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LOA é aprovada com previsão de receitas acima de R$ 1,3 bilhão

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Em esforço concentrado, com sessões extraordinárias em sequência, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (18), em primeiro e em segundo turnos, o projeto do Orçamento da Prefeitura para 2025.

Trata-se da futura Lei Orçamentária Anual (LOA), oriunda do Projeto de Lei do Executivo n° 109/2024, o qual a Câmara aprovou hoje.

Essa proposta estima receitas para a Prefeitura de Mossoró em 2025 na ordem de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil e fixa despesas nos mesmos valores.

Na votação de hoje, o plenário aprovou o projeto da LOA 2025, acatando 281 emendas das 334 emendas apresentadas à matéria, mantendo o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).

Com a votação do projeto em dois turnos, fica pendente apenas a votação da redação final, agendada para sexta-feira (20), às 10h, em sessão extraordinária.

Emenda impede remanejamentos sem consulta a vereadores

O vereador oposicionista Alex do Frango (PMB) conseguiu emplacar uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 da Prefeitura Municipal de Mossoró, que limita a abertura de créditos suplementares e remanejamentos no orçamento do município.

Emenda obriga prefeita a passar por maior fiscalização da Câmara Municipal (Foto: cedida)

Independentemente do valor a ser remanejado, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) precisará pedir autorização prévia à Câmara Municipal.

No momento, o Executivo tem liberdade para mexer a seu bel prazer até 25% do seu orçamento.

O interessante no encaixe desse substitutivo, é que o oposicionista contou com aval explícito da bancada governista, à exceção do líder Manoel Bezerra de Maria (PRTB).

A polêmica está só começando. O dispositivo deverá ser vetado pela prefeita, decisão que ao votar à Câmara precisará de união de toda sua bancada, para que seja feita sua vontade.

Bem, aí são outros quinhentos – replica a sabedoria popular. O governismo não se entende com a prefeita desde a campanha encerrada há poucas semanas.

O projeto da LOA 2019 prevê R$ 536.378.363,00 de movimentação no orçamento municipal.

O de 2018, em vigor, é de R$ 711.094.447.

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Câmara retoma trabalhos discutindo orçamento

A Câmara Municipal de Mossoró retoma nesta terça-feira (6) as sessões ordinárias, dando início ao 2º Período da 17ª Legislatura.

Algumas atividades que serão realizadas neste período já estão agendadas, como a audiência pública do dia 14 de agosto, e terá como tema: “Políticas e Orçamento público para a educação em 2014”, atendendo proposição do vereador Francisco Carlos (PV).

Outro evento já agendado para este período legislativo é a inauguração do Memorial Legislativo, que segundo o presidente Francisco José Júnior (PSD), é uma homenagem a todos os vereadores que já passaram pela casa legislativa ao longo dessas 17 legislaturas. A inauguração ocorrerá no dia 29 de agosto. Para o evento, estão convidados os ex-vereadores, familiares e amigos.

As sessões ordinárias da Câmara de Mossoró ocorrem em horário regimental, a partir das 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Mossoró.