O ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluiu na pauta de julgamento da próxima segunda-feira (29) o recurso especial que se propõe a definir se Kericlis Alves Ribeiro (PDT) terá ou não direito aos votos da última eleição, em que disputou posto de deputado federal.
Kerinho, como é conhecido, teve votação pessoal inexpressiva, menos de nove mil votos, mas suficiente no contexto coletivo.
Se a coligação dele mantiver os votos, Beto Rosado permanece deputado federal. Se não, Fernando Mineiro é quem tem direito à vaga.
Nem um dos dois é parte direta do processo, mas são diretamente os atingidos por eventual decisão.
A inclusão da matéria na pauta não significa que o caso será julgado na segunda, já que algum ministro pode pedir vistas da matéria, adiando o resultado.
Nota do Blog Carlos Santos – O deputado Beto Rosado assumiu mandato, a partir de decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), garantindo-lhe diplomação e posterior posse.
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O Tribunal Eleitoral Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) deu cumprimento à decisão (veja AQUI) do ministro Jorge Mussi, do Tribunal Superi0r Eleitoral (TSE), e fez o novo cálculo do quociente eleitoral para o cargo de deputado federal nas eleições de 2018.
Soma dos votos de "Kerinho" elevou quociente e favoreceu coligação e candidatura de Beto (Foto: arquivo)
Com a mudança decorrente de erro admitido pela Justiça Eleitoral, o deputado federal e candidato à reeleição, Beto Rosado (PP), assegura novo mandato, em vez de Fernando Mineiro (PT), deputado estadual que a princípio tinha sido dado como eleito nas eleições de 7 de outubro.
A Coligação 100% RN formada pelo PDT, PP, MDB, PODE e DEM passou a somar 331.356 votos, enquanto que a Coligação do Lado Certo, formada pelo PT, PCdo B e PHS manteve 310.001 votos.
Diplomação
O novo quociente eleitoral ficou em 202.353 votos.
Amanhã (quarta-feira, dia 19), às 16h, no Teatro Riachuelo em Natal, haverá solenidade de diplomação de todos os eleitos no estado, nos pleitos de 7 e 28 de outubro. Beto será um dos diplomados.
O presidente do TRE, desembargador Glauber Rêgo, comunicou hoje a decisão à Corte Eleitoral e as medidas que já foram autorizadas. O TRE-RN ainda irá apreciar o registro de candidatura de Kericles Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”, pivô de toda essa celeuma ao não ter votos contabilizados para a Coligação 100% RN.
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Em atendimento a despacho determinado pelo ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no último dia 8 (veja AQUI), a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) dessa corte entregou nesta terça-feira (20) à Coordenadoria de Sistemas Eleitorais (CSELE), o resultado da perícia que realizou em mídia eletrônica com documentos eleitorais do candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT), o “Kerinho”.
Seu conteúdo poderá determinar mudança na lista de eleitos à Câmara Federal pelo Rio Grande do Norte. De fato, não há um despacho monocrático ou acórdão (decisão de colegiado) dessa corte, mas relatório de um órgão técnico. Com base nesse documento da STE, a Justiça Eleitoral pode diplomar o atual deputado federal Beto Rosado (PP) como reeleito pela Coligação 100% RN, em vez de atestar a eleição do atual deputado estadual Fernando Mineiro (PT), da Coligação Do Lado Certo, em seu lugar.
Mas é provável que a polêmica esteja apenas começando.
Kerinho foi candidato à Câmara Federal pela Coligação 100% RN, tendo obtido 8.990 votos, que até o momento são considerados nulos. Se forem computados, a coligação que Beto Rosado passará a somar 311.356 votos, superando o cumulativo da Coligação Do Lado Certo, onde Mineiro figurou como segundo eleito, atrás de Natália Bonavides (PT).
O ministro Mussi cobrou informações seguras que mostrem se definitivamente Kerinho juntou ou não os documentos necessários em 14 de agosto e que esclareça, em caso positivo, por que o material não foi incluído no sistema.
Relatório atende ao despacho exarado pelo ministro Mussi, citando documentos e razão do problema (Print)
Segundo despacho de 14 de novembro último, assinado por Hélio Alves Rodrigues, Técnico Judiciário, “pós uma análise no sistema de registro de candidaturas, identificamos o recebimento dos seus arquivos complementares na data de 14/08/2018, às 18h41”.
Desinformação e deturpação dos fatos
Na tentativa de explicar/justificar o imbróglio, conforme cobrado pelo ministro Jorge Mussi, relator do Recurso Especial Eleitoral (RESPE) 0600778-27, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE assevera: “Como o envio foi feito próximo ao prazo final (15/08/2018), acreditamos que as instabilidades provocadas pelo grande volume de arquivos recebidos naquele dia tenha causado erro e o não processamento dos arquivos do candidato em questão”.
De posse desse relatório, Mussi vai emitir sua decisão. Repetindo: de posse desse relatório, Mussi vai emitir sua decisão. Afirmar que “Beto está reeleito”, com base num relatório técnico da STI do TSE, é mistura de desinformação com deturpação dos fatos, por má-fé ou precipitação.
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O candidato a deputado federal nas últimas eleições Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT), teve o registro de candidatura rejeitado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por perda de prazos na entrega de documentos.
"Kerinho" em página oficial do TSE este ano
Os seus 8.990 votos anulados nas eleições de 7 de outubro alteraram o resultado eleitoral das oito vagas de deputado federal do Rio Grande do Norte. Permitiu a eleição de Fernando Mineiro (PT), da Coligação do Lado Certo, deixando Beto Rosado (PP), da Coligação 100% RN, sem se reeleger.
Até hoje o candidato não conseguiu tirar a certidão de quitação eleitoral no sistema do TSE. O Blog do Barreto (às 11h) por meio de documentos públicos tentou tirar o documento de “Kerinho”, mas o sistema negou recomendou: “Procure o Cartório Eleitoral para regularizar a situação de sua inscrição”.
Indeferimento
A situação irregular não permite o deferimento do registro de candidatura.
Para ter o registro de candidato a deputado confirmado ele precisaria apresentar a certidão de quitação eleitoral. O máximo que “Kerinho” conseguiu entregar foram dois comprovantes de parcelamentos de multas, mas isso não comprova que ele pagou tudo que deve porque tudo indica que existem outras pendências.
A disputa judicial já teve derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com decisão monocrática do ministro relator Jorge Mussi que rejeitou o recurso de “Kerinho”. O recurso está para ser discutido no pleno.
Nota do Blog Carlos Santos – A situação em relação a Beto Rosado é extremamente delicada. Em várias consultas feitas pelo Blog Carlos Santos sobre o assunto, com pessoas do meio jurídico, houve consenso quanto ao possível desfecho desfavorável a ele. Mas… nos tribunais superiores lá no Planalto Central, tem de tudo; menos o direito. Aguardemos.
Marcado para acontecer às 19h desta terça-feira (23), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou, pela segunda vez, o julgamento do recurso que pode alterar o resultado da eleição à Câmara dos Deputados no RN.
O caso iria hoje para o plenário da Corte.
A coligação do deputado federal não reeleito Beto Rosado (PP) tenta na Justiça validar os 8.990 votos de Kericlis Alves Ribeiro, o “Kerinho” (PDT), que foi candidato a deputado federal pela mesma coligação, mas teve candidatura impugnada, por não ter entregue a documentação no prazo determinado.
Se o recurso for aceito, sai Mineiro, porque a coligação de Beto teria mais votos que a do deputado federal eleito pelo PT.
Nesse caso, entraria Beto Rosado no lugar do petista. Já há duas decisões desfavoráveis a Beto: uma manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e o voto do relator do caso, ministro Jorge Mussi, contrário ao provimento desse recurso.
A sessão ainda não tem data para acontecer.
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