGO)

Assessoria de Imprensa