Barros Dias chegou a ser preso em 2017, mas ganhou liberdade (Foto: Arquivo)
O desembargador aposentado e advogado Francisco Barros Dias foi absolvido à unanimidade, na 2° Turma do Tribunal Regional Federal (TRF5), com sede em Recife-PE, de denúncias do Ministério Público Federal (MPF). O julgamento ocorreu nessa terça-feira (16). Demais envolvidos também obtiveram mesma decisão da Corte da qual o potiguar Barros Dias já fez parte.
Ele chegou a ser preso no dia 30 de agosto de 2017 em face de duas decisões da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), a pedido do Ministério Público federal. Porém, a mesma 2ª Turma do TRF5 atendeu dois pedidos de habeas corpus de sua defesa, sendo solto dia 14 de setembro do mesmo ano.
Preso na Operação Alcmeon, deflagrada, no dia 30 de agosto de 2017, em ação conjunta entre a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-desembargador foi investigado por exploração de prestígio, falsidade ideológica e recebimento de dinheiro para tentar anular ou diminuir penas de pessoas presas e liberar bens apreendidos em operações da polícia.
Segundo as investigações, Barros Dias teria recebido R$ 150 mil para votar a favor de Rychardson de Macedo, um dos condenados na operação Pecado Capital, que apurou irregularidades no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM). Outros R$ 50 mil foram para garantir liberação de bens apreendidos.
Denunciado pelo MPF, ele chegou a ser condenado em primeiro grau a 38 anos de reclusão.
Leia AQUI série de matérias sobre denúncias e prisão do ex-desembargador federal nascido em Olho D’Àgua do Borges, região Oeste do RN.
Acompanhe o Canal BCS (Blog Carlos Santos) pelo Twitter AQUI, Instagram AQUI, Facebook AQUI e YouTube AQUI.
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça duas denúncias (ver links abaixo) contra o ex-desembargador federal Francisco Barros Dias e outras 12 pessoas, por prática de corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade documental e exploração de prestígio.
A primeira, que tramita na 2ª Vara da Justiça Federal no RN, narra um esquema de compra e venda de decisões judiciais por Francisco Barros em 2012, quando ainda atuava no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Já a segunda denúncia, que tramita na 14ª Vara, descreve a exploração de prestígio do ex-desembargador após a aposentadoria, quando passou a advogar ilegalmente junto à mesma corte. De acordo com o MPF, Francisco Barros, mediante utilização de terceiros, recebeu altos valores a pretexto de influenciar no voto de ex-colegas de magistratura.
Barros Dias chegou a ser preso na Operação Alcmeon e a agora enfrenta duas sérias denúncias do MPF (Foto: Justiça Federal)
As denúncias são decorrentes da Operação Alcmeon deflagrada no último dia 30 de agosto. Na ocasião, Francisco Barros foi preso preventivamente, mas obteve a liberdade, através de dois habeas corpus analisados pelo TRF5.
Perante a 2ª Vara da Justiça Federal, o ex-desembargador responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além de Francisco Barros, são réus os advogados Francisco Welithon da Silva, Flávio Claudevan de Gouveia e Ademar Rigueira Neto, bem como Eugênio Pacelli Remigio de Araújo, ex-assessor do desembargador federal Paulo de Tasso Gadelha.
Já na 14ª Vara, o ex-desembargador é acusado de associação criminosa, exploração de prestígio, falsidade documental e lavagem de dinheiro.
Nesse processo há acusações ainda contra a esposa do ex-desembargador, Noara Renea Vieira de Alencar Barros Dias; os advogados Ivis Giorgio Tavares Barros Dias, José Luiz Carlos de Lima, Anderson Gurgel Dantas e Marcos Lacerda Almeida Filho; o bacharel em Direito Gleydson Firmino da Silva; o empresário Edvaldo Fagundes de Albuquerque; e o ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa.
Prestígio
A segunda denúncia revela que o ex-desembargador desrespeitou a “quarentena” constitucional, pela qual só poderia advogar junto ao TRF5 após um prazo mínimo de três anos da sua aposentadoria, ocorrida em 2015. No entanto, desde aquele ano e até 2017 ele e outros advogados, bem como sua esposa, teriam recebido valores significativos sob a promessa de influenciarem no voto dos desembargadores daquela corte, para o julgamento de diferentes ações. O MPF deixa claro, porém, que em nenhum dos casos há evidências de envolvimento de magistrados.
Do empresário Edvaldo Fagundes, proprietário do Grupo Líder e principal alvo da Operação Salt, o ex-desembargador recebeu pelo menos R$ 515.735,43, através da Latosensu Escola Jurídica e de sua esposa. Em associação com alguns dos demais acusados, Francisco Barros também solicitou R$ 350 mil a Acácio Allan Fernandes, envolvido na Operação Pecado Capital.
Francisco Barros Dias havia atuado como magistrado, no TRF5, em ambas as operações.
Recebeu também R$ 135 mil de Francisco Gilson de Oliveira, ex-Prefeito de Baraúna, além de R$ 120 mil de Maria José de Oliveira, ex-prefeita de Viçosa, e de Josifran Lins de Medeiros, ex-prefeito de São Vicente.
O ex-prefeito de Upanema Jorge Luiz Costa pagou aproximadamente R$ 281 mil pelos “serviços” junto ao TRF5 e, de Antônio Gomes, prefeito de Viçosa, vieram pelo menos outros R$ 10 mil.
Vazamento
A denúncia que trata dos casos ocorridos em 2012 já foi recebida pela Justiça, e os acusados passaram à condição de réus. Ela aponta que Francisco Barros e Paulo de Tasso Gadelha (já falecido) atuavam na Segunda Turma do TRF5 e votaram a favor do habeas corpus que liberou da prisão Rychardson de Macedo Bernardo, bem como devolveram a ele o controle sobre seus bens e empresas, em troca de propina intermediada por três advogados. Rychardson foi alvo da Operação Pecado Capital, realizada em 2011, que apurou um esquema de desvio no Ipem/RN.
O MPF ressalta, porém, que houve vazamento dessas investigações, quando ainda se encontravam nos procedimentos iniciais. Ademar Rigueira Neto foi o primeiro beneficiado e teve conhecimento dos pedidos de afastamento de sigilo pouco tempo após serem protocolados. A denúncia indica que os meios ilícitos pelo qual o investigado foi avisado ainda estão sendo apurados.
Além do advogado, o ex-desembargador Francisco Barros mantinha, em seu escritório, uma cópia dos pedidos de quebra de sigilo feitos pelo MPF, material que se encontrava sob sigilo judicial. A cópia foi apreendida pela Polícia Federal no último dia 30 de agosto, durante a Operação Alcmeon, dentro de um envelope da OAB/RN.
Trâmite
As denúncias tramitam na Justiça Federal sob os números 0808867-94.2017.4.05.8400 e 0809034-14.2017.4.05.8400.
O desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso desde o último dia 30 no rastro da “Operação Alcmeón”, sob a acusação de venda de sentenças judiciais e exercício irregular da advocacia, deverá ganhar liberdade ainda hoje (quinta-feira, 14).
Barros: outro HC (Foto: cedida)
Ele está preso no comando da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, em Natal.
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) acatou o segundo pedido de habeas corpus – 0808593-13.2017.4.05.0000 – em favor de Barros Dias. O relator da matéria na 3ª Turma foi o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior.
A matéria deriva da decisão de prisão preventiva tomada em primeiro grau, pelo juiz titular da 2ª Vara Federal com sede em Natal, Mário Jambo.
Primeiro Habeas Corpus
Na terça-feira (12), Barros Dias já obtivera um habeas corpus. A 2ª Turma do TRF 5 acatou o pedido sob o número 0808603-57.2017.4.05.0000, mas sua prisão preventiva – decretada na 14ª Vara Federal – foi mantida justamente em face da existência dessa outra demanda.
O relator foi o desembargador federal Leonardo Carvalho, que a exemplo de Carlos Rabêlo Júnior, deu voto favorável à soltura.
Os advogados de Barros Dias já tinham tentado sua liberdade na Justiça Federal do RN (JFRN), em Natal, sem sucesso. Os juízes que decretaram sua prisão a pedido do Ministério Público Federal (MPF), Mário Jambo e Francisco Eduardo Guimarães Farias (14ª Vara), negaram a pretensão.
Conheça o caso:
Leia também: Barros Dias segue preso à espera de outro habeas corpus AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado obtém habeas corpus no TRF5 AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado tem negado 2 pedidos de liberdade AQUI;
Leia também: Juiz disciplina prisão de desembargador aposentado AQUI;
Leia também: Justiça Federal do RN emite nota sobre a “Operação Alcmeón” AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado Barros Dias é levado preso à PF AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
TRF5 terá decisão fora do plenário (Foto: arquivo)
O segundo pedido de habeas corpus em favor do desembargador aposentado Francisco Barros Dias, no âmbito da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife-PE, deverá entrar em pauta na quinta-feira (14).
O habeas corpus é apreciado independentemente da pauta do dia, na corte.
Estando instruído com informações da autoridade coatora e parecer do Ministério Público Federal (MPF), o relator leva a julgamento na turma.
O relator da matéria na 3ª Turma, é o desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior.
O recurso deriva de decisão tomada em primeiro grau, pelo juiz titular da 2ª Vara Federal com sede em Natal, Mário Jambo.
Na “Operação Alcmeón”, desencadeada pelo MPF no último dia 30, Barros Dias foi preso preventivamente por duas decisões distintas da Justiça Federal do RN (JFRN). Uma, na 14ª Vara Federal; outra, na 2ª.
Leia também: Barros Dias segue preso à espera de outro habeas corpus AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado obtém habeas corpus no TRF5 AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado tem negado 2 pedidos de liberdade AQUI;
Leia também: Juiz disciplina prisão de desembargador aposentado AQUI;
Leia também: Justiça Federal do RN emite nota sobre a “Operação Alcmeón” AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado Barros Dias é levado preso à PF AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O desembargador aposentado Francisco Barros Filho, preso preventivamente no último dia 30, continuará no Comando da Polícia Militar do RN, em Natal, apesar de ter obtido hoje habeas corpus (veja AQUI), na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife-PE.
Está pendente outro pedido similar que também tramita no TRF5, mas na 3ª Turma.
Dias: outra decisão (Foto: Justiça Federal)
Trata-se do Habeas Corpus 0808593-13.2017.4.05.0000, contra a decisão da 2ª Vara Federal da Justiça Federal do RN (JFRN). Tem como relator o desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior.
No âmbito da Justiça Federal no RN, dois pedidos de habeas corpus dos advogados de Barros Dias foram negados pelos titulares da 2ª e 14ª Vara, respectivamente os juízes Mário Jambo e Francisco Eduardo Guimarães Farias (veja AQUI).
Operação Alcmeón
Quanto ao TRF5, a primeira investida de Barros Dias, que já integrou essa corte, foi vitoriosa. Mas sem esse segundo habeas corpus, continuará preso indeterminadamente.
Barros Dias está preso desde o último dia 30, sob a acusação de venda de sentenças judiciais e exercício irregular da advocacia. Foi alcançado pela Operação Alcemón, do Ministério Público Federal (MPF).
Hoje, na obtenção desse primeiro HC, ele teve a sustentação oral na 2ª Turma do TRF 5, do advogado André Augusto de Castro.
Veja AQUI o ofício com o TRF5 comunicando ao juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, a decisão do colegiado.
Aguarde mais informações sobre esse caso noutra postagem.
Leia também: Desembargador aposentado Francisco Barros Dias é levado preso à PF AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O desembargador aposentados Francisco Barros Dias, preso na “Operação Alcmeón”, conseguiu habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE.
Seu mandado de segurança com pedido de habeas corpus foi acatado.
O Habeas Corpus 0808603-57.2017.4.05.0000, contra a decisão da 14ª Vara Federal da Justiça Federal do RN (JFRN), foi distribuído à 2ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Leonardo Carvalho.
Ele está preso, preventivamente, desde o último dia 30.
Depois traremos mais detalhes.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
TRF, com sede em Recife, pediu informações (Foto: arquivo)
No Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) – sediado em Recife-PE – foram protocolados dois pedidos de Habeas Corpus contra as duas decisões que decretaram a prisão preventiva do desembargador aposentado dessa corte, Francisco Barros Dias, potiguar de Olho D’água do Borges. Ele tentou dois na Justiça Federal do RN, sediada em Natal, sem sucesso (veja AQUI).
Barros Dias é investigado por “exploração de prestígio” para favorecimento de alguns interesses em decisões judiciais, além de exercício irregular da advocacia.
Foi preso em Natal no último dia 30, na Operação Alcmeón.
O HC 0808593-13.2017.4.05.0000, contra a decisão da 2ª Vara Federal da JFRN, foi distribuído à 3ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Carlos Rebêlo Júnior.
Agilidade
Já o HC 0808603-57.2017.4.05.0000, contra a decisão da 14ª Vara Federal da JFRN, foi distribuído à 2ª Turma do TRF 5, sendo Relator o Desembargador Federal Leonardo Carvalho.
Nos dois Habeas Corpus, os Relatores requisitaram aos Juízos da 2ª Vara Federal (Mário Jambo) e da 14ª Vara Federal (Francisco Guimarães) no Rio Grande do Norte, que apresentassem informações no prazo de 24 horas. Foram atendidos com agilidade.
As informações foram depois complementadas com cópias das duas novas decisões, da 2ª e da 14ª Vara Federal, que mantiveram a prisão preventiva do investigado Francisco Barros Dias, como garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal.
Depois traremos mais informações (de bastidores) desse caso.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
Na última quarta-feira (dia 6 de setembro), foram apresentados respectivamente à 2ª e 14ª Varas da Justiça Federal do RN (JFRN), pedidos de liberdade provisória e ambos foram negados, em favor do desembargador federal aposentado Francisco Barros Dias.
Ele foi preso no último dia 30, na Operação Alcmeón.
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães acolheu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), de que se mantém os pressupostos e fundamentos para manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública com o risco da volta a prática dos ilícitos, caso o investigado fosse colocado em liberdade.
Também há conveniência da instrução criminal, pois ainda existem diligências pendentes.
Outro ponto, é que há indícios de interferência do investigado (Francisco Barros Dias) na produção das provas, no curso da investigação.
Mesma posição do juiz Mário Jambo, da 14ª Vara Federal.
Leia também: Juiz define disciplina à prisão de desembargador aposentado AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado não entrou ainda com pedido de habeas corpus AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara no Rio Grande do Norte, definiu o regime disciplinar a ser cumprido pelo preso e desembargador aposentado Francisco Barros Dias, investigado na Operação Alcmeon, deflagrada no dia 30 de agosto e que apura a prática dos delitos de corrupção passiva, exploração de prestígio, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
O magistrado determinou um regime semelhante ao aplicado para o réu e ex-deputado federal e ex-ministro Henrique Eduardo Lyra Alves (PMDB), na Operação Manus, inclusive com definição de horário para visita.
O descumprimento de qualquer das regras estipuladas poderá importar na aplicação de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) ou na remoção do preso para outra unidade, estadual ou federal, neste ou em outro Estado.
Leia também: Henrique pode ficar preso noutro estado se não cumprir regras AQUI;
Leia também: Desembargador aposentado Francisco Barros Dias é levado preso à PF AQUI.
Barros Dias está preso desde o último dia 30 no Comando Geral da Polícia Militar em Natal.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso no último dia 30 na “Operação Alcmenón”, até o momento não apresentou formalmente pedido de habeas corpus.
Foi emitido mandado de prisão preventiva em desfavor dele, pela Justiça Federal. Não possui prazo determinado em lei para sua duração.
Leia também: Justiça mantém desembargador aposentado preso em Natal AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O ex-desembargador federal Francisco Barros Dias continuará preso no preventivamente (sem prazo), conforme o que estabelece o mandado de prisão que foi cumprido no dia passado.
Houve audiência de custódia com ele à noite dessa quarta-feira (30) na sede da Justiça Federal do RN (JFRN), em Natal.
Barros Dias segue preso no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, no bairro Tirol, Zona Leste de Natal.
Sua prisão decorre da “Operação Alcmeón”.
Sua defesa advocatícia não emitiu qualquer nota oficial.
Leia também: MPF e PF fazem operação em Recife, Natal e Mossoró agora AQUI;
Leia também: Grupo chegava a cobrar R$ 350 mil por decisões na Justiça AQUI;
Leia também: Ex-desembargador Barros Dias é levado preso à Polícia Federal AQUI.
O assunto foi focalizado pelo Jornal Nacional da Rede Globo de Televisão à noite passada, detalhando como o desembargador teria se envolvido nesse esquema (veja AQUI).
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
A Justiça Federal do RN (JFRN) emitiu nota há poucos minutos, em relação à Operação Alcmeón, desencadeada hoje (veja links de postagens no final dessa matéria).
Leia:
Sobre a Operação Alcmeón, deflagrada hoje (dia 30 de agosto), em que é apurada a prática dos delitos de exploração de prestígio, associaçãocriminosa e lavagem de dinheiro, três processos tramitam na Justiça Federal no Rio Grande do Norte.
Os processos número 000329-60.2017.4.05.8400 e 000334-82.2017.4.05.8400 tramitam na 14ª Vara Federal, sob a jurisdição do Juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães Farias. No âmbito desses processos, foram determinadas uma prisão preventiva, sete conduções coercitivas e onzebuscas e apreensões. O Juiz manteve o sigilo do processo e deverá realizar audiência de custódia com o réu preso ainda nesta tarde.
Já o processo número 0000323-53.2017.4.05.8400, presidido pelo Juiz Federal Mário Azevedo Jambo, teve a determinação de uma prisão, duas conduções coercitivas e quatro mandados de busca e apreensão. No caso desse processo, o magistrado levantou o sigilo.
Os alvos das medidas foram as pessoas e os escritórios de alguns advogados, alguns de seus familiares e empresas, estes últimos supostamente utilizados para a lavagem de dinheiro.
Todos os mandados foram cumpridos pela Polícia Federal nesta manhã.
Leia também: MPF e PF fazem operação em Recife, Natal e Mossoró agora AQUI;
Leia também: Grupo chegava a cobrar R$ 350 mil por decisões na Justiça AQUI;
Leia também: Ex-desembargador Barros Dias é levado preso à Polícia Federal AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
Um dos alvos da Operação Alcmeón, deflagradas nesta quarta (30) é o desembargador federal aposentado Francisco Barros que foi levado preso à sede da Polícia Federal em Natal.
O filho dele que é advogado também está sendo investigado nesta operação.
O MPF e a PF cumprem dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco.
As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.
Interferência
O segundo inquérito trata de uma possível “exploração de prestígio” por parte do desembargador aposentado, perante o mesmo TRF5, entre os anos de 2015 e 2017. A atuação irregular desrespeitou, inclusive, a quarentena prevista no art. 95, parágrafo único, inciso V, da Constituição.
O desembargador aposentado teria solicitado e recebido valores a pretexto de influir em outros magistrados até mesmo em casos nos quais ele próprio havia atuado como julgador, como na “Operação Pecado Capital” e na “Operação Salt” (que apura esquema de sonegação fiscal de grupo empresarial de Mossoró/RN).
Perfil
“Barros Dias”, 65, como é conhecido o desembargador aposentado, nasceu em Olho D’água do Borges na região Oeste do RN. Graduou-se na Universidade Federal do RN (UFRN), onde também passou a atuar como professor concursado, na disciplina de Direito Processual Civil.
Também chegou a compor o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em algumas ocasiões.
Tem livros publicados na área do direito e ingressou na magistratura federal em 1987.
Ele ascendeu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE, em outubro de 2008.
De acordo com a Polícia Federal, os principais clientes do grupo criminoso alcançado hoje em Recife, Natal e Mossoró pela “Operação Alcmeón”, eram políticos e outros condenados em primeira instância. Essas pessoas negociavam votos em sentenças criminais para terem decisões favoráveis no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife-PE.
TRF da 5ª Região é sediado em Recife (Pernambuco) e é epicentro das investigações (Foto: arquivo)
Segundo as investigações, o grupo cobrava em média 350 mil reais pelos serviços.
“Em um caso específico, a pena de um ex-prefeito, que era de 28 anos de reclusão, foi reduzida para dois anos e oito meses, e substituída por restritiva de direito”, informou a PF em comunicado.
O esquema foi descoberto após acordo de delação premiada de um empresário que relatou situações em que teria obtido benefícios por meio do grupo criminoso, após ter prisão decretada e bens apreendidos durante uma operação policial.
Lava Jato também
“As ações do grupo indicariam também o cometimento de delitos de exploração de prestígio em vários processos em trâmite no Tribunal, inclusive processos relacionados à Operação Lava Jato”, acrescentou a PF.
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região é responsável por julgar recursos da primeira instância da Justiça Federal, entre outras ações, nos Estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
O TRF é composto por 15 desembargadores federais e possui como instâncias de julgamento o Pleno, do qual participam todos os integrantes, e quatro Turmas, das quais participam 12 desembargadores, sendo três em cada.
Com informações da PF, revista Exame e Blog Carlos Santos.
Leia também: MPF e PF fazem operação em Recife, Natal e Mossoró agora AQUI.
Acompanhe o Blog Carlos Santos pelo Twitter clicando AQUI.
O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (30), a Operação Alcmeón, cumprindo dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pela 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.
O primeiro caso trata da possível compra e venda de votos de desembargadores federais (um falecido e outro aposentado) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), localizado em Recife, para análise de um habeas corpus e de um mandado de segurança julgados pelo tribunal no ano de 2012, no âmbito da Operação Pecado Capital.
Essa operação apurou um esquema de desvio de recursos federais repassados pelo Inmetro ao Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte – Ipem/RN.
Também tem relação com a “Operação Salt”, que eclodiu em Mossoró, envolvendo esquema empresarial de sonegação de impostos e outros crimes, tendo como principal nome o empresário Edvaldo Fagundes
Recife, Natal e Mossoró são locais de desenvolvimento da operação, com participação de cerca de 70 policiais federais
