Arquivo da tag: Paulo Gonet

Procurador da República pede arquivamento de inquérito contra Girão

Girão é deputado federal pelo RN (Foto: Zeca Ribeiro)
Girão é deputado federal pelo PL (Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal General Girão (PL-RN) por suposta incitação a atos golpistas.

A investigação apura declarações do parlamentar relacionadas aos acontecimentos de Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

No parecer enviado ao STF, Gonet afirma que não há “elementos de prova a corroborar a hipótese criminal de adesão direta ou auxílio material” aos atos registrados naquela data.

Segundo o chefe do Ministério Público Federal, a investigação não reuniu indícios suficientes que comprovem participação efetiva do deputado na organização ou financiamento das manifestações que culminaram nas invasões.

Em relação à possível incitação por meio de declarações públicas, o procurador-geral também apontou que eventual crime estaria prescrito.

Em 2023, a Polícia Federal do Brasil chegou a afirmar que Girão teria cometido crimes ao estimular apoiadores a defender uma intervenção das Forças Armadas após o resultado das eleições, mas a manifestação da PGR agora indica que não há base jurídica para dar continuidade ao caso.

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TRE/RN passa a ter dois novos procuradores regionais eleitorais

Victor Mariz e Fernando Rocha são os dois novos nomes (Fotomontagem do BSV)
Victor Mariz e Fernando Rocha são os dois novos nomes (Fotomontagem do BSV)

Os procuradores da República Fernando Rocha e Victor Mariz são os novos procuradores regionais eleitorais no Rio Grande do Norte, titular e substituto, respectivamente. Os dois foram designados pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, na última semana e cumprirão um mandato de dois anos, iniciado em 1º de novembro.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) atua junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e aos promotores eleitorais espalhados por todo o Rio Grande do Norte. Os dois procuradores designados irão exercer o cargo, inclusive, durante as eleições de 2026, atuando na fiscalização de todas as etapas do pleito, desde o registro de candidaturas até a diplomação dos eleitos.

Os membros do Ministério Público Eleitoral podem iniciar ações judiciais para investigar e punir irregularidades, pedir a cassação de registros ou diplomas de candidatos, além de atuar em casos de inelegibilidade. Extrajudicialmente, podem expedir recomendações, fomentar acordos, divulgar orientações, entre outras iniciativas que independam da Justiça Eleitoral.

Nas zonas eleitorais, essas funções são exercidas pelos promotores de Justiça – vinculados ao Ministério Público do Estado (MPRN) -, que atuam na primeira instância. Já em nível nacional é o PGR que exerce a função de procurador-geral eleitoral (PGE) e, em parceria com o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Começa nessa terça-feira o julgamento de Bolsonaro e outros réus

Julgamento acontecerá na Primeira Turma do STF (Foto: Antônio Augusto/STF)
Julgamento acontecerá na Primeira Turma do STF (Foto: Antônio Augusto/STF)

Do Poder 360

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na terça-feira (02) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 7 réus acusados de integrar o núcleo central da tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. Eles respondem por 5 crimes.

O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. A condução das sessões caberá ao presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.

Datas e horários das sessões

O ministro Zanin convocou sessões extraordinárias para analisar o processo:

2.set.2025: 9h e 14h;

3.set.2025: 9h;

9.set.2025: 9h e 14h;

10.set.2025: 9h;

12.set.2025: 9h e 14 horas.

Quem são os réus

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e hoje deputado federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Denúncias

Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), os acusados respondem por: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; participação em organização criminosa armada; dano qualificado; deterioração de patrimônio tombado. No caso de Ramagem, parte das acusações foi suspensa por causa de seu mandato. Os crimes ligados a dano ao patrimônio público e tombado só poderão ser julgados quando ele deixar a Câmara.

Julgamento passo a passo

A 1ª sessão, na 3ª feira (2.set) às 9h, será aberta por Zanin. Em seguida, Moraes apresentará seu relatório, com um resumo das investigações e das alegações finais. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação. Na sequência, cada defesa poderá falar por até uma hora. Encerradas as sustentações, começa a votação:

Moraes vota primeiro; em seguida, votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

A decisão será tomada por maioria simples (ao menos 3 votos). Se houver condenação, os ministros definirão individualmente a pena, considerando a participação de cada réu.

Saiba mais AQUI.

Arte do Poder 360
Arte do Poder 360

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Gilson Machado, ex-ministro de Jair Bolsonaro, é preso pela Federal

Gilson estaria favorecendo Mauro Cid, diz a PF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)
Gilson estaria favorecendo Mauro Cid, diz a PF (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Da CNN

O ex-ministro do Turismo Gilson Machado foi preso nesta sexta-feira (13) em Recife (PE). A informação foi confirmada à CNN por fontes da Polícia Federal (PF).

Nesta semana, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra Machado por obstrução de investigação de organização criminosa e favorecimento pessoal.

O requerimento tem como base informações da Polícia Federal (PF) de que Machado teria atuado, no dia 12 de maio, para obter a expedição de um passaporte português – junto ao consulado de Portugal no Recife (PE) – em favor do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, “para viabilizar sua saída do território nacional”.

Além disso, Machado teria promovido, por meio de seu perfil no Instagram, uma campanha de arrecadação de doações em dinheiro que seriam destinadas a Bolsonaro, o que também chamou a atenção dos investigadores.

No pedido da PGR ao Supremo, Gonet diz que Machado não obteve êxito na emissão do documento para Cid, mas que a PF ainda considera possível que ele “busque alternativas junto a outras embaixadas e consulados” para essa finalidade.

Para Gonet, essas informações levantam suspeita de que Machado esteja atuando para obstruir a ação penal sobre a tentativa de golpe. A PGR pediu que o ministro Alexandre de Moraes autorize não só a abertura de um inquérito, mas também permita a adoção de medidas de busca e apreensão.

As buscas seriam “em prol do avanço das investigações, que podem se beneficiar do achado de documentos, anotações, registros, mídias, aparelhos eletrônicos e demais dispositivos de armazenamento de dados reveladores de circunstâncias delituosas”.

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PGR denuncia Bolsonaro e outras 33 pessoas por tentativa de golpe

Bolsonaro foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Bonet (Foto: Adriano Machado/Reuters)
Bolsonaro foi denunciado pelo procurador-geral da União, Paulo Gonet (Foto: Adriano Machado/Reuters)

Da Exame, G1, CNN e outras fontes

O procurador-geral da União, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira, 18, uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado e Organização criminosa. Ao todo, 34 pessoas estão denunciadas.

Segundo a PGR, Bolsonaro seria líder da organização criminosa responsável pelos “atos lesivos” à democracia. O órgão também destaca que o objetivo do grupo era mantido por meio de um “projeto autoritário de poder”.

Esta é a primeira vez que Bolsonaro é denunciado criminalmente perante o Supremo Tribunal Federal (STF) desde que se tornou presidente. Assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a denúncia foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes.

A acusação representa a etapa mais avançada de uma investigação contra o ex-presidente no STF. Ao longo dos últimos anos, a Polícia Federal concluiu que o político cometeu crimes em ao menos cinco investigações que tramitam no tribunal. Em três delas, Bolsonaro foi indiciado.

A PF concluiu que ex-presidente cometeu crimes e o indiciou na investigação que apura fraude em seu cartão de vacinação, na apuração que mira a venda de joias sauditas presenteadas ao governo e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos, e nesta sobre a trama golpista.

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A denúncia contra o ex-presidente será analisada pela Primeira Turma do STF. O colegiado é presidido pelo ministro Cristiano Zanin, a quem cabe marcar a pauta de julgamentos.

A expectativa é a de que a denúncia seja recebida pelo colegiado e que o ex-presidente se torne réu ainda neste primeiro semestre. Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux Ministro e Flávio Dino.

Saiba mais detalhes clicando AQUI.

Federal segue o rastro do dinheiro movimentado por Braga Netto

Do Canal Meio e outras fontes

Arte ilustrativa
Arte ilustrativa

Após prender o general Walter Braga Netto no sábado (14) por decisão (leia a íntegra) do ministro do STF Alexandre de Moraes, a Polícia Federal agora segue o rastro do dinheiro que, segundo o tenente-coronel Mauro Cid, foi entregue pelo ex-ministro de Jair Bolsonaro para planejar a execução de autoridades da República. De acordo com a delação do ex-ajudante de ordens e informações da investigação, foi com dinheiro transportado por Braga Netto e entregue ao major Rafael de Oliveira que teria sido comprado um celular usado na organização dos crimes. Os recursos que passaram pelo general, disse Cid, foram levantados com o “pessoal do agronegócio”.

Em depoimento prestado em 21 de novembro, o tenente-coronel afirmou que, dias após uma reunião em 12 de novembro de 2022, o militar esteve em reunião com ele e Braga Netto, quando o general entregou o dinheiro dentro de uma sacola de vinho para a realização da ação. A PF conseguiu identificar que, no dia 15 de dezembro, data em que Moraes seria sequestrado pelos golpistas, o major comprou um celular em uma loja de Goiânia e pagou R$ 2,5 mil em espécie. (Globo)

A prisão do general não surpreendeu oficiais do Exército. Braga Netto é acusado de tentar interferir nas investigações para obstrui-las. O envolvimento do general na tentativa de golpe e em iniciativas apontadas pela PF para conhecer o conteúdo da delação de Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi considerado grave.

Após a prisão do general Mário Fernandes, que foi secretário executivo do então ministro da Secretaria-Geral do Governo, Luiz Eduardo Ramos, a avaliação dos militares é de que as ações da PF ainda farão a corporação sangrar por um bom tempo. E agora há a crença de que os próximos generais na lista dos agentes federais são o ex-ministro Augusto Heleno e o próprio Ramos. (Estadão)

Moraes escreveu em sua decisão que os elementos de prova trazidos pela PF indicaram a existência de “gravíssimos crimes” cometidos pelo general, além de demonstrarem a “extrema periculosidade” dele e dos demais envolvidos na tentativa de golpe de 2022. O magistrado também sustentou que os fatos demonstram que os investigados formaram uma organização criminosa com o objetivo de cometer atos de violência, monitorar alvos e planejar os sequestros e homicídios dele, do presidente Lula e do vice-presidente, Geraldo Alckmin. (Metrópoles)

Em nota, a defesa de Braga Netto negou que ele tenha tentado obstruir investigações. “Teremos a oportunidade de comprovar que não houve qualquer obstrução às investigações”, escreveram os advogados, liderados por Luís Henrique Cesar Prata.

A prisão foi decretada por Moraes a pedido da PF e com aval da Procuradoria-Geral da República. Segundo o chefe da PGR, Paulo Gonet, a representação da PF traz provas suficientes da tentativa do general de interferir nas investigações. (Folha)

Leia tambémSupremo mantém prisão de Braga Netto em audiência de custódia

PGR quer denúncia única para três indiciamentos contra Bolsonaro

Do Canal Meio e outras fontes

Gonet tem caminho jurídico discutível contra Bolsonaro (Foto: arquivo)
Gonet tem caminho jurídico discutível contra Bolsonaro (Foto: arquivo)

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, cogita reunir os três indiciamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro em uma só denúncia. Além da trama golpista, a peça trataria também da venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro e da falsificação de certificados de vacinas contra Covid-19. Bolsonaro não é réu em nenhum dos casos nem formalmente acusado.

Juristas ouvidos pela Folha dizem que é possível tratar os casos conjuntamente, mas divergem sobre os riscos da estratégia.

Por falar em estratégia, a defesa de Bolsonaro adotou uma nova: sugerir que altos oficiais militares planejaram um “golpe dentro do golpe” no final de 2022. Os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto seriam os principais beneficiários de uma eventual ruptura institucional, que levariam a cabo para derrubar o então presidente e assumir o poder. Esta nova abordagem causou desconforto entre aliados militares de Bolsonaro, que veem o movimento como oportunista. (Folha)

E o presidente Lula recebeu no Palácio da Alvorada o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Os militares advogaram um alívio na idade mínima de 55 anos para a passagem remunerada para a reserva, apesar de terem dito que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo. O tema da anistia aos militares golpistas ficou apenas nos bastidores. (CNN Brasil)

Eliane Cantanhêde: “A conversa, fora da agenda e em pleno sábado, foi amena. Um tema especialmente sensível, o de uma inviável anistia aos indiciados e eventualmente julgados e condenados pela tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro, não foi abordado nesta reunião, até para não misturar questões objetivas com política”. (Estadão)

PGR pede novas eleições e Ezequiel Ferreira deverá sair de presidência

Ezequiel tem base política na AL que sofreu abalo em eleição do 'adversário' George Soares (Foto: Canindé Soares/Arquivo)
Ezequiel está na presidência desde 2015, sempre antecipando eleições do 2º biênio (Foto: Canindé Soares/Arquivo)

Se depender de entendimento dominante no Supremo Tribunal Federal (STF), é pouco provável que o atual presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira (PSDB), siga na função no biênio 2025/2026. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) a anulação da reeleição antecipada que levou Ezequiel Ferreira à presidência.

O deputado estadual é presidente de forma contínua desde 2015. São seis eleições, sempre antecipando o segundo biênio de cada legislatura.

De acordo com os precedentes do Supremo, a definição da forma de eleição para os cargos diretivos das assembleias estaduais deve observar as regras impostas pela Constituição Federal, entre elas a necessidade de contemporaneidade entre o pleito e o exercício do mandato. A antecipação, portanto, fere esse normatização.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pleiteia logo a medida cautelar e a matéria está nas mãos do ministro Gilmar Mendes, do STF. Essa decisão poderá sair a qualquer momento.

A Advocacia Geral da União (AGU) enxerga o caso de forma contrária e defende o indeferimento do pedido de liminar. Em sua análise, a posição do STF em relação a outros legislativos no país (veja AQUI e AQUI, por exemplo), deveria se prender às próximas legislaturas, sem retroagir.

A Assembleia Legislativa pronunciou-se com defesa protocolar à manutenção do resultado das eleições internas, antecipadas, que levaram Ezequiel Ferreira à garantia da presidência até o fim da legislatura em vigor. A controvérsia é em relação ao Artigo 11 do Regimento Interno da ALRN, instituído pela Resolução Legislativa nº 31, de 5 de fevereiro de 2021, que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa.

A PGR identificou a mudança como “ato normativo primário.”

Novas eleições definidas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) realize novas eleições para a Mesa Diretora do biênio 2025/2026. A decisão suspende os efeitos da eleição anterior, realizada em novembro de 2023, e define que o novo pleito ocorra entre dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025.

Ele explicou que o STF tem posição consolidada de que os estados não têm liberdade irrestrita para determinar qualquer forma de eleição para os cargos de direção dos seus parlamentos: eles devem respeitar os limites impostos pelos princípios republicano e democrático.

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Senado aprova Dino para STF e Gonet para PG da República

Dino teve placar apertado em seu favor (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Dino teve placar apertado em seu favor (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções.

O relator da indicação presidencial ( MSF 88/2023 ) foi o senador Weverton (PDT-MA).

O próximo passo será a posse do indicado no STF. Dino ocupará a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber.

A diferença de votos no Plenário para a indicação de Dino foi de 16. A indicação com placar mais apertado foi a do ministro André Mendonça, indicado no governo de Jair Bolsonaro, que registrou diferença de 15 votos. Mendonça também recebeu a maior votação contrária (32).

Procurador

Por 65 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR), em sucessão a Augusto Aras.

A aprovação da indicação (MSF 89/2023 ), que foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), será comunicada à Presidência da República.

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Lula escolhe Flávio Dino para indicação ao Supremo

Do Canal Meio e outras fontes

Flávio Dino ganhou mandato ao Senado pelo Maranhão (Foto: UOL)
Flávio Dino ganhou mandato ao Senado pelo Maranhão, mas virou ministro (Foto: UOL)

Termina hoje a espera. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar, ainda nesta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR). As escolhas, confirmadas ontem a aliados, serão publicadas ainda nesta segunda-feira, antes que Lula embarque para Dubai, nos Emirados Árabes, para participar da COP-28.

Dino, que foi juiz federal antes de entrar para a política, era um dos favoritos desde o início da disputa, enquanto a escolha para a PGR foi mais complexa, com reuniões de Lula com diversos postulantes. No fim, pesou o apoio a Gonet de dois ministros de peso do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. (Folha)

Aliás, Moraes e Gilmar foram avisados extraoficialmente das escolhas na noite de quinta-feira, após jantar com Lula e o também ministro do Supremo Cristiano Zanin. Dino chegou a participar do encontro, mas saiu antes de o presidente anunciar a indicação.

Dino e Gonet terão de ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (UB-AP), disse a Lula ser possível fazê-lo antes do recesso parlamentar, que começa em 22 de dezembro. (Estadão)

Nota do BCS – Indicação de Dino para o STF é um alívio para alas influentes e poderosas do PT, que viam contrariadas a sua ascensão no governo, projetando-se para um espaço muito disputado: a sucessão do próprio Lula.

Nomeado, resolvido o problema. Dessas alas, claro. E, o ministro termina uma carreira político-partidária que prometia saltos ainda maiores. O STF acabou sendo mais atraente.

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