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A mentira oficial do marajanato

Por François Silvestre

A televisão platinada denuncia hoje a impunidade oficializada, com crimes sem apuração e sem instauração de inquéritos. Quem é responsável pela instauração dos inquéritos? O Ministério Público. Isso mesmo.

É o responsável direto pela impunidade. E foi ele mesmo quem arvorou-se dessa incumbência. Lembra da PEC-37? Se não, vou lembrá-lo. Essa “peque” dividia com a Polícia Judiciária a competência dos inquéritos.

O MP não concordou e fez uma campanha caríssima, de repercussão nacional, dizendo que a “peque” era a consolidação da impunidade.

O MP ganhou, ficando com ele a iniciativa privativa dos inquéritos. E a população perdeu. Paga salários e vantagens de marajás a Procuradores e Promotores para quê? Para que eles cuidem exclusivamente dos crimes de colarinho branco, relegando à impunidade os crimes contra a vida.

Põem-se corruptos na cadeia e deixam na rua assassinos e assaltantes, matando gente como se matam ratos. Punição contra homicídios não produz holofotes.

A luminosidade midiática só alcança os “operadores” das “operações”, com direito ao ridículo espetáculo das entrevistas coletivas.

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Câmara Federal derruba PEC 37

Do portal G1

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria.

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Veja matéria completa AQUI.

MP deve agradecer muito à juventude

O Ministério Público deste país deve muito à juventude que foi às ruas em luta, teoricamente, por R$ 0,20.

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 37 agora assusta Congresso Nacional.

Um magote de interessados no garroteamento do MP, impedindo-o de exercer papel investigativo, resolveu botar as barbas de molho.

O MP, com todo seu poder de mobilização e persuasão, não conseguiu o que essa gurizada impôs com a cara, coragem e peito aberto às balas de borracha e cassetetes.

Nosso querido MP deve também a essa mesma juventude a obrigação de ser firme, sem perder a ternura; de não ser pródiga no apetite pecuniário, mas sobretudo no afã de fazer justiça.

A conta está posta.

Fórum de Debate discutirá a “PEC 37”

Tudo pronto para o V Fórum de Debate Sobre o Sistema Prisional Local (Mossoró).

Estará em discussão a PEC 37, proposta de emenda à Constituição que limita ações do Ministério Público, no processo investigativo.

A iniciativa ocorrerá no Auditório do Sesi, a partir das 19h, na próxima quinta-feira (18).

Vão participar do debate o promotor Ítalo Moreira, delegados civís Caetano Baumann e Jonhson Kriecer, além do advogado e professor Rodrigo Leite.

A iniciativa é Chrystiano Ângelo e Ericleide Moreira.

Dois quilos de alimentos não perecíveis garantem acesso ao evento dirigido para estudantes, professores, comunicadores, operadores do direito e outros interessados no tema.

Nota do Blog – Infelizmente estarei viajando e não poderei aproveitar o debate.

Audiência pública defende poder de investigação do MP

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nesta quinta (11), Audiência Pública para discutir o Projeto de Emenda Constitucional 37, que visa retirar do Ministério Público o poder de investigação, de modo a que apenas as polícias Civil e Federal tenham essa competência.

O debate transcorreu durante toda a manhã, visando esclarecer o tema, que hoje angaria atenção nacional. Majoritariamente houve defesa do poder investigativo do MP.

Na ótica dos debatedores, a PEC 37 é um profundo atraso e iguala o Brasil a raros países no mundo, que estão na contramão do espírito democrático mundial.

Para atribuir propriedade e ampliar as discussões, compareceram ao evento, além dos vereadores da cidade, diversas autoridades e especialistas. Dentre esses, é possível destacar nomes como o presidente da OAB em Mossoró, Humberto Fernandes; a Procuradora Federal do Trabalho da cidade, Marcela Ásfora; o Procurador da República de Mossoró, Fernando Rocha; o Promotor de Justiça Ítalo Moreira Martins; a Procuradora Seccional Federal em Mossoró, Cynthia Maria Greca Schaffer; o delegado geral de Polícia Civil, Fábio Rogério Silva e o Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal em Mossoró, Jorge Avilan de Souza.

O vereador Soldado Jadson (PT do B) foi quem apresentou proposta à audiência pública.

Com informações da Câmara de Mossoró.

PEC 37 será objeto de audiência pública

A Proposta de Emenda Constitucional de número 37 (PEC-37) será discutida em audiência pública na Câmara dos Vereadores de Mossoró, nesta quinta-feira (11), às 9 horas.

O evento, proposto pelo vereador Soldado Jadson (PTdoB), faz parte da Semana de Mobilização da campanha “Brasil contra a Impunidade-Não à PEC-37”, desenvolvida pelo Ministério Público Brasileiro.

A PEC 37 cria enormes limitações ao trabalho investigativo do MP, verdadeiro achado para os bandidos de colarinho branco.